norma nº 376/1963

Nº 15
ARTIGO 1º - Ficam reconhecidas, como entidade de Utilidade Públi-
ca, o Rotary Club Internacional e o Liens Club, ambos sediados em
nossa cidade, pela soma de: serviços que vem prestando a coletivi-
dades
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as apena :
Elyseu Freítas db Germano Filho
- PRESIDENTE DA CÂMARA -
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LEI Nº 3575, DE 12. DE. NOVEMBRO DE. 1,963.
O. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de -
São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA a
seguinte eo ”
LEI :-
ARTIGO 1º = O largo existente na Rua Cel. Emesto de Oliveira (f,
nal) fazendo frente ao Cemitério Municipal, passa a denominar-se
Largo da Concórdia. . : ?
ARTIGO 2º .. As despesas para cumprimento desta. Lei correrão no -
presente exercício por conta da verba CRrentuadar, suplementadas
se necessário. : +
ARTICO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as ADE .
Elyseu Freitas! Válle Germano Filho
- - PRESIDENTE DA CÂMARA -.
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- LEI. Nº. -- DE. 12º. DE. NOVEMBRO-. DE-. 1,963, «--
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de -
São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECREIA a
a seguinte ...
LEI :— ...
| ARTIGO 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a construir em
ipróprio da Prefeituras um -Ginásio Municipal de Esportes.
i
| a
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes do que determina o artigo 1º
desta Lei, correrrão por conta do excesso de arrecadação, provis-
to para o exercício de 1.96, ad-referendum da Câmara.
ARTIGO 3º - Fica autorizado ainda, o Executivo Municipal a recor-
rer ao Governo do Estado e Govêmo Federal, solicitando auxílios
ou empréstimos se assim for. necessário.
ARTIGO 1º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Elyseu. Freitas Valle. Germano Filho...
- - PRESIDENTE - DA CÂMARA -
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO J cão, DA BOA VISTA, Est
do de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA, a -
Seguinte ...
LEI :-
ARTIGO 1º - Fica concedido um auxílio anual de $$ 100.000,00 -cem
mil cruzeiros- à União Sanjoanense dos Estudantes Secundários, e
tidade que vem dirigindo os estudantes locais 6 auxiliando os a
são menos favorecidos.
ARTIGO 28 - Para ocorrer às despesas” desta Lei, será cihsignada
verba própria no Orçamento de Le 96.
ARTIGO 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em ETA
Elyseu Freita Valle Germano Filho
ee + ro PRESIDENTE, DA. CÂMARA À. o, e
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LEI Nº 8, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1.963.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Esta-
do de São Paulo, usando de: suas atribuições lega-
is, DECRETA, a seguinte . . «
LEI “e -
ARTIGO 1º. - Fica aberto na Contadorita. Municipal, um crédito suple
mentar de %% 2.100.000,00 para suplementação das seguintes verbas |