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norma nº 3828/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3828 / 2015
Date 2015-05-07
Ementa“INSTITUI A FESTA DAS NAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 3.828, DE 07 DE MAIO DE 2.015
“INSTITUI A FESTA DAS NAÇÕES NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO de São João da Boa 
Vista, a ser comemorada, anualmente, no mês de 
setembro E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(Autor: Ver. José Eduardo dos Reis – PSB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito 
Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de 
suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, 
a “Festa das Nações”, a ser comemorado, anualmente, no mês de setembro.
Parágrafo único – O dia ora instituído passará a constar no Calendário 
Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - Compete ao Executivo Municipal através de seus departamentos 
competentes coordenar, orientar e monitorar as atividades referentes à 
Festa das Nações, assegurando a qualidade do trabalho realizado.
Art. 3º - Serão realizados na Festa das Nações desfiles de moda, danças, 
concursos literários, exposições de trabalhos, artesanatos, barracas com 
iguarias e outros, a bem caracterizar cada uma das nações representadas na 
comemoração.
Art. 4º - A Festa das Nações, contará, preferencialmente, com a 
participação de organizações do terceiro setor, entidades filantrópicas, 
beneficentes, clubes de serviço e outros.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 
(sessenta) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês de 
maio de dois mil e quinze (07.05.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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