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norma nº 3719/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3719 / 2014
Date 2014-10-28
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º BEM COMO ACRESCENTA UM ARTIGO 2º À LEI Nº 1.126, DE L8 DE JUNHO DE 2.003, ALTERADA PELA LEI Nº 2.990, DE 16 DE JUNHO DE 2.011.
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LEI Nº 3.719, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.014
“Altera a redação do Art. 1º bem como acrescenta um 
Artigo 2º à Lei nº 1.126, de l8 de junho de 2.003, alterada 
pela Lei nº 2.990, de 16 de junho de 2.011”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: A Unidade Escolar localizada na Rua David de Carvalho 
passa a denominar-se EMEB Professor Germano Cassiolato.
ARTIGO 2º: A Unidade Escolar localizada na Rua Celso Matielo 
Padovan passa a denominar-se EMEB Professora Neusa Dota Vieira Moraes.
ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do 
mês de outubro de dois mil e quatorze (28.10.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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