norma nº 266/1962

Boa Vist a autorizad a a aceita r a doaçã o que sera' efetuad a pel o -
Senhor Manoel Marcos e sua mulher e pel o senho r Germano Marcos,-
viuvo , d e um terren o situad o na Vil a Brasil , com íj.,250 (cuatr o -
nil , duzento s e cinquenta ) metro s quadrados de a'rea, de forma ma￾Is ou menos retangular, com 50 metro s para a rua Santa Filomena , 
50 metro s nos fundos, 90,80 metro s para a rua Set e e 9O metro s pa. 
ra a rua Seis . 
Artig o 2 a
 - 0 terren o referid o n o artig o I a
 s e destin a 
a se r doad o ao IPESP, par a nele se r construíd o um predi o para o -
5
a
 Grupo Escola r dest a cidade . 
Artig o 3 a
 - Esta le i entrar a em vigo r na data de sua -
publicação , revogada s a s disposiçõe s em contrario . 
Dr. Licíni o Vit a da íílv a -
=PHESIDENTE DA..CÂMABA= 
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LE I m 266 y DE 16 DE MAIO DE 1962 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO 
DE SUO PAULO, usando de suas atrib-uiçõe s lerais , DE 
CRETA a secútat e 
LE I : -
'Arti>o ' *l"fi' '-' Tica* a' Prefeitur a Municipa l de sã o João da 
Boa Vist a 'autorizaba ' a" 'firmar' üm Conveni o com o Fundo' de Erradi￾caçã o fie Malár'ia' e' "Prof il'a'xia c e Chapas (F.M.C.) , entidad e cria -
da por le i Estadra l na
5«593/60, para intensificaçã o do combat e -
às referida s doença s nest e Município ; 
Artig o ¿ a
 - Fic a abert o na Contacorl a Municipa l um Crg. 
dit o Especia l de (?521o.000,0 0 (duzento s e dez~ mi l cruzeiros) , des. 
tinad o a fazer'fac e as despesa s decorrente s das operaçõe s c a e -
quip e do F.M.C. (Fundo d e Erradicaçã o c a Malari a e Profilaxi a d e 
Chagas)_ nest e Município,-, no corrent e ano . 
Artig o 3 a
 - 0 prerent e credit o ser a cobert o com o ex -
cess o de arrecadaçã o previst o nest e exercício . 
Artig o bp - r;sta lè i entrar á em vigo r na dat a de sua -
publicação , revogada s as disposiçõe s em contra'rio . 
=PRESID I NTE DA CJJMARA= 
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