| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3949 / 2015 |
| Date | 2015-12-30 |
| Ementa | “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DO RIO JAGUARI MIRIM” |
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LEI Nº 3.949, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015 “Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista o DIA DO RIO JAGUARI MIRIM” (Autor: Ver. Reberson Menezes - PV) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “DIA DO RIO JAGUARI MIRIM” a ser comemorado anualmente no dia 22 de março, Dia Mundial da Água. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de dezembro de dois mil e quinze (30.12.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal