| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3726 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | RETIFICA O ARTIGO 8º E EXCLUI O ANEXO I E ANEXO II DA LEI Nº 3.667 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. |
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LEI Nº 3.726, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2.014 “Retifica o Artigo 8º e exclui o Anexo I e Anexo II da Lei nº 3.667 de 16 de setembro de 2014” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica retificado o Artigo 8º da Lei nº 3.667 de 16 de setembro de 2014, onde se lê: 35 (trinta e cinco) leia-se: 42 (quarenta e duas). ARTIGO 2º:- Fica excluído o Anexo I e Anexo II da Lei nº 3.667 de 16 de setembro de 2014. ARTIGO 3º:- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e quatorze (04.11.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal