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norma nº 3841/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3841 / 2015
Date 2015-06-23
Ementa“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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LEI Nº 3.841, DE 23 DE JUNHO DE 2.015
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação 
de São João da Boa Vista e dá outras providências”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante 
do documento integrante do Anexo Único desta lei, com duração de dez anos 
(2015/2025).
Parágrafo único – São diretrizes do Plano Municipal de Educação:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na 
promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV – melhoria da qualidade da educação;
V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores 
morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII – valorização dos (as) profissionais da educação.
Art. 2º - As metas previstas no Anexo Único desta lei serão 
cumpridas no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educação, desde que 
não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
Art. 3º - O município, em articulação com a sociedade civil, e 
através do Conselho Municipal de Educação, procederá a avaliações periódicas 
de acordo com o disposto no presente Plano Municipal de Educação.
§ 1º - A Câmara Municipal, por intermédio da Comissão de 
Educação acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação.
§ 2º - A avaliação realizar-se-á a cada 2 (dois) anos de vigência 
desta lei, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, 
com vistas a correções de deficiências e distorções.
Art. 4º - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os 
orçamentos anuais do município serão elaborados de modo a dar suporte às 
metas constantes do Plano Municipal de Educação.
Art. 5º - O município empenhar-se-á na divulgação deste Plano e 
da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o 
conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três
dias do mês de junho de dois mil e quinze (23.06.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2015-2025
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
2015
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito
Maria Helena Angelini Santana
Diretora Substituta
Depto. Municipal de Educação
Maria Cecília Molinari Nogueira
Coordenadora Geral da Comissão de 
Elaboração do Plano Municipal de Educação
Comissão do Processo de Elaboração 
do Plano Municipal de Educação:
Representantes do Depto.
Municipal de Educação:
Claudia de Carvalho
Elenice Nogueira Gonçalves
Jussara Sebila Calvante
Kelly Cristina B.C. Barrado
Maria Cecilia Molinari Nogueira
Renata A. C. Damasceno Borba
Representante do Depto. Municipal de 
Finanças Adilson Rafael
Representante do Conselho do Fundeb 
Nadir Maria Hilário
Representante de Professores do
Ensino Superior
Mariângela L. Jacomini
Representante do
Conselho Municipal de Educação
Rosane Cristina F. Gonçalves
Representante das Gestoras da
Rede Estadual de Ensino
Maria Cristina M. Carvalho
Representante da Escola SESI –
Serviço Social da Indústria
Márcia M. L. Sguassabia Aguiar
Representante do Projeto EJA
Claudenice L.V. Richena
Representante dos Professores 
do Ensino Fundamental 
Fabiana Bonini da Cruz
Representante do Conselho Tutelar 
Andréia Regina Ramos
Representante do Depto. Municipal de 
Saúde Ludimila B. Barros Zan
Representante de Setores da Sociedade 
Maira Goulardins Gomes
“A maneira de se alcançar o sucesso é, primeiro, ter 
uma ideia clara, prática e definida – uma meta, um 
objetivo. Segundo, ter meios necessários para 
executar e realizar o que se quer – sabedoria, 
dinheiro, materiais e métodos. Terceiro, ajuste todos 
esses recursos e alinhe-os ativamente a sua meta.”
Aristóteles
SUMÁRIO
I - INTRODUÇÃO............................................................................................................... 11
Apresentação...................................................................................................................... 12
Histórico do Plano Nacional de Educação..................................................................... 13
Objetivos e Prioridades do Plano Nacional de Educação........................................... 16
II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...................................................................... 17
2.1 Aspectos Históricos .................................................................................................... 18
2.2 Aspectos Geográficos ................................................................................................ 21
2.2.1 Localização e Coordenadas Geográficas............................................................ 21
2.2.2 Recursos Hídricos.................................................................................................... 22
2.2.3 Vegetação ................................................................................................................. 22
2.3 Aspectos Econômicos e Populacionais................................................................... 23
2.4 Cultura e Esporte ........................................................................................................ 25
2.5 Aspectos Educacionais do Município ...................................................................... 25
III – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO ................................................................ 27
A- EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................................................... 28
1 Educação Infantil: Diagnóstico e Diretrizes................................................................ 28
2 Ensino Fundamental: Diagnóstico e Diretrizes.......................................................... 41
3 Ensino Médio: Diagnóstico e Diretrizes ...................................................................... 52
B – EDUCAÇÃO SUPERIOR .......................................................................................... 58
4 Educação Superior: Diagnóstico e Diretrizes ............................................................ 58
5 Educação Profissional: Diagnóstico e Diretrizes....................................................... 64
6 Educação de Jovens e Adultos: Diagnóstico e Diretrizes ....................................... 67
7 Educação no Campo: Diagnóstico e Diretrizes ......................................................... 71
8 Educação Especial: Diagnóstico e Diretrizes ............................................................ 72
IV – FINANCIAMENTO E AVALIAÇÃO ......................................................................... 82
A – FINANCIAMENTO E GESTÃO ................................................................................ 83
B – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO.............................................. 95
V- METAS E ESTRATÉGIAS .......................................................................................... 97
Considerações Finais........................................................................................................ 123
Referências......................................................................................................................... 124
Anexos................................................................................................................................. 128
I - INTRODUÇÃO
Apresentação
A elaboração do Plano Municipal de Educação de São João da Boa Vista foi 
um grande desafio, desde a mobilização das pessoas para percorrerem este 
caminho, até se chegar ao objetivo final, ou seja, a apresentação para Câmara 
Municipal para aprovação, que consolidará um marco histórico em prol da Educação 
digna e de qualidade para todos.
Várias premissas foram consideradas para a elaboração deste Plano, tais 
como: concepção de Educação, política educacional, clareza do diagnóstico 
educacional, caracterização peculiar do Município, entre outros aspectos relevantes. 
Definidos estes pontos fundamentais e de acordo com a legislação atual, foram 
estabelecidas a identificação das metas e estratégias para os próximos 10 anos.
Este documento representa parte importante de uma história, permeada por 
retrocessos e avanços da educação brasileira. É com muita honra que o entregamos 
a sociedade sanjoanense, em especial à comunidade educacional, como norteador 
de uma política educacional voltada para os reais interesses da sociedade.
Maria Helena Angelini Santana
Diretora do Departamento Municipal de Educação
12
Histórico do Plano Nacional de Educação
O Plano Nacional de Educação é o coroamento de um conjunto de iniciativas 
que tem como objetivo último melhorar o desempenho do sistema educacional 
brasileiro.
As primeiras ideias desta iniciativa remontam, historicamente, as primeiras 
décadas do século XX. Em 1924, no contexto educacional, despontou um 
entusiasmo pela educação, que levou um grupo de educadores a organizar e fundar 
a Associação Brasileira de Educação, reunindo forças para pressionar as 
autoridades e evidenciar os graves problemas que afetavam a educação brasileira.
Congregando os profissionais da educação, um grupo de homens e mulheres,
preocupados com a renovação do ensino, entre outros temas, debatiam as questões 
referentes à reestruturação das escolas primárias e secundárias, gratuidade e 
obrigatoriedade do ensino, laicidade, coeducação e a necessidade de um Plano 
Nacional de Educação. (RIBEIRO, 1990)
Na década de 1930 esses educadores progressistas, então conhecidos como 
os Pioneiros da Escola Nova entregaram ao governo Vargas um Manifesto dirigido 
“ao povo e ao governo”, intitulado A Reconstrução Educacional no Brasil e que se 
tornou conhecido como Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. (CUNHA, 1980, 
pp. 242-243)
O Manifesto apresentava ideias revolucionárias para a época situando a 
educação no processo de desenvolvimento e definindo a relação dialética que deve 
existir entre ambos. Reconhece que a educação deve estar vinculada ao meio 
social, “saindo a escola de seu secular isolamento”. Defende a educação como um 
direito de cada pessoa e que como tal, deve estar acima de interesse de classe.
Situa o educando como o “centro da ação pedagógica e preconiza a mudança de 
métodos educacionais fundamentados nas descobertas da psicologia”. Destaca, 
também, “a necessidade de se elaborar um programa de reconstrução educacional 
de âmbito nacional” para ser colocado em prática. (ROMANELLI, 1985, p.146)
O documento teve grande repercussão e estimulou uma campanha que teve 
como resultado a inclusão do art. 150 na Constituição Brasileira de 34, que 
declarava ser competência da União [...] “fixar o plano nacional de educação, 
compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e
13
coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País [...]”.
As constituições seguintes também incorporaram a ideia de um Plano 
Nacional de Educação, mas só em 1962 surgiu o primeiro documento elaborado na 
vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4. 024, 
de 1961. Ele não foi proposto na forma de projeto de lei, mas como iniciativa do 
Ministério da Educação e Cultura, aprovada pelo Conselho Federal de Educação.
Este Plano consistia em um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a 
serem alcançadas num prazo de oito anos, passando em 1965 e 1966 por revisões, 
que introduziram normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de 
planos estaduais e alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a 
implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos 
com mais de dez anos.
Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214 contempla a ideia de um 
plano nacional plurianual, visando a garantir a estabilidade e continuidade das 
iniciativas governamentais na área de educação em seus diversos níveis e a 
integração das ações do Poder Público.
Porém, com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 
(Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), nos artigos 9º e 87º fixou a competência 
da União para a elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com 
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e instituiu a Década da Educação. 
Estabeleceu ainda, que a União encaminhasse o Plano ao Congresso Nacional, um 
ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos 
posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
Em 1998 tramitou no Congresso o Projeto de Lei número 4.155, para 
aprovação do Plano Nacional da Educação, atendendo a compromissos assumidos 
pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.
Já em 2001, foi promulgada a Lei 10.172 (09/01/2001), dispondo sobre o 
Plano Nacional de Educação para os 10 anos posteriores. Nesta lei foram 
objetivados os seguintes pontos: elevação global do nível de escolaridade da 
população; melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis; redução das 
desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à escola pública e a 
permanência, com sucesso, nela e a democratização da gestão do ensino público 
nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos
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profissionais da educação na elaboração no projeto pedagógico na escola e da 
participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes. 
(BRASIL, 2001)
A principal crítica ao PNE 2001-2010 está relacionada à sua estrutura, 
baseada em: diagnóstico, diretrizes e metas, sendo que as metas vinham 
desacompanhadas das estratégias necessárias para seu cumprimento. Além da 
necessidade de fazer sua redução para vinte metas, para que seja possível a 
execução das mesmas.
Ao ser sancionada, sem vetos, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, fez 
entrar em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 – o segundo PNE 
aprovado por lei.
Este Plano Nacional de Educação 2014-2024 apresenta 20 metas, todas 
acompanhadas por uma vasta gama de estratégias que delineiam o caminho a ser 
galgado para uma Educação de qualidade e para a erradicação das desigualdades 
sociais e educacionais.
Em consonância à Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, os municípios deverão 
atuar em regime de colaboração com a União e com o Estado com vistas ao alcance 
das metas e à implementação das estratégias.
A elaboração do Plano Municipal de São João da Boa Vista, seguiu orientações 
fornecidas pela Diretoria de Ensino do Estado de São Paulo e, inicia-se com o 
levantamento de dados para compor o diagnóstico da cidade. Posteriormente, 
segue-se para a etapa que contempla reflexões e debates referentes às reais 
necessidades do município e à adequação das estratégias para se elevar a 
qualidade da educação do Município, assegurando a continuidade das ações por um 
período de 10 anos.
Seguindo a mesma lei, em seu parágrafo segundo, têm-se os processos de 
elaboração e adequação do PME, por meio de ampla participação de representantes 
da comunidade educacional e da sociedade civil. Para melhor desenvolver tal 
processo, foi instituída uma Comissão para o Processo de Elaboração do Plano 
Municipal de Educação, com representantes de vários segmentos da sociedade, por 
meio da Portaria nº 9.166, de 10 de fevereiro de 2015.
E esta equipe técnica, ou comissão, no final dos trabalhos terá concluído este 
processo através de Consultas Públicas a se realizarem nos dia 12, 14 e 20 de maio
15
de 2015, para o estudo e audiência das sugestões da comunidade escolar e dos 
demais segmentos da sociedade, incluindo os membros da câmara e o prefeito 
desta cidade.
Após as consultas públicas, as estratégias serão compiladas, a fim de serem 
alinhadas às disposições estabelecidas pela Lei supracitada e o Documento Base 
será enviado para o Legislativo para sua aprovação.
A riqueza deste trabalho traz à tona a realidade da Educação, esclarece 
também as expectativas que se tem, visto que se almeja uma Educação digna e de 
qualidade, pois este consiste no mais importante caminho para a igualdade social.
Objetivos e Prioridades do Plano Nacional de Educação
A Lei 13.005 (25/06/2014), que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação 
para o decênio após 2014, tem por principais objetivos:
 a elevação global do nível de escolaridade da população; 
 a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; 
 a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à 
permanência, com sucesso, na educação pública e 
 democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, 
obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na 
elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades 
escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. 
Nesta mesma lei, considera-se que os recursos financeiros são limitados e 
que há um grande desafio para o país em oferecer uma educação de qualidade em 
todo seu território, evidenciando assim que esta educação compatível com os países 
desenvolvidos, precisa ser construída paulatinamente, em um trabalho árduo e 
constante. 
Para tanto são estabelecidas prioridades neste plano nacional, segundo o 
dever constitucional e as necessidades sociais, definidas a partir das diretrizes para 
a gestão e o financiamento da educação; das diretrizes e metas para cada nível e 
modalidade de ensino e das diretrizes e metas para a formação e valorização do 
magistério e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos. 
16
II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
2.1 Aspectos Históricos
A cidade de São João da Boa Vista, conhecida por seus crepúsculos 
maravilhosos, teve sua fundação em 24 de junho de 1821 por Antônio Machado de 
Oliveira e os cunhados Inácio Cândido e Francisco Cândido, vindos de Minas 
Gerais. Em seus primórdios, possuía sua área ocupada pelos índios caiapós, que 
em meados do século XVIII foram extintos, devido ao tráfego de tropeiros que 
seguiam o caminho das minas.
O nome da cidade faz jus a sua exuberante paisagem e, originou-se da 
homenagem ao santo festejado na sua fundação, São João Batista, com o 
complemento “Boa Vista”, por ter sido iniciada nos terrenos da Fazenda Boa Vista, 
de propriedade do Cônego João Ramalho. Esse que foi o principal idealizador do 
perfil econômico de São João da Boa Vista.
O Cônego João Ramalho, de nacionalidade portuguesa, chegou ao Brasil no 
ano de 1800. Ele projetou a localidade de São João da Boa Vista, depois do contato 
com o lavrador Antônio Machado, que doou o terreno para que fosse povoada.
A pretensão de João Ramalho era difundir o progresso de forma regional a 
partir de São João da Boa Vista. Para tanto, houve nesta localidade a exploração de 
atividades agropecuárias, industriais e rurais.
E de fato, com o início de tais atividades, deu-se origem ao comércio local, 
onde se vendia os produtos produzidos nas lavouras, sobretudo o café, cana-de￾açúcar, fumo e cereais.
A primeira missa celebrada em São João foi em 24 de junho de 1824, e 
também, neste mesmo ano, houve a primeira eleição para escolha do administrador 
da freguesia, em assembleia paroquial, com a escolha do padre João José Vieira 
Ramalho.
Até a data de 28 de fevereiro de 1838, São João que era apenas um povoado, 
foi elevado à condição de freguesia. E em 24 de março de 1859, já era considerado 
como vila.
Em 1862, foi criada a primeira escola primária e no dia 16 de junho deste ano 
o senhor Custódio J. Barbosa Sandeville apresentou à câmara municipal a sua carta 
de nomeação interina para professor público de primeiras letras, para a secção 
masculina da Vila.
18
No ano subsequente, no dia 4 de maio, foi provida a escola de secção 
feminina, com a nomeação da professora Maria Madalena Sandeville.
No dia 21 de abril de 1880, São João da Boa Vista alcança emancipação 
política sendo elevada a categoria de cidade, pela Lei no. 81 - assinada pelo 
presidente da Província de São Paulo.
Tais dados são corroborados pelas seguintes leis: de criação com a 
denominação de São João da Boa Vista, pela lei provincial nº 17 (28/02/1838); de 
elevação à categoria de vila, pela lei provincial nº 12 (24/03/1859), de elevação à 
categoria de cidade e sede municipal com a denominação de São João da Boa 
Vista, pela lei provincial n.º 81, de 21-04-1880.
Crepúsculo de São João da Boa Vista
Fonte: http://www.saojoao.sp.gov.br/home/cidade.php
Theatro Municipal – atualmente. Foto: Fernanda Prado
19
 Os símbolos da cidade – bandeira, brasão e o hino.
HINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Música: Fábio de Carvalho Noronha
Letra: Lucila Martarello Astolpho
Em momento de amor infinito,
Foi que Deus com sublime emoção, 
Do pedaço de um solo bendito,
Fez a nossa querida São João.
Com ternura moldou lindas serras 
E, altaneiras, ao céu as ergueu. 
Pôs o rio Jaguari sobre as terras 
E, a sorrir, tudo isso nos deu.
Oh! Terra encantada,
Por nós adorada,
De povo irmão
Na mesma cadência,
Vibra e palpita
Um só coração.
Realçando as belezas criadas, Fez 
o sol se esconder, majestoso, 
Coroando as tardes caladas,
De um crepúsculo maravilhoso.
Sempre hospitaleiro e querido O 
seu povo encanta e conquista Um 
recanto do céu desprendido, Eis, 
aí, São João da Boa Vista!
Oh! Terra encantada,
Por nós adorada,
De povo irmão
Na mesma cadência,
Vibra e palpita
Um só coração.
A cidade se desdobra e cresce 
Numa linha triunfal, ascendente. 
Testemunho de fé aparece
Na história fiel de sua gente.
O progresso de perto acompanha 
Sua inteligência e saber...
É uma benção viver nesta terra 
E uma Glória um dia aqui morrer.
Oh! Terra encantada, 
Por nós adorada,
De povo irmão
Na mesma cadência,
Vibra e palpita Um só coração.
20
2.2 Aspectos Geográficos 
2.2.1 Localização e Coordenadas Geográficas 
No estado de São Paulo, São João da Boa Vista pertence à mesorregião 
metropolitana de Campinas, em sua microrregião limita-se ao norte com o município 
de Vargem Grande do Sul, ao leste com os municípios de Águas da Prata e 
Andradas (MG), ao sul com os municípios de Santo Antônio do Jardim e Espírito 
Santo do Pinhal e a oeste com o município de Aguaí. E também está próxima da 
divisa do Estado de Minas Gerais. Observe o destaque do município no mapa:
http://commons.wikimedia.org/wiki/File:SaoPaulo_MesoMicroMunicip.svg
Segundo dados da Urban System, São João está situada em área de 
transição entre o Planalto Atlântico, a zona da serra de Lindóia e a depressão do 
Mogi-Guaçu, tem em seu território uma paisagem predominantemente de níveis 
intermediários entre as áreas planas das várzeas dos rios e o topo aplainado das 
colinas.
A sua posição geográfica consiste em latitude Sul: 21 58’00” e longitude: 
W.GR: 46 48’00”. Contando com altitude de 767m. Possui área total de 516,42 km², 
sendo 396,69 km² rurais e 119,73 km² urbanos.
A partir da capital, São João da Boa Vista está no trajeto preferencial de 
acesso a Poços de Caldas (MG). A distância entre São João e São Paulo é de 220 
km, sua distância de polos regionais é respectivamente: Campinas (120 km), São
21
Carlos (143 km) e Riberão Preto (180 km). A cidade possui boa conectividade por 
estar às margens da SP 344 e 342.
2.2.2 Recursos hídricos
São João da Boa Vista é uma cidade de abundante recursos hídricos. Conta 
com os rios Jaguari Mirim e o da Prata, que demonstram pouca alteração em suas 
margens.
Por ser uma área intermediária entre a serra e o vale do Mogi-Guaçu, além da 
abundância das águas, há a contribuição adicional da drenagem da serra, visto que 
em épocas de chuva, o volume dos rios aumenta consideravelmente.
Em consonância às constatações da Urban System, afirma-se que o córrego 
São João preserva boa parte de seu traçado original e não está canalizado, portanto 
em alguns trechos é percebido esgueiramento, suas margens bastantes alteradas 
pela ação humana não apresentam espaço suficiente para comportar a variação de 
suas cheias.
2.2.3 Vegetação
De acordo com os dados da 
vegetação remanescente no município 
é de 24% e 19% respectivamente.
Segundo o diagnóstico 
urbanístico realizado pela Urban 
System, a cidade encontra-se em 
área de transição ecológica entre os 
biomas da Mata Atlântica, com 
presença de áreas mais densas e 
Cerrado, com campos limpos de 
vegetação rasteira e árvores isoladas.
Poucas áreas possuem ainda 
uma cobertura vegetal significativa, 
em especial na periferia do município
Prefeitura (2009) e da Embrapa (2004) a
São João da Boa Vista. Imagem de Satélite Google Maps.
22
e nas áreas de maior declividade. Na área central e adjacências, a cobertura vegetal 
mais expressiva é, justamente, a correspondente aos parques e áreas verdes 
municipais.
Quanto à vegetação, a cidade possui poucas áreas verdes e uma baixa 
cobertura vegetal. Ter este tema em mente poderá indicar caminhos importantes do 
ponto de vista de equilíbrio ambiental e, em paralelo, como equipamento urbano 
para os habitantes. (Urban System, 2014)
2.3 Aspectos econômicos e populacionais
Com mais de 80.000 habitantes, São João da Boa Vista tem território 
predominantemente rural, embora tenha no agronegócio uma parcela pequena da 
sua atividade econômica.
A cidade conta com área total de 516,42 km² e desses 396,69 km² de área 
rural. Os demais 119,73 km² urbanos compõem-se de cerca de 42,85 Km² já 
urbanizados, de acordo com as constatações dos estudos urbanísticos da Urban 
System (2014) os restantes 76,88 km² configuram-se em uma significativa e 
indesejável área de expansão urbana, estimulando um espraiamento de ocupação 
incompatível com o porte e a densidade habitacional atuais da cidade.
Percebe-se que a lavoura sempre foi um setor de grande êxito no município, 
devido principalmente à fertilidade do solo e às condições climáticas, além da 
abundância de água na região, o que permitiu que São João da Boa Vista se 
desenvolvesse como centro de atividades da região.
Atualmente, no período de 2011 a 2013, de acordo com o Relatório Anual de 
Informação Social (RAIS,201), houve um aumento de 170 empresas no município. E 
os setores que mais contribuíram com esse crescimento foram: Serviços (5,2%), 
Indústria (4,2%) e Comércio (3,4%). Em relação à criação de novos postos de 
trabalho foram criados 2.638 postos de trabalho no município, crescimento de 5,7%. 
E é também o setor de serviços que se destaca em relação aos vínculos 
empregatícios, onde estão concentrados 36,2% dos vínculos.
O município possui o 82º maior PIB do estado de São Paulo, R$ 2,1 bilhões 
em 2011 e 268º do Brasil. Sendo que 35,3% do PIB de São João provêm do setor 
industrial, principalmente do subsetor de produtos minerais e metalúrgicos.
23
São João da Boa Vista, de acordo com o Censo 2010 (IBGE), possui 83.639 
habitantes, sendo que destes, 80.302 residem na área urbana e 3.337, na área rural.
O município é o 84º mais populoso do estado e o 333º do país, com uma 
projeção realizada pelo IBGE de 88.477 para o ano de 2014 baseada em uma taxa 
de crescimento anual de 1,42 %.
Há 30.211 domicílios em São João da Boa Vista, de acordo com os dados da 
Urban System, a macrozona norte concentra 24,4% dos domicílios de São João, 
com 7,3 mil domicílios, já 28,9% deles estão localizadas no Sul (8,7 mil domicílios), 
com crescimento médio anual de 2,77% desta área.
A renda média mensal da população é de R$ 3.124,87, sendo que a 
macrozona leste concentra o grupo de maior renda, R$ 5.264,10. A região central 
concentra a segunda melhor renda, com R$ 3.651,16.
Em São João há 30,2 mil chefes de família, 5% desses encontram-se na 
região central, com rendimento superior a 5 salários mínimos. Já na macrozona 
Leste, são 4% dos chefes de família com este rendimento. Tanto a macrozona norte, 
quanto a macrozona sul possuem 1% dos chefes de família com rendimento superior 
a 5 salários mínimos.
A seguir, pode-se observar a projeção para 10 anos da população de São 
João da Boa Vista, de acordo com estimativa do IBGE.
Estimativa da População de São João da Boa Vista
Ano População Estimada
2014 85.268
2015 85.694
2016 86.123
2017 86.553
2018 86.986
2019 87.421
2020 87.858
2021 88.297
2022 88.739
2023 89.182
2024 89.628
24
2.4 Cultura e Esporte
O Departamento de Cultura e Turismo é o órgão da Prefeitura responsável 
pelo desenvolvimento e fomento das atividades culturais e turísticas no município, 
através de estímulo às artes e outras manifestações culturais, contribuindo para a 
liberdade de pensamento e criação. Além de planejar, elaborar e implementar 
programas culturais, de lazer e turísticos junto aos educandos, em articulação com 
os departamentos afins.
Suas ações são articuladas com as entidades locais e outros setores do 
departamento municipal.
Já o departamento de esportes, entre suas principais incumbências, 
encontram-se as de planejar, promover e implantar programas municipais de 
esportes, lazer, bem como desenvolver ações de apoio ao desenvolvimento de 
associações com finalidades desportivas e de lazer, com base comunitária.
São João da Boa Vista conta com centros sociais urbanos, presentes nos 
bairros e com o Espaço Jovem - Skate Plaza, no bairro do São Benedito. Há dois 
museus, um histórico e pedagógico e outro museu de Arte Sacra, uma biblioteca 
municipal, denominada “Jaçanã Altair”, que está localizada no Centro Cultural Pagu 
e também um Teatro Municipal com capacidade para 700 pessoas;
Ressalta-se que estes dados, sobre algumas das principais características do 
município de São João da Boa Vista, têm por objetivo contextualizar o documento 
base para a elaboração do Plano Municipal de Educação.
2.5 Aspectos Educacionais do Município
No município de São João da Boa Vista, a escolarização, é ofertada por 
unidades escolares públicas e privadas. As escolas públicas são administradas e 
mantidas pelo Poder Público, enquanto as escolas privadas (particular, comunitárias, 
confessionais e filantrópicas) são mantidas e administradas por pessoas físicas ou 
jurídicas.
25
Em São João há 70 instituições escolares, que estão dispostas na tabela 
abaixo agrupadas por dependência, já a relação dos nomes das instituições do 
município estão no Anexo 1.
Instituições Escolares em São João da Boa Vista
MUNICIPAIS 34
ESTADUAIS 11
PRIVADAS 24
FEDERAL 1
No próximo capítulo estarão pormenorizados os aspectos relacionados à 
educação do município de acordo com os níveis e modalidades de ensino.
26
III - NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO
A- EDUCAÇÃO BÁSICA
1 Educação Infantil: Diagnóstico e Diretrizes
O embrião da Educação Básica é a Educação Infantil, que abarca a creche e 
a pré-escola. Esta etapa crucial possui na mesma medida de sua importância a 
responsabilidade de acolher os educandos e promover condições para seu 
desenvolvimento sadio no tocante ao âmbito cognitivo, afetivo, social, e físico.
Esta relevância torna-se imensurável, visto que a Educação Infantil não se 
trata de mera preparação para as etapas posteriores, muito menos de uma etapa 
assistencialista. Em contrapartida, a Educação Infantil - diante de suas 
peculiaridades - tem importante função no desenvolvimento da criança, para que 
esta viva bem, consiga participar de sua sociedade, seja capaz de agir como um 
cidadão reflexivo.
E esse caráter educacional está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da 
Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96), em seu artigo 22, onde se discorre sobre a 
finalidade da educação infantil, tendo como ponto central o desenvolvimento do 
educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da 
cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Mais uma vez, reitera-se que este caráter embrionário não está relacionado à 
mera preparação para o Ensino Fundamental, mas configura-se como uma 
introdução da criança ao ensino formal e ao convívio social externo ao meio familiar.
Em consonância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 
nº 9.394/96) a Educação Infantil é oferecida em creches para crianças de até três 
anos e 11 meses de idade e em pré-escolas para as crianças de quatro a cinco anos 
e 11 meses de idade.
É estabelecido na Constituição Federal de 1988, o dever dos municípios de 
atuar e manter prioritariamente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, em 
regime de colaboração com o Estado, o Distrito Federal e a União, através da 
elaboração de políticas, implementação de ações e garantia de recursos.
Tanto na CF/88, quanto na LDB/96 e no Estatuto da Criança e do 
Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90), a criança é considerada como um sujeito de 
direitos, vista na integralidade de sua pessoa. Direitos estes relativos à vida, à 
saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
28
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, incluindo o 
direito de estar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, 
violência, crueldade e opressão. Todos são garantidos com absoluta prioridade pela 
família, pela sociedade e pelo Estado.
Acrescenta-se também o direito da criança à educação infantil, incluindo a 
creche nos dispositivos legais referentes à Educação, considerando-se assim que o 
papel da creche amplia-se para o âmbito educativo, ou seja, postula-se “a 
complementaridade do cuidado e da educação em cada gesto de atenção que se 
presta a uma criança” (Nunes, 2011, p.13)
No âmbito nacional, tem-se em número absoluto a quantidade de 4.647.011 
de crianças frequentando a escola; no estado de São Paulo são 971.425 crianças e 
no município de São João da Boa Vista são 1.892, estas crianças encontram-se na 
faixa etária de 4 a 5 anos e esse valor é calculado com base nos dados da Pesquisa 
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2010. Já para a faixa etária 
de 0 a 3 anos há no Brasil 2.575.954, no estado de São Paulo 678.563 e no 
município de São João da Boa Vista 1.228. No gráfico a seguir está disposta a 
porcentagem desses dados.
Porcentagem de crianças na Educação Infantil – 2010
95,90%
86,50%
80,10%
31,90% 33,40%
23,50%
0 a 3 anos 4 a 5 anos
Brasil
São Paulo
São João da Boa Vista
29
Em dados mais recentes (2013), há a quantidade de 5.004.383 de crianças de 
4 a 5 anos frequentando a educação infantil no Brasil, já no estado paulista são 
1.036.667, enquanto no município de São João da Boa Vista há 1.888.
Em relação à faixa etária de 0 a 3 anos, distribui-se 3.271.726 de crianças 
matriculadas na educação infantil do Brasil, no estado de São Paulo 871.605 e da 
população sanjoanense 1.661 crianças estão frequentando a escola.
No próximo gráfico, sintetizam-se estas informações em forma de 
porcentagem, entretanto, não consta o valor do município, visto que o último censo 
demográfico datou-se em 2010, como se observou o gráfico “Porcentagem de 
crianças na Educação Infantil – 2010”.
Porcentagem de crianças na Educação Infantil – 2013
91,40%
87,90%
Brasil
São Paulo
36,60%
27,90%
0 a 3 anos 4 a 5 anos
Até o ano de 2005, as crianças de até 6 anos eram matriculadas em creches 
e pré-escolas (CF, art. 208, inciso IV), porém de acordo com a Lei 11.274, de 6 de 
fevereiro de 2006, altera-se a LDB (9.394/96) para determinar que o ensino 
fundamental obrigatório, passaria a ter duração de nove anos, iniciando-se aos seis 
anos de idade.
Por sua vez, a Emenda Constitucional 53, de 19 de dezembro de 2006, 
esclarece dúvidas quanto ao tempo de duração da Pré-Escola, no Sistema 
Educacional Brasileiro. Independente de preferências, o fato é que a Constituição 
define que a Pré-Escola deve atender as crianças de 4 e 5 anos de
idade.”
30
Para observar esta migração analisa-se a tabela abaixo, onde fica evidente 
que a partir do ano de 2009 elevou-se o número de matrículas dos primeiros anos do 
ensino fundamental, havendo proporcional redução de matrículas na educação 
infantil. Já o crescente número de matrículas na creche se dá pela paulatina 
expansão da rede municipal neste segmento.
Matrículas na Educação Infantil e Anos Iniciais
São João da Boa Vista
Ano Creche Pré-escola Anos Iniciais
2008 755 2784 4995
2009 663 1797 5836
2010 1184 1673 5377
2011 1397 1828 5157
2012 1505 1870 5050
2013 1661 1888 4780
Fonte: MEC/INEP
De acordo com os resultados finais do Censo Escolar 2014, a rede municipal 
de São João da Boa Vista contabilizou 1174 matrículas na creche e 1484 na pré￾escola. Já na rede privada deste município, no referido ano, houve o total de 992 
alunos matriculados, sendo que 592 eram pertencentes à creche (0 a 3 anos) e os 
outros 400 eram da pré-escola (4 a 5 anos).
Censo Escolar – Resultados Finais: Alunos da Educação Infantil
1600
1400
1200
1000
800
600
400
200
2010 2011 2012 2013 2014
Creche Pública
Creche Privada
Pré-escola Pública
Pré-escola Privada
31
Após observar o gráfico acima, evidencia-se que a creche pública demonstrou 
comportamento vultoso e ascendente, já a creche privada obteve discreto 
crescimento entre os anos de 2010 a 2014. A elevação do número de matrículas no 
ano de 2012 é devido a obrigatoriedade das crianças de 4 anos frequentarem o 
ensino infantil.
Em relação à pré-escola, na dependência pública houve moderado avanço, 
enquanto na esfera privada, ocorreu um aumento de 44,4% no número de alunos 
matriculados.
Com base nos dados do Perfil Demográfico de São João da Boa Vista, 
projetado pela Urban System (empresa responsável pela análise urbanística desta 
cidade) observa-se que com referência à população de 2010 e 2014, o município 
apresentou uma taxa de crescimento anual de 1,42%,
Constata-se que este crescimento populacional seja um dos fatores que 
colaboram para o crescimento de matrículas na educação infantil, visto que se deve 
considerar que o aumento de oferta também acarretou o expressivo aumento nas 
matrículas de creche.
Ainda segundo o mesmo documento, a cidade de São João é subdividida em 
macrozonas, sendo que a macrozona Sul é a mais populosa, contando com 27,1 mil 
habitantes (30,7%) e também com taxa de crescimento superior à média do 
município: 1,94% ao ano. Já a segunda mais populosa é a macrozona Norte, 
constituída por 22.673 habitantes (25,6%), com incremento médio populacional de 
1,93% ao ano.
Dessa forma, mesmo ocorrendo aumento do número de vagas, constata-se 
que no transcorrer dos anos a rede municipal de ensino demonstrará cada vez mais 
a necessidade de ampliação de creches e escolas de educação infantil para atender 
especificamente estas duas macrozonas.
Atualmente, ao Departamento de Educação cabe o gerenciamento estratégico 
da população, realizando a distribuição dos alunos pelas escolas e alocando 
professores e funcionários para suprir as intercorrências diárias. Porém, fica 
evidente que, a partir dos dados demonstrados e na prática escolar cotidiana, torna￾se imposta a ampliação e construção de novas unidades escolares.
Sob a égide da Lei nº 142, de 29 de abril de 1998, que institui o Sistema 
Municipal de Ensino de São João da Boa Vista, há a oferta gratuita e obrigatória
32
para educandos na educação infantil em creches e pré-escolas, havendo a 
possibilidade de coexistência de instituições privadas.
No quadro seguinte, consta a evolução de 2007 a 2013 em relação à 
quantidade de escolas e creches e, acrescenta-se que atualmente os sanjoanenses 
contam com 42 escolas, sendo que dessas 12 são da esfera privada.
Educação Infantil – Quantidade de Escolas
Ano Pública Privada
2007 65,1% 28 34,9% 15
2008 64,1% 25 35,9% 14
2009 64,1% 25 35,9% 14
2010 62,5% 25 37,5% 15
2011 65% 26 35% 14
2012 66,7% 28 33,3% 14
2013 66,7% 28 33,3% 14
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Na tabela, a seguir, será demonstrada a quantidade de escolas de Educação 
Infantil que oferece creche tanto no município quanto na rede privada (sabendo que 
essa inclui creches filantrópicas e particulares).
Creche – Quantidade de Escolas
Ano Pública Privada
2007 51,6% 16 48,4% 15
2008 46,2% 12 53,8% 14
2009 40,9% 9 59,1% 13
2010 51,7% 15 48,3 % 14
2011 58,8% 20 41,2% 14
2012 63,9% 23 36,1% 13
2013 62,2% 23 37,8% 14
Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
33
A população em idade escolar da educação infantil, de São João da Boa
Vista, de acordo com dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE, 2010) está disposta da seguinte maneira:
Crianças em idade escolar – São João da Boa Vista
Ano 0 a 3 anos 4 a 6 anos
2000 4471 3582
2007 3644 3037
2010 3647 2930
Fonte: IBGE
As crianças que completam 4 e 5 anos até o dia 31 de março do ano em que 
ocorrer a matrícula, devem frequentar a Educação Infantil e as crianças que 
completam 6 anos após a data mencionada anteriormente, deverão ser matriculadas 
na Educação Infantil.
De acordo com a DCNEI, as vagas em creches e pré-escolas devem ser 
oferecidas próximas às residências das crianças, não sendo a frequência na 
Educação Infantil pré-requisito para sua matrícula no Ensino Fundamental.
Haja vista, que não há retenção das crianças na Educação Infantil, pois as 
crianças são avaliadas no tocante ao seu desenvolvimento, sem objetivo de seleção, 
promoção ou classificação.
São João da Boa Vista teve seu contexto socioeconômico elucidado pela 
Urban System, que apontou o número de 30,2 mil chefes de família e também a 
quantidade 30.211 domicílios. Nesse mapeamento, destacam-se as zonas sul e 
norte, onde 28,9% dos domicílios da cidade situam-se no Sul (8,7 mil), com 
crescimento médio de 2,77% ao ano. E 24,4% das residências de São João 
(equivalente a 7,3 mil) estão concentradas na macrozona Norte.
Por conseguinte, os esforços no tocante ao atendimento na Educação Infantil 
devem ser enveredados prioritariamente nessas duas grandes áreas urbanas, visto 
que é iminente a superlotação das escolas que circundam os bairros recém￾povoados.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil 
(DCNEI), esta primeira etapa da educação básica tem como objetivo o
34
desenvolvimento global da criança, ou seja, almeja seu crescimento no aspecto 
biopsicossocial, desempenhando um papel complementar a ação da família.
Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11de novembro de 
2009, o número de crianças por professor deve possibilitar atenção, 
responsabilidade e interação com as crianças, bem como suas respectivas famílias. 
Deve-se levar em consideração o espaço físico, recomendando-se a proporção de:
Número Recomendado de crianças por professor
Idade Quantidade de crianças por professor
0 a 1 ano 6 - 8
2 a 3 anos 15
4 a 5 anos 20
CNE/CEB nº 20/2009
Comparando estes dados com a tabela que seguirá, poderá ser aferido que até 
o ano de 2013 manteve-se o número adequado de crianças por professor nas 
escolas de educação infantil deste município.
Média de alunos por sala de aula – Educação Infantil
Ano Creche Pré-escola
2007 12 20,2
2008 11 20
2009 10 18
2010 12,6 17,4
2011 11,5 17,9
2012 10,8 17,8
2013 10,6 17,6
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
A política da escola em tempo integral busca a ampliação de atendimento 
educacional, prioritariamente para a população mais carente, visando ofertar 
oportunidades de avanço no tocante ao desempenho escolar, à inserção em
35
atividades desportivas e culturais, bem como melhorar o acesso a alimentação de 
qualidade. Nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, têm-se o seguinte texto:
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em 
creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços 
institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos 
educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 
5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, 
regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e 
submetidos a controle social. (Artigo 5º da Resolução nº 5/2009 da Câmara 
de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que fixa as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil)
Compreende-se então, que as atividades da educação infantil extrapolam por 
vezes o caráter educativo, sendo também sua função, algo fundamental no 
desenvolvimento integral da criança.
O principal desafio para o município quanto à educação em tempo integral, 
está relacionado aos aspectos físicos, porém medidas estão sendo adotadas para 
que haja ampliação predial em algumas escolas, bem como construção de novas 
creches nos bairros recém-criados.
Abaixo, observa-se o quadro de atendimento da clientela da educação infantil 
(0 a 5 anos) em período integral, nos anos de 2011 a 2013. Logo a seguir, destaca￾se a oferta do período integral nas comunidades rurais do município, ficando 
esclarecido que este atendimento é realizado pela educação pública municipal.
Tempo Integral - Educação Infantil
São João da Boa Vista
Ano Pública (Municipal) Privada Total
Absoluto Porcentagem Absoluto Porcentagem Absoluto Porcentagem
2011 1020 42,1% 348 43,4% 1368 42,4%
2012 1275 48,8% 212 27,7% 1487 44,1%
2013 1477 55,4% 273 31% 1750 49,3%
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparação:Todos Pela Educação
36
Tempo Integral - Educação Infantil
São João da Boa Vista
Pública (Municipal)
Ano Zona Rural Zona Urbana
Valor Absoluto Porcentagem Valor Absoluto Porcentagem
2011 16 13,6 % 1004 43,5 %
2012 15 13 % 1260 50,5 %
2013 15 14 % 1462 57,1 %
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparação:Todos Pela Educação
Em consonância à Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, considera-se a educação 
infantil em tempo parcial a de jornada com, no mínimo, quatro horas diárias e em 
tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias.
Vale reiterar que o atendimento em período integral na educação infantil, 
beneficia principalmente as famílias com menor renda. E, de acordo com o 
mapeamento da Urban System, as macrozonas Sul e Norte da cidade concentram 
grande número de chefes de família com menor renda salarial. (No Anexo 2 é 
possível observar o quadro de renda do chefe de família em São João da Boa Vista 
em salários mínimos.)
Nas tabelas abaixo constam o número de matrículas no período integral da 
Educação Infantil neste município, nas esferas pública e privada.
Período Integral - Pré-escola
Ano Pública Privada
2011 27,9% 429 5,8% 17
2012 31% 489 3,4% 10
2013 36,6% 559 10,3% 37
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
37
Período Integral - Creche
Ano Pública Privada
2011 66,6% 591 65% 331
2012 75,9% 786 43% 202
2013 80,7% 918 45,1% 236
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
De acordo com as Diretrizes Curriculares (Brasil, 1998), no tocante ao 
trabalho na educação infantil enfatiza-se “a necessidade do trabalho integrado entre 
as áreas de Políticas Sociais para a Infância e a Família, como a Saúde, o Serviço 
Social, o Trabalho, a Cultura, Habitação, Lazer e Esporte” (BRASIL, 1998).
Para tanto, vê-se a formação do professor como suprassumo do bom 
desenvolvimento do sistema educacional. Na LDB (Lei nº 9.394/96), a formação 
requerida para os professores da educação infantil bem como para as séries iniciais 
do ensino fundamental, é de nível superior, ampliando o leque para curso de 
licenciatura, admitindo-se formação mínima do Curso Normal (nível médio) para as 
regiões onde não existam profissionais de nível superior.
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em 
nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em 
universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação 
mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro 
primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na 
modalidade Normal. ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 
nº9394 de 20 de dezembro de 1996.)
Formação Docente - Educação Infantil
Rede Pública e Privada - São João da Boa Vista
Ano Ensino Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior
Fundamental (Normal / Magistério)
2007 0% 0 20,5% 33 1,9% 3 77,6% 125
2008 0% 0 15,7% 26 1,8% 3 82,5% 137
2009 0% 0 15,5% 20 2,3% 3 82,2% 106
2010 0,5% 1 12% 23 3,6% 7 83,9% 161
2011 0% 0 11,2% 23 5,8% 12 83% 171
2012 0,9% 2 9,3% 20 6% 13 83,7% 180
2013 0,4% 1 8,9% 22 7,7% 19 83,1% 206
Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
38
Formação Docente - Educação Infantil
Rede Pública - São João da Boa Vista
Ano Ensino Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior
Fundamental (Normal / Magistério)
2007 0% 0 16,5% 18 0% 0 83,5% 91
2008 0% 0 13,2% 15 0% 0 86,8% 99
2009 0% 0 9,2% 7 0% 0 90,8% 69
2010 0,8% 1 6,9% 9 0,8% 1 91,5% 119
2011 0% 0 5,9% 9 0,7% 1 93,4% 142
2012 1,3% 2 4,5% 7 0% 0 94,2% 147
2013 0% 0 4,8% 9 0,5% 1 94,6% 176
Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Formação Docente - Educação Infantil
Rede Privada- São João da Boa Vista
Ano Ensino Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior
Fundamental (Normal / Magistério)
2007 0% 0 28,3% 15 5,7% 3 66% 35
2008 0% 0 20,4% 11 5,6% 3 74,1% 40
2009 0% 0 24,5% 13 5,7% 3 69,8% 37
2010 0% 0 22,6% 14 9,7% 6 67,7% 42
2011 0% 0 25% 14 19,6% 11 55,4% 31
2012 0% 0 21,3% 13 21,3% 13 57,4% 35
2013 1,6% 1 21% 13 29% 18 48,4% 30
Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Ressalta-se a importante conquista da sociedade brasileira, ao se ter 
garantido em sua Carta Magna o direito à Educação, o que gerou grande avanço 
para o país no que tange ao seu sistema educacional.
A integração da Educação Infantil ao sistema de educação básica é um marco 
na política pública direcionada a primeira infância, mesmo com evidentes 
necessidades de organização e ajustes, o primeiro passo já foi dado.
Não oferece dúvida a afirmação de que são grandes os desafios da 
educação infantil, tanto na esfera federal, quanto na estadual e principalmente na
39
municipal, mas o caminho é imutável, pois a Educação Infantil é assumida como 
dever do Estado e direito subjetivo de todo cidadão.
Em relação à meta para a educação infantil, seguem abaixo os percentuais da 
frequência da população de tanto 0 a 3 anos quanto de 4 e 5 anos.
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -
2013 Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Gráfico retirado de: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php. Em 22/04/2015
PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) -
2013 Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Gráfico retirado de: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php. Em 22/04/2015
40
2 Ensino Fundamental: Diagnóstico e Diretrizes
O Ensino Fundamental é a etapa inicial da Educação Básica e tem como 
objetivo desenvolver a capacidade de aprender do aluno, por meio do domínio da 
leitura, escrita e do cálculo, da compreensão do mundo natural e social, político, 
tecnológico, artístico e dos valores da sociedade e da família.
A Constituição Federal Brasileira em seu art. 205 afirma que:
Art. 32. Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será 
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao 
pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Ainda, em seu art. 208, inciso I, a CF traz como dever do Estado com a 
Educação, a garantia de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os 
que a ele não tiveram acesso na idade própria.
A Lei Federal nº 9.394/96 – LDB, em seu artigo 32, alterado pela Lei nº 
11.274/06, assim dispõe:
Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, 
gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por 
objetivo a formação básica do cidadão, mediante
I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios 
básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da 
tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a 
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e 
valores;
IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade 
humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Em consonância à Carta Magna, a Lei nº 9.394/96 e a Resolução nº 01/2009, 
do Conselho Municipal de Educação, o município de São João da Boa Vista 
assegura a implantação do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos no Sistema 
Municipal de Ensino, garantindo a todas as crianças com 6 anos de idade, um tempo 
maior de convívio escolar, e consequentemente mais oportunidades de aprender e 
ter um rendimento escolar mais satisfatório.
Com a ampliação do Ensino Fundamental, um novo contingente de crianças 
passou a frequentar as unidades escolares. A incorporação desse segmento impôs 
desafios para a área educacional. Torna-se essencial uma prática docente que
41
considere o aluno como um dos eixos do processo, que leve em conta diferentes 
dimensões da formação do aluno e que seja comprometida com o desenvolvimento 
da linguagem.
O Ensino Fundamental com duração de 9 anos foi implantado de forma 
gradativa e atualmente já foi consolidado em toda a rede de ensino. No município, é 
oferecido por unidades escolares públicas e privadas. Sendo que, os anos iniciais do 
Ensino Fundamental é ofertado por escolas municipais e particulares. Os anos finais 
são responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e 
também, das entidades particulares.
Como já exposto, o acesso a uma educação de qualidade é um direito 
constitucional e também dever do Estado. A aprendizagem do aluno e sua 
progressão nos estudos é o objetivo da educação escolar, mas para que ela ocorra 
deve se levar em conta o tempo de aprendizagem.
Visando assegurar o acesso e a permanência dos alunos na escola, 
combatendo a evasão escolar, a distorção idade-série e a repetência, as instituições 
educacionais podem organizar a progressão continuada considerando a LDB, que 
estabelece:
Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, 
períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, 
grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros 
critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do 
processo de aprendizagem assim o recomendar.
O governo municipal, em seus estabelecimentos de ensino adota como 
prática a progressão continuada prevista na Deliberação do Conselho Municipal de 
Educação nº 01, de 01 de junho de 2009, ou seja, somente no chamado Ciclo Inicial, 
correspondente ao 1º e 2º anos do ensino fundamental de nove anos, ao passo que 
nos 3º, 4º e 5º anos o regime adotado é seriado.
Posteriormente, a Deliberação CME nº 01/2011 alterou a organização dos 
ciclos na seguinte conformidade: Ciclo Inicial: 1º, 2º e 3º anos do ensino 
fundamental, no regime de progressão continuada e Ciclo II: 4º e 5º anos, no regime 
seriado.
Para dar a continuidade ao diagnóstico e contextualização da Educação no 
município outro assunto a ser tratado é a municipalização.
Em 2011, a Secretaria Estadual de Educação deu início ao processo de 
municipalização do ensino fundamental em São João da Boa Vista. Neste contexto,
42
3 escolas estaduais foram municipalizadas, e, por consequências foram 
implementadas ações como a disponibilização de prédios escolares, equipamentos 
e professores.
Trata-se da descentralização do sistema educacional. É a aliança entre o 
poder estadual e municipal que se concretiza de forma progressiva contribuindo para 
o fortalecimento da gestão escolar e a melhoria do ensino. O poder estadual 
transferiu, para o poder local, encargos e decisões visando alcançar a melhoria no 
atendimento e na qualidade do ensino público.
Outras questões pertinentes e que merecem tecermos considerações são os 
índices de alunos atendidos na rede, as taxas de aprovação, reprovação, distorção 
idade série, dentre outras que forem relevantes para o entendimento da rede de 
ensino.
De acordo com o Censo Escolar de 2010, no Brasil, cerca de 31.005.341 
alunos estão matriculados no Ensino Fundamental Regular. As redes municipais 
atende 54,6% com 16.921.822 matrículas. As redes estaduais atendem 32,6% das 
matriculas, particulares atendem 12,7% e as federais, 0,1%.
Em São João da Boa Vista 97,2% das crianças de 6 a 14 anos estão 
matriculadas no Ensino Fundamental.
Ao observarmos, a tabela abaixo podemos constatar o crescimento 
significativo nas matrículas no município, no período de 2008-2009 devido a 
incorporação das crianças com 6 anos de idade nos anos iniciais do ensino 
fundamental. Nos demais anos percebemos o decréscimo nos índices devido à 
diminuição da natalidade.
Matrícula no Ensino Fundamental – São João da Boa Vista
Ano Anos Iniciais (EF) Anos Finais (EF)
2008 4955 5080
2009 5836 4992
2010 5377 4985
2011 5157 4899
2012 5050 4861
2013 4780 4868
Fonte: MEC/INEP
43
De acordo com o IBGE, o município de São João da Boa Vista, no ano de 
2000, contava com 10.056 crianças na faixa etária de 7 a 14 anos. Em 2010, essa 
mesma população foi reduzida a 9.157 crianças.
Os dados constantes na tabela abaixo demonstram um aumento significativo 
nas taxas de aprovação dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal. 
A progressão continuada é o fator preponderante para o aumento desse índice. 
Outro fator, é o avanço na aprendizagem demonstrando efetivo rendimento do corpo 
discente.
Taxa de Aprovação - Anos Iniciais do Ensino Fundamental
São João da Boa Vista
Ano Municipal Estadual Privada
2009 95,8 98,2 98,4
2010 95,1 96,8 98,7
2011 97,3 95,5 99,3
2012 97,8 - 98,9
2013 99,1 - 98,3
Fonte: Censo Escolar 2014
No ensino fundamental de 6º a 9º ano, a taxa de aprovação é maior na rede 
privada, variando 0,8% nos últimos dois anos. A rede estadual apresentou em 2010, 
o índice de 95,4% e desde então não houve acréscimos, atingindo 94% em 2013. A 
variação entre as duas dependências administrativas é de 2,8%.
Taxa de Aprovação – Anos Finais do Ensino Fundamental
São João da Boa Vista
Ano Municipal Estadual Privada
2009 - 94,7 97,4
2010 - 95,4 92,1
2011 - 92,4 96
2012 - 94,4 96,3
2013 - 94 96,8
Fonte: Censo Escolar, 2014
44
De 2009 a 2013, é nítido a queda da taxa de reprovação das séries iniciais do 
ensino fundamental das escolas da rede municipal. Na rede privada do município, 
houve certa variação no período obtendo em 2013 a maior taxa de reprovação doa 
últimos anos (1,7%)
Para os anos finais, tanto na rede estadual, quanto na rede privada ocorreram 
diminuições nos índices. Em 2010, a taxa de reprovação das escolas particulares 
era de 7,8% e foi reduzida a 3,2% em 2013. Já nas escolas estaduais, referida taxa 
vem decrescendo nos últimos anos.
Taxa de reprovação – São João da Boa Vista
Ano Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino
Fundamental Fundamental
Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada
2009 4,2 1,8 1,6 - 5 2,6
2010 4,9 3,1 1,3 - 4,2 7,8
2011 2,5 4,5 0,7 - 7 4
2012 2,2 - 1,1 - 5,4 3,6
2013 0,8 - 1,7 - 5,2 3,2
Fonte: Censo escolar 2014
Dentre os motivos que podemos citar para justificar a diminuição nas taxas de 
reprovação nas escolas de ensino fundamental citamos, novamente, a progressão 
continuada.
Quando pensamos em evasão escolar, nos referimos aos alunos afastados 
por abandono, ou seja, que deixaram de frequentar a escola durante o ano letivo e 
tiveram a matrícula cancelada.
De acordo com os dados do INEP/MEC, no Brasil a taxa de abandono nos 
anos iniciais do ensino fundamental é de 1,2% enquanto nos anos finais alcançou 
3,6% no ano de 2013.
Em São João da Boa Vista, a taxa de abandono nos anos iniciais na rede 
municipal foi de 0,1 em 2013 enquanto que a rede particular não registrou casos de 
abandono. Já nos anos finais, as escolas estaduais apresentaram maior taxa de 
abandono escolar dos últimos anos (0,8).
45
Taxa de Abandono do Ensino Fundamental
São João da Boa Vista
Ano Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino
Fundamental Fundamental
Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada
2009 0 0 0 - 0,3 0
2010 0 0,1 0 - 0,4 0,1
2011 0,2 0 0 - 0,6 0
2012 0 - 0 - 0,2 0,1
2013 0,1 - 0 - 0,8 0
Fonte: Censo escolar 2014
Quanto a distorção idade/série, nosso país em 2013 obteve a taxa de 15,5 
nos anos iniciais e 27,5 nos anos finais.
É nítido em nosso município que a medida que aumentam os anos de estudo, 
aumentam também esse índice. No quadro abaixo podemos observar os números 
alcançados pelo nosso município.
Taxa de Distorção Idade-série – São João da Boa Vista
Ano Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino
Fundamental (%) Fundamental (%)
2000 14 19,1
2001 8,8 16,4
2002 7 16,5
2003 7,7 11,7
2004 7 10,3
2005 7 8,3
2007 4,3 8,9
2008 4,6 8,3
2009 3,2 8,4
2010 3 9,1
2011 3,4 9
2012 3,2 10,2
2013 3,2 8,2
Fonte: Censo Escolar 2014
O entendimento sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 
é bastante relevante para o presente estudo.
O IDEB, criado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teixeira) é um indicador de qualidade educacional que combina 
informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil e Saeb –
Sistema de Avaliação da Educação Básica), obtido pelos estudantes ao final das
46
etapas de ensino (5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do Ensino Médio), 
com informações sobre o rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e 
abandono medidas pelo Censo Escolar da Educação Básica). Assim, o índice reúne 
dois conceitos importantes: o fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações.
O IDEB é muito mais que um indicador estatístico. Além de diagnóstico da 
situação educacionais, é um norteador de políticas públicas que visam a melhoria da 
educação em nível nacional, estadual, municipal e escolas.
São propostas metas diferenciadas para cada rede de ensino e cada escola, 
calculadas pelo INEP. O objetivo é superar gradativamente a situação atual 
alcançando em 2021 a média 6.0. As redes e as escolas devem se esforçar para 
melhorar seus índices e continuar evoluindo, pois esse é o indicativo de que está 
cumprindo a função social a que foi destinada.
Nos quadros abaixo é possível verificar a situação atual e as metas bienais 
estabelecidas pelo MEC para o Município de São João da Boa Vista:
IDEB São João da Boa Vista - 5º anos
7
6
5
4
3
2
1
0
2005 2007 2009 2011 2013
Metas projetadas Resultado alcançado
Fonte: MEC/INEP
47
IDEB São João da Boa Vista - 9º anos
6
5
4
3
2
1
0
2005 2007 2009 2011 2013
Metas Projetadas Resultado obtido
Fonte: MEC/INEP
O IDEB de São João da Boa Vista para as séries iniciais do ensino 
fundamental nos anos de 2005, 2007, e 2009, 2011 e 2013 está acima das escolas 
públicas, acima da média global brasileira e abaixo dos índices das escolas 
particulares. O IDEB municipal cresceu consideravelmente nos períodos de 2007 a 
2009 com o aumento de 0,5 pontos e a partir de 2009 cresceu com constância, 0,3 
pontos em cada período de avaliação. Em 2013, não contamos com a participação 
das escolas estaduais da cidade devido à municipalização. Podemos observar essas 
informações na tabela abaixo:
IDEB – Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Brasil São Paulo São João da Boa Vista
Ano Rede Rede Rede Rede Rede Rede Rede Rede
Pública Pública Pública Pública Privada Estadual Municipal Privada
Brasil Estadual Municipal
2005 3,6 3,9 3,4 4,5 6,5 5,2 5,3 5,9
2007 4,0 4,3 4 4,7 6,4 5,4 5,3 6,0
2009 4,4 4,9 4,4 5,4 7,2 5,8 5,8 6,4
2011 4,7 5,1 4,7 5,4 7,0 5,9 6,1 6,5
2013 4,9 5,4 4,9 5,7 7,3 - 6,4 6,7
Fonte: INEP/MEC
48
Os dados a seguir trazem informações sobre o IDEB das as séries finais do 
ensino fundamental:
IDEB – Anos Finais do Ensino Fundamental
Ano Brasil São Paulo São João da Boa Vista
Rede Rede Rede Rede Rede Rede Estadual
Pública Pública- Pública Pública Privada
Brasil Estadual Municipal
2005 3,2 3,3 3,1 3,8 6,3 4,6
2007 3,5 3,6 3,4 4,0 6,2 4,6
2009 3,7 3,8 3,6 4,3 6,0 4,8
2011 3,9 3,9 3,8 4,4 6,4 4,7
2013 4,0 4,0 3,8 4,4 6,3 4,6
O IDEB de São João da Boa Vista apresenta um índice acima da média em 
comparação com os índices rede pública brasileira, das redes estaduais e 
municipais do Brasil e do estado de São Paulo. As escolas da rede estadual do 
município obtiveram resultados menores que as escolas da rede privada do estado.
O quadro demonstra também que no período de 2009 a 2011 houve uma 
melhora no desempenho das escolas estaduais do município, porém em 2011 e 
2013, houve um retrocesso nesse mesmo índice.
Em comparação com a evolução gradativa dos anos iniciais, percebemos uma 
descontinuidade no processo de aprendizagem dos alunos, apresentando 
desempenho aquém das metas estabelecidas pelo MEC.
Ainda, visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação e do 
rendimento escolar, a educação integral vem a tempo merecendo a devida atenção. 
Citada constantemente nas legislações brasileiras (Constituição Federal, artigos 205, 
206 e 227; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 9.089/90; Diretrizes e Bases 
da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, art. 34; Plano Nacional de Educação, Lei nº 
10.172/2001; e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação, Lei nº 11.494/2007) na prática a 
implantação vem ocorrendo de maneira gradativa em nosso município.
49
De acordo com o Parecer 11/2010, que institui as Diretrizes Curriculares 
Nacionais para o Ensino de Fundamental de 9 anos, o currículo da escola de tempo 
integral deve “prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias”.
Ainda dispõe sobre a jornada integral nestes termos:
A ampliação da jornada poderá ser feita mediante o desenvolvimento de 
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagógico, reforço e 
aprofundamento da aprendizagem, experimentação e pesquisa científica, 
cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da comunicação e informação, 
afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do meio ambiente, 
promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares 
e áreas de conhecimento, bem como as vivências e práticas socioculturais.
No quadro seguinte podemos verificar as matrículas da educação integral no 
município:
Matrículas em Tempo Intregral - Anos 
Iniciais (EF) São João da Boa Vista
300
250
200
150
100
50
0
2011 2012 2013
Rede Pública Rede Privada
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar. Preparação Todos pela Educação
Em 2014, três instituições municipais de educação oferecem o tempo integral 
nos primeiros anos do ensino fundamental para aproximadamente 203 crianças com 
idades entre 6 e 8 anos.
O Programa Ensino Integral implantado pela Secretaria Estadual de Educação 
tem características próprias. Neste programa, os educadores atuam em regime de 
dedicação exclusiva à escola, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. 
Constata-se a seguir os dados das escolas de 6º a 9º anos do município.
50
Matrículas em Tempo Integral - Anos Finais 
(EF) São João da Boa Vista
300
250
200
150
100
50
0
2011 2012 2013
Rede Pública rede Privada
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar. Preparação Todos pela Educação
Dentre as atribuições previstas aos educadores podemos citar o envolvimento 
com disciplinas da parte diversificada, participação nas ações de planejamento 
estratégico, tutoria aos alunos para apoio a sua formação e a substituições de 
ausências entre os pares.
A rede privada também se destaca nesta questão. O Serviço Social da 
Indústria – SESI atende 534 alunos que frequentam do 1º ao 9º ano. A proposta 
pedagógica desta instituição é aliar o ensino de qualidade às atividades 
extracurriculares no contra turno para o desenvolvimento integral dos estudantes.
É fato que a relação entre professor e a quantidade de alunos incide 
diretamente sobre a capacidade de aprendizagem. Sendo assim, os dados abaixo 
demonstram que em São João da Boa Vista, a média de alunos por turma está 
adequada a legislação vigente.
Média de alunos por turma no Ensino Fundamental
São João da Boa Vista
Ano Anos Iniciais Anos Finais
2009 25 29
2010 24 29,5
2011 23,3 29,2
2012 23 28,3
2013 21,8 28,8
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
51
Finalizando, a análise realizada neste diagnóstico tem como objetivo servir de 
subsídio para o planejamento, implantação e gestão de políticas públicas que visem 
à melhoria da qualidade da educação no município de São João da Boa Vista.
3 Ensino Médio: Diagnóstico e Diretrizes
A Constituição Federal, em seu art. 208, II, atribui ao Estado o dever de 
promover a progressiva universalização do ensino médio gratuito, porque esta é a 
etapa onde se concretizam as ideias do pleno exercício da cidadania e o 
embasamento para exercer atividades produtivas, bem como para dar 
prosseguimento nos estudos, alcançando níveis mais elevados de educação, 
objetivando o pleno desenvolvimento pessoal.
Decorridos mais de vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, a 
Nação Brasileira entendeu que o comando constitucional que determinava a
“progressiva universalização” desse nível de ensino, deveria se concretizar de forma 
definitiva, garantir a todos os brasileiros em idade escolar o direito de frequentar o 
ensino médio.
O marco legal para isso é a Emenda Constitucional n.º 59/2009, que tornou o 
ensino médio obrigatório, na faixa etária de até 17 anos de idade, nos termos da 
nova redação do inciso I do art. 208 da C.F.
De acordo com a Constituição Federal e a LDB, a oferta de ensino médio é de 
responsabilidade do governo do Estado e tem a duração de três anos.
Segundo o INEP, em 2013, o número de alunos matriculados no Ensino 
Médio nas escolas brasileiras era de 8.312.815. É notório a necessidade de 
ampliação das matrículas nesse nível de ensino, mas há outras questões que devem 
ser repensadas como um curso mais atrativo e com conhecimentos significativos 
para a vidas dos jovens.
A cada edição, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) demonstra a 
necessidade de reformulações nesta etapa da escolarização. As defasagens 
apresentadas pelos jovens realizam os exames são básicas, pois envolvem 
interpretação e produção de textos, bem como resolução de situações problema e 
cálculos.
52
No município, 10 instituições escolares federais, estaduais e privadas 
oferecem o Ensino Médio à população. As escolas de educação profissional também 
fazem parte do ensino médio.
De acordo com os dados do censo populacional do IBGE (2010), o percentual 
da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola em São João da Boa Vista é 
de 87,5%.
Para fins de comparação, apresentamos o quadro a seguir:
88
87
86
85
84
83
82
Percentual da população de 15 a 17 
anos que frequenta a escola
Percentual da população de 15 
a 17 anos que frequenta a 
escola
Brasil Sudeste São Paulo Campinas São João da
Boa Vista
Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/PNAD – 2013
Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/ Censo Educacional - 2010
Vale ressaltar, a necessidade latente de estabelecer estratégias para 
fomentar a expansão das matriculas neste nível de ensino e atender 12,5% da 
população que ainda não frequenta a escola.
Outro índice a ser observado é a taxa de escolarização líquida no ensino 
médio.
A taxa de escolarização líquida é um indicador que tem como objetivo verificar 
o acesso ao sistema educacional daqueles que se encontram na idade 
recomendada para o nível de ensino.
53
Taxa de Escolarização Líquida no Ensino 
Médio da População de 15 a 17 anos
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Taxa de Escolarização Líquida 
no Ensino Médio da 
População de 15 a 17 anos
Brasil Sudeste São Paulo Campinas São João da
Bos Vista
Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/PNAD – 2013
Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/ Censo Educacional - 2010
Em São João da Boa Vista, 67,2% da população de 15 a 17 anos está 
matriculada no nível adequado a sua faixa etária. Em relação aos índices relativos 
ao Brasil, a região Sudeste e mesorregião de Campinas, contamos com certa 
vantagem. Em contrapartida, comparando os índices relativos ao estado de São 
Paulo e o município, notamos que o estado conta com uma vantagem de, 
aproximadamente, 2% na referida taxa.
Em relação às taxas de evasão, reprovação e aprovação no ensino médio, os 
quadros abaixo trazem informações relevantes.
Taxa de aprovação – Ensino Médio
Ano Brasil São João da Boa Vista
2008 74,9 90,9
2009 75,9 88,7
2010 77,2 89,1
2011 77,4 -
2012 78,7 88,5
2013 80,1 90
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
A taxa de aprovação do município vem aumentando e, em comparação com 
as taxas de aprovação nacional, encontra-se em situação satisfatória obtendo 10%
de diferença.
54
Taxa de Reprovação – Ensino Médio
Ano Brasil São João da Boa Vista
2008 12,3 8,6
2009 12,6 8,8
2010 12,5 10,5
2011 13,1 13,6
2012 12,2 11,5
2013 11,8 8,5
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
As taxas de reprovação no ensino médio do município de São João da boa 
Vista são consideradas altas em comparação com os índices de reprovação do 
ensino fundamental.
A necessidade de iniciação no mercado de trabalho para a complementação 
da renda familiar e a falta de articulação entre o conhecimento formal e o cotidiano 
são apenas alguns dos fatores que contribuem para que os índices de reprovação 
alcancem os referidos índices nesse nível de ensino.
De acordo com a tabela abaixo, as taxas de abandono no ensino médio local 
estão aquém das taxas de abandono brasileiras.
Taxa de Abandono – Ensino Médio
Ano Brasil São João da Boa Vista
2008 12,8 0,5
2009 11,5 2,5
2010 10,3 0,4
2011 9,5 0,1
2012 9,1 0,2
2013 8,1 1,5
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
Vale salientar que, a análise de todos os índices acima demonstra a 
necessidade da instituição de programas de renovação do ensino médio que
55
incentivem práticas pedagógicas, repensem o currículo de forma dinâmica e flexível, 
mantenham programas de correção de fluxo escolar, promovam a expansão do 
acesso e das matrículas e, acima de tudo, que ofereçam uma educação de 
qualidade.
Ressalta-se ainda a importância do Índice de Desenvolvimento da Educação 
Básica.
O IDEB trata-se de um Indicador da qualidade da educação básica brasileira, 
que revela a situação do ensino em instituições públicas e privadas de todo o Brasil. 
Os 3º anos do ensino médio de escolas públicas e privadas participam do exame. 
Segundo os dados abaixo, tanto a rede privada quanto a rede pública brasileira não 
alcançaram a meta estabelecida para o ano de 2013 (3,9). Assim, constata-se a 
necessidade de melhorar a situação para garantir mais alunos aprendendo e com 
um fluxo escolar adequado.
IDEB - Ensino Médio
6
5
4
3
2
1
0
2005 2007 2009 2011 2013
Brasil Escolas públicas Escolas Privadas
Segundo dados do MEC, o índice atingido pelo estado de São Paulo foi 
4,1 pontos considerando as redes públicas (3,8) e privadas (5,6). Trata-se de um dos 
maiores índices do país.
56
IDEB estado de São Paulo
4,2
4,1
4
3,9
3,8
3,7
3,6
3,5
3,4
3,3
2005 2007 2009 2011 2013
IDEB estado de SP
A partir dos resultados alcançados em 2005, foram projetadas metas bienais 
para as escolas, os municípios e estados da federação. O objetivo é acompanhar a 
evolução na qualidade do ensino médio atingindo em 2021 a pontuação de 5,4.
Outro fator, primordial para a contextualização e diagnóstico do ensino médio 
no município é a média de alunos por turma.
Em São João da Boa Vista, de acordo com o INEP, essa média vem 
diminuindo no decorrer dos anos chegando a 33,9 no ano de 2013. Mesmo com a 
diminuição, a média de alunos por turma de nosso município é maior que as médias 
observadas nas escolas do estado de São Paulo e das escolas brasileiras.
Média de alunos por turma do Ensino Médio
Ano Brasil São Paulo São João da Boa Vista
2008 34 34,4 34
2009 32 33,5 32
2010 32,4 34,1 32,4
2011 31,9 33,7 31,9
2012 31,4 32,9 31,4
2013 31 32,8 31
Fonte: MEC/INEP/DTDIE
57
Em suma, para que o ensino médio seja mais democrático e alcance as 
populações de todos os níveis sociais, é necessário pensar melhoria da qualidade 
do ensino oferecido. A LDBEN /96 dá ênfase nessa questão em seu art. 35, que 
estipula como finalidade do Ensino Médio:
I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no 
ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para 
continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a 
novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;
III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a 
formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do 
pensamento crítico;
IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos 
produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Para finalizar é importante ratificar a afirmação de que cabe aos governos 
investirem em políticas que viabilizem a legislação e garantam não só o acesso e a 
permanências dos alunos, mas também a qualidade do ensino ofertado.
B – EDUCAÇÃO SUPERIOR
4 Educação Superior: Diagnóstico e Diretrizes
A ampliação de acesso à Educação Superior nas suas diferentes 
modalidades constitui um fator fundamental para a elevação do padrão cultural, 
econômico e tecnológico do país. Assegurar a oferta da Educação Superior significa 
garantir a formação e as condições para uma efetiva participação política, técnica, 
cultural e produtiva no interesse da sociedade brasileira.
O ensino superior está garantido no artigo 208, inciso IV, da Constituição, que 
dispõe: “acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação 
artística, segundo a capacidade de cada um”.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é a 
unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de 
Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao 
Sistema Federal de Educação Superior; e cursos superiores de graduação do tipo 
bacharelado, licenciatura e tecnológico, e de pós-graduação lato sensu, todos na
58
modalidade presencial ou a distância. A Seres também é responsável pela 
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação 
(Cebas-Educação).
Segundo dados do Mapa Superior do Estado de São Paulo, (SEMESP, 2012) 
a participação das IES privadas da educação superior tem sido intensificada através 
de novos programas de financiamento estudantil.
No ano de 2010, o Fundo de Financiamento estudantil – FIES do MEC 
concentrou 76 mil contratos. Em 2011 passou para 153 mil, alcançando até maio de 
2012, 176 mil novos contratos.
Em relação às matrículas, de acordo com o Sindicato das Mantenedoras de 
Ensino Superior (SEMESP) entre os anos de 2003 e 2010, a evolução das 
matrículas no setor da educação de nível superior brasileiro mostra que as 
modalidades de ensino presencial e a distância, em conjunto, foram as que 
registraram o maior número de matrículas, resultou assim em um crescimento 
acumulado de 63%. Nesse mesmo período, o crescimento acumulado dos cursos 
presenciais com inclusão dos tecnológicos de nível superior foi de 41%, e sem os 
cursos tecnológicos, de 30%. Estes dados são de dimensão nacional e no gráfico a 
seguir é possível observar tais afirmações de maneira sintética:
59
E no tocante ao estado de São Paulo, entre 2009 e 2010, os índices de 
matrícula demonstraram um aumento de 6,3% em cursos presenciais, somadas as 
IES (Instituições de Ensino Superior) públicas e privadas.
No ano de 2010, havia 212 mil alunos matriculados nas instituições da rede 
pública o que equivale a 14%, já na rede privada esse número é de 1,28 milhão de 
alunos, o que corresponde a 86% de matrículas.
Após a análise do SEMESP, constatou-se que nos últimos dez anos, o ensino 
superior privado do estado de São Paulo obteve um crescimento de 84% em relação 
ao número de matrículas enquanto o setor público apresentou um aumento de 69%.
E no mesmo período, o número de instituições de ensino superior (IES) neste 
estado apresentou um crescimento de 61%. No ano de 2010, havia 600 IES, sendo 
514 privadas e 86 públicas, em contraste com o ano 2000, período em que o setor 
da educação de nível superior contava com 600 IES (514 privadas e 86 públicas), 
contra 373 em 2000 (39 públicas e 334 privada).
No gráfico a seguir, elaborado pelo SEMESP, tais avanços são observados 
em evolução anual, são evidenciadas as matrículas da esfera pública e da privada, 
além de estar exposto o total de matrícula nos respectivos anos.
60
São João da Boa Vista pertence à Região Administrativa de Campinas, esta 
que é formada por outros 90 municípios e compreende uma população de 6,2 
milhões de habitantes.
De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP), 
a região de Campinas, registra mais de 214 mil alunos no ensino superior, dos quais 
85% são do setor privado e 15% do público. Em relação às matrículas, a região 
registrou um crescimento nos cursos presenciais de nível superior.
Em 2009 havia 61.911 alunos, já em 2010 esse número saltou para 68.113. 
Em contrapartida, o número de concluintes nessa mesma modalidade de ensino 
obteve decréscimo, de 40.580 (em 2009) para 36.786 alunos em 2010.
A região de Campinas, que conta com 80 IES privadas e 19 públicas, 
apresentou crescimento de 9,2% no número de matrículas dos cursos presenciais no 
ano de 2010. Em números absolutos registra-se a quantidade de 214.555 matrículas 
(sendo 182.495 no setor privado e 32.060 no público). Enquanto, no ano de 2009, 
totalizam 196.423 alunos matriculados (166.872 da rede privada e 29.551 da 
pública).
No gráfico, logo a seguir, estão dispostos estes dados que podem ser 
analisados em ordem cronológica.
Para se aferir a taxa de retenção, o SEMESP analisou os dez cursos que 
apresentavam o maior número de concluintes das IES privadas da região de 
Campinas, na qual São João da Boa Vista está inserida, levou-se em consideração
61
a carga horária e o tempo de integralização de cada um deles e, após a observação 
do gráfico seguinte, desenvolvido pelo SEMESP, pode-se concluir que as taxas mais 
elevada são respectivamente dos cursos de Fisioterapia (57,5%), Farmácia (53,2%) 
e Pedagogia (50,5%).
O município de São João da Boa Vista conta com 4 Instituições de Ensino 
Superior, sendo 1 instituição da esfera privada: Centro Universitário Octávio Bastos 
(UNIFEOB); 1 autarquia municipal: Centro Universitário das Faculdades Associadas 
de Ensino (UNIFAE); 1 federal: Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São 
Paulo (IFSP); 1 estadual: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" 
(UNESP).
São João possui também, um Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), 
um Polo da Anhanguera; um polo da UNISEB e 1 polo da UNINTER, com cursos 
semipresenciais e a distância.
População Escolar – Ensino Presencial
Instituições de Ensino Superior - Privadas Alunos
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 3433
– UNIFAE
Centro Universitário da Fundação de ensino Otávio Bastos 5310
– UNIFEOB
Total 8743
Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES)
62
População Escolar – Ensino Presencial
Instituições de Ensino Superior - Públicas Alunos
Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de São 140
Paulo
UNESP – Campus São João da Boa Vista 120
Total 260
Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES)
População Escolar – Ensino Semi- Presencial e EAD
Instituições de Ensino Superior - Privadas Alunos
Anhanguera Educacional 400
UNISEB 110
UNINTER Não informado
Total 510
Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES)
População Escolar – Ensino Semi-Presencial e EAD
Instituições de Ensino Superior - Públicas Alunos
Polo Regional de Excelência Tecnológica de São João da 1.055
Boa Vista – UAB
Total 1.055
Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES)
População Escolar – Ensino Superior
Instituições de Ensino Alunos
Públicas 1.335
Privadas 9.143
Total 10.478
Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES)
Alunos com deficiência no Ensino Superior
TIPO DE DEFICIÊNCIA QUANTIDADE
Pessoa com baixa visão 07
Pessoa cega 02
Pessoa com deficiência física – usuária de cadeira 04
de rodas
Pessoa com deficiência física – não usuária de 03
cadeira de rodas
Pessoa com deficiência auditiva 0
Pessoa surda 0
Paralisia cerebral 01
TOTAL 17
Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES)
63
Já em relação à formação docente, segundo os dados cedidos pelas 
instituições de ensino superior de São João da Boa Vista temos:
FORMAÇÃO DOCENTE – ENSINO SUPERIOR
NÍVEL DE ESTUDOS QUANTIDADE
GRADUAÇÃO 56
PÓS-GRADUAÇÃO 204
MESTRADO 218
DOUTORADO 79
PÓS-DOUTORADO 24
TOTAL 581
5 Educação Profissional: Diagnóstico e Diretrizes
De acordo com o art. 39, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 
a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à 
ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a 
vida produtiva.
O objetivo da Educação Profissional é garantir perspectivas de trabalho para 
jovens e adultos facilitando o acesso ao mercado de trabalho, a qualificação 
profissional e a reinserção dos trabalhadores na vida profissional. Trata-se de 
políticas de formação continuada para atualização, especialização e 
aperfeiçoamento dos conhecimentos científicos e tecnológicos conduzindo ao 
desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida produtiva.
A partir da LDBEN, a educação profissional passou a ser considerada 
complementar à educação básica, podendo ser desenvolvida em escolas, em 
instituições especializadas ou no próprio ambiente de trabalho. Assim, foi dividida 
em três categorias: básica, técnico e tecnológica.
Na categoria básica, os cursos podem ser frequentados por qualquer pessoa 
independente da escolaridade que possui. Os cursos técnicos são ofertados 
concomitantemente ao Ensino Médio ou após a sua conclusão e os Tecnológicos 
são cursos de nível superior.
Em 1999, O INEP realizou o Censo Profissional para coletar dados e orientar 
os governos quanto às políticas a serem implementadas nesta modalidade de
64
ensino. Este censo apurou que 3.948 instituições oferecem essa modalidade de 
ensino, sendo que 2.034 são de nível básico, 2.216 são de nível técnico e 258, no 
nível tecnológico.
Quanto às matrículas, são 2.800.000 matrículas no Brasil, sendo 2.000.000 
de matrículas no nível básico, 717.000 matrículas no nível técnico e 97.000, no nível 
tecnológico.
Outra informação que podemos destacar no Censo da Educação Profissional 
é que o setor de serviços é bastante privilegiado, uma vez que, 68% das matriculas 
se concentram nesse setor, seguido pela indústria com 24,2%, a agropecuária e 
pesca com 4,1% e o comércio com apenas 3% do total de matrículas.
Ainda, com base no Censo Escolar da Educação Básica, os dados abaixo 
indicam o número de matriculas em educação profissional técnica de nível médio na 
rede publica.
Matrículas em educação profissional 
técnica de nível médio na rede pública
São Paulo
Matrículas em educação Sudeste
profissional técnica de nível
médio na rede pública
Brasil
0 400.000 800.000
O município de São João da Boa Vista conta com 4 instituições que oferecem 
curso voltados para Educação Profissional. Os dados a seguir nos mostram o 
número de matrículas na educação profissional técnica no município e as matriculas 
por forma de articulação com o ensino médio.
65
Matrículas de Educação Profissional Técnica
São Joao da Boa Vista
1200
1000
800
600
400
200
0
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/ Preparação: Todos pela Educação
Matrícula de Educação Profissional Técnica
Formas de Articulação com o Ensino Médio
Ano Integrada Concomitante Subsequente
2007 0 311 453
2008 0 406 461
2009 133 442 420
2010 176 293 421
2011 222 35 487
2012 258 62 464
2013 259 106 486
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Finalizando, é visível a importância do investimento e da expansão da oferta 
nesta modalidade de ensino. Dessa forma, pode-se garantir aos cidadãos o direito 
de adquirirem competências profissionais que os tornem aptos a participarem dos 
diversos setores profissionais.
66
6 Educação de Jovens e Adultos: Diagnóstico e Diretrizes
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 
37, a Educação de Jovens e Adultos é destinada para todos os cidadãos que não 
tiveram oportunidade ou não concluíram seus estudos no Ensino Fundamental e 
Médio na idade adequada.
A constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional 
de Educação a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação 
do analfabetismo (Art. 214, §I). Trata-se de uma tarefa que exige uma ampla 
mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e sociedade.
Em nosso Município, de acordo com dados da Fundação SEADE, em 1991, a 
taxa de analfabetismo da população com idade igual ou superior a 15 anos 
correspondia a 10,57% da população. Em 2000 a taxa registrada foi de 6,44% e em 
2010 foi de 3,84%.
Portanto, o percentual de analfabetos desde 1991 diminuiu consideravelmente 
no município, sendo que a taxa registrada em 2010 no Município é menor à 
registrada na região de Campinas, cuja foi de 5,91, e inferior à do estado de São 
Paulo, registrada no mesmo ano com percentual de 4,33%.
De acordo com o Censo de 2010, a população de São João da Boa Vista era 
de 83.639 pessoas, sendo que 2,67% (de 10 a 60 anos) eram analfabetos.
População Analfabeta – São João da Boa Vista
Faixa Etária Número de Pessoas
10-14 25
20-24 74
25-29 58
30-39 142
40-49 216
50-59 288
Acima de 60 1.429
Total 2.232
Fonte: IBGE/ Censo 2010
Observa-se, pelos dados pesquisados, que o analfabetismo encontra-se nas 
faixas etárias mais elevadas. Essa constatação demonstra uma problemática difícil
67
de ser atacada. Entretanto, no horizonte de 10 anos em que este Plano deverá 
perdurar, ações específicas serão empreendidas para reduzir este índice.
A trajetória desta modalidade de ensino no município começou com a 
participação em programas tais como: Programas de Alfabetização de Adultos 
(MOBRAL) a partir de 1967, seguido do Programa Fundação Educar a partir de 
1985, Programa Virando a Página e Brasil Alfabetizado em parceria com a UNIFEOB 
(1990), Telecurso 2000 ( a partir de 1997) e em sequência o Projeto EJA - Educação 
de Jovens e Adultos que permanece até os dias de hoje.
Atualmente, esta modalidade é ofertada na esfera municipal em forma de 
projeto para o Ensino Fundamental e na esfera estadual para o Ensino Médio. 
Ressalta-se que na rede municipal os alunos precisam aguardar avaliações 
nacionais como o ENCEJA, visto que se trata de um projeto que atende alunos do 
ensino fundamental anos iniciais e finais, não ocorrendo a possibilidade de tal 
certificação, para os anos finais, por parte do município.
Abaixo, pode-se evidenciar a evolução de matrículas na EJA do município de 
São João, para turmas do Ensino Fundamental:
MATRÍCULA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ano 1º ao 5º ano 6º ao 9º ano Turma Mista TOTAL
(EF) (EF) (1º ao 9º - EF)
2010 92 152 138 382
2011 89 109 97 295
2012 79 86 29 194
2013 65 76 43 184
2014 74 66 46 186
2015 56 58 31 145
Fonte: Departamento de Educação
No município existe uma variação de matrícula no período de 2010 a 2015 e 
um alto nível de evasão em todos os anos devido ao fato da flexibilidade da 
frequência e da possibilidade de se fazer apenas a matéria em que foi reprovado nas 
avaliações externas. Neste mesmo período alguns núcleos foram extintos por não 
terem demanda.
68
Este projeto, é oferecido em 6 escolas da rede municipal localizadas em 
diversos pontos da cidade, no período noturno das 19 horas às 21 horas. Tem como 
objetivo elevar a autoestima do aluno, preparar para as avaliações externas, 
podendo, assim, dar continuidade aos seus estudos e concorrer dignamente no 
mercado de trabalho e, consequentemente, estar inserido na sociedade.
O número de alunos é flutuante, pois a presença é flexível por não ofertar o 
certificado. As aulas são ministradas por professoras polivalentes e os alunos com 
mais de 15 anos realizam as avaliações externas do governo estadual ou federal 
com inscrição via internet. Há a possibilidade de eliminação de disciplinas, onde o 
aluno pode, paulatinamente, concluir as matérias para no final adquirir a certificação 
de conclusão do Ensino Fundamental.
Como mencionado anteriormente, os alunos do município realizam avaliação 
externa promovida, desde 2002, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio Teixeira (INEP), através da DAEB (Diretoria de Avaliação da 
Educação Básica) que oferece o Exame Nacional para Certificação de 
Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) para jovens e adultos residentes no 
Brasil e também no exterior.
Esta avaliação afere as competências, habilidades e saberes adquiridos no 
processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, 
na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da 
sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros. Para participar da 
avaliação basta se inscrever, pois ela é gratuita.
No Brasil, com a instituição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a 
partir de 2009 o ENCCEJA passou a ser realizado visando à certificação apenas do 
Ensino Fundamental, pois a certificação do ensino médio passou a ser realizada 
com os resultados do Enem.
Na Rede Estadual a oferta da EJA é para o Ensino Médio, em apenas uma 
escola. Ele é dividido em três termos semestrais, ou seja, após a conclusão dos 
termos, em um ano e meio, o aluno recebe a certificação. O índice de Aprovação é 
de 65,38%. Há também um alto índice de evasão, visto que a clientela exerce 
atividades laborais durante o dia e as aulas à noite podem se tornar cansativas em 
longo prazo, pois o horário é das 19h às 23h.
69
Abaixo segue a quantidade de matrículas da educação de jovens e adultos da 
rede estadual, ressaltando que o aluno é matriculado em cada termo de acordo com 
ano escolar interrompido em seu histórico escolar.
MATRÍCULA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
REDE ESTADUAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ano 1º TERMO 2º TERMO 3º TERMO TOTAL
2010 43 0 41 84
2011 42 0 39 81
2012 44 0 42 86
2013 45 42 40 127
2014 44 0 38 82
2015 77 27 65 169
Fonte: EE “Profº Francisco Dias Paschoal”
Na Rede Privada a EJA é oferecida pelo SESI – Serviço Social da Indústria, 
desde o ano de 2012, na modalidade à Distância, para os anos finais do Ensino 
Fundamental e para o Ensino Médio, com certificação. O índice de aprovação é de 
85% e de abandono 10%. O total de matrícula no ano de 2015 foi de 83 alunos para 
os anos finais do Ensino Fundamental e 95 para o Ensino Médio.
Em 2014, São João ficou entre os 45 melhores municípios do Estado e 
recebeu o Selo de Município Livre do Analfabetismo, por ter atingido mais de 96% de 
alfabetização. O Selo é concedido pelo Ministério da Educação, com base no Censo 
Demográfico de 2010, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, que visa 
universalizar a alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais.
Espera-se que até o final do prazo abrangido por este Plano o número de 
analfabetos e não concluintes, seja reduzido drasticamente, pois à medida que os 
programas de educação de jovens e adultos são fortalecidos, a população jovem é 
alfabetizada em sua totalidade.
70
7 Educação no Campo: Diagnóstico e Diretrizes
A Constituição Federal de 88 promove a educação como direito público 
subjetivo, sem discriminar o local de residência desse cidadão (se está na zona 
urbana ou rural). E é com base nos artigos 208 e 210 da referida Constituição que 
germina na LDB (Lei nº 9.394/96) diretrizes que contemplam as especificidades 
concernentes à educação rural:
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas 
de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às 
peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais 
necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar 
às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
III – adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Desta forma, o poder público municipal oferece educação gratuita e 
obrigatória para os alunos que residem nas áreas rurais desta cidade. São três 
escolas rurais que atendem especificamente a população do campo, além da 
disponibilização de meios para o deslocamento dos alunos.
O atendimento da população rural é bastante pertinente visto que São João 
se destaca por sua produção agrícola de café, feijão e milho e, além disso, ocupa 
174º lugar no ranking de produção de cana do estado de São Paulo, abrigando uma 
usina de bioenergia a partir da cana-de-açúcar.
Na região de São João da Boa Vista, podem-se observar inúmeras olarias, 
que são fonte de renda de muitas famílias que migram para estas áreas de acordo 
com a oferta de emprego.
Na tabela a seguir, nota-se que unicamente a escola pública está presente e 
oferece instrução formal para esta população, observa-se também que ocorre 
oscilação no número de matrículas no decorrer dos anos, devido ao caráter sazonal 
do trabalho nestas comunidades.
71
Matrículas na Educação Infantil no Campo
São João da Boa Vista
Ano Pública Privada Total
Creche Pré-escola Creche Pré-escola
2008 0 119 0 0 119
2009 0 65 0 0 65
2010 0 60 0 0 60
2011 31 87 0 0 118
2012 8 107 0 0 115
2013 19 88 0 0 107
Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparação:Todos Pela Educação
Matrículas Ensino Fundamental no Campo
São João da Boa Vista
Ano Todas as redes Pública Privada
2007 251 251 0
2008 263 263 0
2009 312 312 0
2010 248 248 0
2011 245 245 0
2012 232 232 0
2013 219 219 0
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Não há oferta dos anos finais do Ensino Fundamental no campo, os alunos 
que concluem o quinto ano são matriculados na rede estadual da zona urbana e são 
conduzidos pelo transporte público municipal.
8 Educação Especial: Diagnóstico e Diretrizes
Em consonância ao acordo realizado na Convenção sobre os Direitos das 
Pessoas com Deficiência, promulgada pela ONU em 2006, todos os países 
participantes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os 
níveis de ensino. O Brasil é signatário dessa convenção desde o ano de 2008.
A legislação brasileira oferece uma política bastante sólida em relação ao 
atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades. Visto que a segregação era o grande estigma dos deficientes, que
72
foram excluídos do sistema educacional ou encaminhados para escolas e classes 
especiais.
Em 2008 a nova “Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da 
educação inclusiva”, instituída pela então SEESP/MEC (Secretaria de Educação 
Especial), concedeu o direito ao público alvo da Educação Especial de frequentar a 
sala de aula comum e, quando necessário, receber atendimento educacional 
especializado, em período oposto ao da sala regular.
Os sistemas educacionais foram orientados a organizar serviços e recursos 
da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular, como oferta 
obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino. O que corrobora a 
concepção da Constituição Federal de 1988 que interpreta a Educação Especial 
enquanto modalidade não substitutiva da escolarização comum, e definindo a oferta 
do atendimento educacional especializado em todas as etapas, níveis e 
modalidades, preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino.
A Educação Inclusiva busca superar a ideia de que o atendimento 
especializado substitui a educação comum, pois traz consigo a proposta da inclusão 
dos alunos em salas de educação regular e em caráter complementar o AEE 
(Atendimento Educacional Especializado).
O Decreto de nº6571/2008, que dispõe sobre o atendimento educacional 
especializado (AEE), regulamenta o parágrafo único da LDB 9394/96 art.60 que diz:
Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão 
critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, 
especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de 
apoio técnico e financeiro pelo poder público.
Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa preferencial,
a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais 
na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às 
instituições previstas neste artigo.
Os principais objetivos da Política Nacional de Educação Especial na 
Perspectiva da Educação Inclusiva são o acesso, a participação e a aprendizagem 
dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação nas escolas regulares.
Os sistemas de ensino são orientados através da SECADI (Secretaria de 
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) para que garantam ao 
público alvo da educação especial:
73
 Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a 
educação superior. 
 Atendimento educacional especializado. 
 Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino. 
 Formação de professores para o atendimento educacional especializado e 
demais profissionais da educação para a inclusão escolar. 
 Participação da família e da comunidade. 
 Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, 
nos transportes, na comunicação e informação. 
 Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. 
(SECADI, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva)
Em caráter ilustrativo, de acordo com a Política Nacional de Educação 
Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, devemos conceber a Educação 
Especial da seguinte forma:
Transversalidade e Continuidade da Educação Especial
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Essa garantia de aprendizado e ascendência pelos níveis de ensino também 
está disposta no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que em seu artigo 
primeiro estabelece:
Art. 1o O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da 
educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem 
discriminação e com base na igualdade de oportunidades;
II - aprendizado ao longo de toda a vida;
III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência; 
IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas 
adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais;
V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, 
com vistas a facilitar sua efetiva educação;
VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes 
que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a 
meta de inclusão plena;
74
VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de 
ensino; e
VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas 
sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação 
especial.
Na tabela a seguir, notam-se como resultado destas iniciativas e das 
disposições legais, que houve em âmbito nacional, entre 2007 e 2013, o aumento de 
112% nas matrículas de estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades.
Ao analisar a evolução destas matrículas, na tabela abaixo, constata-se que 
em 2014, 78,8% desses estudantes matriculados na Educação Básica já estavam 
estudando em salas comuns.
Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns no BRASIL
Ano Porcentagem Número Absoluto
2007 46,8 306.136
2008 54 375.775
2009 60,5 387.031
2010 68,9 484.332
2011 74,2 558.423
2012 75,7 620.777
2013 76,9 648.921
2014 78,8 698.768
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Assim, constata-se a importante quantidade de alunos com deficiências, ou
transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, matriculados nas salas
regulares que precisam de um atendimento educacional de boa qualidade. Para 
tanto se faz necessário o rompimento de muitas barreiras.
O principal desafio a ser transposto está relacionado ao fato de se incluir a 
Educação Especial no cerne da educação comum, mantendo uma continuidade de 
investimentos na formação dos professores, para que haja aprimoramento das 
práticas pedagógicas. Mobilizar esforços para manter os investimentos na Educação 
Especial com a finalidade de promover efetivamente a acessibilidade tanto nos
75
aspectos de infraestrutura e tecnologia, quanto nos aspectos de recursos humanos 
especializados.
Além de estabelecer uma parceria entre escola e demais agentes da 
comunidade, instituições, ONGs e tantos outros envolvidos com a inclusão de alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação.
Para melhor esclarecimento, de acordo com as orientações do programa de 
implementação de salas de recursos do MEC, devemos considerar os alunos da 
Educação Especial da seguinte forma:
• Alunos com deficiência - aqueles que têm impedimentos de longo prazo de 
natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com 
diversas barreiras, podem ter obstruído sua participação plena e efetiva na 
escola e na sociedade; 
• Alunos com transtornos globais do desenvolvimento - aqueles que 
apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, 
comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias 
motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo, síndromes do 
espectro autista e psicose infantil; 
• Alunos com altas habilidades ou superdotação - aqueles que apresentam 
um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do 
conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, 
liderança, psicomotora, artes e criatividade. (Brasil, MEC/ SEESP, 2010) 
No estado de São Paulo, consta no ano de 2013 a quantidade de 127.765 
matrículas de alunos da educação especial em classes regulares.
Observando a tabela, na próxima página, percebe-se que há o aumento deste 
público em classes comuns, devido, principalmente, às políticas educacionais de 
inclusão.
Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação matriculados em Classes Comuns
no estado de São Paulo
Ano Porcentagem Valor Absoluto
2007 58,7 91.530
2008 63,7 111.205
2009 68,9 128.104
2010 69,8 122.550
2011 70,1 117.154
2012 72,1 125.180
2013 73,3 127.765
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
76
É possível observar que no município de São João da Boa Vista houve 
oscilação das matrículas dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades em salas regulares.
No ano de 2009 (em destaque na tabela abaixo), evidenciou-se um aumento 
de 47,2 % para 58,7 % de matrículas em classes comuns, em contrapartida, no 
mesmo ano houve queda nas matrículas em classes específicas, de 52,8% passou 
para 41,3%.
A partir de tais dados, pode-se analisar que este fato ocorreu devido ao 
investimento nas políticas educacionais de inclusão, favorecendo assim, o acesso 
dos alunos ao ensino regular. Evidencia-se que o município sempre apresenta 
porcentagem abaixo das matrículas gerais do estado e também da média nacional.
Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação matriculados em Classes Comuns
São João da Boa Vista
Ano Porcentagem Valor Absoluto
2007 44,8 244
2008 47,2 224
2009 58,7 332
2010 54,4 307
2011 54 278
2012 56 297
2013 58,2 330
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento 
e altas habilidades ou superdotação matriculados em Classes Exclusivas
São João da Boa Vista
Ano Porcentagem Valor Absoluto
2007 46,4 253
2008 52,8 251
2009 41,3 234
2010 45,6 257
2011 46 237
2012 44 233
2013 41,8 237
Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
77
Segundo dados do MEC/INEP, em São João da Boa Vista, apenas no ano de 
2007 havia classes especiais, contabilizando 48 alunos (8,8%).
Após tal ano, os alunos passaram a integrar as salas regulares ou a escola 
exclusiva. Visto que o atendimento em escola exclusiva para pessoas com 
deficiência é realizado pela APAE, fundada em São João no ano 1971, esta é uma 
entidade assistencial, filantrópica, de direito privado e sem fins lucrativos.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) tem como 
principais objetivos: promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com 
deficiência, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; articular junto 
aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno 
exercício dos direitos da pessoa com deficiência;
De acordo com os dados da APAE, no ano de 2014 foram atendidas 244 
alunos. Esses alunos, além do atendimento educacional especializado, desfrutam do 
acompanhamento de profissionais de fonoaudiologia, psicologia, odontologia, 
fisioterapia e assistência social.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais se organiza entre as áreas 
educacionais de Estimulação Precoce, Escolaridade, Múltiplos, Oficinas 
Pedagógicas Protegidas, Educação Física, Educação Artística, Informática, Música e 
Brinquedoteca.
Já em relação aos alunos atendidos em salas comuns, no município de São 
João da Boa Vista, nas esferas municipal, estadual, federal e privada, contabiliza-se 
o seguinte número de matrículas:
Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento 
e altas habilidades ou superdotação matriculados em São João da Boa Vista
Creche Pré- Anos Anos Médio Ensino EJA EJA
Escola Iniciais Finais Técnico Fund1,2 Médio1,2
Estadual 0 0 0 136 34 0 3 2
Federal 0 0 0 0 1 2 0 0
Municipal 3 7 127 0 0 0 0 2
Privada 14 19 212 3 1 1 0 0
Total 17 26 339 139 36 3 3 4
INEP/Censo Escolar/2013
O Decreto nº 6.571 instituiu o duplo cômputo da matrícula dos alunos alvo da 
educação especial, ou seja, os alunos matriculados nas salas de AEE (Atendimento
78
Educacional Especializado) também são matriculados em classe comum da rede 
pública.
Para a frequência em salas de Atendimento Educacional Especializado, 
observa-se a resolução nº 4 de 2 outubro de 2009 (CNE/CEB 4/2009, DOU, Seção 
1, p. 17)
Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, nas salas de recursos 
multifuncionais da própria escola ou em outra de ensino regular, no turno 
inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, 
podendo ser realizado, em centro de atendimento educacional 
especializado de instituição especializada da rede pública ou de instituição 
especializada comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins 
lucrativos, conveniadas com a secretaria de educação ou órgão equivalente 
dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
Desde o ano de 2009 de rede municipal recebeu equipamentos para 
estruturar o atendimento educacional especializado em salas de recursos 
multifuncionais, para atender o aluno em período paralelo ao ensino regular, são 8 
unidades escolares que contam com esse equipamento, entretanto não há a 
contratação de profissionais especializados para o atendimento dessa demanda.
Conforme Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 12, para atuar no atendimento 
educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para
exercício da docência e formação específica na educação especial.
As escolas que receberam tais recursos para a implantação e funcionamento 
das salas multifuncionais foram:
 EMEB “Germano Cassiolato” 
 EMEB “José Inácio Diniz” 
 EMEB “José Peres Castelhano” 
 EMEB “José Procópio do Amaral” 
 EMEB “Luiza de Lima Teixeira” 
 EMEB “Nicola Dotta” 
 EMEB “Pedro Vaz de Lima” 
 EMEB “Sarah Salomão” 
Abaixo, segue a tabela com o número de salas e o tipo de kit para montagem 
nas escolas elencadas anteriormente. Os kits do tipo 1 consistem em equipamentos 
(como microcomputadores, scanner, laptop, lupa eletrônica, impressora etc) 
mobiliários e materiais didáticos/pedagógicos.
79
Salas de recursos multifuncionais e kits de atualização com implantação 
iniciada na rede municipal de São João da Boa Vista
Número de salas Kit
2009 7 Tipo 1
2010 1 Tipo 1
2011 1 Atualização
Fonte: MEC/SECADI
Descrição do Kit: anexo 3
Atualmente, vivenciamos a inclusão ou integração do aluno com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no 
sistema regular de ensino. Este é um grande avanço para a educação, visto que 
exerce sua função de atender toda a comunidade indistintamente.
Para tanto, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10º, estabelece alguns 
aspectos a serem contemplados no Projeto Político Pedagógico da escola de ensino 
regular para que esta oferta de AEE seja efetivada:
I - Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários, materiais 
didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos 
específicos;
II - Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria 
escola ou de outra escola;
III - Cronograma de atendimento aos alunos;
IV - Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas 
dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem 
desenvolvidas;
V - Professores para o exercício do AEE;
VI - Outros profissionais da educação: tradutor intérprete de Língua 
Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, 
principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção;
VII - Redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do 
desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e 
equipamentos, entre outros que maximizem o AEE.
Em síntese, de acordo com os últimos dados do censo escolar, São João da 
Boa Vista apresenta a seguinte situação em relação às matrículas de alunos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação:
80
Fonte: INEP/Censo Escolar/2013
Percebe-se que ações estão sendo iniciadas, mas muito mais precisa ser 
realizado para que tenhamos um atendimento total dos alunos na educação regular.
Assim como no tocante às classes comuns, o Atendimento Educacional 
Especializado requer planejamento e ações efetivas para que se construa 
verdadeiramente uma escola inclusiva.
Esta escola deve ser um local acessível e mediador do conhecimento, visto 
que se trata de um dos principais ambientes de convivência social, que além de 
propiciar aos alunos oportunidades para seu desenvolvimento biopsicossocial, deve 
atendê-los de maneira equitativa e com respeito as suas diversidades.
81
IV- FINANCIAMENTO E AVALIAÇÃO
A - FINANCIAMENTO E GESTÃO
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, determinou que a Educação 
é um direito de todos e um dever do Estado e da família devendo ser assegurada a 
criança e ao adolescente pela família, pelo Estado e pela sociedade. Esse direito 
deve ser uma premissa a ser conquistada e defendida por toda a sociedade, 
independente das condições sociais e econômicas.
Para tanto, é obrigação do Poder Público financiá-la, dando a ela não apenas 
condições econômicas, mas também possibilitando o exercício da cidadania, o 
desenvolvimento humano e a melhoria na qualidade de vida da população.
Com o objetivo de garantir o equilíbrio de oportunidades educacionais através 
do acesso e permanência de crianças e jovens na escola foram criadas formas de 
financiamentos da Educação. Dentre elas podemos citar o FUNDEF, criado em 
1996, que se tratava de um repasse de recursos financeiros ao ensino fundamental. 
Em 2007, essa diretriz de financiamento foi ampliada para toda a Educação Básica, 
recebendo uma nova nomenclatura: FUNDEB.
Um dos preceitos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 
Básica é o investimento de um valor mínimo gasto por aluno, por ano, definido 
nacionalmente. Ao receber os recursos, o município deve exercer a sua função 
redistributiva, aplicando os valores com equidade.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define os percentuais de 
aplicações dos recursos na Educação. A União deve destinar, no mínimo, dezoito 
por cento de sua receita líquida de impostos, enquanto Estados, Distrito Federal e 
Municípios devem investir, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita dos 
impostos.
A transparência na distribuição e gestão dos recursos financeiros, a 
participação de grupos deliberativos de controle como os Conselhos de 
Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB devem ser fortalecidos e 
ampliados de maneira a atingir todos os recursos destinados à Educação.
De acordo com dados disponibilizados pelo setor de finanças do município de 
São João da Boa Vista, evidenciam-se os gastos com a educação municipal e suas 
respectivas receitas:
83
Recursos Investidos na Educação – Município de São João da Boa Vista 
2010 - 2014
Ano Total de Percentua Recursos Receitas do Receitas Total
Gastos l Aplicado Próprios Fundeb do Qese
Educação (25%)
2010 29.230.258,74 26,36 24.270.848,85 12.743.059,14 1.529.031,60 67.773.198,33
2011 33.662.324,09 26,11 27.435.153,37 14.589.489,27 1.881.961,30 77.568.928,03
2012 45.234.234,37 25,87 29.049.461,36 19.305.188,13 2.392.138,90 95.981.022,76
2013 46.549.282,96 25,78 32.755.837,01 22.840.852,80 2.887.922,34 105.033.895,11
2014 54.010.579,52 29,34 40.759.958,73 22.781.978,85 3.415.949,04 120.968.466,14
Valores apurados de acordo com Quadro de Aplicação do Ensino, publicados conforme determinada LRF 
Fonte: Setor de Contabilidade Prefeitura de São João da Boa Vista, 2015.
Responsável pelo fornecimento dos dados: Adilson Rafael (Dpto. De Finanças)
Os principais programas do MEC estão relacionados a cada meta do PNE. A 
seguir estão elencados os programas do MEC e do governo estadual que as 
instituições escolares do município participam.
 Brasil Carinhoso
A Ação Brasil Carinhoso é fornecer estímulos financeiros aos municípios e ao 
Distrito Federal com o objetivo de incentivar o aumento da quantidade de vagas para 
as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família) nas 
creches públicas ou conveniadas com o poder público:
O MEC antecipa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica (Fundeb) para as vagas em novas turmas de educação infantil 
abertas pelos municípios e pelo Distrito Federal. Com isso, os municípios não têm 
de esperar pela divulgação dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica 
para receber os recursos;
O MDS repassa 50% mais recursos por vaga ocupada por crianças 
beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Essas duas 
medidas vêm se somar ao financiamento para a construção de novas creches que o 
MEC já proporcionava por meio do programa ProInfância.
 Proinfância 
Principal ação do FNDE no campo da infraestrutura educacional, presta 
assistência técnica e transfere recursos financeiros a municípios e ao distrito Federal 
para construir creches e adquirir equipamentos e mobiliários para a educação 
infantil.
84
 Acompanhamento da frequência escolar no Programa Bolsa Família 
Responder ao compromisso do MEC no Programa Interministerial Bolsa 
Família, acompanhando a frequência escolar e diagnosticando as razões da baixa 
ou não frequência, objetivando enfrentar a evasão e estimular a permanência e a 
progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.
 Caminho da escola 
O programa Caminho da Escola foi criado com o objetivo de renovar a frota 
de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes 
e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte 
diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na 
educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.
 Educação digital 
Proinfo - funcionamento do ProInfo se dá de forma descentralizada, existindo 
em cada unidade da Federação uma Coordenação Estadual, e os Núcleos de 
Tecnologia Educacional (NTE), dotados de infraestrutura de informática e 
comunicação que reúnem educadores e especialistas em tecnologia de hardware e 
software.
 Mobiliário escolar
Uma ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que tem 
por objetivo renovar e padronizar os mobiliários das escolas no país, garantindo 
qualidade e conforto para estudantes e professores nas salas de aula e contribuindo 
para a permanência dos alunos nas escolas.
 Olimpíadas Escolares
As Olimpíadas Escolares são atualmente o maior evento esportivo escolar do 
Brasil. Desde o seu primeiro ciclo, de 2005 até 2008, o evento reúne milhares de 
atletas escolares de instituições de ensino públicas e privadas para uma competição 
de abrangência nacional, organizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) com o 
apoio do Ministério do Esporte.
O segundo ciclo dos Jogos Escolares da Juventude, iniciado em 2009 até 
2012, mantém os objetivos de promover a inclusão social a partir do esporte, 
detectar novos talentos e criar um novo ambiente favorável à continuidade da prática 
esportiva no país. Para participar do evento é necessário passar por seletivas
85
municipais e estaduais até chegar à etapa nacional, em que os alunos representam 
a escola de origem.
 Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, 
sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear 
despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, 
serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, 
recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo, utilizado para o 
transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, 
também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o 
transporte escolar.
 Programa Nacional do Livro Didático - PNLD 
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem como principal objetivo 
subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de 
coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Após a avaliação das 
obras, o Ministério da Educação (MEC) publica o Guia de Livros Didáticos com 
resenhas das coleções consideradas aprovadas. O guia é encaminhado às escolas, 
que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu 
projeto político pedagógico.
 Ensino Médio Inovador
O objetivo do ProEMI é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas 
curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio, ampliando o tempo dos 
estudantes na escola e buscando garantir a formação integral com a inserção de 
atividades que tornem o currículo mais dinâmico, atendendo também as expectativas 
dos estudantes do Ensino Médio e às demandas da sociedade contemporânea.
 Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 
O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do 
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção 
unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais.
A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de 
acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e 
induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.
86
 Programa BPC na escola 
Monitorar o acesso e permanência na escola dos Beneficiários do Benefício 
da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por 
meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos 
humanos e saúde.
 Programa escola acessível 
O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na 
Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de
Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes 
ações:
Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de 
corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora;
Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros 
e mobiliários acessíveis;
 Programa implantação salas de recursos multifuncionais 
Programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de 
equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade 
para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabe ao 
sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para 
implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de 
acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE.
 Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa 
Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal 
assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de 
assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao 
final do 3º ano do ensino fundamental.
 Programa mais educação
O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 
17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do 
Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização 
curricular na perspectiva da Educação Integral.
As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito 
Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em
87
curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento 
pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; 
cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; 
investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
 Quadras Esportivas nas escolas 
Há dois modelos: construção de quadra coberta nova e construção de 
cobertura para quadra já existente. As duas modalidades são direcionadas às 
escolas municipais ou estaduais.
 Qualidade da Educação Básica/IDEB
O IDEB- Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 
2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira 
(Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer 
metas para a melhoria do ensino.
O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento 
da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual 
a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é 
calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e 
as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de 
aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.
As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e 
municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados 
e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são 
diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 
pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países 
desenvolvidos.
 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais da Educação 
É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por 
estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase 
totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, 
Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 
212 da Constituição Federal. 
88
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, 
uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor 
por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da 
origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação 
básica.
 Programa Dinheiro Direto na Escola 
O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física 
e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, 
administrativo e didático. Os recursos são transferidos independentemente da 
celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de 
alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
 Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) 
Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) tem como objetivo prover as 
escolas de ensino público das redes federal, estadual, municipal e do Distrito 
Federal, no âmbito da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino 
fundamental, do ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), com o 
fornecimento de obras e demais materiais de apoio à prática da educação básica.
São distribuídos às escolas por meio do PNBE; PNBE do Professor; PNBE 
Periódicos e PNBE Temático acervos compostos por obras de literatura, de 
referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de 
conhecimento da educação básica, com vista à democratização do acesso às fontes 
de informação, ao fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores e 
ao apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor.
 Salário Educação (QESE)
O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada 
ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da 
educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, 
desde que vinculada à educação básica.
São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades 
públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo￾se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade 
econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia
89
mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder 
público, nos termos do § 2º, art. 173 da Constituição.
A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é 
integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma 
proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas 
redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
 Programa Brasil Alfabetizado 
O objetivo é promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 
anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino 
fundamental no Brasil. Apoia técnica e financeiramente os projetos de alfabetização 
de jovens, adultos e idosos apresentados pelos estados, municípios e Distrito 
Federal.
 Pronatec
Oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à educação 
profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e 
Emprego (Pronatec).
 Fundo e Financiamento Estudantil (FIES) 
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da 
Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes 
matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os 
estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos 
processos conduzidos pelo Ministério da Educação.
 Programa Universidade para Todos - PROUNI 
É o programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo 
integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em 
cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros 
sem diploma de nível superior. 
 Sistema de Seleção Unificado - SISU 
O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado gerenciado 
pelo Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior 
oferecem vagas para candidatos participantes
90
 Ciências sem fronteira 
Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, 
expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da 
competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A 
iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e 
Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas 
instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de 
Ensino Tecnológico do MEC.
 Nutrição Escolar- PNAE
Parceria com o munícipio para distribuição de merenda nas escolas para os 
alunos de ensino fundamental e médio nas escolas estaduais
 Transporte Escolar - PNATE 
Parceria com o município para transportar os alunos de zona rural das redes 
municipais e estaduais de ensino até as escolas.
PROGRAMAS ESTADUAIS
 Conselho de escola
O Conselho de Escola é um importante canal de comunicação para uma 
gestão democrática e participativa da unidade escolar, que tem como foco o aluno.
O grupo pode ser definido como órgão colegiado fundamental, pois envolve 
representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, constituindo-se em 
espaço de construção de novas maneiras de compartilhar o poder de decisão e a 
corresponsabilidade da escola.
O Conselho de Escola é fruto de um processo coerente e efetivo de 
construção coletiva e tem papel decisivo na democratização da educação na escola 
para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica.
 Período Integral
Escolas que contam com jornada de estudos de até nove horas e meia. 
Programas que oferecem aos alunos a possibilidade de cursar o Ensino Técnico 
aliado ao Ensino Médio. Centros de Línguas que ensinam idiomas como italiano, 
francês e japonês gratuitamente aos estudantes da rede estadual no turno seguinte 
ao das aulas regulares. Essas são algumas das iniciativas da Secretaria da 
Educação focadas em oferecer aos jovens paulistas ensino de tempo integral.
91
 Programa Creche Escola 
Construção de Creches - Parceria com os municípios para construção de 
creches e tem como objetivo ampliar o atendimento na Educação Infantil.
 Centro de Estudo de Línguas
Programa do estado de São Paulo que proporciona o ensino de até sete 
idiomas para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio matriculados na rede 
pública do estado.
Oferecer aos alunos matriculados em escolas da rede estadual a 
oportunidade de aprender novos idiomas é o objetivo do Centro de Estudo de 
Línguas (CEL). Em todo o Estado de São Paulo, mais de 200 unidades 
disponibilizam cursos de inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, japonês e 
mandarim, conforme a demanda de cada região.
Além do estudo da língua estrangeira, os estudantes ampliam sua formação 
cultural, explorando nas aulas os costumes de outros países. A oferta dos cursos 
atende uma necessidade do mercado de trabalho, aumentando as chances de 
inserção profissional para os alunos.
O acesso aos cursos é gratuito. Podem se inscrever alunos do Ensino 
Fundamental, Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Desde agosto de 2003 a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, 
por meio do Programa Escola da Família, estimula as unidades de ensino públicas 
estaduais a abrirem seus espaços para a comunidade aos finais de semana.
 Escola da Família 
Sob a tutela de educadores encarregados pelo programa, parcerias com 
empresas e organizações não governamentais, e contando com a participação de 
voluntários e jovens educadores universitários (bolsistas do Programa Bolsa 
Universidade), muitos bairros puderam encontrar na escola um espaço de lazer, 
acesso a serviços públicos e experiência de convívio e solidariedade.
Para que o programa aconteça, a Secretaria da Educação do Estado de São 
Paulo oferece, anualmente, recursos financeiros às escolas participantes e coloca 
um Educador, seja um professor, profissional da rede, seja um vice-diretor, para 
coordenar as atividades dos finais de semana, supervisionados pelo diretor da 
unidade escolar. As escolas que aderem ao Programa Escola da Família estão
92
também sob a coordenação, na sua região, do dirigente de ensino e sua equipe: um 
supervisor e um professor coordenador do núcleo pedagógico.
 Programa Educação – Compromisso de São Paulo 
Iniciado em 2011, estabelece um pacto com a sociedade em prol da 
educação. Entre suas principais metas, o programa pretende fazer com que a rede 
estadual paulista figure entre os 25 melhores sistemas de educação do mundo nas 
medições internacionais, além de posicionar a carreira de professor entre as dez 
mais desejadas do Estado.
O programa foi construído em conjunto com educadores e funcionários da 
rede estadual paulista. Ao longo de encontro com milhares de profissionais que 
atuam diariamente na rotina de escolas e salas de aula, formatou-se uma proposta 
com base nas demandas e anseios dos educadores.
O programa está estruturado em cinco pilares, que nortearam o foco de 
atuação, a criação de novos projetos e as demais ações da Secretaria da Educação 
ao longo da gestão.
Educação cria plataformas digitais em conjunto com a rede e investe no uso 
de novas tecnologias para aprimorar ensino
Com foco na melhoria contínua da qualidade de ensino e do desempenho 
escolar dos alunos e no preparo desses jovens na era digital e do conhecimento, a 
Secretaria da Educação criou o programa Novas Tecnologias, Novas Possibilidades.
O objetivo é aprimorar o processo de aprendizagem por meio da 
disponibilização de ferramentas e recursos pedagógicos tecnológicos aos 
professores e alunos, estimulando a incorporação de novas tecnologias em sala de 
aula. Para isso, a Educação vai investir em infraestrutura e formação dos docentes, 
sempre com foco no currículo do Estado, para construir, em conjunto com a rede, 
plataformas interativas de conteúdo.
 Sistema de Proteção Escolar 
Consolida um conjunto de ações, métodos e ferramentas que visam a 
disseminar e articular práticas voltadas à prevenção de conflitos no ambiente 
escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da 
criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio 
público.
93
 Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) 
Um dos principais indicadores da qualidade do ensino na rede estadual 
paulista. Criado em 2007, o índice estabelece metas que as escolas devem alcançar 
ano a ano.
Os objetivos de cada escola são traçados levando em consideração o 
desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado 
de São Paulo (Saresp) e o fluxo escolar de cada ciclo. Por esse motivo, a unidade 
escolar terá uma meta diferente para cada ciclo que oferecer.
 Nutrição Escolar
Parceria com o munícipio para distribuição de merenda nas escolas para os 
alunos de ensino fundamental e médio nas escolas estaduais
 Transporte Escolar 
Parceria com o município para transportar os alunos de zona rural das redes 
municipais e estaduais de ensino até as escolas. Ver 
dados do transporte escolas no anexo 4.
94
B- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
Em conformidade com o Plano Nacional de Educação, devem-se prever 
mecanismos de acompanhamento e avaliação para que as ações previstas neste 
documento sejam asseguradas ao longo do tempo.
Estas avaliações tem caráter formativo, visto que ao longo da aplicabilidade 
deste plano devem ser consideradas adaptações e medidas corretivas de acordo 
com as possíveis mudanças da realidade. E obviamente, os ajustes estão fadados a 
um acompanhamento adequado durante todo o percurso do Plano Municipal de 
Educação.
Para que o Plano Nacional seja exequível, a legislação prevê que se 
desdobrem planos estaduais e municipais e, assim se componha um conjunto de 
ações coerentes e articuladas com o objetivo de cumprir as metas preestabelecidas, 
através de esforços mútuos entre União, Estados e Municípios.
De acordo com a Lei 13.005 (25/06/2014), ao Ministério da Educação cabe 
um importante papel indutor e de cooperação técnica e financeira, visto que muitas 
ações cabem à União, devido ao seu maior poder de mobilização e realização.
Reiterando a referida legislação, considera-se fundamental as funções do 
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e a União 
Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, nos temas referentes à 
Educação Básica, assim como o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras 
- CRUB, naqueles relativos à educação superior. Assim como, a participação de 
entidades da comunidade educacional, dos trabalhadores da educação, dos 
estudantes e dos pais reunidos nas suas entidades representativas. Além de se 
considerar imprescindível que algumas entidades da sociedade civil, diretamente 
interessadas e, responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente participem 
do acompanhamento e da avaliação do Plano Municipal de Educação.
Conforme esta lei, que aprova o Plano Nacional de Educação, atribui-se a 
corresponsabilidade na boa condução deste plano aos conselhos governamentais 
com representação da sociedade civil como o Conselho Nacional dos Direitos da 
Criança e do Adolescente - CONANDA, os Conselhos Estaduais e Municipais dos 
Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares (Lei n. 8069/90). Os 
Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
95
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, 
organizados nas três esferas administrativas.
Através da avaliação do Plano Nacional de Educação, com os dados e 
análises qualitativas e quantitativas fornecidos pelo sistema de avaliação já operado 
pelo Ministério da Educação, nos diferentes níveis, o município deverá nortear suas 
próprias avaliações, enriquecendo os dados e promovendo estudos para que se 
amplie a eficácia de suas ações e se cumpra as metas vislumbradas.
Assim como no PNE, o Plano Municipal de Educação só terá seus objetivos e 
as metas alcançados se ele for considerado como um compromisso da sociedade 
para consigo mesma.
Concretamente, o acompanhamento e a avaliação do Plano através das 
seguintes ações:
1. Elaboração de relatórios circunstanciados, pelo Departamento Municipal de 
Educação, anualmente, descrevendo as metas e objetivos alcançados e as 
ações que não foram cumpridas nos prazos estabelecidos. Referidos 
relatórios serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo, Câmara 
Municipal e Conselho Municipal de Educação. 
2. Realização de revisões periódicas - a cada 2 (dois) anos - do presente 
Plano, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, 
com vistas a correções de deficiências e distorções. 
3. Acompanhamento permanente da execução do Plano pelo Conselho 
Municipal de Educação. 
96
V – METAS E ESTRATÉGIAS
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação 
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME.
Estratégias:
1.1) Ampliar a oferta de vagas na educação infantil municipal mediante a 
construção de novas unidades, garantindo a ampliação dos recursos humanos 
especializados, assim como materiais e equipamentos adequados seguindo o 
padrão nacional de qualidade, considerando peculiaridades locais, em colaboração 
com a União e o Estado;
1.2) manter atualizado o diagnóstico do município de modo a planejar a 
construção e viabilização de equipamentos educacionais favorecendo o atendimento 
da população local;
1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da 
demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar 
a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta;
1.4) disponibilizar a lista de espera com a demanda manifesta, em pelo menos 
1(um) meio de comunicação de livre acesso à população, para consulta e 
acompanhamento, observadas as atualizações mensais;
1.5) aderir, em regime de colaboração e respeitadas as normas de 
acessibilidade, ao programa nacional de construção e reestruturação de escolas, 
bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede 
física de escolas públicas de educação infantil;
1.6) implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da 
educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros 
nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as 
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre 
outros indicadores relevantes.
1.7) articular, temporariamente e se necessário, a oferta de matrículas gratuitas 
em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área 
de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública;
1.8) promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação 
infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação 
superior;
1.9) promover e estimular a formação continuada dos professores viabilizando 
o aperfeiçoamento de práticas pedagógicas por meio de iniciativas da União, Estado 
e Município;
98
1.10) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e 
cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a 
elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de 
pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais 
no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos;
1.11) estabelecer mecanismos para o acompanhamento individualizado dos 
alunos da educação infantil, com o intuito de acompanhar o desenvolvimento da 
criança em seus aspectos qualitativos.
1.12) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento 
educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, 
assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da 
educação especial nessa etapa da educação básica;
1.13) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio 
às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência 
social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de 
idade;
1.14) preservar as especificidades da educação infantil na organização das 
redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos 
em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a 
articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) 
anos de idade no ensino fundamental;
1.15) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da 
permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de 
programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os 
órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância;
1.16) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à 
educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às 
crianças de até 3 (três) anos;
1.17) manter e aprimorar os documentos curriculares do Município de acordo 
com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, garantindo os 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação 
infantil com o intuito de garantir a formação básica;
1.18) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as 
crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes 
Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
99
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a 
população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% 
(noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade 
recomendada, até o último ano de vigência deste PME.
Estratégias:
2.1) Manter e aprimorar os documentos curriculares do Município de acordo 
com as proposta nacional comum, garantindo os direitos e objetivos de 
aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental, afim de 
garantir a formação básica comum;
2.2) pactuar entre União, Estados e Municípios, no âmbito da instância 
permanente de que trata o § 5º do art. 7º a Lei 13.005/14, a implantação dos direitos 
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional 
comum curricular do ensino fundamental;
2.3) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do 
ensino fundamental;
2.4) garantir mecanismos de reforço e recuperação paralela de 
acompanhamento escolar contínuos e sistemáticos;
2.5) delinear políticas e ações para superar a repetência e a evasão que 
causam a defasagem idade-série.
2.6) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da 
permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de 
transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e 
violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o 
sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos 
de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude;
2.7) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em 
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, 
adolescência e juventude;
2.8) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira 
articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o 
ambiente comunitário, considerando as especificidades da população;
2.9) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do 
trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a 
realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região;
2.10) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, 
a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos 
alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se 
tornem polos de criação e difusão cultural;
100
2.11) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento 
das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as 
escolas e as famílias;
2.12) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, 
garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a 
atividades de caráter itinerante;
2.13) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de 
estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais;
2.14) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades 
esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto 
educacional e de desenvolvimento esportivo nacional;
2.15) incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares 
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que 
organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos em 
dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte;
2.16) promover e estimular a formação continuada dos professores viabilizando 
o aperfeiçoamento de práticas pedagógicas por meio de iniciativas da União, Estado 
e Município;
2.17) priorizar o acesso ao ensino fundamental e fomentar a oferta do 
atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos 
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a 
transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica;
Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a 
população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período 
de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% 
(oitenta e cinco por cento).
Estratégias:
3.1) Aderir e colaborar com o programa nacional de renovação do ensino 
médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares 
estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que 
organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos 
articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e 
esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de 
material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação 
com instituições acadêmicas, esportivas e culturais;
101
3.2) pactuar entre União, Estados e Municípios, no âmbito da instância 
permanente de que trata o § 5o
do art. 7o
da Lei 13.005/14, a implantação dos 
direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base 
nacional comum curricular do ensino médio;
3.3) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como 
a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar;
3.4) fomentar e manter programas e ações de correção de fluxo do ensino 
fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com 
rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no 
turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a 
reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade;
3.5) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à 
educação profissional, observando-se as peculiaridades da população;
3.6) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e 
da permanência dos e das jovens beneficiários de programas de transferência de 
renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à 
interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e 
violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, 
gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de 
assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude;
3.7) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) 
anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e 
proteção à adolescência e à juventude;
3.8) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e 
rural de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, 
com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e 
com defasagem no fluxo escolar;
3.9) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem 
como a distribuição territorial das respectivas escolas, de forma a atender a toda a 
demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos;
3.10) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a 
qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de 
caráter itinerante;
3.11) participar das políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito 
ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas 
associadas de exclusão;
3.12) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas 
tecnológicas e científicas.
102
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) 
anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a 
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados.
Estratégias:
4.1) Aferir o número de matrículas dos estudantes da educação regular da rede 
pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e 
suplementar com o objetivos do duplo cômputo nos repasses do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação- FUNDEB;
4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do 
atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 
(três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no
9.394, de 20 de 
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;
4.3) implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e 
fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional 
especializado nas escolas públicas do município;
4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos 
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou 
conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos alunos com 
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou 
superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme 
necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno;
4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e 
assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais 
das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o 
trabalho dos professores da educação básica com os alunos com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.6) manter e ampliar programas suplementares que promovam a 
acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos 
alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte 
acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de 
tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, 
níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou 
superdotação;
4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais -
LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como
103
segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 
(dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos 
termos do art. 22 do Decreto no
5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos artigos 24 
e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a 
adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos;
4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino 
regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o 
ensino regular e o atendimento educacional especializado;
4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao 
atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do 
desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de 
transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, 
preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas 
para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos 
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à 
juventude;
4.10) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, 
materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à 
promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade 
dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação;
4.11) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de 
saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim 
de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento 
escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e 
transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de 
escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida;
4.12) implementar equipes de profissionais da educação para atender à 
demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta 
de professores do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou 
auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, 
professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues;
4.13) aderir e apoiar indicadores de qualidade e política de avaliação e 
supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam 
atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e 
altas habilidades ou superdotação;
4.14) incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de 
formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, 
observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais 
teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem
104
relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos 
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
4.15) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar 
as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação 
matriculadas nas redes públicas de ensino;
4.16) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar 
a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim 
como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e 
aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública 
de ensino;
4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou 
filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de 
favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema 
educacional inclusivo.
4.18) Incentivar a formação continuada dos professores para a educação 
especial.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o
(terceiro) ano do ensino fundamental.
Estratégias:
5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do 
ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, 
com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio 
pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças;
5.2) participar dos instrumentos de avaliação nacional e se necessário, do 
estadual, periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados 
a cada ano, bem como criar instrumentos de avaliação e monitoramento, 
implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do 
terceiro ano do ensino fundamental;
5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a 
alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas 
pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nas instituições de 
ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, 
como recursos educacionais abertos;
105
5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas 
pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do 
fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens 
metodológicas e sua efetividade;
5.5) promover e estimular a formação continuada de professores para a 
alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e 
práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós￾graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a 
alfabetização;
5.6) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas 
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem 
estabelecimento de terminalidade temporal.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 
25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.
Estratégias:
6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em 
tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e 
multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de 
permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual 
ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo;
6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas 
com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo 
integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de 
vulnerabilidade social;
6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de 
ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras 
poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades 
culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros 
equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de 
recursos humanos para a educação em tempo integral;
6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, 
culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, 
bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários;
6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar 
de alunos matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte 
das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma 
concomitante e em articulação com a rede pública de ensino;
106
6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no
12.101,
de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de 
alunos das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e 
em articulação com a rede pública de ensino;
6.7) atender às escolas da zona rural na oferta de educação em tempo integral, 
com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais;
6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, 
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa 
etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional 
especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos 
multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas;
6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na 
escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, 
combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais.
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e 
modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a 
atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
IDEB 2015 2017 2019 202
1
Anos iniciais do ensino 5,2 5,5 5,7 6,0
fundamental
Anos finais do ensino 4,7 5,0 5,2 5,5
fundamental
Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2
Estratégias:
7.1) Atualizar as diretrizes curriculares do município, em todos os níveis de 
ensino, de acordo com a base nacional comum dos currículos, garantindo direitos e 
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos a serem atingidos nos 
tempos e etapas de sua organização, com vistas a garantir formação básica comum 
e prevenir a disfunção série-idade;
7.2) assegurar, por meio de monitoramento que:
a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) 
dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível 
suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e 
desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o 
nível desejável;
107
b) no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do ensino 
fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado 
em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano 
de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável;
7.3) participar do conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional 
com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas 
condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas 
características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as 
especificidades das modalidades de ensino;
7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação 
básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as 
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento 
estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada 
dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática;
7.5) participar dos planos de ações articuladas dando cumprimento às metas 
de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de 
apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de 
professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação 
e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da 
infraestrutura física da rede escolar;
7.6) fornecer dados para os indicadores específicos de avaliação da qualidade 
da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos;
7.7) estabelecer políticas educacionais, de forma a buscar atingir as metas do 
Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média 
nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o 
último ano de vigência do PME, as diferenças entre as médias dos índices dos 
Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios;
7.8) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos 
indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, 
assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores 
sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a 
transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação 
do sistema de avaliação;
7.9) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias 
educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e 
incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo 
escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas 
pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, 
bem como acompanhamento dos resultados;
7.10) garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do 
campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e
108
padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas 
pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e 
financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às 
necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo 
médio de deslocamento a partir de cada situação local;
7.11) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede 
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da 
década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação 
básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da 
comunicação;
7.12) apoiar gestão escolar garantindo a participação da comunidade escolar 
no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência 
e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática;
7.13) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em 
todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de 
material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
7.14) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a 
energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo 
dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática 
esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, 
em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência;
7.15) aderir e manter, em regime de colaboração, programa nacional de 
reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à 
equalização regional das oportunidades educacionais;
7.16) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização 
pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, 
criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para 
a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes 
digitais de computadores, inclusive a internet;
7.17) acatar aos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação 
básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos 
pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção 
de medidas para a melhoria da qualidade do ensino, a serem instituídos pela União;
7.18) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e participar do 
programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da 
secretaria de educação e do DME;
7.19) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo 
desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção 
dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a
109
adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz 
e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade;
7.20) garantir políticas de valorização à vida, prevenção e combate ao uso de 
drogas, pelo desenvolvimento de projeto e ações de cunho pedagógico, 
estabelecendo parcerias com os órgãos públicos de assistência social, saúde e 
proteção à infância e adolescência;
7.21) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para 
adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em 
situação de rua, assegurando os princípios da Lei no
8.069, de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente;
7.22) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas 
afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis 
n
os 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, 
assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, 
por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnico￾racial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil;
7.23) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação 
formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a 
educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle 
social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais;
7.24) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito 
local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, 
assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio 
integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional;
7.25) estabelecer ações efetivas voltadas para a promoção, prevenção, 
atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos 
profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade 
educacional;
7.26) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do 
Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a 
capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar 
como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das 
diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem;
7.27) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa 
privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da 
educação;
7.28) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o 
desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e 
da comunidade escolar.
110
Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 
(vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo 
no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da 
região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais 
pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à 
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Estratégias:
8.1) Oferecer programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, 
para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão 
parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, 
considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados;
8.2) promover programas de educação de jovens e adultos para os segmentos 
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade￾série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da 
escolarização, após a alfabetização inicial;
8.3) garantir a divulgação de exames de certificação da conclusão dos ensinos 
fundamental e médio;
8.4) estimular a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das 
entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao 
sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, 
para os segmentos populacionais considerados;
8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o 
acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os 
segmentos populacionais considerados, identificando motivos de absenteísmo e 
garantindo a frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a 
ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino;
8.6) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos 
segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência 
social, saúde e proteção à juventude.
Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos 
ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 
2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e 
reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Estratégias:
9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os 
que não tiveram acesso à educação básica na idade própria;
111
9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio 
incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e
adultos;
9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de 
continuidade da escolarização básica;
9.4) aderir ao programa nacional de transferência de renda para jovens e 
adultos que frequentarem cursos de alfabetização;
9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, 
promovendo-se busca ativa em regime de colaboração com Estado e em parceria 
com organizações da sociedade civil;
9.6) promover meios para a realização de avaliação que permita aferir o grau 
de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
9.7) fomentar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e 
adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde;
9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino 
fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os 
estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e 
das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração;
9.10) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos 
empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a 
compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a 
oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos;
9.11) apoiar programas de capacitação tecnológica da população jovem e 
adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e 
para os alunos com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal 
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as 
cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em 
centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a 
efetiva inclusão social e produtiva dessa população;
9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades 
dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao 
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à 
implementação de programas de valorização e compartilhamento dos 
conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento 
e da velhice nas escolas.
112
Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das 
matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e 
médio, na forma integrada à educação profissional.
Estratégias:
10.1) aderir ao programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à 
conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a 
estimular a conclusão da educação básica;
10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a 
articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação 
profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da 
trabalhadora;
10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação 
profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da 
educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações;
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com 
deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens 
e adultos articulada à educação profissional;
10.5) aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de 
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas 
que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, 
garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência;
10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, 
articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e
estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, 
da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço 
pedagógicos adequados às características desses alunos;
10.7) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para 
trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração 
e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema 
sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, 
com atuação exclusiva na modalidade;
10.8) aderir à mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos 
trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de 
formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio.
113
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível 
médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por 
cento) da expansão no segmento público.
Estratégias:
11.1) Fomentar a expansão da oferta e das matrículas de educação 
profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, 
Científica e Tecnológica e nas redes públicas estaduais de ensino, levando em 
consideração sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais de São 
João da Boa Vista e região;
11.2) incentivar a oferta, até o final da vigência deste PME, de educação 
profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a 
finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional 
pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade;
11.3) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de 
nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico 
integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações 
próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao 
desenvolvimento da juventude;
11.4) oferecer programas de reconhecimento de saberes para fins de 
certificação profissional em nível técnico;
11.5) estimular a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional 
técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas 
ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com 
deficiência;
11.6) estimular a oferta de educação profissional técnica de nível médio para 
as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas 
habilidades ou superdotação;
11.7) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e 
permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a 
adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.
Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% 
(cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da 
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade 
da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas 
matrículas, no segmento público.
114
Estratégias:
12.1) Fomentar estudos e pesquisas, em regime de colaboração entre o 
município e as Instituições de Ensino Superior, que analisem a necessidade de 
articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo de trabalho, considerando 
as necessidades econômicas, sociais e culturais do município;
12.2) estimular a oferta de vagas da rede de educação superior, da Rede 
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema 
Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de 
vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as 
características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto 
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;
12.3) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente 
para a formação de professores para a educação básica para atender ao déficit de 
profissionais em áreas específicas, conforme a demanda do município de São João 
da Boa Vista;
12.4) fomentar a oferta de estágio como parte da formação na educação 
superior;
12.5) estimular o acesso de grupos historicamente desfavorecidos na educação 
superior, como ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais, regionais e de 
todas as formas de discriminação sexual;
12.6) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação 
superior, na forma da legislação;
12.7) incentivar a população a usufruir dos programas de incentivo com 
investimentos do governo federal na formação de mestres e doutores;
12.8) mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível 
superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e 
matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do Município, a 
inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.
Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção 
de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do 
sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do 
total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Estratégias:
13.1) Participar de processo contínuo de auto avaliação das Instituições de 
Educação Superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de 
avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as
115
dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do 
corpo docente;
13.2) colaborar com a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e 
licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado 
pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrando￾os às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir 
aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo 
pedagógico de seus futuros alunos, combinando formação geral e específica com a 
prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e 
as necessidades das pessoas com deficiência;
13.3) contribuir para a elevação do padrão de qualidade das universidades de 
modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a 
programas de pós-graduação stricto sensu;
13.4) fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de 
educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio 
de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade 
nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação 
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) 
mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Estratégias:
14.1) Solicitar às Instituições de Ensino Superior da região a expansão da 
oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, 
recursos e tecnologias de educação a distância;
14.2) apoiar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e 
para favorecer o acesso da população a programas de mestrado e doutorado;
14.3) estimular a participação em programas, projetos e ações que objetivem a 
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação , incentivando a atuação em 
rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa;
14.4) incentivar a participação de estudantes e professores em programas de 
intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de 
ensino, pesquisa e extensão;
14.5) estimular professores da rede pública de ensino a participarem dos 
programas de mestrado e doutorado;
116
14.6) promover ações que estimulem o desempenho científico e tecnológico do 
Município ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de 
Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs;
14.7) estimular a pesquisa científica e de inovação e fomentar a formação de 
recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região;
14.8) incentivar a população a participarem dos programas de estímulo à 
pesquisa aplicada, no âmbito das IES e das ICTs, de modo a incrementar a 
inovação e a produção e registro de patentes no Município.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o 
Município, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de 
formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do 
caput do art. 61 da Lei no
9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que 
todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação 
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de 
conhecimento em que atuam.
Estratégias:
15.1) Apoiar programa de iniciação à docência a estudantes matriculados em 
cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no 
magistério da educação básica;
15.2) incentivar e divulgar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as 
matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, 
bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos;
15.3) aderir a programas específicos para formação de profissionais da 
educação para as escolas rurais e para a educação especial;
15.4) estimular e contribuir com a reforma curricular dos cursos de licenciatura 
e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do 
aluno, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e 
didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e 
comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da 
educação básica;
15.5) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de 
nível superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de 
articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica;
15.6) estimular a implementação cursos e programas especiais para assegurar 
formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos 
docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou 
licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício;
117
15.7) fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de 
nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação dos 
profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério;
15.8) aderir a política nacional de formação continuada para os profissionais da 
educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de 
colaboração entre os entes federados.
Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) 
dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, 
e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada 
em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e 
contextualizações dos sistemas de ensino.
Estratégias:
16.1) Colaborar com o planejamento estratégico para dimensionamento da 
demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das 
instituições públicas de educação superior;
16.2) colaborar e aderir a política nacional de formação de professores da 
educação básica, seguindo diretrizes nacionais;
16.3) expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, 
paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a 
bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem 
prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de 
educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da 
cultura da investigação;
16.4) incentivar e divulgar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos 
professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente 
materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato 
acessível;
16.5) divulgar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos 
professores e demais profissionais da educação básica;
16.6) fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação 
básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura 
e da adesão de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a 
bens culturais pelo magistério público.
118
Meta 17: valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de 
educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais 
profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de 
vigência deste PME.
Estratégias:
17.1) Acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional 
para os profissionais do magistério público da educação básica;
17.2) Implementar plano de carreira para os profissionais do magistério das 
redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no
11.738, de 16 de julho de 2008.
17.3) Transferências voluntarias do governo federal, poderão ser utilizadas 
para o atendimento no estabelecido, no plano de carreira para os profissionais do 
magistério das redes publicas de educação básica. 
17.4.) Até o último ano de vigência deste plano, promover, na organização da 
rede escolar, adequada relação numérica professor-aluno, de acordo com os 
parâmetros estabelecidos pelo MEC e pela Secretaria de Educação do Estado de 
São Paulo.
Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de 
Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos 
os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da 
educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional 
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da 
Constituição Federal.
Estratégias:
18.1) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, 
acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de 
profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação 
documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, 
durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do 
(a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as 
metodologias de ensino de cada disciplina;
18.2) aderir a prova nacional para subsidiar o Município, na realização de 
concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica 
pública;
119
18.3) prever, no planos de carreira dos profissionais da educação do Município, 
licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível 
de pós-graduação stricto sensu;
18.4) aderir ao censo dos profissionais da educação básica de outros 
segmentos que não os do magistério;
18.5) estimular a existência de comissão permanente de profissionais da 
educação para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e 
implementação dos planos de carreira.
18.6) aprovar lei especifica estabelecendo plano de carreira para os 
profissionais do magistério das redes públicas de educação básico a fim de receber 
repasse de transferências federais voluntárias.
Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a 
efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos 
de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito 
das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Estratégias:
19.1) Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros dos 
conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de 
alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos representantes 
educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, 
garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, 
equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom 
desempenho de suas funções;
19.2) incentivar o Município a constituir Fórum Permanente de Educação, com 
o intuito de coordenar a conferência municipal bem como efetuar o 
acompanhamento da execução deste PME;
19.3) estimular, em toda a rede de educação básica, a constituição e o 
fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, 
inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e 
fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das 
respectivas representações;
19.4) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e 
conselho municipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização 
na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de 
conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo;
19.5) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, 
alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos
120
escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a 
participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares;
19.6) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de 
gestão financeira nos estabelecimentos de ensino;
19.7) aderir programas de formação de diretores e gestores escolares.
Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a 
atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto -
PIB do País no 5o
(quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o 
equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias:
20.1) Atender as demandas educacionais com padrão de qualidade, utilizando 
fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e 
modalidades da educação básica, em consonância com a politica de colaboração 
entre os entes federados, de acordo com a capacidade de atendimento e o esforço 
fiscal do município;
20.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da 
arrecadação da contribuição social do salário-educação, associando a aplicação 
inclusive à melhoria do cenário arrecadatório dos tributos municipais;
20.3) utilizar a parcela, eventualmente repassada ao município, da participação 
no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás 
natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no 
inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal;
20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos 
do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 2000, a 
transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em 
educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais 
eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de 
acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério 
da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os 
Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios;
20.5) acompanhar regularmente os investimentos e custos por aluno da 
educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades;
20.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, será implantado o 
Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos 
estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com 
base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem
121
e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno 
Qualidade - CAQ;
20.7) assimilar o Custo Aluno Qualidade inicial- CAQi e o Custo Aluno 
Qualidade – CAQ estabelecido na legislação educacional nacional e viabilizar sua 
aplicação de acordo com a necessidade municipal a fim de atingir a qualidade de 
ensino;
20.8) solicitar à União, na forma da lei, a complementação de recursos 
financeiros para o Município, caso não consiga atingir o valor do CAQi e, 
posteriormente, do CAQ;
20.9) cumprir a Lei de Responsabilidade Educacional, assim que estiver 
promulgada, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada 
sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por 
institutos oficiais de avaliação educacionais;
20.10) solicitar os recursos adicionais que forem destinados à educação ao 
longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a 
vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de 
ensino.
122
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este é o primeiro Plano Municipal de São João da Boa Vista, que vigorará por 
um período de dez anos após sua aprovação por Lei Municipal. Certamente 
necessitará de um acompanhamento das ações e avaliações regulares que 
garantam a sua aplicabilidade e segurança das diversas ações que o compõem. 
Assim como, medidas corretivas de acordo com a realidade de cada momento, ou 
até mesmo exigências de ordem legal ou social na busca constante de uma melhor 
qualidade educacional para nossa comunidade.
O desenvolvimento e implementação deste conjunto de atividades necessita 
de organização sistematizada, integrada às propostas estaduais e nacionais, pois 
muitas das proposições para serem efetivadas, necessitam da interação e 
cooperação de outros setores da Administração Pública. Os objetivos e metas 
contidos neste Plano somente alcançarão êxito se houver comprometimento e 
acolhimento por toda a sociedade local como Plano de Governo, independente de 
mudanças partidárias.
O acompanhamento será realizado por meio do Conselho Municipal de 
Educação, que solicitará ao Departamento de Educação, anualmente, relatório 
contendo informações qualitativas e quantitativas que contribuam para o 
gerenciamento referente às metas e objetivos alcançados.
Sua aprovação pela Câmara Municipal de nossa cidade será um marco 
histórico além de uma verdadeira prática democrática que visa construir uma 
educação de qualidade.
123
REFERÊNCIAS
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1988. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso 
em 30 mar. 2015.
_______. Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência (2007): Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das 
Pessoas com Deficiência: decreto legislativo nº 186, de 09 de julho de 2008: decreto 
nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. 4.ed., rev. e atual. Brasília: 2011. Disponível em: 
http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/publicacoes/convenca 
opessoascomdeficiencia.pdf. Acesso em 06 abr. 2015.
_______. Presidência da República. Decreto nº 6.751, de 17 de março de 2008. 
Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo 
único do art.60 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo 
ao Decreto n. 6.253, de 13 de novembro de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 
nº188, 18 de setembro de 2008. Seção 01.p.26. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007 2010/2008/Decreto/D6571.htm. 
Acesso em 10 abr. 2015.
_______. Presidência da República. Decreto Nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. 
Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/decreto/d7611.htm Acesso 
em: 12 abr. 2015.
_____, Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 04, 
de 02 de outubro de 2009. Institui as Diretrizes Operacionais para o Atendimento 
Educacional Especializado na Educação Básica – Modalidade Educação Especial. 
In: Brasil, Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica . Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Secretaria de 
Educação Profissional e Tecnológica. Conselho Nacional da Educação. Câmara 
Nacional de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação 
Básica. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013. PP 562.
_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes 
curriculares nacionais para a educação infantil /Secretaria de Educação Básica. 
Brasília: MEC, SEB, 2010. 36 p.
124
_______. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 
1990. Disponível em:
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_______. Presidência da República. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de 
dezembro de 2006.
Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc53.htm Acesso 
em 30 mar. 2015.
_______. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e 
bases da educação nacional. 6. ed. Brasília : Câmara dos Deputados, Edições 
Câmara, 2011. 43 p. (Série legislação; n. 64) Atualizada em 25/10/2011. Lei nº 
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da 
educação nacional. ISBN 978-85-736-5819-4
_______. Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 Aprova o Plano Nacional de 
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm
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_______. Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional 
de Educação e dá outras providências. Disponível em: 
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
_______. MEC/SECADI. Manual de Orientação do Programa Implantação de Salas 
de Recursos Multifuncionais.
Disponível em: 
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17430&Item 
id=817.Acesso em 12 abr. 2015.
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CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Revisão das 
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Disponível em: Acesso 
em 09 abr. 2015.
_______. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Parecer 
CNE/CEB nº 05/2009, aprovado em 17 de dezembro de 2009 -
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
Disponível em: Acesso em 09 abr. 2015.
_______. MEC/SECADI. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da
Educação Inclusiva Disponível em:
125
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17009&Item 
id=913. Acesso em: 12 abr. 2015.
_______. Ministério da Educação e do Desporto. Secretaria de Educação 
Fundamental. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil. Brasília: 
MEC/SEF, 1998. 3v.
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Educação Inclusiva, disponível em: http://portal.mec.gov.br > SECADI > Educação 
Especial > Publicações. Acesso em 13 abr. 2015
CUNHA, Luiz Antônio. A Universidade Temporã: o ensino superior da Colônia à Era 
Vargas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980.
NUNES, Maria Fernanda Rezende; CORSINO Patrícia & DIDONET, Vital. Educação 
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da Educação/Secretaria de Educação Básica, Fundação Orsa, 2011. 102 p. 
Disponível em:
http://unesdoc.unesco.org/images/0021/002144/214418por.pdf Acesso em 27 mar. 
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RIBEIRO, Maria Luisa Santos. História da Educação Brasileira: a organização 
escolar. São Paulo: Cortez, 1990.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da Educação no Brasil. Petrópolis: Vozes, 
1985.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Lei nº 142, de 29 de abril de 1998: Institui o Sistema 
Municipal de Ensino.
Disponível em: www.saojoao.sp.gov.br/home/downloads/142.doc. Acesso em 17 
mar. 2014
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históricos de São João da Boa Vista.
Disponível em: http://www.saojoao.sp.gov.br/home/cidade.php.
E disponível em: http://www.camarasjbv.sp.gov.br/historia.php Acesso em 10 abr. 
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URBAN SYSTEM, 2014. Diagnóstico socioeconômico de São João da Boa Vista. 
Disponível em:
http://www.saojoao.sp.gov.br/home/diagnostico_socioeconomico.php Acesso em 25 
fev. 2015.
Levantamento de dados:
126
http://sbv.ifsp.edu.br/instituicao/sbv - Acesso em 07/04/2015 
acadêmico@sjbv.unesp.br – e-mail recebido em 26/03/2015 
polouabsjbvista@uol.com.br – e-mail recebido em 24/03/2015 
gestor.7299@aeduead.com.br – e-mail recebido em 
20/03/2015 http://portal.inep.gov.br/web/encceja 
http://www.todospelaeducacao.org.br/ 
http://www.observatoriodopne.org.br/ 
http://www.cedes.unicamp.br
http://www.ibge.gov.br/home/
http://educacenso.inep.gov.br/ 
http://www.brasil.gov.br/educacao/educacao-01.jpg/view 
http://ideb.inep.gov.br/
http://www.apaesjbv.org.br/
http://www.gdae.sp.gov.br/gdae/PortalGdae/Default.jsp
http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php
http://painel.mec.gov.br/painel.php?modulo=principal/detalhamentoIndicador&acao=
A&detalhes=municipio&muncod=3549102&indid=649 
http://www.educacao.mppr.mp.br/arquivos/File/dwnld/analfabetismo/dados_estatisticos/popu 
lacao_analfabeta_por_municipio_brasil.pdf 
http://www.educacao.caop.mp.pr.gov.br/arquivos/File/dwnld/analfabetismo/daos_est 
atisticos/populacao_analfabeta_por_municipio_brasil.pdf 
http://www.saojoao.sp.gov.br/home/ler_noticia.php?id=1242
Arquivos do Departamento de Educação - Projeto EJA (Educação de Jovens e 
Adultos)
Secretaria da EM. Prof. Hugo Sarmento/ EE. “Prof. Francisco Dias Paschoal” SESI –
São João da Boa Vista
Crédito: fotos de São João da Boa Vista
Fernanda Prado – Setor de Comunicação/Departamento de Educação de São João 
da Boa Vista.
127
ANEXOS
ANEXO 1
ESCOLAS MUNICIPAIS
 EMEB Adélia Jorge Adib Nagib 
 EMEB Antônio dos Santos Cabral 
 EMEB Antônio José Minghini 
 EMEB Celina Virga Simões 
 EMEB Cleonice Nascimento Pinto 
 EMEB David Arrigucci 
 EMEB Dr. José Procópio do Amaral 
 EMEB Durval Nicolau 
 EMEB Eugenio Ciacco Néto 
 EMEB Gastão Cardoso Michelazzo 
 EMEB Genoefa Pan Bernardo 
 EMEB Germano Cassiolato 
 EMEB Hélio Ornellas Borges 
 EMEB Iracema Carvalho Arten 
 EMEB Irmã Hermínia Mollas 
 EMEB José Inácio Diniz 
 EMEB Jose Peres Castelhano 
 EMEB Luiza de Lima Teixeira 
 EMEB Maria de Lourdes Teixeira 
 EMEB Maria José Lopes 
 EMEB Maria Luiza de Azevedo Costa e Mello 
 EMEB Miguel Jorge Nicolau 
 EMEB Neusa Dota 
 EMEB Nicola Dotta 
 EMEB Noemia Jahnel Rehder 
 EMEB Pedro Vaz de Lima 
 EMEB Professor Carvalho Pinto 
 EMEB Professora Luci Teixeira da Cunha 
 EMEB Professora Maria Angelina Severino 
128
 EMEB Professora Maria Leonor A. e Silva 
 EMEB Professora Sandra Matielo 
 EMEB Rosa Maria Barrado 
 EMEB Sarah Salomão 
 EMEB Ziza Andrade 
AUTARQUIA MUNICIPAL
 Faculdade de Ciências Econômicas UNIFAE
ESCOLAS ESTADUAIS
 EE Coronel Cristiano Osório de Oliveira 
 EE Coronel Joaquim José 
 EE Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo 
 EE Doutor Teófilo de Andrade 
 EE Monsenhor Antônio David 
 EE Padre Josué Ferreira de Mattos 
 EE Professor Francisco Dias Paschoal 
 EE Professor José Nogueira de Barros 
 EE Professor Virgílio Marcondes de Castro 
 EE Professora Anésia Martins Mattos 
 EE Professora Isaura Teixeira Vasconcellos 
 UNESP – Campus São João da Boa Vista 
ESCOLA FEDERAL 
 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Câmpus São João da Boa 
Vista 
ESCOLAS PRIVADAS
 Centro de Treinamento SENAI São João da Boa Vista 
 Centro Educacional LJV 
 Centro Educacional SESI 156 
 Centro Educacional Triângulo 
 Colégio de Educação Básica e Profissional VALCAM 
 Colégio El Shadai 
 Colégio Experimental Integrado 
 Colégio Externato 
129
 Colégio Santo Expedito 
 Colégio São João ANGLO 
 Creche Chafica Antakly 
 Creche Lar Memei 
 Dona Rosinha de Oliveira APAE 
 Ensino Infantil e Fundamental Colégio Dom Bosco 
 Escola de Educação Básica Profissional Galeno 
 Escola de Educação Infantil Casa da Criança 
 Estabelecimento de Ensino Infantil Candido e Moreno 
 Fundação de Ensino Octávio Bastos Centro Universitário 
 Pré Escola Acalanto 
 Pré Escola Tigrinho 
 SENAC São João da Boa Vista 
POLOS DE EDUCAÇÃO SEMIPRESENCIAL E EM EAD
 Anhanguera Educacional 
 Polo Regional de Excelência Tecnológica de São João da Boa Vista – UAB 
 UNINTER 
 UNISEB 
130
ANEXO 2
Renda do Chefe de Família em São João da Boa Vista - 2014
Fonte: IBGE, 2000-2010 / Projeção Urban Systems, 2014. *TGCA = taxa geométrica de crescimento anual
131
ANEXO 3
Especificação dos itens da Sala Tipo I: Materiais Didático/Pedagógico
Equipamentos
02 Microcomputadores 01 Material Dourado
01 Laptop 01 Esquema Corporal
01 Estabilizador 01 Bandinha Rítmica
01 Scanner 01 Memória de Numerais l
01 Impressora laser 01Tapete Alfabético Encaixado
01 Teclado com colméia 01Software Comunicação Alternativa
01 Acionador de pressão 01 Sacolão Criativo Monta Tudo
01 Mouse com entrada para acionador 01 Quebra Cabeças - seqüência lógica
01 Lupa eletrônica 01 Dominó de Associação de Idéias
Mobiliários 01 Dominó de Frases
01 Mesa redonda 01 Dominó de Animais em Libras
04 Cadeiras 01 Dominó de Frutas em Libras
01 Mesa para impressora 01 Dominó tátil
01 Armário 01 Alfabeto Braille
01 Quadro branco 01 Kit de lupas manuais
02 Mesas para computador 01 Plano inclinado – suporte para leitura
02 Cadeiras 01 Memória Tátil
132
ANEXO 4
TRANSPORTE – 2015 – Número de Alunos
Municipal Estadual
Infantil Fundamental I Fundamental II Médio Especial EJA Rural Urbano
112 1089 571 298 158 10 927 1310
Dados Fornecidos pelo setor de Transportes do município
133



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