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norma nº 3743/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3743 / 2014
Date 2014-11-24
EmentaINSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.743, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.014
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário 
do Município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências” 
 (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Artigo 1º: Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no 
Município de São João da Boa Vista.
Artigo 2º: A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19 
de agosto ao dia 25 de agosto.
Artigo 3º: São os objetivos desta Semana:
I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto 
como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática 
de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os 
ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito.
IV – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
 
Artigo 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias 
do mês de novembro de dois mil e quatorze (24.11.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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