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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3949/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3949 / 2015
Date 2015-12-30
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O DIA DO RIO JAGUARI MIRIM”
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texto integral #

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LEI Nº 3.949, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.015 
“Institui no Calendário Oficial do Município de São João da 
Boa Vista o DIA DO RIO JAGUARI MIRIM” 
 (Autor: Ver. Reberson Menezes - PV)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o “DIA 
DO RIO JAGUARI MIRIM” a ser comemorado anualmente no dia 22 de 
março, Dia Mundial da Água.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do 
mês de dezembro de dois mil e quinze (30.12.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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