| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3743 / 2014 |
| Date | 2014-11-24 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.743, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2.014 “Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências” (Autor: Ver. Raimundo Rui - PV) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Artigo 1º: Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no Município de São João da Boa Vista. Artigo 2º: A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19 de agosto ao dia 25 de agosto. Artigo 3º: São os objetivos desta Semana: I – Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte; II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida; III – Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito. IV – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres. Artigo 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quatorze (24.11.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal