| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3746 / 2014 |
| Date | 2014-11-25 |
| Ementa | CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA E 01 (UMA) VAGA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO. |
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LEI Nº 3.746, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2.014 “Cria 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico.” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam criadas 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola, 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constantes da tabela B do anexo III da Lei 670/92. ARTIGO 2º: Em razão da criação de vagas de que trata o artigo 1º desta lei, a tabela B do anexo III da Lei 670/92, passa a vigorar com a redação dada pelo anexo I desta lei. ARTIGO 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (25.11.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal ANEXO I TABELA ‘B’ do anexo III da Lei 670/92 CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO TABELA B CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DENOMINAÇÃO QUANTIDA DE C.C.O.S.M. SUPERVISOR DE ENSINO 07 1 DIRETOR DE ESCOLA 10 2 VICE-DIRETOR DE ESCOLA 20 3 ASSISTENTE PEDAGÓGICO 05 4 COORDENADOR PEDAGÓGICO 20 5 TOTAL DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MAGISTÉRIO 62 DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2015 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas: (+) Receitas Previstas para 2015 .....................................................................R$ 280.108.500,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2015 ...........................................................R$ 280.108.500,00 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola ............................R$ 37.447,44 (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola ......................R$ 33.178,08 (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico .................R$ 24.640,80 Resultado................................................................................................R$ 95.266,32 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,034% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,034% EXERCÍCIO 2016 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas (+) Receitas Previstas para 2016 .....................................................................R$ 289.451.900,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2016 ...........................................................R$ 289.451.900,00 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola ...............................R$ 37.447,44 (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola .........................R$ 33.178,08 (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico ....................R$ 24.640,80 Resultado...................................................................................................R$ 95.266,32 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,033% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,033% EXERCÍCIO 2017 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas (+) Receitas Previstas para 2017 .....................................................................R$ 300.945.690,00 (=) Disponibilidades Previstas para 2017 ...........................................................R$ 300.945.690,00 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola .............................R$ 37.447,44 (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola .......................R$ 33.178,08 (+) Criação de 1 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico ..................R$ 24.640,80 Resultado..................................................................................................R$ 95.266,32 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,032% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,032% São João da Boa Vista, 18 de novembro de 2014. José Geraldo Cauduro Fernando Henrique Simões Diretor do Departamento de Finanças Assessor de Finanças em Substituição DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que as despesas com a criação de 01 vaga do cargo em comissão de Diretor de Escola, 01 vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola e 01 vaga do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, estão compatíveis com o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA. São João da Boa Vista, 18 de novembro de 2.014. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal