| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3738 / 2014 |
| Date | 2014-11-11 |
| Ementa | CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA. |
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LEI Nº 3.738, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2.014 “Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica criada 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola, constante da tabela B do anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Em razão da criação de vagas de que trata o Artigo 1º desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I desta lei. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de novembro de dois mil e quatorze (11.11.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal ANEXO I TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92 CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO TABELA B CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DENOMINAÇÃO QUANTIDA DE C.C.O.S.M. SUPERVISOR DE ENSINO 07 1 DIRETOR DE ESCOLA 09 2 VICE-DIRETOR DE ESCOLA 19 3 ASSISTENTE PEDAGÓGICO 05 4 COORDENADOR PEDAGÓGICO 19 5 TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO 59 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2014 1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receita Prevista para 2014...........................................................................R$ 273.617.000,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2014...............................................................R$ 273.617.000,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de diretora de escola (novembro a dezembro) R$ 6.241,24 Resultado.................................................................................................R$ 6.241,24 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,002% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,002% EXERCÍCIO 2015 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de diretora de escola ...........................R$ 37.447,44 Resultado..................................................................................................R$ 37.447,44 (+) Receitas Previstas.................................................................................R$ 280.108.500,00 (=) Disponibilidades Previstas........................................................................R$ 280.108.500,00 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,013% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,013% EXERCÍCIO 2016 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga no cargo em comissão de diretora de escola .........................R$ 37.447,44 Resultado................................................................................................R$ 37.447,44 (+) Receitas Previstas................................................................................R$ 289.451.900,00 (=) Disponibilidades Previstas........................................................................R$ 289.451.900,00 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,013% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,013% São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2014. José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro Diretor do Departamento de Finanças Assessora de Finanças DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que a despesa com a criação de 1 vaga no cargo em comissão de diretora de escola, está compatível com o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA. São João da Boa Vista, 14 de outubro de 2014. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal