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norma nº 3935/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3935 / 2015
Date 2015-12-15
Ementa“INSTITUI O DESFILE DE ESCOLAS DE SAMBA DO CARNAVAL DE RUA DE 2016 DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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texto integral #

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LEI Nº 3.935, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.015
“Institui o desfile de Escolas de Samba do Carnaval de 
Rua de 2016 de São João da Boa Vista e dá outras 
providências”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista o 
desfile de Escolas de Samba do Carnaval de Rua de 2.016.
Parágrafo único – Estarão habilitadas a participar do desfile as escolas 
legalmente constituídas, que prestaram contas da subvenção recebida nos anos 
anteriores e escolas que estão iniciando as atividades culturais.
Art. 2º - Todas as despesas com equipamentos, caminhão de som, 
arquibancada, a equipe de segurança e outros gastos que forem necessários para a 
realização dos desfiles, correrão por conta de apoiadores ou da subvenção recebida 
pelas Escolas de Samba.
Art. 3º - O regulamento do desfile das Escolas de Samba será 
oficializado através de decreto a ser expedido pelo Chefe do Poder Executivo.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta da 
dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente, suplementada se 
necessária.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do 
mês de dezembro de dois mil e quinze (15.12.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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