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norma nº 3735/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3735 / 2014
Date 2014-11-11
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O ʺENCONTRO DE JEEPS E GAIOLAS"
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LEI Nº 3.735, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.014
“Institui no calendário anual de atividades oficiais do 
Município o ʺEncontro de Jeeps e Gaiolasʺ”
 (Autor Ver. José Eduardo dos Reis - PSB) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São 
João da Boa Vista, o Encontro de “Jeeps e Gaiolas” a ser comemorado 
anualmente.
Art. 2º - O referido evento dar-se-á anualmente como parte 
integrante das Comemorações do Aniversário do Município.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado, no que couber, a 
contribuir, na organização do evento.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei 
correrão por conta de dotação orçamentária própria, sendo suplementada se 
necessário.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do 
mês de novembro de dois mil e quatorze (11.11.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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