| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3735 / 2014 |
| Date | 2014-11-11 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO ANUAL DE ATIVIDADES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O ʺENCONTRO DE JEEPS E GAIOLAS" |
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LEI Nº 3.735, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.014 “Institui no calendário anual de atividades oficiais do Município o ʺEncontro de Jeeps e Gaiolasʺ” (Autor Ver. José Eduardo dos Reis - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o Encontro de “Jeeps e Gaiolas” a ser comemorado anualmente. Art. 2º - O referido evento dar-se-á anualmente como parte integrante das Comemorações do Aniversário do Município. Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado, no que couber, a contribuir, na organização do evento. Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, sendo suplementada se necessário. Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze (11.11.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal