| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3838 / 2015 |
| Date | 2015-06-02 |
| Ementa | “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA, CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, CONCURSO DE CARTUCHOS DE DOCES JUNINOS E CONCURSO DE MISS CAIPIRINHA E MISTER CAIPIRA, A SEREM REALIZADOS NO MÊS DE JUNHO DE 2015.” |
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LEI Nº 3.838, DE 02 DE JUNHO DE 2.015 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concursos de Quadrilhas Juninas, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Miss Caipirinha e Mister Caipira, a serem realizados no mês de junho de 2015.” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim, dos Concursos de Quadrilhas Juninas – Infantil, Concurso de Cartuchos de Doces e Concurso Miss Caipirinha e Mister Caipira -, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de junho de 2015. ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 400,00 (quatrocentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada concurso (dança junina baby, dança junina mirim e quadrilha junina infantil; b) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o segundo colocado em cada concurso (dança junina baby, dança junina mirim e quadrilha junina infantil); c) R$ 200,00 (duzentos reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada concurso (dança junina baby, dança junina mirim e quadrilha junina infantil). d) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para cada um dos três melhores cartuchos (mais bonito, mais criativo e mais gostoso). e) R$ 300,00 (trezentos reais) e um troféu para o cartucho “consagração pública”. f) Troféus para os três melhores de cada categoria no Concurso Miss Caipirinha e Mister Caipira. ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de junho de dois mil e quinze (02.06.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal