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norma nº 3726/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3726 / 2014
Date 2014-11-04
EmentaRETIFICA O ARTIGO 8º E EXCLUI O ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 3.667 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
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LEI Nº 3.726, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.014
“Retifica o Artigo 8º e exclui o Anexo I e Anexo II da Lei nº 
3.667 de 16 de setembro de 2014”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica retificado o Artigo 8º da Lei nº 3.667 de 16 de 
setembro de 2014, onde se lê: 35 (trinta e cinco) leia-se: 42 (quarenta e duas).
ARTIGO 2º:- Fica excluído o Anexo I e Anexo II da Lei nº 3.667 de 
16 de setembro de 2014.
ARTIGO 3º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês 
de novembro de dois mil e quatorze (04.11.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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