| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3841 / 2015 |
| Date | 2015-06-23 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 3.841, DE 23 DE JUNHO DE 2.015 “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de São João da Boa Vista e dá outras providências”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, constante do documento integrante do Anexo Único desta lei, com duração de dez anos (2015/2025). Parágrafo único – São diretrizes do Plano Municipal de Educação: I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade da educação; V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII – valorização dos (as) profissionais da educação. Art. 2º - As metas previstas no Anexo Único desta lei serão cumpridas no prazo de vigência deste Plano Municipal de Educação, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 3º - O município, em articulação com a sociedade civil, e através do Conselho Municipal de Educação, procederá a avaliações periódicas de acordo com o disposto no presente Plano Municipal de Educação. § 1º - A Câmara Municipal, por intermédio da Comissão de Educação acompanhará a execução do Plano Municipal de Educação. § 2º - A avaliação realizar-se-á a cada 2 (dois) anos de vigência desta lei, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas a correções de deficiências e distorções. Art. 4º - O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do município serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Municipal de Educação. Art. 5º - O município empenhar-se-á na divulgação deste Plano e da progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade o conheça amplamente e acompanhe sua implementação. Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze (23.06.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DA BOA VISTA 2015-2025 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 Vanderlei Borges de Carvalho Prefeito Maria Helena Angelini Santana Diretora Substituta Depto. Municipal de Educação Maria Cecília Molinari Nogueira Coordenadora Geral da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação Comissão do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Educação: Representantes do Depto. Municipal de Educação: Claudia de Carvalho Elenice Nogueira Gonçalves Jussara Sebila Calvante Kelly Cristina B.C. Barrado Maria Cecilia Molinari Nogueira Renata A. C. Damasceno Borba Representante do Depto. Municipal de Finanças Adilson Rafael Representante do Conselho do Fundeb Nadir Maria Hilário Representante de Professores do Ensino Superior Mariângela L. Jacomini Representante do Conselho Municipal de Educação Rosane Cristina F. Gonçalves Representante das Gestoras da Rede Estadual de Ensino Maria Cristina M. Carvalho Representante da Escola SESI – Serviço Social da Indústria Márcia M. L. Sguassabia Aguiar Representante do Projeto EJA Claudenice L.V. Richena Representante dos Professores do Ensino Fundamental Fabiana Bonini da Cruz Representante do Conselho Tutelar Andréia Regina Ramos Representante do Depto. Municipal de Saúde Ludimila B. Barros Zan Representante de Setores da Sociedade Maira Goulardins Gomes “A maneira de se alcançar o sucesso é, primeiro, ter uma ideia clara, prática e definida – uma meta, um objetivo. Segundo, ter meios necessários para executar e realizar o que se quer – sabedoria, dinheiro, materiais e métodos. Terceiro, ajuste todos esses recursos e alinhe-os ativamente a sua meta.” Aristóteles SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO............................................................................................................... 11 Apresentação...................................................................................................................... 12 Histórico do Plano Nacional de Educação..................................................................... 13 Objetivos e Prioridades do Plano Nacional de Educação........................................... 16 II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...................................................................... 17 2.1 Aspectos Históricos .................................................................................................... 18 2.2 Aspectos Geográficos ................................................................................................ 21 2.2.1 Localização e Coordenadas Geográficas............................................................ 21 2.2.2 Recursos Hídricos.................................................................................................... 22 2.2.3 Vegetação ................................................................................................................. 22 2.3 Aspectos Econômicos e Populacionais................................................................... 23 2.4 Cultura e Esporte ........................................................................................................ 25 2.5 Aspectos Educacionais do Município ...................................................................... 25 III – NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO ................................................................ 27 A- EDUCAÇÃO BÁSICA................................................................................................... 28 1 Educação Infantil: Diagnóstico e Diretrizes................................................................ 28 2 Ensino Fundamental: Diagnóstico e Diretrizes.......................................................... 41 3 Ensino Médio: Diagnóstico e Diretrizes ...................................................................... 52 B – EDUCAÇÃO SUPERIOR .......................................................................................... 58 4 Educação Superior: Diagnóstico e Diretrizes ............................................................ 58 5 Educação Profissional: Diagnóstico e Diretrizes....................................................... 64 6 Educação de Jovens e Adultos: Diagnóstico e Diretrizes ....................................... 67 7 Educação no Campo: Diagnóstico e Diretrizes ......................................................... 71 8 Educação Especial: Diagnóstico e Diretrizes ............................................................ 72 IV – FINANCIAMENTO E AVALIAÇÃO ......................................................................... 82 A – FINANCIAMENTO E GESTÃO ................................................................................ 83 B – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO.............................................. 95 V- METAS E ESTRATÉGIAS .......................................................................................... 97 Considerações Finais........................................................................................................ 123 Referências......................................................................................................................... 124 Anexos................................................................................................................................. 128 I - INTRODUÇÃO Apresentação A elaboração do Plano Municipal de Educação de São João da Boa Vista foi um grande desafio, desde a mobilização das pessoas para percorrerem este caminho, até se chegar ao objetivo final, ou seja, a apresentação para Câmara Municipal para aprovação, que consolidará um marco histórico em prol da Educação digna e de qualidade para todos. Várias premissas foram consideradas para a elaboração deste Plano, tais como: concepção de Educação, política educacional, clareza do diagnóstico educacional, caracterização peculiar do Município, entre outros aspectos relevantes. Definidos estes pontos fundamentais e de acordo com a legislação atual, foram estabelecidas a identificação das metas e estratégias para os próximos 10 anos. Este documento representa parte importante de uma história, permeada por retrocessos e avanços da educação brasileira. É com muita honra que o entregamos a sociedade sanjoanense, em especial à comunidade educacional, como norteador de uma política educacional voltada para os reais interesses da sociedade. Maria Helena Angelini Santana Diretora do Departamento Municipal de Educação 12 Histórico do Plano Nacional de Educação O Plano Nacional de Educação é o coroamento de um conjunto de iniciativas que tem como objetivo último melhorar o desempenho do sistema educacional brasileiro. As primeiras ideias desta iniciativa remontam, historicamente, as primeiras décadas do século XX. Em 1924, no contexto educacional, despontou um entusiasmo pela educação, que levou um grupo de educadores a organizar e fundar a Associação Brasileira de Educação, reunindo forças para pressionar as autoridades e evidenciar os graves problemas que afetavam a educação brasileira. Congregando os profissionais da educação, um grupo de homens e mulheres, preocupados com a renovação do ensino, entre outros temas, debatiam as questões referentes à reestruturação das escolas primárias e secundárias, gratuidade e obrigatoriedade do ensino, laicidade, coeducação e a necessidade de um Plano Nacional de Educação. (RIBEIRO, 1990) Na década de 1930 esses educadores progressistas, então conhecidos como os Pioneiros da Escola Nova entregaram ao governo Vargas um Manifesto dirigido “ao povo e ao governo”, intitulado A Reconstrução Educacional no Brasil e que se tornou conhecido como Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova. (CUNHA, 1980, pp. 242-243) O Manifesto apresentava ideias revolucionárias para a época situando a educação no processo de desenvolvimento e definindo a relação dialética que deve existir entre ambos. Reconhece que a educação deve estar vinculada ao meio social, “saindo a escola de seu secular isolamento”. Defende a educação como um direito de cada pessoa e que como tal, deve estar acima de interesse de classe. Situa o educando como o “centro da ação pedagógica e preconiza a mudança de métodos educacionais fundamentados nas descobertas da psicologia”. Destaca, também, “a necessidade de se elaborar um programa de reconstrução educacional de âmbito nacional” para ser colocado em prática. (ROMANELLI, 1985, p.146) O documento teve grande repercussão e estimulou uma campanha que teve como resultado a inclusão do art. 150 na Constituição Brasileira de 34, que declarava ser competência da União [...] “fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino de todos os graus e ramos, comuns e especializados; e 13 coordenar e fiscalizar a sua execução, em todo o território do País [...]”. As constituições seguintes também incorporaram a ideia de um Plano Nacional de Educação, mas só em 1962 surgiu o primeiro documento elaborado na vigência da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 4. 024, de 1961. Ele não foi proposto na forma de projeto de lei, mas como iniciativa do Ministério da Educação e Cultura, aprovada pelo Conselho Federal de Educação. Este Plano consistia em um conjunto de metas quantitativas e qualitativas a serem alcançadas num prazo de oito anos, passando em 1965 e 1966 por revisões, que introduziram normas descentralizadoras e estimuladoras da elaboração de planos estaduais e alterações na distribuição dos recursos federais, beneficiando a implantação de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez anos. Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214 contempla a ideia de um plano nacional plurianual, visando a garantir a estabilidade e continuidade das iniciativas governamentais na área de educação em seus diversos níveis e a integração das ações do Poder Público. Porém, com o advento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), nos artigos 9º e 87º fixou a competência da União para a elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e instituiu a Década da Educação. Estabeleceu ainda, que a União encaminhasse o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com diretrizes e metas para os dez anos posteriores, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Em 1998 tramitou no Congresso o Projeto de Lei número 4.155, para aprovação do Plano Nacional da Educação, atendendo a compromissos assumidos pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. Já em 2001, foi promulgada a Lei 10.172 (09/01/2001), dispondo sobre o Plano Nacional de Educação para os 10 anos posteriores. Nesta lei foram objetivados os seguintes pontos: elevação global do nível de escolaridade da população; melhoria da qualidade de ensino em todos os níveis; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso à escola pública e a permanência, com sucesso, nela e a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos 14 profissionais da educação na elaboração no projeto pedagógico na escola e da participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes. (BRASIL, 2001) A principal crítica ao PNE 2001-2010 está relacionada à sua estrutura, baseada em: diagnóstico, diretrizes e metas, sendo que as metas vinham desacompanhadas das estratégias necessárias para seu cumprimento. Além da necessidade de fazer sua redução para vinte metas, para que seja possível a execução das mesmas. Ao ser sancionada, sem vetos, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, fez entrar em vigor o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 – o segundo PNE aprovado por lei. Este Plano Nacional de Educação 2014-2024 apresenta 20 metas, todas acompanhadas por uma vasta gama de estratégias que delineiam o caminho a ser galgado para uma Educação de qualidade e para a erradicação das desigualdades sociais e educacionais. Em consonância à Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, os municípios deverão atuar em regime de colaboração com a União e com o Estado com vistas ao alcance das metas e à implementação das estratégias. A elaboração do Plano Municipal de São João da Boa Vista, seguiu orientações fornecidas pela Diretoria de Ensino do Estado de São Paulo e, inicia-se com o levantamento de dados para compor o diagnóstico da cidade. Posteriormente, segue-se para a etapa que contempla reflexões e debates referentes às reais necessidades do município e à adequação das estratégias para se elevar a qualidade da educação do Município, assegurando a continuidade das ações por um período de 10 anos. Seguindo a mesma lei, em seu parágrafo segundo, têm-se os processos de elaboração e adequação do PME, por meio de ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Para melhor desenvolver tal processo, foi instituída uma Comissão para o Processo de Elaboração do Plano Municipal de Educação, com representantes de vários segmentos da sociedade, por meio da Portaria nº 9.166, de 10 de fevereiro de 2015. E esta equipe técnica, ou comissão, no final dos trabalhos terá concluído este processo através de Consultas Públicas a se realizarem nos dia 12, 14 e 20 de maio 15 de 2015, para o estudo e audiência das sugestões da comunidade escolar e dos demais segmentos da sociedade, incluindo os membros da câmara e o prefeito desta cidade. Após as consultas públicas, as estratégias serão compiladas, a fim de serem alinhadas às disposições estabelecidas pela Lei supracitada e o Documento Base será enviado para o Legislativo para sua aprovação. A riqueza deste trabalho traz à tona a realidade da Educação, esclarece também as expectativas que se tem, visto que se almeja uma Educação digna e de qualidade, pois este consiste no mais importante caminho para a igualdade social. Objetivos e Prioridades do Plano Nacional de Educação A Lei 13.005 (25/06/2014), que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação para o decênio após 2014, tem por principais objetivos: a elevação global do nível de escolaridade da população; a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis; a redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso, na educação pública e democratização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Nesta mesma lei, considera-se que os recursos financeiros são limitados e que há um grande desafio para o país em oferecer uma educação de qualidade em todo seu território, evidenciando assim que esta educação compatível com os países desenvolvidos, precisa ser construída paulatinamente, em um trabalho árduo e constante. Para tanto são estabelecidas prioridades neste plano nacional, segundo o dever constitucional e as necessidades sociais, definidas a partir das diretrizes para a gestão e o financiamento da educação; das diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino e das diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, nos próximos dez anos. 16 II - CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 2.1 Aspectos Históricos A cidade de São João da Boa Vista, conhecida por seus crepúsculos maravilhosos, teve sua fundação em 24 de junho de 1821 por Antônio Machado de Oliveira e os cunhados Inácio Cândido e Francisco Cândido, vindos de Minas Gerais. Em seus primórdios, possuía sua área ocupada pelos índios caiapós, que em meados do século XVIII foram extintos, devido ao tráfego de tropeiros que seguiam o caminho das minas. O nome da cidade faz jus a sua exuberante paisagem e, originou-se da homenagem ao santo festejado na sua fundação, São João Batista, com o complemento “Boa Vista”, por ter sido iniciada nos terrenos da Fazenda Boa Vista, de propriedade do Cônego João Ramalho. Esse que foi o principal idealizador do perfil econômico de São João da Boa Vista. O Cônego João Ramalho, de nacionalidade portuguesa, chegou ao Brasil no ano de 1800. Ele projetou a localidade de São João da Boa Vista, depois do contato com o lavrador Antônio Machado, que doou o terreno para que fosse povoada. A pretensão de João Ramalho era difundir o progresso de forma regional a partir de São João da Boa Vista. Para tanto, houve nesta localidade a exploração de atividades agropecuárias, industriais e rurais. E de fato, com o início de tais atividades, deu-se origem ao comércio local, onde se vendia os produtos produzidos nas lavouras, sobretudo o café, cana-deaçúcar, fumo e cereais. A primeira missa celebrada em São João foi em 24 de junho de 1824, e também, neste mesmo ano, houve a primeira eleição para escolha do administrador da freguesia, em assembleia paroquial, com a escolha do padre João José Vieira Ramalho. Até a data de 28 de fevereiro de 1838, São João que era apenas um povoado, foi elevado à condição de freguesia. E em 24 de março de 1859, já era considerado como vila. Em 1862, foi criada a primeira escola primária e no dia 16 de junho deste ano o senhor Custódio J. Barbosa Sandeville apresentou à câmara municipal a sua carta de nomeação interina para professor público de primeiras letras, para a secção masculina da Vila. 18 No ano subsequente, no dia 4 de maio, foi provida a escola de secção feminina, com a nomeação da professora Maria Madalena Sandeville. No dia 21 de abril de 1880, São João da Boa Vista alcança emancipação política sendo elevada a categoria de cidade, pela Lei no. 81 - assinada pelo presidente da Província de São Paulo. Tais dados são corroborados pelas seguintes leis: de criação com a denominação de São João da Boa Vista, pela lei provincial nº 17 (28/02/1838); de elevação à categoria de vila, pela lei provincial nº 12 (24/03/1859), de elevação à categoria de cidade e sede municipal com a denominação de São João da Boa Vista, pela lei provincial n.º 81, de 21-04-1880. Crepúsculo de São João da Boa Vista Fonte: http://www.saojoao.sp.gov.br/home/cidade.php Theatro Municipal – atualmente. Foto: Fernanda Prado 19 Os símbolos da cidade – bandeira, brasão e o hino. HINO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Música: Fábio de Carvalho Noronha Letra: Lucila Martarello Astolpho Em momento de amor infinito, Foi que Deus com sublime emoção, Do pedaço de um solo bendito, Fez a nossa querida São João. Com ternura moldou lindas serras E, altaneiras, ao céu as ergueu. Pôs o rio Jaguari sobre as terras E, a sorrir, tudo isso nos deu. Oh! Terra encantada, Por nós adorada, De povo irmão Na mesma cadência, Vibra e palpita Um só coração. Realçando as belezas criadas, Fez o sol se esconder, majestoso, Coroando as tardes caladas, De um crepúsculo maravilhoso. Sempre hospitaleiro e querido O seu povo encanta e conquista Um recanto do céu desprendido, Eis, aí, São João da Boa Vista! Oh! Terra encantada, Por nós adorada, De povo irmão Na mesma cadência, Vibra e palpita Um só coração. A cidade se desdobra e cresce Numa linha triunfal, ascendente. Testemunho de fé aparece Na história fiel de sua gente. O progresso de perto acompanha Sua inteligência e saber... É uma benção viver nesta terra E uma Glória um dia aqui morrer. Oh! Terra encantada, Por nós adorada, De povo irmão Na mesma cadência, Vibra e palpita Um só coração. 20 2.2 Aspectos Geográficos 2.2.1 Localização e Coordenadas Geográficas No estado de São Paulo, São João da Boa Vista pertence à mesorregião metropolitana de Campinas, em sua microrregião limita-se ao norte com o município de Vargem Grande do Sul, ao leste com os municípios de Águas da Prata e Andradas (MG), ao sul com os municípios de Santo Antônio do Jardim e Espírito Santo do Pinhal e a oeste com o município de Aguaí. E também está próxima da divisa do Estado de Minas Gerais. Observe o destaque do município no mapa: http://commons.wikimedia.org/wiki/File:SaoPaulo_MesoMicroMunicip.svg Segundo dados da Urban System, São João está situada em área de transição entre o Planalto Atlântico, a zona da serra de Lindóia e a depressão do Mogi-Guaçu, tem em seu território uma paisagem predominantemente de níveis intermediários entre as áreas planas das várzeas dos rios e o topo aplainado das colinas. A sua posição geográfica consiste em latitude Sul: 21 58’00” e longitude: W.GR: 46 48’00”. Contando com altitude de 767m. Possui área total de 516,42 km², sendo 396,69 km² rurais e 119,73 km² urbanos. A partir da capital, São João da Boa Vista está no trajeto preferencial de acesso a Poços de Caldas (MG). A distância entre São João e São Paulo é de 220 km, sua distância de polos regionais é respectivamente: Campinas (120 km), São 21 Carlos (143 km) e Riberão Preto (180 km). A cidade possui boa conectividade por estar às margens da SP 344 e 342. 2.2.2 Recursos hídricos São João da Boa Vista é uma cidade de abundante recursos hídricos. Conta com os rios Jaguari Mirim e o da Prata, que demonstram pouca alteração em suas margens. Por ser uma área intermediária entre a serra e o vale do Mogi-Guaçu, além da abundância das águas, há a contribuição adicional da drenagem da serra, visto que em épocas de chuva, o volume dos rios aumenta consideravelmente. Em consonância às constatações da Urban System, afirma-se que o córrego São João preserva boa parte de seu traçado original e não está canalizado, portanto em alguns trechos é percebido esgueiramento, suas margens bastantes alteradas pela ação humana não apresentam espaço suficiente para comportar a variação de suas cheias. 2.2.3 Vegetação De acordo com os dados da vegetação remanescente no município é de 24% e 19% respectivamente. Segundo o diagnóstico urbanístico realizado pela Urban System, a cidade encontra-se em área de transição ecológica entre os biomas da Mata Atlântica, com presença de áreas mais densas e Cerrado, com campos limpos de vegetação rasteira e árvores isoladas. Poucas áreas possuem ainda uma cobertura vegetal significativa, em especial na periferia do município Prefeitura (2009) e da Embrapa (2004) a São João da Boa Vista. Imagem de Satélite Google Maps. 22 e nas áreas de maior declividade. Na área central e adjacências, a cobertura vegetal mais expressiva é, justamente, a correspondente aos parques e áreas verdes municipais. Quanto à vegetação, a cidade possui poucas áreas verdes e uma baixa cobertura vegetal. Ter este tema em mente poderá indicar caminhos importantes do ponto de vista de equilíbrio ambiental e, em paralelo, como equipamento urbano para os habitantes. (Urban System, 2014) 2.3 Aspectos econômicos e populacionais Com mais de 80.000 habitantes, São João da Boa Vista tem território predominantemente rural, embora tenha no agronegócio uma parcela pequena da sua atividade econômica. A cidade conta com área total de 516,42 km² e desses 396,69 km² de área rural. Os demais 119,73 km² urbanos compõem-se de cerca de 42,85 Km² já urbanizados, de acordo com as constatações dos estudos urbanísticos da Urban System (2014) os restantes 76,88 km² configuram-se em uma significativa e indesejável área de expansão urbana, estimulando um espraiamento de ocupação incompatível com o porte e a densidade habitacional atuais da cidade. Percebe-se que a lavoura sempre foi um setor de grande êxito no município, devido principalmente à fertilidade do solo e às condições climáticas, além da abundância de água na região, o que permitiu que São João da Boa Vista se desenvolvesse como centro de atividades da região. Atualmente, no período de 2011 a 2013, de acordo com o Relatório Anual de Informação Social (RAIS,201), houve um aumento de 170 empresas no município. E os setores que mais contribuíram com esse crescimento foram: Serviços (5,2%), Indústria (4,2%) e Comércio (3,4%). Em relação à criação de novos postos de trabalho foram criados 2.638 postos de trabalho no município, crescimento de 5,7%. E é também o setor de serviços que se destaca em relação aos vínculos empregatícios, onde estão concentrados 36,2% dos vínculos. O município possui o 82º maior PIB do estado de São Paulo, R$ 2,1 bilhões em 2011 e 268º do Brasil. Sendo que 35,3% do PIB de São João provêm do setor industrial, principalmente do subsetor de produtos minerais e metalúrgicos. 23 São João da Boa Vista, de acordo com o Censo 2010 (IBGE), possui 83.639 habitantes, sendo que destes, 80.302 residem na área urbana e 3.337, na área rural. O município é o 84º mais populoso do estado e o 333º do país, com uma projeção realizada pelo IBGE de 88.477 para o ano de 2014 baseada em uma taxa de crescimento anual de 1,42 %. Há 30.211 domicílios em São João da Boa Vista, de acordo com os dados da Urban System, a macrozona norte concentra 24,4% dos domicílios de São João, com 7,3 mil domicílios, já 28,9% deles estão localizadas no Sul (8,7 mil domicílios), com crescimento médio anual de 2,77% desta área. A renda média mensal da população é de R$ 3.124,87, sendo que a macrozona leste concentra o grupo de maior renda, R$ 5.264,10. A região central concentra a segunda melhor renda, com R$ 3.651,16. Em São João há 30,2 mil chefes de família, 5% desses encontram-se na região central, com rendimento superior a 5 salários mínimos. Já na macrozona Leste, são 4% dos chefes de família com este rendimento. Tanto a macrozona norte, quanto a macrozona sul possuem 1% dos chefes de família com rendimento superior a 5 salários mínimos. A seguir, pode-se observar a projeção para 10 anos da população de São João da Boa Vista, de acordo com estimativa do IBGE. Estimativa da População de São João da Boa Vista Ano População Estimada 2014 85.268 2015 85.694 2016 86.123 2017 86.553 2018 86.986 2019 87.421 2020 87.858 2021 88.297 2022 88.739 2023 89.182 2024 89.628 24 2.4 Cultura e Esporte O Departamento de Cultura e Turismo é o órgão da Prefeitura responsável pelo desenvolvimento e fomento das atividades culturais e turísticas no município, através de estímulo às artes e outras manifestações culturais, contribuindo para a liberdade de pensamento e criação. Além de planejar, elaborar e implementar programas culturais, de lazer e turísticos junto aos educandos, em articulação com os departamentos afins. Suas ações são articuladas com as entidades locais e outros setores do departamento municipal. Já o departamento de esportes, entre suas principais incumbências, encontram-se as de planejar, promover e implantar programas municipais de esportes, lazer, bem como desenvolver ações de apoio ao desenvolvimento de associações com finalidades desportivas e de lazer, com base comunitária. São João da Boa Vista conta com centros sociais urbanos, presentes nos bairros e com o Espaço Jovem - Skate Plaza, no bairro do São Benedito. Há dois museus, um histórico e pedagógico e outro museu de Arte Sacra, uma biblioteca municipal, denominada “Jaçanã Altair”, que está localizada no Centro Cultural Pagu e também um Teatro Municipal com capacidade para 700 pessoas; Ressalta-se que estes dados, sobre algumas das principais características do município de São João da Boa Vista, têm por objetivo contextualizar o documento base para a elaboração do Plano Municipal de Educação. 2.5 Aspectos Educacionais do Município No município de São João da Boa Vista, a escolarização, é ofertada por unidades escolares públicas e privadas. As escolas públicas são administradas e mantidas pelo Poder Público, enquanto as escolas privadas (particular, comunitárias, confessionais e filantrópicas) são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas. 25 Em São João há 70 instituições escolares, que estão dispostas na tabela abaixo agrupadas por dependência, já a relação dos nomes das instituições do município estão no Anexo 1. Instituições Escolares em São João da Boa Vista MUNICIPAIS 34 ESTADUAIS 11 PRIVADAS 24 FEDERAL 1 No próximo capítulo estarão pormenorizados os aspectos relacionados à educação do município de acordo com os níveis e modalidades de ensino. 26 III - NÍVEIS E MODALIDADES DE ENSINO A- EDUCAÇÃO BÁSICA 1 Educação Infantil: Diagnóstico e Diretrizes O embrião da Educação Básica é a Educação Infantil, que abarca a creche e a pré-escola. Esta etapa crucial possui na mesma medida de sua importância a responsabilidade de acolher os educandos e promover condições para seu desenvolvimento sadio no tocante ao âmbito cognitivo, afetivo, social, e físico. Esta relevância torna-se imensurável, visto que a Educação Infantil não se trata de mera preparação para as etapas posteriores, muito menos de uma etapa assistencialista. Em contrapartida, a Educação Infantil - diante de suas peculiaridades - tem importante função no desenvolvimento da criança, para que esta viva bem, consiga participar de sua sociedade, seja capaz de agir como um cidadão reflexivo. E esse caráter educacional está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96), em seu artigo 22, onde se discorre sobre a finalidade da educação infantil, tendo como ponto central o desenvolvimento do educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Mais uma vez, reitera-se que este caráter embrionário não está relacionado à mera preparação para o Ensino Fundamental, mas configura-se como uma introdução da criança ao ensino formal e ao convívio social externo ao meio familiar. Em consonância à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN nº 9.394/96) a Educação Infantil é oferecida em creches para crianças de até três anos e 11 meses de idade e em pré-escolas para as crianças de quatro a cinco anos e 11 meses de idade. É estabelecido na Constituição Federal de 1988, o dever dos municípios de atuar e manter prioritariamente o Ensino Fundamental e a Educação Infantil, em regime de colaboração com o Estado, o Distrito Federal e a União, através da elaboração de políticas, implementação de ações e garantia de recursos. Tanto na CF/88, quanto na LDB/96 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/90), a criança é considerada como um sujeito de direitos, vista na integralidade de sua pessoa. Direitos estes relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à 28 dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, incluindo o direito de estar a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Todos são garantidos com absoluta prioridade pela família, pela sociedade e pelo Estado. Acrescenta-se também o direito da criança à educação infantil, incluindo a creche nos dispositivos legais referentes à Educação, considerando-se assim que o papel da creche amplia-se para o âmbito educativo, ou seja, postula-se “a complementaridade do cuidado e da educação em cada gesto de atenção que se presta a uma criança” (Nunes, 2011, p.13) No âmbito nacional, tem-se em número absoluto a quantidade de 4.647.011 de crianças frequentando a escola; no estado de São Paulo são 971.425 crianças e no município de São João da Boa Vista são 1.892, estas crianças encontram-se na faixa etária de 4 a 5 anos e esse valor é calculado com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2010. Já para a faixa etária de 0 a 3 anos há no Brasil 2.575.954, no estado de São Paulo 678.563 e no município de São João da Boa Vista 1.228. No gráfico a seguir está disposta a porcentagem desses dados. Porcentagem de crianças na Educação Infantil – 2010 95,90% 86,50% 80,10% 31,90% 33,40% 23,50% 0 a 3 anos 4 a 5 anos Brasil São Paulo São João da Boa Vista 29 Em dados mais recentes (2013), há a quantidade de 5.004.383 de crianças de 4 a 5 anos frequentando a educação infantil no Brasil, já no estado paulista são 1.036.667, enquanto no município de São João da Boa Vista há 1.888. Em relação à faixa etária de 0 a 3 anos, distribui-se 3.271.726 de crianças matriculadas na educação infantil do Brasil, no estado de São Paulo 871.605 e da população sanjoanense 1.661 crianças estão frequentando a escola. No próximo gráfico, sintetizam-se estas informações em forma de porcentagem, entretanto, não consta o valor do município, visto que o último censo demográfico datou-se em 2010, como se observou o gráfico “Porcentagem de crianças na Educação Infantil – 2010”. Porcentagem de crianças na Educação Infantil – 2013 91,40% 87,90% Brasil São Paulo 36,60% 27,90% 0 a 3 anos 4 a 5 anos Até o ano de 2005, as crianças de até 6 anos eram matriculadas em creches e pré-escolas (CF, art. 208, inciso IV), porém de acordo com a Lei 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera-se a LDB (9.394/96) para determinar que o ensino fundamental obrigatório, passaria a ter duração de nove anos, iniciando-se aos seis anos de idade. Por sua vez, a Emenda Constitucional 53, de 19 de dezembro de 2006, esclarece dúvidas quanto ao tempo de duração da Pré-Escola, no Sistema Educacional Brasileiro. Independente de preferências, o fato é que a Constituição define que a Pré-Escola deve atender as crianças de 4 e 5 anos de idade.” 30 Para observar esta migração analisa-se a tabela abaixo, onde fica evidente que a partir do ano de 2009 elevou-se o número de matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental, havendo proporcional redução de matrículas na educação infantil. Já o crescente número de matrículas na creche se dá pela paulatina expansão da rede municipal neste segmento. Matrículas na Educação Infantil e Anos Iniciais São João da Boa Vista Ano Creche Pré-escola Anos Iniciais 2008 755 2784 4995 2009 663 1797 5836 2010 1184 1673 5377 2011 1397 1828 5157 2012 1505 1870 5050 2013 1661 1888 4780 Fonte: MEC/INEP De acordo com os resultados finais do Censo Escolar 2014, a rede municipal de São João da Boa Vista contabilizou 1174 matrículas na creche e 1484 na préescola. Já na rede privada deste município, no referido ano, houve o total de 992 alunos matriculados, sendo que 592 eram pertencentes à creche (0 a 3 anos) e os outros 400 eram da pré-escola (4 a 5 anos). Censo Escolar – Resultados Finais: Alunos da Educação Infantil 1600 1400 1200 1000 800 600 400 200 2010 2011 2012 2013 2014 Creche Pública Creche Privada Pré-escola Pública Pré-escola Privada 31 Após observar o gráfico acima, evidencia-se que a creche pública demonstrou comportamento vultoso e ascendente, já a creche privada obteve discreto crescimento entre os anos de 2010 a 2014. A elevação do número de matrículas no ano de 2012 é devido a obrigatoriedade das crianças de 4 anos frequentarem o ensino infantil. Em relação à pré-escola, na dependência pública houve moderado avanço, enquanto na esfera privada, ocorreu um aumento de 44,4% no número de alunos matriculados. Com base nos dados do Perfil Demográfico de São João da Boa Vista, projetado pela Urban System (empresa responsável pela análise urbanística desta cidade) observa-se que com referência à população de 2010 e 2014, o município apresentou uma taxa de crescimento anual de 1,42%, Constata-se que este crescimento populacional seja um dos fatores que colaboram para o crescimento de matrículas na educação infantil, visto que se deve considerar que o aumento de oferta também acarretou o expressivo aumento nas matrículas de creche. Ainda segundo o mesmo documento, a cidade de São João é subdividida em macrozonas, sendo que a macrozona Sul é a mais populosa, contando com 27,1 mil habitantes (30,7%) e também com taxa de crescimento superior à média do município: 1,94% ao ano. Já a segunda mais populosa é a macrozona Norte, constituída por 22.673 habitantes (25,6%), com incremento médio populacional de 1,93% ao ano. Dessa forma, mesmo ocorrendo aumento do número de vagas, constata-se que no transcorrer dos anos a rede municipal de ensino demonstrará cada vez mais a necessidade de ampliação de creches e escolas de educação infantil para atender especificamente estas duas macrozonas. Atualmente, ao Departamento de Educação cabe o gerenciamento estratégico da população, realizando a distribuição dos alunos pelas escolas e alocando professores e funcionários para suprir as intercorrências diárias. Porém, fica evidente que, a partir dos dados demonstrados e na prática escolar cotidiana, tornase imposta a ampliação e construção de novas unidades escolares. Sob a égide da Lei nº 142, de 29 de abril de 1998, que institui o Sistema Municipal de Ensino de São João da Boa Vista, há a oferta gratuita e obrigatória 32 para educandos na educação infantil em creches e pré-escolas, havendo a possibilidade de coexistência de instituições privadas. No quadro seguinte, consta a evolução de 2007 a 2013 em relação à quantidade de escolas e creches e, acrescenta-se que atualmente os sanjoanenses contam com 42 escolas, sendo que dessas 12 são da esfera privada. Educação Infantil – Quantidade de Escolas Ano Pública Privada 2007 65,1% 28 34,9% 15 2008 64,1% 25 35,9% 14 2009 64,1% 25 35,9% 14 2010 62,5% 25 37,5% 15 2011 65% 26 35% 14 2012 66,7% 28 33,3% 14 2013 66,7% 28 33,3% 14 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Na tabela, a seguir, será demonstrada a quantidade de escolas de Educação Infantil que oferece creche tanto no município quanto na rede privada (sabendo que essa inclui creches filantrópicas e particulares). Creche – Quantidade de Escolas Ano Pública Privada 2007 51,6% 16 48,4% 15 2008 46,2% 12 53,8% 14 2009 40,9% 9 59,1% 13 2010 51,7% 15 48,3 % 14 2011 58,8% 20 41,2% 14 2012 63,9% 23 36,1% 13 2013 62,2% 23 37,8% 14 Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 33 A população em idade escolar da educação infantil, de São João da Boa Vista, de acordo com dados estatísticos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2010) está disposta da seguinte maneira: Crianças em idade escolar – São João da Boa Vista Ano 0 a 3 anos 4 a 6 anos 2000 4471 3582 2007 3644 3037 2010 3647 2930 Fonte: IBGE As crianças que completam 4 e 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, devem frequentar a Educação Infantil e as crianças que completam 6 anos após a data mencionada anteriormente, deverão ser matriculadas na Educação Infantil. De acordo com a DCNEI, as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças, não sendo a frequência na Educação Infantil pré-requisito para sua matrícula no Ensino Fundamental. Haja vista, que não há retenção das crianças na Educação Infantil, pois as crianças são avaliadas no tocante ao seu desenvolvimento, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação. São João da Boa Vista teve seu contexto socioeconômico elucidado pela Urban System, que apontou o número de 30,2 mil chefes de família e também a quantidade 30.211 domicílios. Nesse mapeamento, destacam-se as zonas sul e norte, onde 28,9% dos domicílios da cidade situam-se no Sul (8,7 mil), com crescimento médio de 2,77% ao ano. E 24,4% das residências de São João (equivalente a 7,3 mil) estão concentradas na macrozona Norte. Por conseguinte, os esforços no tocante ao atendimento na Educação Infantil devem ser enveredados prioritariamente nessas duas grandes áreas urbanas, visto que é iminente a superlotação das escolas que circundam os bairros recémpovoados. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Infantil (DCNEI), esta primeira etapa da educação básica tem como objetivo o 34 desenvolvimento global da criança, ou seja, almeja seu crescimento no aspecto biopsicossocial, desempenhando um papel complementar a ação da família. Segundo o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, aprovado em 11de novembro de 2009, o número de crianças por professor deve possibilitar atenção, responsabilidade e interação com as crianças, bem como suas respectivas famílias. Deve-se levar em consideração o espaço físico, recomendando-se a proporção de: Número Recomendado de crianças por professor Idade Quantidade de crianças por professor 0 a 1 ano 6 - 8 2 a 3 anos 15 4 a 5 anos 20 CNE/CEB nº 20/2009 Comparando estes dados com a tabela que seguirá, poderá ser aferido que até o ano de 2013 manteve-se o número adequado de crianças por professor nas escolas de educação infantil deste município. Média de alunos por sala de aula – Educação Infantil Ano Creche Pré-escola 2007 12 20,2 2008 11 20 2009 10 18 2010 12,6 17,4 2011 11,5 17,9 2012 10,8 17,8 2013 10,6 17,6 Fonte: MEC/INEP/DTDIE A política da escola em tempo integral busca a ampliação de atendimento educacional, prioritariamente para a população mais carente, visando ofertar oportunidades de avanço no tocante ao desempenho escolar, à inserção em 35 atividades desportivas e culturais, bem como melhorar o acesso a alimentação de qualidade. Nas Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, têm-se o seguinte texto: A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. (Artigo 5º da Resolução nº 5/2009 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) Compreende-se então, que as atividades da educação infantil extrapolam por vezes o caráter educativo, sendo também sua função, algo fundamental no desenvolvimento integral da criança. O principal desafio para o município quanto à educação em tempo integral, está relacionado aos aspectos físicos, porém medidas estão sendo adotadas para que haja ampliação predial em algumas escolas, bem como construção de novas creches nos bairros recém-criados. Abaixo, observa-se o quadro de atendimento da clientela da educação infantil (0 a 5 anos) em período integral, nos anos de 2011 a 2013. Logo a seguir, destacase a oferta do período integral nas comunidades rurais do município, ficando esclarecido que este atendimento é realizado pela educação pública municipal. Tempo Integral - Educação Infantil São João da Boa Vista Ano Pública (Municipal) Privada Total Absoluto Porcentagem Absoluto Porcentagem Absoluto Porcentagem 2011 1020 42,1% 348 43,4% 1368 42,4% 2012 1275 48,8% 212 27,7% 1487 44,1% 2013 1477 55,4% 273 31% 1750 49,3% Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparação:Todos Pela Educação 36 Tempo Integral - Educação Infantil São João da Boa Vista Pública (Municipal) Ano Zona Rural Zona Urbana Valor Absoluto Porcentagem Valor Absoluto Porcentagem 2011 16 13,6 % 1004 43,5 % 2012 15 13 % 1260 50,5 % 2013 15 14 % 1462 57,1 % Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparação:Todos Pela Educação Em consonância à Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, considera-se a educação infantil em tempo parcial a de jornada com, no mínimo, quatro horas diárias e em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a sete horas diárias. Vale reiterar que o atendimento em período integral na educação infantil, beneficia principalmente as famílias com menor renda. E, de acordo com o mapeamento da Urban System, as macrozonas Sul e Norte da cidade concentram grande número de chefes de família com menor renda salarial. (No Anexo 2 é possível observar o quadro de renda do chefe de família em São João da Boa Vista em salários mínimos.) Nas tabelas abaixo constam o número de matrículas no período integral da Educação Infantil neste município, nas esferas pública e privada. Período Integral - Pré-escola Ano Pública Privada 2011 27,9% 429 5,8% 17 2012 31% 489 3,4% 10 2013 36,6% 559 10,3% 37 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 37 Período Integral - Creche Ano Pública Privada 2011 66,6% 591 65% 331 2012 75,9% 786 43% 202 2013 80,7% 918 45,1% 236 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação De acordo com as Diretrizes Curriculares (Brasil, 1998), no tocante ao trabalho na educação infantil enfatiza-se “a necessidade do trabalho integrado entre as áreas de Políticas Sociais para a Infância e a Família, como a Saúde, o Serviço Social, o Trabalho, a Cultura, Habitação, Lazer e Esporte” (BRASIL, 1998). Para tanto, vê-se a formação do professor como suprassumo do bom desenvolvimento do sistema educacional. Na LDB (Lei nº 9.394/96), a formação requerida para os professores da educação infantil bem como para as séries iniciais do ensino fundamental, é de nível superior, ampliando o leque para curso de licenciatura, admitindo-se formação mínima do Curso Normal (nível médio) para as regiões onde não existam profissionais de nível superior. Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº9394 de 20 de dezembro de 1996.) Formação Docente - Educação Infantil Rede Pública e Privada - São João da Boa Vista Ano Ensino Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Fundamental (Normal / Magistério) 2007 0% 0 20,5% 33 1,9% 3 77,6% 125 2008 0% 0 15,7% 26 1,8% 3 82,5% 137 2009 0% 0 15,5% 20 2,3% 3 82,2% 106 2010 0,5% 1 12% 23 3,6% 7 83,9% 161 2011 0% 0 11,2% 23 5,8% 12 83% 171 2012 0,9% 2 9,3% 20 6% 13 83,7% 180 2013 0,4% 1 8,9% 22 7,7% 19 83,1% 206 Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 38 Formação Docente - Educação Infantil Rede Pública - São João da Boa Vista Ano Ensino Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Fundamental (Normal / Magistério) 2007 0% 0 16,5% 18 0% 0 83,5% 91 2008 0% 0 13,2% 15 0% 0 86,8% 99 2009 0% 0 9,2% 7 0% 0 90,8% 69 2010 0,8% 1 6,9% 9 0,8% 1 91,5% 119 2011 0% 0 5,9% 9 0,7% 1 93,4% 142 2012 1,3% 2 4,5% 7 0% 0 94,2% 147 2013 0% 0 4,8% 9 0,5% 1 94,6% 176 Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Formação Docente - Educação Infantil Rede Privada- São João da Boa Vista Ano Ensino Ensino Médio Ensino Médio Ensino Superior Fundamental (Normal / Magistério) 2007 0% 0 28,3% 15 5,7% 3 66% 35 2008 0% 0 20,4% 11 5,6% 3 74,1% 40 2009 0% 0 24,5% 13 5,7% 3 69,8% 37 2010 0% 0 22,6% 14 9,7% 6 67,7% 42 2011 0% 0 25% 14 19,6% 11 55,4% 31 2012 0% 0 21,3% 13 21,3% 13 57,4% 35 2013 1,6% 1 21% 13 29% 18 48,4% 30 Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Ressalta-se a importante conquista da sociedade brasileira, ao se ter garantido em sua Carta Magna o direito à Educação, o que gerou grande avanço para o país no que tange ao seu sistema educacional. A integração da Educação Infantil ao sistema de educação básica é um marco na política pública direcionada a primeira infância, mesmo com evidentes necessidades de organização e ajustes, o primeiro passo já foi dado. Não oferece dúvida a afirmação de que são grandes os desafios da educação infantil, tanto na esfera federal, quanto na estadual e principalmente na 39 municipal, mas o caminho é imutável, pois a Educação Infantil é assumida como dever do Estado e direito subjetivo de todo cidadão. Em relação à meta para a educação infantil, seguem abaixo os percentuais da frequência da população de tanto 0 a 3 anos quanto de 4 e 5 anos. PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 4 E 5 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013 Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 Gráfico retirado de: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php. Em 22/04/2015 PERCENTUAL DA POPULAÇÃO DE 0 A 3 ANOS QUE FREQUENTA A ESCOLA Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013 Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 Gráfico retirado de: http://simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php. Em 22/04/2015 40 2 Ensino Fundamental: Diagnóstico e Diretrizes O Ensino Fundamental é a etapa inicial da Educação Básica e tem como objetivo desenvolver a capacidade de aprender do aluno, por meio do domínio da leitura, escrita e do cálculo, da compreensão do mundo natural e social, político, tecnológico, artístico e dos valores da sociedade e da família. A Constituição Federal Brasileira em seu art. 205 afirma que: Art. 32. Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Ainda, em seu art. 208, inciso I, a CF traz como dever do Estado com a Educação, a garantia de Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. A Lei Federal nº 9.394/96 – LDB, em seu artigo 32, alterado pela Lei nº 11.274/06, assim dispõe: Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; II - a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade; III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; IV - o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Em consonância à Carta Magna, a Lei nº 9.394/96 e a Resolução nº 01/2009, do Conselho Municipal de Educação, o município de São João da Boa Vista assegura a implantação do Ensino Fundamental de 09 (nove) anos no Sistema Municipal de Ensino, garantindo a todas as crianças com 6 anos de idade, um tempo maior de convívio escolar, e consequentemente mais oportunidades de aprender e ter um rendimento escolar mais satisfatório. Com a ampliação do Ensino Fundamental, um novo contingente de crianças passou a frequentar as unidades escolares. A incorporação desse segmento impôs desafios para a área educacional. Torna-se essencial uma prática docente que 41 considere o aluno como um dos eixos do processo, que leve em conta diferentes dimensões da formação do aluno e que seja comprometida com o desenvolvimento da linguagem. O Ensino Fundamental com duração de 9 anos foi implantado de forma gradativa e atualmente já foi consolidado em toda a rede de ensino. No município, é oferecido por unidades escolares públicas e privadas. Sendo que, os anos iniciais do Ensino Fundamental é ofertado por escolas municipais e particulares. Os anos finais são responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e também, das entidades particulares. Como já exposto, o acesso a uma educação de qualidade é um direito constitucional e também dever do Estado. A aprendizagem do aluno e sua progressão nos estudos é o objetivo da educação escolar, mas para que ela ocorra deve se levar em conta o tempo de aprendizagem. Visando assegurar o acesso e a permanência dos alunos na escola, combatendo a evasão escolar, a distorção idade-série e a repetência, as instituições educacionais podem organizar a progressão continuada considerando a LDB, que estabelece: Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O governo municipal, em seus estabelecimentos de ensino adota como prática a progressão continuada prevista na Deliberação do Conselho Municipal de Educação nº 01, de 01 de junho de 2009, ou seja, somente no chamado Ciclo Inicial, correspondente ao 1º e 2º anos do ensino fundamental de nove anos, ao passo que nos 3º, 4º e 5º anos o regime adotado é seriado. Posteriormente, a Deliberação CME nº 01/2011 alterou a organização dos ciclos na seguinte conformidade: Ciclo Inicial: 1º, 2º e 3º anos do ensino fundamental, no regime de progressão continuada e Ciclo II: 4º e 5º anos, no regime seriado. Para dar a continuidade ao diagnóstico e contextualização da Educação no município outro assunto a ser tratado é a municipalização. Em 2011, a Secretaria Estadual de Educação deu início ao processo de municipalização do ensino fundamental em São João da Boa Vista. Neste contexto, 42 3 escolas estaduais foram municipalizadas, e, por consequências foram implementadas ações como a disponibilização de prédios escolares, equipamentos e professores. Trata-se da descentralização do sistema educacional. É a aliança entre o poder estadual e municipal que se concretiza de forma progressiva contribuindo para o fortalecimento da gestão escolar e a melhoria do ensino. O poder estadual transferiu, para o poder local, encargos e decisões visando alcançar a melhoria no atendimento e na qualidade do ensino público. Outras questões pertinentes e que merecem tecermos considerações são os índices de alunos atendidos na rede, as taxas de aprovação, reprovação, distorção idade série, dentre outras que forem relevantes para o entendimento da rede de ensino. De acordo com o Censo Escolar de 2010, no Brasil, cerca de 31.005.341 alunos estão matriculados no Ensino Fundamental Regular. As redes municipais atende 54,6% com 16.921.822 matrículas. As redes estaduais atendem 32,6% das matriculas, particulares atendem 12,7% e as federais, 0,1%. Em São João da Boa Vista 97,2% das crianças de 6 a 14 anos estão matriculadas no Ensino Fundamental. Ao observarmos, a tabela abaixo podemos constatar o crescimento significativo nas matrículas no município, no período de 2008-2009 devido a incorporação das crianças com 6 anos de idade nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos demais anos percebemos o decréscimo nos índices devido à diminuição da natalidade. Matrícula no Ensino Fundamental – São João da Boa Vista Ano Anos Iniciais (EF) Anos Finais (EF) 2008 4955 5080 2009 5836 4992 2010 5377 4985 2011 5157 4899 2012 5050 4861 2013 4780 4868 Fonte: MEC/INEP 43 De acordo com o IBGE, o município de São João da Boa Vista, no ano de 2000, contava com 10.056 crianças na faixa etária de 7 a 14 anos. Em 2010, essa mesma população foi reduzida a 9.157 crianças. Os dados constantes na tabela abaixo demonstram um aumento significativo nas taxas de aprovação dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal. A progressão continuada é o fator preponderante para o aumento desse índice. Outro fator, é o avanço na aprendizagem demonstrando efetivo rendimento do corpo discente. Taxa de Aprovação - Anos Iniciais do Ensino Fundamental São João da Boa Vista Ano Municipal Estadual Privada 2009 95,8 98,2 98,4 2010 95,1 96,8 98,7 2011 97,3 95,5 99,3 2012 97,8 - 98,9 2013 99,1 - 98,3 Fonte: Censo Escolar 2014 No ensino fundamental de 6º a 9º ano, a taxa de aprovação é maior na rede privada, variando 0,8% nos últimos dois anos. A rede estadual apresentou em 2010, o índice de 95,4% e desde então não houve acréscimos, atingindo 94% em 2013. A variação entre as duas dependências administrativas é de 2,8%. Taxa de Aprovação – Anos Finais do Ensino Fundamental São João da Boa Vista Ano Municipal Estadual Privada 2009 - 94,7 97,4 2010 - 95,4 92,1 2011 - 92,4 96 2012 - 94,4 96,3 2013 - 94 96,8 Fonte: Censo Escolar, 2014 44 De 2009 a 2013, é nítido a queda da taxa de reprovação das séries iniciais do ensino fundamental das escolas da rede municipal. Na rede privada do município, houve certa variação no período obtendo em 2013 a maior taxa de reprovação doa últimos anos (1,7%) Para os anos finais, tanto na rede estadual, quanto na rede privada ocorreram diminuições nos índices. Em 2010, a taxa de reprovação das escolas particulares era de 7,8% e foi reduzida a 3,2% em 2013. Já nas escolas estaduais, referida taxa vem decrescendo nos últimos anos. Taxa de reprovação – São João da Boa Vista Ano Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino Fundamental Fundamental Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada 2009 4,2 1,8 1,6 - 5 2,6 2010 4,9 3,1 1,3 - 4,2 7,8 2011 2,5 4,5 0,7 - 7 4 2012 2,2 - 1,1 - 5,4 3,6 2013 0,8 - 1,7 - 5,2 3,2 Fonte: Censo escolar 2014 Dentre os motivos que podemos citar para justificar a diminuição nas taxas de reprovação nas escolas de ensino fundamental citamos, novamente, a progressão continuada. Quando pensamos em evasão escolar, nos referimos aos alunos afastados por abandono, ou seja, que deixaram de frequentar a escola durante o ano letivo e tiveram a matrícula cancelada. De acordo com os dados do INEP/MEC, no Brasil a taxa de abandono nos anos iniciais do ensino fundamental é de 1,2% enquanto nos anos finais alcançou 3,6% no ano de 2013. Em São João da Boa Vista, a taxa de abandono nos anos iniciais na rede municipal foi de 0,1 em 2013 enquanto que a rede particular não registrou casos de abandono. Já nos anos finais, as escolas estaduais apresentaram maior taxa de abandono escolar dos últimos anos (0,8). 45 Taxa de Abandono do Ensino Fundamental São João da Boa Vista Ano Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino Fundamental Fundamental Municipal Estadual Privada Municipal Estadual Privada 2009 0 0 0 - 0,3 0 2010 0 0,1 0 - 0,4 0,1 2011 0,2 0 0 - 0,6 0 2012 0 - 0 - 0,2 0,1 2013 0,1 - 0 - 0,8 0 Fonte: Censo escolar 2014 Quanto a distorção idade/série, nosso país em 2013 obteve a taxa de 15,5 nos anos iniciais e 27,5 nos anos finais. É nítido em nosso município que a medida que aumentam os anos de estudo, aumentam também esse índice. No quadro abaixo podemos observar os números alcançados pelo nosso município. Taxa de Distorção Idade-série – São João da Boa Vista Ano Anos Iniciais do Ensino Anos Finais do Ensino Fundamental (%) Fundamental (%) 2000 14 19,1 2001 8,8 16,4 2002 7 16,5 2003 7,7 11,7 2004 7 10,3 2005 7 8,3 2007 4,3 8,9 2008 4,6 8,3 2009 3,2 8,4 2010 3 9,1 2011 3,4 9 2012 3,2 10,2 2013 3,2 8,2 Fonte: Censo Escolar 2014 O entendimento sobre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é bastante relevante para o presente estudo. O IDEB, criado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) é um indicador de qualidade educacional que combina informações de desempenho em exames padronizados (Prova Brasil e Saeb – Sistema de Avaliação da Educação Básica), obtido pelos estudantes ao final das 46 etapas de ensino (5º e 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do Ensino Médio), com informações sobre o rendimento escolar (taxas de aprovação, reprovação e abandono medidas pelo Censo Escolar da Educação Básica). Assim, o índice reúne dois conceitos importantes: o fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. O IDEB é muito mais que um indicador estatístico. Além de diagnóstico da situação educacionais, é um norteador de políticas públicas que visam a melhoria da educação em nível nacional, estadual, municipal e escolas. São propostas metas diferenciadas para cada rede de ensino e cada escola, calculadas pelo INEP. O objetivo é superar gradativamente a situação atual alcançando em 2021 a média 6.0. As redes e as escolas devem se esforçar para melhorar seus índices e continuar evoluindo, pois esse é o indicativo de que está cumprindo a função social a que foi destinada. Nos quadros abaixo é possível verificar a situação atual e as metas bienais estabelecidas pelo MEC para o Município de São João da Boa Vista: IDEB São João da Boa Vista - 5º anos 7 6 5 4 3 2 1 0 2005 2007 2009 2011 2013 Metas projetadas Resultado alcançado Fonte: MEC/INEP 47 IDEB São João da Boa Vista - 9º anos 6 5 4 3 2 1 0 2005 2007 2009 2011 2013 Metas Projetadas Resultado obtido Fonte: MEC/INEP O IDEB de São João da Boa Vista para as séries iniciais do ensino fundamental nos anos de 2005, 2007, e 2009, 2011 e 2013 está acima das escolas públicas, acima da média global brasileira e abaixo dos índices das escolas particulares. O IDEB municipal cresceu consideravelmente nos períodos de 2007 a 2009 com o aumento de 0,5 pontos e a partir de 2009 cresceu com constância, 0,3 pontos em cada período de avaliação. Em 2013, não contamos com a participação das escolas estaduais da cidade devido à municipalização. Podemos observar essas informações na tabela abaixo: IDEB – Anos Iniciais do Ensino Fundamental Brasil São Paulo São João da Boa Vista Ano Rede Rede Rede Rede Rede Rede Rede Rede Pública Pública Pública Pública Privada Estadual Municipal Privada Brasil Estadual Municipal 2005 3,6 3,9 3,4 4,5 6,5 5,2 5,3 5,9 2007 4,0 4,3 4 4,7 6,4 5,4 5,3 6,0 2009 4,4 4,9 4,4 5,4 7,2 5,8 5,8 6,4 2011 4,7 5,1 4,7 5,4 7,0 5,9 6,1 6,5 2013 4,9 5,4 4,9 5,7 7,3 - 6,4 6,7 Fonte: INEP/MEC 48 Os dados a seguir trazem informações sobre o IDEB das as séries finais do ensino fundamental: IDEB – Anos Finais do Ensino Fundamental Ano Brasil São Paulo São João da Boa Vista Rede Rede Rede Rede Rede Rede Estadual Pública Pública- Pública Pública Privada Brasil Estadual Municipal 2005 3,2 3,3 3,1 3,8 6,3 4,6 2007 3,5 3,6 3,4 4,0 6,2 4,6 2009 3,7 3,8 3,6 4,3 6,0 4,8 2011 3,9 3,9 3,8 4,4 6,4 4,7 2013 4,0 4,0 3,8 4,4 6,3 4,6 O IDEB de São João da Boa Vista apresenta um índice acima da média em comparação com os índices rede pública brasileira, das redes estaduais e municipais do Brasil e do estado de São Paulo. As escolas da rede estadual do município obtiveram resultados menores que as escolas da rede privada do estado. O quadro demonstra também que no período de 2009 a 2011 houve uma melhora no desempenho das escolas estaduais do município, porém em 2011 e 2013, houve um retrocesso nesse mesmo índice. Em comparação com a evolução gradativa dos anos iniciais, percebemos uma descontinuidade no processo de aprendizagem dos alunos, apresentando desempenho aquém das metas estabelecidas pelo MEC. Ainda, visando contribuir para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento escolar, a educação integral vem a tempo merecendo a devida atenção. Citada constantemente nas legislações brasileiras (Constituição Federal, artigos 205, 206 e 227; Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 9.089/90; Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, art. 34; Plano Nacional de Educação, Lei nº 10.172/2001; e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Lei nº 11.494/2007) na prática a implantação vem ocorrendo de maneira gradativa em nosso município. 49 De acordo com o Parecer 11/2010, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Fundamental de 9 anos, o currículo da escola de tempo integral deve “prever uma jornada escolar de, no mínimo, 7 (sete) horas diárias”. Ainda dispõe sobre a jornada integral nestes termos: A ampliação da jornada poderá ser feita mediante o desenvolvimento de atividades como as de acompanhamento e apoio pedagógico, reforço e aprofundamento da aprendizagem, experimentação e pesquisa científica, cultura e artes, esporte e lazer, tecnologias da comunicação e informação, afirmação da cultura dos direitos humanos, preservação do meio ambiente, promoção da saúde, entre outras, articuladas aos componentes curriculares e áreas de conhecimento, bem como as vivências e práticas socioculturais. No quadro seguinte podemos verificar as matrículas da educação integral no município: Matrículas em Tempo Intregral - Anos Iniciais (EF) São João da Boa Vista 300 250 200 150 100 50 0 2011 2012 2013 Rede Pública Rede Privada Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar. Preparação Todos pela Educação Em 2014, três instituições municipais de educação oferecem o tempo integral nos primeiros anos do ensino fundamental para aproximadamente 203 crianças com idades entre 6 e 8 anos. O Programa Ensino Integral implantado pela Secretaria Estadual de Educação tem características próprias. Neste programa, os educadores atuam em regime de dedicação exclusiva à escola, cumpridas na unidade escolar em sua totalidade. Constata-se a seguir os dados das escolas de 6º a 9º anos do município. 50 Matrículas em Tempo Integral - Anos Finais (EF) São João da Boa Vista 300 250 200 150 100 50 0 2011 2012 2013 Rede Pública rede Privada Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar. Preparação Todos pela Educação Dentre as atribuições previstas aos educadores podemos citar o envolvimento com disciplinas da parte diversificada, participação nas ações de planejamento estratégico, tutoria aos alunos para apoio a sua formação e a substituições de ausências entre os pares. A rede privada também se destaca nesta questão. O Serviço Social da Indústria – SESI atende 534 alunos que frequentam do 1º ao 9º ano. A proposta pedagógica desta instituição é aliar o ensino de qualidade às atividades extracurriculares no contra turno para o desenvolvimento integral dos estudantes. É fato que a relação entre professor e a quantidade de alunos incide diretamente sobre a capacidade de aprendizagem. Sendo assim, os dados abaixo demonstram que em São João da Boa Vista, a média de alunos por turma está adequada a legislação vigente. Média de alunos por turma no Ensino Fundamental São João da Boa Vista Ano Anos Iniciais Anos Finais 2009 25 29 2010 24 29,5 2011 23,3 29,2 2012 23 28,3 2013 21,8 28,8 Fonte: MEC/INEP/DTDIE 51 Finalizando, a análise realizada neste diagnóstico tem como objetivo servir de subsídio para o planejamento, implantação e gestão de políticas públicas que visem à melhoria da qualidade da educação no município de São João da Boa Vista. 3 Ensino Médio: Diagnóstico e Diretrizes A Constituição Federal, em seu art. 208, II, atribui ao Estado o dever de promover a progressiva universalização do ensino médio gratuito, porque esta é a etapa onde se concretizam as ideias do pleno exercício da cidadania e o embasamento para exercer atividades produtivas, bem como para dar prosseguimento nos estudos, alcançando níveis mais elevados de educação, objetivando o pleno desenvolvimento pessoal. Decorridos mais de vinte anos da promulgação da Constituição de 1988, a Nação Brasileira entendeu que o comando constitucional que determinava a “progressiva universalização” desse nível de ensino, deveria se concretizar de forma definitiva, garantir a todos os brasileiros em idade escolar o direito de frequentar o ensino médio. O marco legal para isso é a Emenda Constitucional n.º 59/2009, que tornou o ensino médio obrigatório, na faixa etária de até 17 anos de idade, nos termos da nova redação do inciso I do art. 208 da C.F. De acordo com a Constituição Federal e a LDB, a oferta de ensino médio é de responsabilidade do governo do Estado e tem a duração de três anos. Segundo o INEP, em 2013, o número de alunos matriculados no Ensino Médio nas escolas brasileiras era de 8.312.815. É notório a necessidade de ampliação das matrículas nesse nível de ensino, mas há outras questões que devem ser repensadas como um curso mais atrativo e com conhecimentos significativos para a vidas dos jovens. A cada edição, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) demonstra a necessidade de reformulações nesta etapa da escolarização. As defasagens apresentadas pelos jovens realizam os exames são básicas, pois envolvem interpretação e produção de textos, bem como resolução de situações problema e cálculos. 52 No município, 10 instituições escolares federais, estaduais e privadas oferecem o Ensino Médio à população. As escolas de educação profissional também fazem parte do ensino médio. De acordo com os dados do censo populacional do IBGE (2010), o percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola em São João da Boa Vista é de 87,5%. Para fins de comparação, apresentamos o quadro a seguir: 88 87 86 85 84 83 82 Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola Brasil Sudeste São Paulo Campinas São João da Boa Vista Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/PNAD – 2013 Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/ Censo Educacional - 2010 Vale ressaltar, a necessidade latente de estabelecer estratégias para fomentar a expansão das matriculas neste nível de ensino e atender 12,5% da população que ainda não frequenta a escola. Outro índice a ser observado é a taxa de escolarização líquida no ensino médio. A taxa de escolarização líquida é um indicador que tem como objetivo verificar o acesso ao sistema educacional daqueles que se encontram na idade recomendada para o nível de ensino. 53 Taxa de Escolarização Líquida no Ensino Médio da População de 15 a 17 anos 80 70 60 50 40 30 20 10 0 Taxa de Escolarização Líquida no Ensino Médio da População de 15 a 17 anos Brasil Sudeste São Paulo Campinas São João da Bos Vista Fonte: Estado, Região e Brasil – IBGE/PNAD – 2013 Fonte: Município e Mesorregião – IBGE/ Censo Educacional - 2010 Em São João da Boa Vista, 67,2% da população de 15 a 17 anos está matriculada no nível adequado a sua faixa etária. Em relação aos índices relativos ao Brasil, a região Sudeste e mesorregião de Campinas, contamos com certa vantagem. Em contrapartida, comparando os índices relativos ao estado de São Paulo e o município, notamos que o estado conta com uma vantagem de, aproximadamente, 2% na referida taxa. Em relação às taxas de evasão, reprovação e aprovação no ensino médio, os quadros abaixo trazem informações relevantes. Taxa de aprovação – Ensino Médio Ano Brasil São João da Boa Vista 2008 74,9 90,9 2009 75,9 88,7 2010 77,2 89,1 2011 77,4 - 2012 78,7 88,5 2013 80,1 90 Fonte: MEC/INEP/DTDIE A taxa de aprovação do município vem aumentando e, em comparação com as taxas de aprovação nacional, encontra-se em situação satisfatória obtendo 10% de diferença. 54 Taxa de Reprovação – Ensino Médio Ano Brasil São João da Boa Vista 2008 12,3 8,6 2009 12,6 8,8 2010 12,5 10,5 2011 13,1 13,6 2012 12,2 11,5 2013 11,8 8,5 Fonte: MEC/INEP/DTDIE As taxas de reprovação no ensino médio do município de São João da boa Vista são consideradas altas em comparação com os índices de reprovação do ensino fundamental. A necessidade de iniciação no mercado de trabalho para a complementação da renda familiar e a falta de articulação entre o conhecimento formal e o cotidiano são apenas alguns dos fatores que contribuem para que os índices de reprovação alcancem os referidos índices nesse nível de ensino. De acordo com a tabela abaixo, as taxas de abandono no ensino médio local estão aquém das taxas de abandono brasileiras. Taxa de Abandono – Ensino Médio Ano Brasil São João da Boa Vista 2008 12,8 0,5 2009 11,5 2,5 2010 10,3 0,4 2011 9,5 0,1 2012 9,1 0,2 2013 8,1 1,5 Fonte: MEC/INEP/DTDIE Vale salientar que, a análise de todos os índices acima demonstra a necessidade da instituição de programas de renovação do ensino médio que 55 incentivem práticas pedagógicas, repensem o currículo de forma dinâmica e flexível, mantenham programas de correção de fluxo escolar, promovam a expansão do acesso e das matrículas e, acima de tudo, que ofereçam uma educação de qualidade. Ressalta-se ainda a importância do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O IDEB trata-se de um Indicador da qualidade da educação básica brasileira, que revela a situação do ensino em instituições públicas e privadas de todo o Brasil. Os 3º anos do ensino médio de escolas públicas e privadas participam do exame. Segundo os dados abaixo, tanto a rede privada quanto a rede pública brasileira não alcançaram a meta estabelecida para o ano de 2013 (3,9). Assim, constata-se a necessidade de melhorar a situação para garantir mais alunos aprendendo e com um fluxo escolar adequado. IDEB - Ensino Médio 6 5 4 3 2 1 0 2005 2007 2009 2011 2013 Brasil Escolas públicas Escolas Privadas Segundo dados do MEC, o índice atingido pelo estado de São Paulo foi 4,1 pontos considerando as redes públicas (3,8) e privadas (5,6). Trata-se de um dos maiores índices do país. 56 IDEB estado de São Paulo 4,2 4,1 4 3,9 3,8 3,7 3,6 3,5 3,4 3,3 2005 2007 2009 2011 2013 IDEB estado de SP A partir dos resultados alcançados em 2005, foram projetadas metas bienais para as escolas, os municípios e estados da federação. O objetivo é acompanhar a evolução na qualidade do ensino médio atingindo em 2021 a pontuação de 5,4. Outro fator, primordial para a contextualização e diagnóstico do ensino médio no município é a média de alunos por turma. Em São João da Boa Vista, de acordo com o INEP, essa média vem diminuindo no decorrer dos anos chegando a 33,9 no ano de 2013. Mesmo com a diminuição, a média de alunos por turma de nosso município é maior que as médias observadas nas escolas do estado de São Paulo e das escolas brasileiras. Média de alunos por turma do Ensino Médio Ano Brasil São Paulo São João da Boa Vista 2008 34 34,4 34 2009 32 33,5 32 2010 32,4 34,1 32,4 2011 31,9 33,7 31,9 2012 31,4 32,9 31,4 2013 31 32,8 31 Fonte: MEC/INEP/DTDIE 57 Em suma, para que o ensino médio seja mais democrático e alcance as populações de todos os níveis sociais, é necessário pensar melhoria da qualidade do ensino oferecido. A LDBEN /96 dá ênfase nessa questão em seu art. 35, que estipula como finalidade do Ensino Médio: I – a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos; II – a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores; III – o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico; IV – a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina. Para finalizar é importante ratificar a afirmação de que cabe aos governos investirem em políticas que viabilizem a legislação e garantam não só o acesso e a permanências dos alunos, mas também a qualidade do ensino ofertado. B – EDUCAÇÃO SUPERIOR 4 Educação Superior: Diagnóstico e Diretrizes A ampliação de acesso à Educação Superior nas suas diferentes modalidades constitui um fator fundamental para a elevação do padrão cultural, econômico e tecnológico do país. Assegurar a oferta da Educação Superior significa garantir a formação e as condições para uma efetiva participação política, técnica, cultural e produtiva no interesse da sociedade brasileira. O ensino superior está garantido no artigo 208, inciso IV, da Constituição, que dispõe: “acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é a unidade do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao Sistema Federal de Educação Superior; e cursos superiores de graduação do tipo bacharelado, licenciatura e tecnológico, e de pós-graduação lato sensu, todos na 58 modalidade presencial ou a distância. A Seres também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação). Segundo dados do Mapa Superior do Estado de São Paulo, (SEMESP, 2012) a participação das IES privadas da educação superior tem sido intensificada através de novos programas de financiamento estudantil. No ano de 2010, o Fundo de Financiamento estudantil – FIES do MEC concentrou 76 mil contratos. Em 2011 passou para 153 mil, alcançando até maio de 2012, 176 mil novos contratos. Em relação às matrículas, de acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP) entre os anos de 2003 e 2010, a evolução das matrículas no setor da educação de nível superior brasileiro mostra que as modalidades de ensino presencial e a distância, em conjunto, foram as que registraram o maior número de matrículas, resultou assim em um crescimento acumulado de 63%. Nesse mesmo período, o crescimento acumulado dos cursos presenciais com inclusão dos tecnológicos de nível superior foi de 41%, e sem os cursos tecnológicos, de 30%. Estes dados são de dimensão nacional e no gráfico a seguir é possível observar tais afirmações de maneira sintética: 59 E no tocante ao estado de São Paulo, entre 2009 e 2010, os índices de matrícula demonstraram um aumento de 6,3% em cursos presenciais, somadas as IES (Instituições de Ensino Superior) públicas e privadas. No ano de 2010, havia 212 mil alunos matriculados nas instituições da rede pública o que equivale a 14%, já na rede privada esse número é de 1,28 milhão de alunos, o que corresponde a 86% de matrículas. Após a análise do SEMESP, constatou-se que nos últimos dez anos, o ensino superior privado do estado de São Paulo obteve um crescimento de 84% em relação ao número de matrículas enquanto o setor público apresentou um aumento de 69%. E no mesmo período, o número de instituições de ensino superior (IES) neste estado apresentou um crescimento de 61%. No ano de 2010, havia 600 IES, sendo 514 privadas e 86 públicas, em contraste com o ano 2000, período em que o setor da educação de nível superior contava com 600 IES (514 privadas e 86 públicas), contra 373 em 2000 (39 públicas e 334 privada). No gráfico a seguir, elaborado pelo SEMESP, tais avanços são observados em evolução anual, são evidenciadas as matrículas da esfera pública e da privada, além de estar exposto o total de matrícula nos respectivos anos. 60 São João da Boa Vista pertence à Região Administrativa de Campinas, esta que é formada por outros 90 municípios e compreende uma população de 6,2 milhões de habitantes. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (SEMESP), a região de Campinas, registra mais de 214 mil alunos no ensino superior, dos quais 85% são do setor privado e 15% do público. Em relação às matrículas, a região registrou um crescimento nos cursos presenciais de nível superior. Em 2009 havia 61.911 alunos, já em 2010 esse número saltou para 68.113. Em contrapartida, o número de concluintes nessa mesma modalidade de ensino obteve decréscimo, de 40.580 (em 2009) para 36.786 alunos em 2010. A região de Campinas, que conta com 80 IES privadas e 19 públicas, apresentou crescimento de 9,2% no número de matrículas dos cursos presenciais no ano de 2010. Em números absolutos registra-se a quantidade de 214.555 matrículas (sendo 182.495 no setor privado e 32.060 no público). Enquanto, no ano de 2009, totalizam 196.423 alunos matriculados (166.872 da rede privada e 29.551 da pública). No gráfico, logo a seguir, estão dispostos estes dados que podem ser analisados em ordem cronológica. Para se aferir a taxa de retenção, o SEMESP analisou os dez cursos que apresentavam o maior número de concluintes das IES privadas da região de Campinas, na qual São João da Boa Vista está inserida, levou-se em consideração 61 a carga horária e o tempo de integralização de cada um deles e, após a observação do gráfico seguinte, desenvolvido pelo SEMESP, pode-se concluir que as taxas mais elevada são respectivamente dos cursos de Fisioterapia (57,5%), Farmácia (53,2%) e Pedagogia (50,5%). O município de São João da Boa Vista conta com 4 Instituições de Ensino Superior, sendo 1 instituição da esfera privada: Centro Universitário Octávio Bastos (UNIFEOB); 1 autarquia municipal: Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino (UNIFAE); 1 federal: Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); 1 estadual: Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP). São João possui também, um Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), um Polo da Anhanguera; um polo da UNISEB e 1 polo da UNINTER, com cursos semipresenciais e a distância. População Escolar – Ensino Presencial Instituições de Ensino Superior - Privadas Alunos Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 3433 – UNIFAE Centro Universitário da Fundação de ensino Otávio Bastos 5310 – UNIFEOB Total 8743 Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) 62 População Escolar – Ensino Presencial Instituições de Ensino Superior - Públicas Alunos Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de São 140 Paulo UNESP – Campus São João da Boa Vista 120 Total 260 Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) População Escolar – Ensino Semi- Presencial e EAD Instituições de Ensino Superior - Privadas Alunos Anhanguera Educacional 400 UNISEB 110 UNINTER Não informado Total 510 Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) População Escolar – Ensino Semi-Presencial e EAD Instituições de Ensino Superior - Públicas Alunos Polo Regional de Excelência Tecnológica de São João da 1.055 Boa Vista – UAB Total 1.055 Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) População Escolar – Ensino Superior Instituições de Ensino Alunos Públicas 1.335 Privadas 9.143 Total 10.478 Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) Alunos com deficiência no Ensino Superior TIPO DE DEFICIÊNCIA QUANTIDADE Pessoa com baixa visão 07 Pessoa cega 02 Pessoa com deficiência física – usuária de cadeira 04 de rodas Pessoa com deficiência física – não usuária de 03 cadeira de rodas Pessoa com deficiência auditiva 0 Pessoa surda 0 Paralisia cerebral 01 TOTAL 17 Fonte: Dados cedidos pelas Instituições de Ensino Superior (IES) 63 Já em relação à formação docente, segundo os dados cedidos pelas instituições de ensino superior de São João da Boa Vista temos: FORMAÇÃO DOCENTE – ENSINO SUPERIOR NÍVEL DE ESTUDOS QUANTIDADE GRADUAÇÃO 56 PÓS-GRADUAÇÃO 204 MESTRADO 218 DOUTORADO 79 PÓS-DOUTORADO 24 TOTAL 581 5 Educação Profissional: Diagnóstico e Diretrizes De acordo com o art. 39, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. O objetivo da Educação Profissional é garantir perspectivas de trabalho para jovens e adultos facilitando o acesso ao mercado de trabalho, a qualificação profissional e a reinserção dos trabalhadores na vida profissional. Trata-se de políticas de formação continuada para atualização, especialização e aperfeiçoamento dos conhecimentos científicos e tecnológicos conduzindo ao desenvolvimento de competências e habilidades essenciais para a vida produtiva. A partir da LDBEN, a educação profissional passou a ser considerada complementar à educação básica, podendo ser desenvolvida em escolas, em instituições especializadas ou no próprio ambiente de trabalho. Assim, foi dividida em três categorias: básica, técnico e tecnológica. Na categoria básica, os cursos podem ser frequentados por qualquer pessoa independente da escolaridade que possui. Os cursos técnicos são ofertados concomitantemente ao Ensino Médio ou após a sua conclusão e os Tecnológicos são cursos de nível superior. Em 1999, O INEP realizou o Censo Profissional para coletar dados e orientar os governos quanto às políticas a serem implementadas nesta modalidade de 64 ensino. Este censo apurou que 3.948 instituições oferecem essa modalidade de ensino, sendo que 2.034 são de nível básico, 2.216 são de nível técnico e 258, no nível tecnológico. Quanto às matrículas, são 2.800.000 matrículas no Brasil, sendo 2.000.000 de matrículas no nível básico, 717.000 matrículas no nível técnico e 97.000, no nível tecnológico. Outra informação que podemos destacar no Censo da Educação Profissional é que o setor de serviços é bastante privilegiado, uma vez que, 68% das matriculas se concentram nesse setor, seguido pela indústria com 24,2%, a agropecuária e pesca com 4,1% e o comércio com apenas 3% do total de matrículas. Ainda, com base no Censo Escolar da Educação Básica, os dados abaixo indicam o número de matriculas em educação profissional técnica de nível médio na rede publica. Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública São Paulo Matrículas em educação Sudeste profissional técnica de nível médio na rede pública Brasil 0 400.000 800.000 O município de São João da Boa Vista conta com 4 instituições que oferecem curso voltados para Educação Profissional. Os dados a seguir nos mostram o número de matrículas na educação profissional técnica no município e as matriculas por forma de articulação com o ensino médio. 65 Matrículas de Educação Profissional Técnica São Joao da Boa Vista 1200 1000 800 600 400 200 0 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar/ Preparação: Todos pela Educação Matrícula de Educação Profissional Técnica Formas de Articulação com o Ensino Médio Ano Integrada Concomitante Subsequente 2007 0 311 453 2008 0 406 461 2009 133 442 420 2010 176 293 421 2011 222 35 487 2012 258 62 464 2013 259 106 486 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Finalizando, é visível a importância do investimento e da expansão da oferta nesta modalidade de ensino. Dessa forma, pode-se garantir aos cidadãos o direito de adquirirem competências profissionais que os tornem aptos a participarem dos diversos setores profissionais. 66 6 Educação de Jovens e Adultos: Diagnóstico e Diretrizes De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 37, a Educação de Jovens e Adultos é destinada para todos os cidadãos que não tiveram oportunidade ou não concluíram seus estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade adequada. A constituição Federal determina como um dos objetivos do Plano Nacional de Educação a integração de ações do poder público que conduzam à erradicação do analfabetismo (Art. 214, §I). Trata-se de uma tarefa que exige uma ampla mobilização de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e sociedade. Em nosso Município, de acordo com dados da Fundação SEADE, em 1991, a taxa de analfabetismo da população com idade igual ou superior a 15 anos correspondia a 10,57% da população. Em 2000 a taxa registrada foi de 6,44% e em 2010 foi de 3,84%. Portanto, o percentual de analfabetos desde 1991 diminuiu consideravelmente no município, sendo que a taxa registrada em 2010 no Município é menor à registrada na região de Campinas, cuja foi de 5,91, e inferior à do estado de São Paulo, registrada no mesmo ano com percentual de 4,33%. De acordo com o Censo de 2010, a população de São João da Boa Vista era de 83.639 pessoas, sendo que 2,67% (de 10 a 60 anos) eram analfabetos. População Analfabeta – São João da Boa Vista Faixa Etária Número de Pessoas 10-14 25 20-24 74 25-29 58 30-39 142 40-49 216 50-59 288 Acima de 60 1.429 Total 2.232 Fonte: IBGE/ Censo 2010 Observa-se, pelos dados pesquisados, que o analfabetismo encontra-se nas faixas etárias mais elevadas. Essa constatação demonstra uma problemática difícil 67 de ser atacada. Entretanto, no horizonte de 10 anos em que este Plano deverá perdurar, ações específicas serão empreendidas para reduzir este índice. A trajetória desta modalidade de ensino no município começou com a participação em programas tais como: Programas de Alfabetização de Adultos (MOBRAL) a partir de 1967, seguido do Programa Fundação Educar a partir de 1985, Programa Virando a Página e Brasil Alfabetizado em parceria com a UNIFEOB (1990), Telecurso 2000 ( a partir de 1997) e em sequência o Projeto EJA - Educação de Jovens e Adultos que permanece até os dias de hoje. Atualmente, esta modalidade é ofertada na esfera municipal em forma de projeto para o Ensino Fundamental e na esfera estadual para o Ensino Médio. Ressalta-se que na rede municipal os alunos precisam aguardar avaliações nacionais como o ENCEJA, visto que se trata de um projeto que atende alunos do ensino fundamental anos iniciais e finais, não ocorrendo a possibilidade de tal certificação, para os anos finais, por parte do município. Abaixo, pode-se evidenciar a evolução de matrículas na EJA do município de São João, para turmas do Ensino Fundamental: MATRÍCULA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REDE MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ano 1º ao 5º ano 6º ao 9º ano Turma Mista TOTAL (EF) (EF) (1º ao 9º - EF) 2010 92 152 138 382 2011 89 109 97 295 2012 79 86 29 194 2013 65 76 43 184 2014 74 66 46 186 2015 56 58 31 145 Fonte: Departamento de Educação No município existe uma variação de matrícula no período de 2010 a 2015 e um alto nível de evasão em todos os anos devido ao fato da flexibilidade da frequência e da possibilidade de se fazer apenas a matéria em que foi reprovado nas avaliações externas. Neste mesmo período alguns núcleos foram extintos por não terem demanda. 68 Este projeto, é oferecido em 6 escolas da rede municipal localizadas em diversos pontos da cidade, no período noturno das 19 horas às 21 horas. Tem como objetivo elevar a autoestima do aluno, preparar para as avaliações externas, podendo, assim, dar continuidade aos seus estudos e concorrer dignamente no mercado de trabalho e, consequentemente, estar inserido na sociedade. O número de alunos é flutuante, pois a presença é flexível por não ofertar o certificado. As aulas são ministradas por professoras polivalentes e os alunos com mais de 15 anos realizam as avaliações externas do governo estadual ou federal com inscrição via internet. Há a possibilidade de eliminação de disciplinas, onde o aluno pode, paulatinamente, concluir as matérias para no final adquirir a certificação de conclusão do Ensino Fundamental. Como mencionado anteriormente, os alunos do município realizam avaliação externa promovida, desde 2002, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), através da DAEB (Diretoria de Avaliação da Educação Básica) que oferece o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) para jovens e adultos residentes no Brasil e também no exterior. Esta avaliação afere as competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros. Para participar da avaliação basta se inscrever, pois ela é gratuita. No Brasil, com a instituição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a partir de 2009 o ENCCEJA passou a ser realizado visando à certificação apenas do Ensino Fundamental, pois a certificação do ensino médio passou a ser realizada com os resultados do Enem. Na Rede Estadual a oferta da EJA é para o Ensino Médio, em apenas uma escola. Ele é dividido em três termos semestrais, ou seja, após a conclusão dos termos, em um ano e meio, o aluno recebe a certificação. O índice de Aprovação é de 65,38%. Há também um alto índice de evasão, visto que a clientela exerce atividades laborais durante o dia e as aulas à noite podem se tornar cansativas em longo prazo, pois o horário é das 19h às 23h. 69 Abaixo segue a quantidade de matrículas da educação de jovens e adultos da rede estadual, ressaltando que o aluno é matriculado em cada termo de acordo com ano escolar interrompido em seu histórico escolar. MATRÍCULA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REDE ESTADUAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ano 1º TERMO 2º TERMO 3º TERMO TOTAL 2010 43 0 41 84 2011 42 0 39 81 2012 44 0 42 86 2013 45 42 40 127 2014 44 0 38 82 2015 77 27 65 169 Fonte: EE “Profº Francisco Dias Paschoal” Na Rede Privada a EJA é oferecida pelo SESI – Serviço Social da Indústria, desde o ano de 2012, na modalidade à Distância, para os anos finais do Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, com certificação. O índice de aprovação é de 85% e de abandono 10%. O total de matrícula no ano de 2015 foi de 83 alunos para os anos finais do Ensino Fundamental e 95 para o Ensino Médio. Em 2014, São João ficou entre os 45 melhores municípios do Estado e recebeu o Selo de Município Livre do Analfabetismo, por ter atingido mais de 96% de alfabetização. O Selo é concedido pelo Ministério da Educação, com base no Censo Demográfico de 2010, por meio do Programa Brasil Alfabetizado, que visa universalizar a alfabetização de jovens e adultos de quinze anos ou mais. Espera-se que até o final do prazo abrangido por este Plano o número de analfabetos e não concluintes, seja reduzido drasticamente, pois à medida que os programas de educação de jovens e adultos são fortalecidos, a população jovem é alfabetizada em sua totalidade. 70 7 Educação no Campo: Diagnóstico e Diretrizes A Constituição Federal de 88 promove a educação como direito público subjetivo, sem discriminar o local de residência desse cidadão (se está na zona urbana ou rural). E é com base nos artigos 208 e 210 da referida Constituição que germina na LDB (Lei nº 9.394/96) diretrizes que contemplam as especificidades concernentes à educação rural: Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I – conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II – organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III – adequação à natureza do trabalho na zona rural. Desta forma, o poder público municipal oferece educação gratuita e obrigatória para os alunos que residem nas áreas rurais desta cidade. São três escolas rurais que atendem especificamente a população do campo, além da disponibilização de meios para o deslocamento dos alunos. O atendimento da população rural é bastante pertinente visto que São João se destaca por sua produção agrícola de café, feijão e milho e, além disso, ocupa 174º lugar no ranking de produção de cana do estado de São Paulo, abrigando uma usina de bioenergia a partir da cana-de-açúcar. Na região de São João da Boa Vista, podem-se observar inúmeras olarias, que são fonte de renda de muitas famílias que migram para estas áreas de acordo com a oferta de emprego. Na tabela a seguir, nota-se que unicamente a escola pública está presente e oferece instrução formal para esta população, observa-se também que ocorre oscilação no número de matrículas no decorrer dos anos, devido ao caráter sazonal do trabalho nestas comunidades. 71 Matrículas na Educação Infantil no Campo São João da Boa Vista Ano Pública Privada Total Creche Pré-escola Creche Pré-escola 2008 0 119 0 0 119 2009 0 65 0 0 65 2010 0 60 0 0 60 2011 31 87 0 0 118 2012 8 107 0 0 115 2013 19 88 0 0 107 Fonte: MEC/INEP/DEED/Censo Escolar / Preparação:Todos Pela Educação Matrículas Ensino Fundamental no Campo São João da Boa Vista Ano Todas as redes Pública Privada 2007 251 251 0 2008 263 263 0 2009 312 312 0 2010 248 248 0 2011 245 245 0 2012 232 232 0 2013 219 219 0 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Não há oferta dos anos finais do Ensino Fundamental no campo, os alunos que concluem o quinto ano são matriculados na rede estadual da zona urbana e são conduzidos pelo transporte público municipal. 8 Educação Especial: Diagnóstico e Diretrizes Em consonância ao acordo realizado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pela ONU em 2006, todos os países participantes devem assegurar um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino. O Brasil é signatário dessa convenção desde o ano de 2008. A legislação brasileira oferece uma política bastante sólida em relação ao atendimento de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Visto que a segregação era o grande estigma dos deficientes, que 72 foram excluídos do sistema educacional ou encaminhados para escolas e classes especiais. Em 2008 a nova “Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva”, instituída pela então SEESP/MEC (Secretaria de Educação Especial), concedeu o direito ao público alvo da Educação Especial de frequentar a sala de aula comum e, quando necessário, receber atendimento educacional especializado, em período oposto ao da sala regular. Os sistemas educacionais foram orientados a organizar serviços e recursos da Educação Especial de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino. O que corrobora a concepção da Constituição Federal de 1988 que interpreta a Educação Especial enquanto modalidade não substitutiva da escolarização comum, e definindo a oferta do atendimento educacional especializado em todas as etapas, níveis e modalidades, preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino. A Educação Inclusiva busca superar a ideia de que o atendimento especializado substitui a educação comum, pois traz consigo a proposta da inclusão dos alunos em salas de educação regular e em caráter complementar o AEE (Atendimento Educacional Especializado). O Decreto de nº6571/2008, que dispõe sobre o atendimento educacional especializado (AEE), regulamenta o parágrafo único da LDB 9394/96 art.60 que diz: Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo poder público. Parágrafo único. O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo. Os principais objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva são o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas escolas regulares. Os sistemas de ensino são orientados através da SECADI (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão) para que garantam ao público alvo da educação especial: 73 Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior. Atendimento educacional especializado. Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar. Participação da família e da comunidade. Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação. Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. (SECADI, Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva) Em caráter ilustrativo, de acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, devemos conceber a Educação Especial da seguinte forma: Transversalidade e Continuidade da Educação Especial EDUCAÇÃO ESPECIAL Essa garantia de aprendizado e ascendência pelos níveis de ensino também está disposta no Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que em seu artigo primeiro estabelece: Art. 1o O dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes: I - garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades; II - aprendizado ao longo de toda a vida; III - não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência; IV - garantia de ensino fundamental gratuito e compulsório, asseguradas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais; V - oferta de apoio necessário, no âmbito do sistema educacional geral, com vistas a facilitar sua efetiva educação; VI - adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena; 74 VII - oferta de educação especial preferencialmente na rede regular de ensino; e VIII - apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial. Na tabela a seguir, notam-se como resultado destas iniciativas e das disposições legais, que houve em âmbito nacional, entre 2007 e 2013, o aumento de 112% nas matrículas de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Ao analisar a evolução destas matrículas, na tabela abaixo, constata-se que em 2014, 78,8% desses estudantes matriculados na Educação Básica já estavam estudando em salas comuns. Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns no BRASIL Ano Porcentagem Número Absoluto 2007 46,8 306.136 2008 54 375.775 2009 60,5 387.031 2010 68,9 484.332 2011 74,2 558.423 2012 75,7 620.777 2013 76,9 648.921 2014 78,8 698.768 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Assim, constata-se a importante quantidade de alunos com deficiências, ou transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, matriculados nas salas regulares que precisam de um atendimento educacional de boa qualidade. Para tanto se faz necessário o rompimento de muitas barreiras. O principal desafio a ser transposto está relacionado ao fato de se incluir a Educação Especial no cerne da educação comum, mantendo uma continuidade de investimentos na formação dos professores, para que haja aprimoramento das práticas pedagógicas. Mobilizar esforços para manter os investimentos na Educação Especial com a finalidade de promover efetivamente a acessibilidade tanto nos 75 aspectos de infraestrutura e tecnologia, quanto nos aspectos de recursos humanos especializados. Além de estabelecer uma parceria entre escola e demais agentes da comunidade, instituições, ONGs e tantos outros envolvidos com a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Para melhor esclarecimento, de acordo com as orientações do programa de implementação de salas de recursos do MEC, devemos considerar os alunos da Educação Especial da seguinte forma: • Alunos com deficiência - aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem ter obstruído sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade; • Alunos com transtornos globais do desenvolvimento - aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo, síndromes do espectro autista e psicose infantil; • Alunos com altas habilidades ou superdotação - aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotora, artes e criatividade. (Brasil, MEC/ SEESP, 2010) No estado de São Paulo, consta no ano de 2013 a quantidade de 127.765 matrículas de alunos da educação especial em classes regulares. Observando a tabela, na próxima página, percebe-se que há o aumento deste público em classes comuns, devido, principalmente, às políticas educacionais de inclusão. Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em Classes Comuns no estado de São Paulo Ano Porcentagem Valor Absoluto 2007 58,7 91.530 2008 63,7 111.205 2009 68,9 128.104 2010 69,8 122.550 2011 70,1 117.154 2012 72,1 125.180 2013 73,3 127.765 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 76 É possível observar que no município de São João da Boa Vista houve oscilação das matrículas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades em salas regulares. No ano de 2009 (em destaque na tabela abaixo), evidenciou-se um aumento de 47,2 % para 58,7 % de matrículas em classes comuns, em contrapartida, no mesmo ano houve queda nas matrículas em classes específicas, de 52,8% passou para 41,3%. A partir de tais dados, pode-se analisar que este fato ocorreu devido ao investimento nas políticas educacionais de inclusão, favorecendo assim, o acesso dos alunos ao ensino regular. Evidencia-se que o município sempre apresenta porcentagem abaixo das matrículas gerais do estado e também da média nacional. Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em Classes Comuns São João da Boa Vista Ano Porcentagem Valor Absoluto 2007 44,8 244 2008 47,2 224 2009 58,7 332 2010 54,4 307 2011 54 278 2012 56 297 2013 58,2 330 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em Classes Exclusivas São João da Boa Vista Ano Porcentagem Valor Absoluto 2007 46,4 253 2008 52,8 251 2009 41,3 234 2010 45,6 257 2011 46 237 2012 44 233 2013 41,8 237 Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação 77 Segundo dados do MEC/INEP, em São João da Boa Vista, apenas no ano de 2007 havia classes especiais, contabilizando 48 alunos (8,8%). Após tal ano, os alunos passaram a integrar as salas regulares ou a escola exclusiva. Visto que o atendimento em escola exclusiva para pessoas com deficiência é realizado pela APAE, fundada em São João no ano 1971, esta é uma entidade assistencial, filantrópica, de direito privado e sem fins lucrativos. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) tem como principais objetivos: promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; articular junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa com deficiência; De acordo com os dados da APAE, no ano de 2014 foram atendidas 244 alunos. Esses alunos, além do atendimento educacional especializado, desfrutam do acompanhamento de profissionais de fonoaudiologia, psicologia, odontologia, fisioterapia e assistência social. A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais se organiza entre as áreas educacionais de Estimulação Precoce, Escolaridade, Múltiplos, Oficinas Pedagógicas Protegidas, Educação Física, Educação Artística, Informática, Música e Brinquedoteca. Já em relação aos alunos atendidos em salas comuns, no município de São João da Boa Vista, nas esferas municipal, estadual, federal e privada, contabiliza-se o seguinte número de matrículas: Matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em São João da Boa Vista Creche Pré- Anos Anos Médio Ensino EJA EJA Escola Iniciais Finais Técnico Fund1,2 Médio1,2 Estadual 0 0 0 136 34 0 3 2 Federal 0 0 0 0 1 2 0 0 Municipal 3 7 127 0 0 0 0 2 Privada 14 19 212 3 1 1 0 0 Total 17 26 339 139 36 3 3 4 INEP/Censo Escolar/2013 O Decreto nº 6.571 instituiu o duplo cômputo da matrícula dos alunos alvo da educação especial, ou seja, os alunos matriculados nas salas de AEE (Atendimento 78 Educacional Especializado) também são matriculados em classe comum da rede pública. Para a frequência em salas de Atendimento Educacional Especializado, observa-se a resolução nº 4 de 2 outubro de 2009 (CNE/CEB 4/2009, DOU, Seção 1, p. 17) Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, nas salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, em centro de atendimento educacional especializado de instituição especializada da rede pública ou de instituição especializada comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a secretaria de educação ou órgão equivalente dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Desde o ano de 2009 de rede municipal recebeu equipamentos para estruturar o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, para atender o aluno em período paralelo ao ensino regular, são 8 unidades escolares que contam com esse equipamento, entretanto não há a contratação de profissionais especializados para o atendimento dessa demanda. Conforme Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para exercício da docência e formação específica na educação especial. As escolas que receberam tais recursos para a implantação e funcionamento das salas multifuncionais foram: EMEB “Germano Cassiolato” EMEB “José Inácio Diniz” EMEB “José Peres Castelhano” EMEB “José Procópio do Amaral” EMEB “Luiza de Lima Teixeira” EMEB “Nicola Dotta” EMEB “Pedro Vaz de Lima” EMEB “Sarah Salomão” Abaixo, segue a tabela com o número de salas e o tipo de kit para montagem nas escolas elencadas anteriormente. Os kits do tipo 1 consistem em equipamentos (como microcomputadores, scanner, laptop, lupa eletrônica, impressora etc) mobiliários e materiais didáticos/pedagógicos. 79 Salas de recursos multifuncionais e kits de atualização com implantação iniciada na rede municipal de São João da Boa Vista Número de salas Kit 2009 7 Tipo 1 2010 1 Tipo 1 2011 1 Atualização Fonte: MEC/SECADI Descrição do Kit: anexo 3 Atualmente, vivenciamos a inclusão ou integração do aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no sistema regular de ensino. Este é um grande avanço para a educação, visto que exerce sua função de atender toda a comunidade indistintamente. Para tanto, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10º, estabelece alguns aspectos a serem contemplados no Projeto Político Pedagógico da escola de ensino regular para que esta oferta de AEE seja efetivada: I - Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos; II - Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola; III - Cronograma de atendimento aos alunos; IV - Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas; V - Professores para o exercício do AEE; VI - Outros profissionais da educação: tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção; VII - Redes de apoio no âmbito da atuação profissional, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE. Em síntese, de acordo com os últimos dados do censo escolar, São João da Boa Vista apresenta a seguinte situação em relação às matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: 80 Fonte: INEP/Censo Escolar/2013 Percebe-se que ações estão sendo iniciadas, mas muito mais precisa ser realizado para que tenhamos um atendimento total dos alunos na educação regular. Assim como no tocante às classes comuns, o Atendimento Educacional Especializado requer planejamento e ações efetivas para que se construa verdadeiramente uma escola inclusiva. Esta escola deve ser um local acessível e mediador do conhecimento, visto que se trata de um dos principais ambientes de convivência social, que além de propiciar aos alunos oportunidades para seu desenvolvimento biopsicossocial, deve atendê-los de maneira equitativa e com respeito as suas diversidades. 81 IV- FINANCIAMENTO E AVALIAÇÃO A - FINANCIAMENTO E GESTÃO A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, determinou que a Educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família devendo ser assegurada a criança e ao adolescente pela família, pelo Estado e pela sociedade. Esse direito deve ser uma premissa a ser conquistada e defendida por toda a sociedade, independente das condições sociais e econômicas. Para tanto, é obrigação do Poder Público financiá-la, dando a ela não apenas condições econômicas, mas também possibilitando o exercício da cidadania, o desenvolvimento humano e a melhoria na qualidade de vida da população. Com o objetivo de garantir o equilíbrio de oportunidades educacionais através do acesso e permanência de crianças e jovens na escola foram criadas formas de financiamentos da Educação. Dentre elas podemos citar o FUNDEF, criado em 1996, que se tratava de um repasse de recursos financeiros ao ensino fundamental. Em 2007, essa diretriz de financiamento foi ampliada para toda a Educação Básica, recebendo uma nova nomenclatura: FUNDEB. Um dos preceitos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica é o investimento de um valor mínimo gasto por aluno, por ano, definido nacionalmente. Ao receber os recursos, o município deve exercer a sua função redistributiva, aplicando os valores com equidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define os percentuais de aplicações dos recursos na Educação. A União deve destinar, no mínimo, dezoito por cento de sua receita líquida de impostos, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios devem investir, no mínimo, vinte e cinco por cento da receita dos impostos. A transparência na distribuição e gestão dos recursos financeiros, a participação de grupos deliberativos de controle como os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB devem ser fortalecidos e ampliados de maneira a atingir todos os recursos destinados à Educação. De acordo com dados disponibilizados pelo setor de finanças do município de São João da Boa Vista, evidenciam-se os gastos com a educação municipal e suas respectivas receitas: 83 Recursos Investidos na Educação – Município de São João da Boa Vista 2010 - 2014 Ano Total de Percentua Recursos Receitas do Receitas Total Gastos l Aplicado Próprios Fundeb do Qese Educação (25%) 2010 29.230.258,74 26,36 24.270.848,85 12.743.059,14 1.529.031,60 67.773.198,33 2011 33.662.324,09 26,11 27.435.153,37 14.589.489,27 1.881.961,30 77.568.928,03 2012 45.234.234,37 25,87 29.049.461,36 19.305.188,13 2.392.138,90 95.981.022,76 2013 46.549.282,96 25,78 32.755.837,01 22.840.852,80 2.887.922,34 105.033.895,11 2014 54.010.579,52 29,34 40.759.958,73 22.781.978,85 3.415.949,04 120.968.466,14 Valores apurados de acordo com Quadro de Aplicação do Ensino, publicados conforme determinada LRF Fonte: Setor de Contabilidade Prefeitura de São João da Boa Vista, 2015. Responsável pelo fornecimento dos dados: Adilson Rafael (Dpto. De Finanças) Os principais programas do MEC estão relacionados a cada meta do PNE. A seguir estão elencados os programas do MEC e do governo estadual que as instituições escolares do município participam. Brasil Carinhoso A Ação Brasil Carinhoso é fornecer estímulos financeiros aos municípios e ao Distrito Federal com o objetivo de incentivar o aumento da quantidade de vagas para as crianças de 0 a 48 meses (especialmente as beneficiárias do Bolsa Família) nas creches públicas ou conveniadas com o poder público: O MEC antecipa os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para as vagas em novas turmas de educação infantil abertas pelos municípios e pelo Distrito Federal. Com isso, os municípios não têm de esperar pela divulgação dos resultados do Censo Escolar da Educação Básica para receber os recursos; O MDS repassa 50% mais recursos por vaga ocupada por crianças beneficiárias do Bolsa Família em creches públicas ou conveniadas. Essas duas medidas vêm se somar ao financiamento para a construção de novas creches que o MEC já proporcionava por meio do programa ProInfância. Proinfância Principal ação do FNDE no campo da infraestrutura educacional, presta assistência técnica e transfere recursos financeiros a municípios e ao distrito Federal para construir creches e adquirir equipamentos e mobiliários para a educação infantil. 84 Acompanhamento da frequência escolar no Programa Bolsa Família Responder ao compromisso do MEC no Programa Interministerial Bolsa Família, acompanhando a frequência escolar e diagnosticando as razões da baixa ou não frequência, objetivando enfrentar a evasão e estimular a permanência e a progressão educacional de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. Caminho da escola O programa Caminho da Escola foi criado com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. Educação digital Proinfo - funcionamento do ProInfo se dá de forma descentralizada, existindo em cada unidade da Federação uma Coordenação Estadual, e os Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE), dotados de infraestrutura de informática e comunicação que reúnem educadores e especialistas em tecnologia de hardware e software. Mobiliário escolar Uma ação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que tem por objetivo renovar e padronizar os mobiliários das escolas no país, garantindo qualidade e conforto para estudantes e professores nas salas de aula e contribuindo para a permanência dos alunos nas escolas. Olimpíadas Escolares As Olimpíadas Escolares são atualmente o maior evento esportivo escolar do Brasil. Desde o seu primeiro ciclo, de 2005 até 2008, o evento reúne milhares de atletas escolares de instituições de ensino públicas e privadas para uma competição de abrangência nacional, organizada pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) com o apoio do Ministério do Esporte. O segundo ciclo dos Jogos Escolares da Juventude, iniciado em 2009 até 2012, mantém os objetivos de promover a inclusão social a partir do esporte, detectar novos talentos e criar um novo ambiente favorável à continuidade da prática esportiva no país. Para participar do evento é necessário passar por seletivas 85 municipais e estaduais até chegar à etapa nacional, em que os alunos representam a escola de origem. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo, utilizado para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar. Programa Nacional do Livro Didático - PNLD Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem como principal objetivo subsidiar o trabalho pedagógico dos professores por meio da distribuição de coleções de livros didáticos aos alunos da educação básica. Após a avaliação das obras, o Ministério da Educação (MEC) publica o Guia de Livros Didáticos com resenhas das coleções consideradas aprovadas. O guia é encaminhado às escolas, que escolhem, entre os títulos disponíveis, aqueles que melhor atendem ao seu projeto político pedagógico. Ensino Médio Inovador O objetivo do ProEMI é apoiar e fortalecer o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio, ampliando o tempo dos estudantes na escola e buscando garantir a formação integral com a inserção de atividades que tornem o currículo mais dinâmico, atendendo também as expectativas dos estudantes do Ensino Médio e às demandas da sociedade contemporânea. Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio. 86 Programa BPC na escola Monitorar o acesso e permanência na escola dos Beneficiários do Benefício da Prestação Continuada - BPC com deficiência, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio de ações articuladas, entre as áreas da educação, assistência social, direitos humanos e saúde. Programa escola acessível O Programa disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações: Adequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora; Aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis; Programa implantação salas de recursos multifuncionais Programa disponibiliza às escolas públicas de ensino regular, conjunto de equipamentos de informática, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade para a organização do espaço de atendimento educacional especializado. Cabe ao sistema de ensino, a seguinte contrapartida: disponibilização de espaço físico para implantação dos equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos de acessibilidade, bem como, do professor para atuar no AEE. Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Programa mais educação O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral. As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em 87 curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. Quadras Esportivas nas escolas Há dois modelos: construção de quadra coberta nova e construção de cobertura para quadra já existente. As duas modalidades são direcionadas às escolas municipais ou estaduais. Qualidade da Educação Básica/IDEB O IDEB- Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. O Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias. Para tanto, o Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente. As médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. 88 Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica. Programa Dinheiro Direto na Escola O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) tem como objetivo prover as escolas de ensino público das redes federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, no âmbito da educação infantil (creches e pré-escolas), do ensino fundamental, do ensino médio e educação de jovens e adultos (EJA), com o fornecimento de obras e demais materiais de apoio à prática da educação básica. São distribuídos às escolas por meio do PNBE; PNBE do Professor; PNBE Periódicos e PNBE Temático acervos compostos por obras de literatura, de referência, de pesquisa e de outros materiais relativos ao currículo nas áreas de conhecimento da educação básica, com vista à democratização do acesso às fontes de informação, ao fomento à leitura e à formação de alunos e professores leitores e ao apoio à atualização e ao desenvolvimento profissional do professor. Salário Educação (QESE) O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica. São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendose como tal qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia 89 mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do § 2º, art. 173 da Constituição. A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição. Programa Brasil Alfabetizado O objetivo é promover a superação do analfabetismo entre jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos e contribuir para a universalização do ensino fundamental no Brasil. Apoia técnica e financeiramente os projetos de alfabetização de jovens, adultos e idosos apresentados pelos estados, municípios e Distrito Federal. Pronatec Oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA) articulada à educação profissional no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Fundo e Financiamento Estudantil (FIES) O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos superiores que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. Programa Universidade para Todos - PROUNI É o programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. Sistema de Seleção Unificado - SISU O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC) no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes 90 Ciências sem fronteira Ciência sem Fronteiras é um programa que busca promover a consolidação, expansão e internacionalização da ciência e tecnologia, da inovação e da competitividade brasileira por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. A iniciativa é fruto de esforço conjunto dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC. Nutrição Escolar- PNAE Parceria com o munícipio para distribuição de merenda nas escolas para os alunos de ensino fundamental e médio nas escolas estaduais Transporte Escolar - PNATE Parceria com o município para transportar os alunos de zona rural das redes municipais e estaduais de ensino até as escolas. PROGRAMAS ESTADUAIS Conselho de escola O Conselho de Escola é um importante canal de comunicação para uma gestão democrática e participativa da unidade escolar, que tem como foco o aluno. O grupo pode ser definido como órgão colegiado fundamental, pois envolve representantes de todos os segmentos da comunidade escolar, constituindo-se em espaço de construção de novas maneiras de compartilhar o poder de decisão e a corresponsabilidade da escola. O Conselho de Escola é fruto de um processo coerente e efetivo de construção coletiva e tem papel decisivo na democratização da educação na escola para discutir, definir e acompanhar o desenvolvimento da proposta pedagógica. Período Integral Escolas que contam com jornada de estudos de até nove horas e meia. Programas que oferecem aos alunos a possibilidade de cursar o Ensino Técnico aliado ao Ensino Médio. Centros de Línguas que ensinam idiomas como italiano, francês e japonês gratuitamente aos estudantes da rede estadual no turno seguinte ao das aulas regulares. Essas são algumas das iniciativas da Secretaria da Educação focadas em oferecer aos jovens paulistas ensino de tempo integral. 91 Programa Creche Escola Construção de Creches - Parceria com os municípios para construção de creches e tem como objetivo ampliar o atendimento na Educação Infantil. Centro de Estudo de Línguas Programa do estado de São Paulo que proporciona o ensino de até sete idiomas para alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio matriculados na rede pública do estado. Oferecer aos alunos matriculados em escolas da rede estadual a oportunidade de aprender novos idiomas é o objetivo do Centro de Estudo de Línguas (CEL). Em todo o Estado de São Paulo, mais de 200 unidades disponibilizam cursos de inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, japonês e mandarim, conforme a demanda de cada região. Além do estudo da língua estrangeira, os estudantes ampliam sua formação cultural, explorando nas aulas os costumes de outros países. A oferta dos cursos atende uma necessidade do mercado de trabalho, aumentando as chances de inserção profissional para os alunos. O acesso aos cursos é gratuito. Podem se inscrever alunos do Ensino Fundamental, Ensino Médio ou Educação de Jovens e Adultos (EJA). Desde agosto de 2003 a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, por meio do Programa Escola da Família, estimula as unidades de ensino públicas estaduais a abrirem seus espaços para a comunidade aos finais de semana. Escola da Família Sob a tutela de educadores encarregados pelo programa, parcerias com empresas e organizações não governamentais, e contando com a participação de voluntários e jovens educadores universitários (bolsistas do Programa Bolsa Universidade), muitos bairros puderam encontrar na escola um espaço de lazer, acesso a serviços públicos e experiência de convívio e solidariedade. Para que o programa aconteça, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo oferece, anualmente, recursos financeiros às escolas participantes e coloca um Educador, seja um professor, profissional da rede, seja um vice-diretor, para coordenar as atividades dos finais de semana, supervisionados pelo diretor da unidade escolar. As escolas que aderem ao Programa Escola da Família estão 92 também sob a coordenação, na sua região, do dirigente de ensino e sua equipe: um supervisor e um professor coordenador do núcleo pedagógico. Programa Educação – Compromisso de São Paulo Iniciado em 2011, estabelece um pacto com a sociedade em prol da educação. Entre suas principais metas, o programa pretende fazer com que a rede estadual paulista figure entre os 25 melhores sistemas de educação do mundo nas medições internacionais, além de posicionar a carreira de professor entre as dez mais desejadas do Estado. O programa foi construído em conjunto com educadores e funcionários da rede estadual paulista. Ao longo de encontro com milhares de profissionais que atuam diariamente na rotina de escolas e salas de aula, formatou-se uma proposta com base nas demandas e anseios dos educadores. O programa está estruturado em cinco pilares, que nortearam o foco de atuação, a criação de novos projetos e as demais ações da Secretaria da Educação ao longo da gestão. Educação cria plataformas digitais em conjunto com a rede e investe no uso de novas tecnologias para aprimorar ensino Com foco na melhoria contínua da qualidade de ensino e do desempenho escolar dos alunos e no preparo desses jovens na era digital e do conhecimento, a Secretaria da Educação criou o programa Novas Tecnologias, Novas Possibilidades. O objetivo é aprimorar o processo de aprendizagem por meio da disponibilização de ferramentas e recursos pedagógicos tecnológicos aos professores e alunos, estimulando a incorporação de novas tecnologias em sala de aula. Para isso, a Educação vai investir em infraestrutura e formação dos docentes, sempre com foco no currículo do Estado, para construir, em conjunto com a rede, plataformas interativas de conteúdo. Sistema de Proteção Escolar Consolida um conjunto de ações, métodos e ferramentas que visam a disseminar e articular práticas voltadas à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. 93 Índice de Desenvolvimento da Educação de São Paulo (Idesp) Um dos principais indicadores da qualidade do ensino na rede estadual paulista. Criado em 2007, o índice estabelece metas que as escolas devem alcançar ano a ano. Os objetivos de cada escola são traçados levando em consideração o desempenho dos alunos no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp) e o fluxo escolar de cada ciclo. Por esse motivo, a unidade escolar terá uma meta diferente para cada ciclo que oferecer. Nutrição Escolar Parceria com o munícipio para distribuição de merenda nas escolas para os alunos de ensino fundamental e médio nas escolas estaduais Transporte Escolar Parceria com o município para transportar os alunos de zona rural das redes municipais e estaduais de ensino até as escolas. Ver dados do transporte escolas no anexo 4. 94 B- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO Em conformidade com o Plano Nacional de Educação, devem-se prever mecanismos de acompanhamento e avaliação para que as ações previstas neste documento sejam asseguradas ao longo do tempo. Estas avaliações tem caráter formativo, visto que ao longo da aplicabilidade deste plano devem ser consideradas adaptações e medidas corretivas de acordo com as possíveis mudanças da realidade. E obviamente, os ajustes estão fadados a um acompanhamento adequado durante todo o percurso do Plano Municipal de Educação. Para que o Plano Nacional seja exequível, a legislação prevê que se desdobrem planos estaduais e municipais e, assim se componha um conjunto de ações coerentes e articuladas com o objetivo de cumprir as metas preestabelecidas, através de esforços mútuos entre União, Estados e Municípios. De acordo com a Lei 13.005 (25/06/2014), ao Ministério da Educação cabe um importante papel indutor e de cooperação técnica e financeira, visto que muitas ações cabem à União, devido ao seu maior poder de mobilização e realização. Reiterando a referida legislação, considera-se fundamental as funções do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, nos temas referentes à Educação Básica, assim como o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB, naqueles relativos à educação superior. Assim como, a participação de entidades da comunidade educacional, dos trabalhadores da educação, dos estudantes e dos pais reunidos nas suas entidades representativas. Além de se considerar imprescindível que algumas entidades da sociedade civil, diretamente interessadas e, responsáveis pelos direitos da criança e do adolescente participem do acompanhamento e da avaliação do Plano Municipal de Educação. Conforme esta lei, que aprova o Plano Nacional de Educação, atribui-se a corresponsabilidade na boa condução deste plano aos conselhos governamentais com representação da sociedade civil como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares (Lei n. 8069/90). Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 95 Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, organizados nas três esferas administrativas. Através da avaliação do Plano Nacional de Educação, com os dados e análises qualitativas e quantitativas fornecidos pelo sistema de avaliação já operado pelo Ministério da Educação, nos diferentes níveis, o município deverá nortear suas próprias avaliações, enriquecendo os dados e promovendo estudos para que se amplie a eficácia de suas ações e se cumpra as metas vislumbradas. Assim como no PNE, o Plano Municipal de Educação só terá seus objetivos e as metas alcançados se ele for considerado como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Concretamente, o acompanhamento e a avaliação do Plano através das seguintes ações: 1. Elaboração de relatórios circunstanciados, pelo Departamento Municipal de Educação, anualmente, descrevendo as metas e objetivos alcançados e as ações que não foram cumpridas nos prazos estabelecidos. Referidos relatórios serão encaminhados ao Chefe do Poder Executivo, Câmara Municipal e Conselho Municipal de Educação. 2. Realização de revisões periódicas - a cada 2 (dois) anos - do presente Plano, cabendo à Câmara Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas a correções de deficiências e distorções. 3. Acompanhamento permanente da execução do Plano pelo Conselho Municipal de Educação. 96 V – METAS E ESTRATÉGIAS Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PME. Estratégias: 1.1) Ampliar a oferta de vagas na educação infantil municipal mediante a construção de novas unidades, garantindo a ampliação dos recursos humanos especializados, assim como materiais e equipamentos adequados seguindo o padrão nacional de qualidade, considerando peculiaridades locais, em colaboração com a União e o Estado; 1.2) manter atualizado o diagnóstico do município de modo a planejar a construção e viabilização de equipamentos educacionais favorecendo o atendimento da população local; 1.3) realizar, periodicamente, em regime de colaboração, levantamento da demanda por creche para a população de até 3 (três) anos, como forma de planejar a oferta e verificar o atendimento da demanda manifesta; 1.4) disponibilizar a lista de espera com a demanda manifesta, em pelo menos 1(um) meio de comunicação de livre acesso à população, para consulta e acompanhamento, observadas as atualizações mensais; 1.5) aderir, em regime de colaboração e respeitadas as normas de acessibilidade, ao programa nacional de construção e reestruturação de escolas, bem como de aquisição de equipamentos, visando à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de educação infantil; 1.6) implantar, até o segundo ano de vigência deste PME, avaliação da educação infantil, a ser realizada a cada 2 (dois) anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. 1.7) articular, temporariamente e se necessário, a oferta de matrículas gratuitas em creches certificadas como entidades beneficentes de assistência social na área de educação com a expansão da oferta na rede escolar pública; 1.8) promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação infantil, garantindo, progressivamente, o atendimento por profissionais com formação superior; 1.9) promover e estimular a formação continuada dos professores viabilizando o aperfeiçoamento de práticas pedagógicas por meio de iniciativas da União, Estado e Município; 98 1.10) estimular a articulação entre pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e propostas pedagógicas que incorporem os avanços de pesquisas ligadas ao processo de ensino-aprendizagem e às teorias educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; 1.11) estabelecer mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos da educação infantil, com o intuito de acompanhar o desenvolvimento da criança em seus aspectos qualitativos. 1.12) priorizar o acesso à educação infantil e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; 1.13) implementar, em caráter complementar, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas de educação, saúde e assistência social, com foco no desenvolvimento integral das crianças de até 3 (três) anos de idade; 1.14) preservar as especificidades da educação infantil na organização das redes escolares, garantindo o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no ensino fundamental; 1.15) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância; 1.16) promover a busca ativa de crianças em idade correspondente à educação infantil, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, preservando o direito de opção da família em relação às crianças de até 3 (três) anos; 1.17) manter e aprimorar os documentos curriculares do Município de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, garantindo os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos da educação infantil com o intuito de garantir a formação básica; 1.18) estimular o acesso à educação infantil em tempo integral, para todas as crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. 99 Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Estratégias: 2.1) Manter e aprimorar os documentos curriculares do Município de acordo com as proposta nacional comum, garantindo os direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do ensino fundamental, afim de garantir a formação básica comum; 2.2) pactuar entre União, Estados e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5º do art. 7º a Lei 13.005/14, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino fundamental; 2.3) criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos alunos do ensino fundamental; 2.4) garantir mecanismos de reforço e recuperação paralela de acompanhamento escolar contínuos e sistemáticos; 2.5) delinear políticas e ações para superar a repetência e a evasão que causam a defasagem idade-série. 2.6) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências na escola, visando ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso escolar dos alunos, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.7) promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude; 2.8) desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da população; 2.9) disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local, a identidade cultural e as condições climáticas da região; 2.10) promover a relação das escolas com instituições e movimentos culturais, a fim de garantir a oferta regular de atividades culturais para a livre fruição dos alunos dentro e fora dos espaços escolares, assegurando ainda que as escolas se tornem polos de criação e difusão cultural; 100 2.11) incentivar a participação dos pais ou responsáveis no acompanhamento das atividades escolares dos filhos por meio do estreitamento das relações entre as escolas e as famílias; 2.12) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino fundamental, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 2.13) oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais; 2.14) promover atividades de desenvolvimento e estímulo a habilidades esportivas nas escolas, interligadas a um plano de disseminação do desporto educacional e de desenvolvimento esportivo nacional; 2.15) incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte; 2.16) promover e estimular a formação continuada dos professores viabilizando o aperfeiçoamento de práticas pedagógicas por meio de iniciativas da União, Estado e Município; 2.17) priorizar o acesso ao ensino fundamental e fomentar a oferta do atendimento educacional especializado complementar e suplementar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, assegurando a educação bilíngue para crianças surdas e a transversalidade da educação especial nessa etapa da educação básica; Meta 3: universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). Estratégias: 3.1) Aderir e colaborar com o programa nacional de renovação do ensino médio, a fim de incentivar práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares estruturadas pela relação entre teoria e prática, por meio de currículos escolares que organizem, de maneira flexível e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos articulados em dimensões como ciência, trabalho, linguagens, tecnologia, cultura e esporte, garantindo-se a aquisição de equipamentos e laboratórios, a produção de material didático específico, a formação continuada de professores e a articulação com instituições acadêmicas, esportivas e culturais; 101 3.2) pactuar entre União, Estados e Municípios, no âmbito da instância permanente de que trata o § 5o do art. 7o da Lei 13.005/14, a implantação dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento que configurarão a base nacional comum curricular do ensino médio; 3.3) garantir a fruição de bens e espaços culturais, de forma regular, bem como a ampliação da prática desportiva, integrada ao currículo escolar; 3.4) fomentar e manter programas e ações de correção de fluxo do ensino fundamental, por meio do acompanhamento individualizado do aluno com rendimento escolar defasado e pela adoção de práticas como aulas de reforço no turno complementar, estudos de recuperação e progressão parcial, de forma a reposicioná-lo no ciclo escolar de maneira compatível com sua idade; 3.5) fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando-se as peculiaridades da população; 3.6) estruturar e fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da permanência dos e das jovens beneficiários de programas de transferência de renda, no ensino médio, quanto à frequência, ao aproveitamento escolar e à interação com o coletivo, bem como das situações de discriminação, preconceitos e violências, práticas irregulares de exploração do trabalho, consumo de drogas, gravidez precoce, em colaboração com as famílias e com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à adolescência e juventude; 3.7) promover a busca ativa da população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos fora da escola, em articulação com os serviços de assistência social, saúde e proteção à adolescência e à juventude; 3.8) fomentar programas de educação e de cultura para a população urbana e rural de jovens, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, e de adultos, com qualificação social e profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem no fluxo escolar; 3.9) redimensionar a oferta de ensino médio nos turnos diurno e noturno, bem como a distribuição territorial das respectivas escolas, de forma a atender a toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos alunos; 3.10) desenvolver formas alternativas de oferta do ensino médio, garantida a qualidade, para atender aos filhos de profissionais que se dedicam a atividades de caráter itinerante; 3.11) participar das políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão; 3.12) estimular a participação dos adolescentes nos cursos das áreas tecnológicas e científicas. 102 Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. Estratégias: 4.1) Aferir o número de matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebam atendimento educacional especializado complementar e suplementar com o objetivos do duplo cômputo nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB; 4.2) promover, no prazo de vigência deste PME, a universalização do atendimento escolar à demanda manifesta pelas famílias de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, observado o que dispõe a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 4.3) implantar, ao longo deste PME, salas de recursos multifuncionais e fomentar a formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas públicas do município; 4.4) garantir atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados, nas formas complementar e suplementar, a todos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de educação básica, conforme necessidade identificada por meio de avaliação, ouvidos a família e o aluno; 4.5) estimular a criação de centros multidisciplinares de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com instituições acadêmicas e integrados por profissionais das áreas de saúde, assistência social, pedagogia e psicologia, para apoiar o trabalho dos professores da educação básica com os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.6) manter e ampliar programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos alunos com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de material didático próprio e de recursos de tecnologia assistiva, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino, a identificação dos alunos com altas habilidades ou superdotação; 4.7) garantir a oferta de educação bilíngue, em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da Língua Portuguesa como 103 segunda língua, aos alunos surdos e com deficiência auditiva de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas, nos termos do art. 22 do Decreto no 5.626, de 22 de dezembro de 2005, e dos artigos 24 e 30 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, bem como a adoção do Sistema Braille de leitura para cegos e surdo-cegos; 4.8) garantir a oferta de educação inclusiva, vedada a exclusão do ensino regular sob alegação de deficiência e promovida a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado; 4.9) fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola e ao atendimento educacional especializado, bem como da permanência e do desenvolvimento escolar dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação beneficiários de programas de transferência de renda, juntamente com o combate às situações de discriminação, preconceito e violência, com vistas ao estabelecimento de condições adequadas para o sucesso educacional, em colaboração com as famílias e com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude; 4.10) fomentar pesquisas voltadas para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, com vistas à promoção do ensino e da aprendizagem, bem como das condições de acessibilidade dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.11) promover a articulação intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos, em parceria com as famílias, com o fim de desenvolver modelos de atendimento voltados à continuidade do atendimento escolar, na educação de jovens e adultos, das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento com idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao longo da vida; 4.12) implementar equipes de profissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores do atendimento educacional especializado, profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e intérpretes de Libras, guias-intérpretes para surdos-cegos, professores de Libras, prioritariamente surdos, e professores bilíngues; 4.13) aderir e apoiar indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.14) incentivar a inclusão nos cursos de licenciatura e nos demais cursos de formação para profissionais da educação, inclusive em nível de pós-graduação, observado o disposto no caput do art. 207 da Constituição Federal, dos referenciais teóricos, das teorias de aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem 104 relacionados ao atendimento educacional de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 4.15) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar as condições de apoio ao atendimento escolar integral das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculadas nas redes públicas de ensino; 4.16) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, visando a ampliar a oferta de formação continuada e a produção de material didático acessível, assim como os serviços de acessibilidade necessários ao pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados na rede pública de ensino; 4.17) promover parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, a fim de favorecer a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo. 4.18) Incentivar a formação continuada dos professores para a educação especial. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o (terceiro) ano do ensino fundamental. Estratégias: 5.1) estruturar os processos pedagógicos de alfabetização, nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação e valorização dos professores alfabetizadores e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças; 5.2) participar dos instrumentos de avaliação nacional e se necessário, do estadual, periódicos e específicos para aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como criar instrumentos de avaliação e monitoramento, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental; 5.3) selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a alfabetização de crianças, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, bem como o acompanhamento dos resultados nas instituições de ensino em que forem aplicadas, devendo ser disponibilizadas, preferencialmente, como recursos educacionais abertos; 105 5.4) fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade; 5.5) promover e estimular a formação continuada de professores para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pósgraduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores para a alfabetização; 5.6) apoiar a alfabetização das pessoas com deficiência, considerando as suas especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de pessoas surdas, sem estabelecimento de terminalidade temporal. Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. Estratégias: 6.1) promover, com o apoio da União, a oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e multidisciplinares, inclusive culturais e esportivas, de forma que o tempo de permanência dos alunos na escola, ou sob sua responsabilidade, passe a ser igual ou superior a 7 (sete) horas diárias durante todo o ano letivo; 6.2) instituir, em regime de colaboração, programa de construção de escolas com padrão arquitetônico e de mobiliário adequado para atendimento em tempo integral, prioritariamente em comunidades pobres ou com crianças em situação de vulnerabilidade social; 6.3) institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral; 6.4) fomentar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários; 6.5) estimular a oferta de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar de alunos matriculados nas escolas da rede pública de educação básica por parte das entidades privadas de serviço social vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 106 6.6) orientar a aplicação da gratuidade de que trata o art. 13 da Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, em atividades de ampliação da jornada escolar de alunos das escolas da rede pública de educação básica, de forma concomitante e em articulação com a rede pública de ensino; 6.7) atender às escolas da zona rural na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais; 6.8) garantir a educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, assegurando atendimento educacional especializado complementar e suplementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em instituições especializadas; 6.9) adotar medidas para otimizar o tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar, combinado com atividades recreativas, esportivas e culturais. Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb: IDEB 2015 2017 2019 202 1 Anos iniciais do ensino 5,2 5,5 5,7 6,0 fundamental Anos finais do ensino 4,7 5,0 5,2 5,5 fundamental Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2 Estratégias: 7.1) Atualizar as diretrizes curriculares do município, em todos os níveis de ensino, de acordo com a base nacional comum dos currículos, garantindo direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos a serem atingidos nos tempos e etapas de sua organização, com vistas a garantir formação básica comum e prevenir a disfunção série-idade; 7.2) assegurar, por meio de monitoramento que: a) no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% (setenta por cento) dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 50% (cinquenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 107 b) no último ano de vigência deste PME, todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80% (oitenta por cento), pelo menos, o nível desejável; 7.3) participar do conjunto nacional de indicadores de avaliação institucional com base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da educação, nas condições de infraestrutura das escolas, nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características da gestão e em outras dimensões relevantes, considerando as especificidades das modalidades de ensino; 7.4) induzir processo contínuo de autoavaliação das escolas de educação básica, por meio da constituição de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional, a formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento da gestão democrática; 7.5) participar dos planos de ações articuladas dando cumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e professoras e profissionais de serviços e apoio escolares, à ampliação e ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar; 7.6) fornecer dados para os indicadores específicos de avaliação da qualidade da educação especial, bem como da qualidade da educação bilíngue para surdos; 7.7) estabelecer políticas educacionais, de forma a buscar atingir as metas do Ideb, diminuindo a diferença entre as escolas com os menores índices e a média nacional, garantindo equidade da aprendizagem e reduzindo pela metade, até o último ano de vigência do PME, as diferenças entre as médias dos índices dos Estados, inclusive do Distrito Federal, e dos Municípios; 7.8) acompanhar e divulgar bienalmente os resultados pedagógicos dos indicadores do sistema nacional de avaliação da educação básica e do Ideb, assegurando a contextualização desses resultados, com relação a indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico das famílias dos alunos, e a transparência e o acesso público às informações técnicas de concepção e operação do sistema de avaliação; 7.9) incentivar o desenvolvimento, selecionar, certificar e divulgar tecnologias educacionais para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio e incentivar práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem, assegurada a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, com preferência para softwares livres e recursos educacionais abertos, bem como acompanhamento dos resultados; 7.10) garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, mediante renovação e 108 padronização integral da frota de veículos, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, e financiamento compartilhado, com participação da União proporcional às necessidades dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.11) universalizar, até o quinto ano de vigência deste PME, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e triplicar, até o final da década, a relação computador/aluno nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação; 7.12) apoiar gestão escolar garantindo a participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação da transparência e ao efetivo desenvolvimento da gestão democrática; 7.13) ampliar programas e aprofundar ações de atendimento ao aluno, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; 7.14) assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso a energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos alunos a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência; 7.15) aderir e manter, em regime de colaboração, programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos para escolas públicas, visando à equalização regional das oportunidades educacionais; 7.16) prover equipamentos e recursos tecnológicos digitais para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet; 7.17) acatar aos parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da educação básica, a serem utilizados como referência para infraestrutura das escolas, recursos pedagógicos, entre outros insumos relevantes, bem como instrumento para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do ensino, a serem instituídos pela União; 7.18) informatizar integralmente a gestão das escolas públicas e participar do programa nacional de formação inicial e continuada para o pessoal técnico da secretaria de educação e do DME; 7.19) garantir políticas de combate à violência na escola, inclusive pelo desenvolvimento de ações destinadas à capacitação de educadores para detecção dos sinais de suas causas, como a violência doméstica e sexual, favorecendo a 109 adoção das providências adequadas para promover a construção da cultura de paz e um ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade; 7.20) garantir políticas de valorização à vida, prevenção e combate ao uso de drogas, pelo desenvolvimento de projeto e ações de cunho pedagógico, estabelecendo parcerias com os órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância e adolescência; 7.21) implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida e em situação de rua, assegurando os princípios da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 7.22) garantir nos currículos escolares conteúdos sobre a história e as culturas afro-brasileira e indígenas e implementar ações educacionais, nos termos das Leis n os 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e 11.645, de 10 de março de 2008, assegurando-se a implementação das respectivas diretrizes curriculares nacionais, por meio de ações colaborativas com fóruns de educação para a diversidade étnicoracial, conselhos escolares, equipes pedagógicas e a sociedade civil; 7.23) mobilizar as famílias e setores da sociedade civil, articulando a educação formal com experiências de educação popular e cidadã, com os propósitos de que a educação seja assumida como responsabilidade de todos e de ampliar o controle social sobre o cumprimento das políticas públicas educacionais; 7.24) promover a articulação dos programas da área da educação, de âmbito local e nacional, com os de outras áreas, como saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, possibilitando a criação de rede de apoio integral às famílias, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.25) estabelecer ações efetivas voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e à integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional; 7.26) promover, com especial ênfase, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e da Leitura, a formação de leitores e leitoras e a capacitação de professores, bibliotecários e agentes da comunidade para atuar como mediadores e mediadoras da leitura, de acordo com a especificidade das diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem; 7.27) promover a regulação da oferta da educação básica pela iniciativa privada, de forma a garantir a qualidade e o cumprimento da função social da educação; 7.28) estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb, de modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar. 110 Meta 8: elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Estratégias: 8.1) Oferecer programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e progressão parcial, bem como priorizar estudantes com rendimento escolar defasado, considerando as especificidades dos segmentos populacionais considerados; 8.2) promover programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idadesérie, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial; 8.3) garantir a divulgação de exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio; 8.4) estimular a oferta gratuita de educação profissional técnica por parte das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, de forma concomitante ao ensino ofertado na rede escolar pública, para os segmentos populacionais considerados; 8.5) promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola específicos para os segmentos populacionais considerados, identificando motivos de absenteísmo e garantindo a frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes na rede pública regular de ensino; 8.6) promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude. Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional. Estratégias: 9.1) assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram acesso à educação básica na idade própria; 111 9.2) realizar diagnóstico dos jovens e adultos com ensino fundamental e médio incompletos, para identificar a demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos; 9.3) implementar ações de alfabetização de jovens e adultos com garantia de continuidade da escolarização básica; 9.4) aderir ao programa nacional de transferência de renda para jovens e adultos que frequentarem cursos de alfabetização; 9.5) realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo-se busca ativa em regime de colaboração com Estado e em parceria com organizações da sociedade civil; 9.6) promover meios para a realização de avaliação que permita aferir o grau de alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade; 9.7) fomentar ações de atendimento ao estudante da educação de jovens e adultos por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e saúde; 9.8) assegurar a oferta de educação de jovens e adultos, nas etapas de ensino fundamental e médio, às pessoas privadas de liberdade em todos os estabelecimentos penais, assegurando-se formação específica dos professores e das professoras e implementação de diretrizes nacionais em regime de colaboração; 9.10) estabelecer mecanismos e incentivos que integrem os segmentos empregadores, públicos e privados, e os sistemas de ensino, para promover a compatibilização da jornada de trabalho dos empregados e das empregadas com a oferta das ações de alfabetização e de educação de jovens e adultos; 9.11) apoiar programas de capacitação tecnológica da população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal e para os alunos com deficiência, articulando os sistemas de ensino, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva inclusão social e produtiva dessa população; 9.12) considerar, nas políticas públicas de jovens e adultos, as necessidades dos idosos, com vistas à promoção de políticas de erradicação do analfabetismo, ao acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas, culturais e esportivas, à implementação de programas de valorização e compartilhamento dos conhecimentos e experiência dos idosos e à inclusão dos temas do envelhecimento e da velhice nas escolas. 112 Meta 10: oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. Estratégias: 10.1) aderir ao programa nacional de educação de jovens e adultos voltado à conclusão do ensino fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão da educação básica; 10.2) expandir as matrículas na educação de jovens e adultos, de modo a articular a formação inicial e continuada de trabalhadores com a educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador e da trabalhadora; 10.3) fomentar a integração da educação de jovens e adultos com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público da educação de jovens e adultos e considerando as especificidades das populações; 10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso à educação de jovens e adultos articulada à educação profissional; 10.5) aderir ao programa nacional de reestruturação e aquisição de equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, garantindo acessibilidade à pessoa com deficiência; 10.6) estimular a diversificação curricular da educação de jovens e adultos, articulando a formação básica e a preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo inter-relações entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania, de forma a organizar o tempo e o espaço pedagógicos adequados às características desses alunos; 10.7) fomentar a oferta pública de formação inicial e continuada para trabalhadores articulada à educação de jovens e adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com atuação exclusiva na modalidade; 10.8) aderir à mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio. 113 Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público. Estratégias: 11.1) Fomentar a expansão da oferta e das matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas redes públicas estaduais de ensino, levando em consideração sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais de São João da Boa Vista e região; 11.2) incentivar a oferta, até o final da vigência deste PME, de educação profissional técnica de nível médio na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso à educação profissional pública e gratuita, assegurado padrão de qualidade; 11.3) estimular a expansão do estágio na educação profissional técnica de nível médio e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias da atividade profissional, à contextualização curricular e ao desenvolvimento da juventude; 11.4) oferecer programas de reconhecimento de saberes para fins de certificação profissional em nível técnico; 11.5) estimular a oferta de matrículas gratuitas de educação profissional técnica de nível médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência; 11.6) estimular a oferta de educação profissional técnica de nível médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação; 11.7) reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei. Meta 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. 114 Estratégias: 12.1) Fomentar estudos e pesquisas, em regime de colaboração entre o município e as Instituições de Ensino Superior, que analisem a necessidade de articulação entre formação, currículo, pesquisa e mundo de trabalho, considerando as necessidades econômicas, sociais e culturais do município; 12.2) estimular a oferta de vagas da rede de educação superior, da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e do sistema Universidade Aberta do Brasil, considerando a densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões definidas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 12.3) fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores para a educação básica para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas, conforme a demanda do município de São João da Boa Vista; 12.4) fomentar a oferta de estágio como parte da formação na educação superior; 12.5) estimular o acesso de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, como ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais, regionais e de todas as formas de discriminação sexual; 12.6) assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na forma da legislação; 12.7) incentivar a população a usufruir dos programas de incentivo com investimentos do governo federal na formação de mestres e doutores; 12.8) mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível superior, destacadamente a que se refere à formação nas áreas de ciências e matemática, considerando as necessidades do desenvolvimento do Município, a inovação tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica. Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores. Estratégias: 13.1) Participar de processo contínuo de auto avaliação das Instituições de Educação Superior, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as 115 dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente; 13.2) colaborar com a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação aprovado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, integrandoos às demandas e necessidades das redes de educação básica, de modo a permitir aos graduandos a aquisição das qualificações necessárias a conduzir o processo pedagógico de seus futuros alunos, combinando formação geral e específica com a prática didática, além da educação para as relações étnico-raciais, a diversidade e as necessidades das pessoas com deficiência; 13.3) contribuir para a elevação do padrão de qualidade das universidades de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada, articulada a programas de pós-graduação stricto sensu; 13.4) fomentar a formação de consórcios entre instituições públicas de educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado, assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de ensino, pesquisa e extensão. Meta 14: elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores. Estratégias: 14.1) Solicitar às Instituições de Ensino Superior da região a expansão da oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu, utilizando inclusive metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância; 14.2) apoiar ações para reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais e para favorecer o acesso da população a programas de mestrado e doutorado; 14.3) estimular a participação em programas, projetos e ações que objetivem a internacionalização da pesquisa e da pós-graduação , incentivando a atuação em rede e o fortalecimento de grupos de pesquisa; 14.4) incentivar a participação de estudantes e professores em programas de intercâmbio científico e tecnológico, nacional e internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão; 14.5) estimular professores da rede pública de ensino a participarem dos programas de mestrado e doutorado; 116 14.6) promover ações que estimulem o desempenho científico e tecnológico do Município ampliando a cooperação científica com empresas, Instituições de Educação Superior - IES e demais Instituições Científicas e Tecnológicas - ICTs; 14.7) estimular a pesquisa científica e de inovação e fomentar a formação de recursos humanos que valorize a diversidade regional e a biodiversidade da região; 14.8) incentivar a população a participarem dos programas de estímulo à pesquisa aplicada, no âmbito das IES e das ICTs, de modo a incrementar a inovação e a produção e registro de patentes no Município. Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e o Município, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Estratégias: 15.1) Apoiar programa de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica; 15.2) incentivar e divulgar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de profissionais da educação, bem como para divulgar e atualizar seus currículos eletrônicos; 15.3) aderir a programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas rurais e para a educação especial; 15.4) estimular e contribuir com a reforma curricular dos cursos de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, de forma a assegurar o foco no aprendizado do aluno, dividindo a carga horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica e incorporando as modernas tecnologias de informação e comunicação, em articulação com a base nacional comum dos currículos da educação básica; 15.5) valorizar as práticas de ensino e os estágios nos cursos de formação de nível superior dos profissionais da educação, visando ao trabalho sistemático de articulação entre a formação acadêmica e as demandas da educação básica; 15.6) estimular a implementação cursos e programas especiais para assegurar formação específica na educação superior, nas respectivas áreas de atuação, aos docentes com formação de nível médio na modalidade normal, não licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente, em efetivo exercício; 117 15.7) fomentar a oferta de cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior destinados à formação, nas respectivas áreas de atuação dos profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério; 15.8) aderir a política nacional de formação continuada para os profissionais da educação de outros segmentos que não os do magistério, construída em regime de colaboração entre os entes federados. Meta 16: formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. Estratégias: 16.1) Colaborar com o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior; 16.2) colaborar e aderir a política nacional de formação de professores da educação básica, seguindo diretrizes nacionais; 16.3) expandir programa de composição de acervo de obras didáticas, paradidáticas e de literatura e de dicionários, e programa específico de acesso a bens culturais, incluindo obras e materiais produzidos em Libras e em Braille, sem prejuízo de outros, a serem disponibilizados para os professores da rede pública de educação básica, favorecendo a construção do conhecimento e a valorização da cultura da investigação; 16.4) incentivar e divulgar portal eletrônico para subsidiar a atuação dos professores e das professoras da educação básica, disponibilizando gratuitamente materiais didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato acessível; 16.5) divulgar a oferta de bolsas de estudo para pós-graduação dos professores e demais profissionais da educação básica; 16.6) fortalecer a formação dos professores das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da adesão de programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais pelo magistério público. 118 Meta 17: valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME. Estratégias: 17.1) Acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; 17.2) Implementar plano de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica, observados os critérios estabelecidos na Lei no 11.738, de 16 de julho de 2008. 17.3) Transferências voluntarias do governo federal, poderão ser utilizadas para o atendimento no estabelecido, no plano de carreira para os profissionais do magistério das redes publicas de educação básica. 17.4.) Até o último ano de vigência deste plano, promover, na organização da rede escolar, adequada relação numérica professor-aluno, de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo MEC e pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Meta 18: assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal. Estratégias: 18.1) implantar, nas redes públicas de educação básica e superior, acompanhamento dos profissionais iniciantes, supervisionados por equipe de profissionais experientes, a fim de fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o estágio probatório e oferecer, durante esse período, curso de aprofundamento de estudos na área de atuação do (a) professor (a), com destaque para os conteúdos a serem ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina; 18.2) aderir a prova nacional para subsidiar o Município, na realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da educação básica pública; 119 18.3) prever, no planos de carreira dos profissionais da educação do Município, licenças remuneradas e incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação stricto sensu; 18.4) aderir ao censo dos profissionais da educação básica de outros segmentos que não os do magistério; 18.5) estimular a existência de comissão permanente de profissionais da educação para subsidiar os órgãos competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de carreira. 18.6) aprovar lei especifica estabelecendo plano de carreira para os profissionais do magistério das redes públicas de educação básico a fim de receber repasse de transferências federais voluntárias. Meta 19: assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Estratégias: 19.1) Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, dos conselhos de alimentação escolar, dos conselhos regionais e de outros e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas, garantindo a esses colegiados recursos financeiros, espaço físico adequado, equipamentos e meios de transporte para visitas à rede escolar, com vistas ao bom desempenho de suas funções; 19.2) incentivar o Município a constituir Fórum Permanente de Educação, com o intuito de coordenar a conferência municipal bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PME; 19.3) estimular, em toda a rede de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, assegurando-lhes, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação orgânica com os conselhos escolares, por meio das respectivas representações; 19.4) estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselho municipal de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo; 19.5) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos 120 escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares; 19.6) favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira nos estabelecimentos de ensino; 19.7) aderir programas de formação de diretores e gestores escolares. Meta 20: ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5o (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio. Estratégias: 20.1) Atender as demandas educacionais com padrão de qualidade, utilizando fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, em consonância com a politica de colaboração entre os entes federados, de acordo com a capacidade de atendimento e o esforço fiscal do município; 20.2) aperfeiçoar e ampliar os mecanismos de acompanhamento da arrecadação da contribuição social do salário-educação, associando a aplicação inclusive à melhoria do cenário arrecadatório dos tributos municipais; 20.3) utilizar a parcela, eventualmente repassada ao município, da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do art. 214 da Constituição Federal; 20.4) fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem, nos termos do parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, a transparência e o controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação, especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de transparência e a capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, com a colaboração entre o Ministério da Educação, as Secretarias de Educação dos Estados e dos Municípios e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios; 20.5) acompanhar regularmente os investimentos e custos por aluno da educação básica e superior pública, em todas as suas etapas e modalidades; 20.6) no prazo de 2 (dois) anos da vigência deste PME, será implantado o Custo Aluno-Qualidade inicial - CAQi, referenciado no conjunto de padrões mínimos estabelecidos na legislação educacional e cujo financiamento será calculado com base nos respectivos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem 121 e será progressivamente reajustado até a implementação plena do Custo Aluno Qualidade - CAQ; 20.7) assimilar o Custo Aluno Qualidade inicial- CAQi e o Custo Aluno Qualidade – CAQ estabelecido na legislação educacional nacional e viabilizar sua aplicação de acordo com a necessidade municipal a fim de atingir a qualidade de ensino; 20.8) solicitar à União, na forma da lei, a complementação de recursos financeiros para o Município, caso não consiga atingir o valor do CAQi e, posteriormente, do CAQ; 20.9) cumprir a Lei de Responsabilidade Educacional, assim que estiver promulgada, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade aferidas por institutos oficiais de avaliação educacionais; 20.10) solicitar os recursos adicionais que forem destinados à educação ao longo do decênio, que considerem a equalização das oportunidades educacionais, a vulnerabilidade socioeconômica e o compromisso técnico e de gestão do sistema de ensino. 122 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este é o primeiro Plano Municipal de São João da Boa Vista, que vigorará por um período de dez anos após sua aprovação por Lei Municipal. Certamente necessitará de um acompanhamento das ações e avaliações regulares que garantam a sua aplicabilidade e segurança das diversas ações que o compõem. Assim como, medidas corretivas de acordo com a realidade de cada momento, ou até mesmo exigências de ordem legal ou social na busca constante de uma melhor qualidade educacional para nossa comunidade. O desenvolvimento e implementação deste conjunto de atividades necessita de organização sistematizada, integrada às propostas estaduais e nacionais, pois muitas das proposições para serem efetivadas, necessitam da interação e cooperação de outros setores da Administração Pública. Os objetivos e metas contidos neste Plano somente alcançarão êxito se houver comprometimento e acolhimento por toda a sociedade local como Plano de Governo, independente de mudanças partidárias. O acompanhamento será realizado por meio do Conselho Municipal de Educação, que solicitará ao Departamento de Educação, anualmente, relatório contendo informações qualitativas e quantitativas que contribuam para o gerenciamento referente às metas e objetivos alcançados. Sua aprovação pela Câmara Municipal de nossa cidade será um marco histórico além de uma verdadeira prática democrática que visa construir uma educação de qualidade. 123 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm Acesso em 30 mar. 2015. _______. Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 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Prof. Hugo Sarmento/ EE. “Prof. Francisco Dias Paschoal” SESI – São João da Boa Vista Crédito: fotos de São João da Boa Vista Fernanda Prado – Setor de Comunicação/Departamento de Educação de São João da Boa Vista. 127 ANEXOS ANEXO 1 ESCOLAS MUNICIPAIS EMEB Adélia Jorge Adib Nagib EMEB Antônio dos Santos Cabral EMEB Antônio José Minghini EMEB Celina Virga Simões EMEB Cleonice Nascimento Pinto EMEB David Arrigucci EMEB Dr. José Procópio do Amaral EMEB Durval Nicolau EMEB Eugenio Ciacco Néto EMEB Gastão Cardoso Michelazzo EMEB Genoefa Pan Bernardo EMEB Germano Cassiolato EMEB Hélio Ornellas Borges EMEB Iracema Carvalho Arten EMEB Irmã Hermínia Mollas EMEB José Inácio Diniz EMEB Jose Peres Castelhano EMEB Luiza de Lima Teixeira EMEB Maria de Lourdes Teixeira EMEB Maria José Lopes EMEB Maria Luiza de Azevedo Costa e Mello EMEB Miguel Jorge Nicolau EMEB Neusa Dota EMEB Nicola Dotta EMEB Noemia Jahnel Rehder EMEB Pedro Vaz de Lima EMEB Professor Carvalho Pinto EMEB Professora Luci Teixeira da Cunha EMEB Professora Maria Angelina Severino 128 EMEB Professora Maria Leonor A. e Silva EMEB Professora Sandra Matielo EMEB Rosa Maria Barrado EMEB Sarah Salomão EMEB Ziza Andrade AUTARQUIA MUNICIPAL Faculdade de Ciências Econômicas UNIFAE ESCOLAS ESTADUAIS EE Coronel Cristiano Osório de Oliveira EE Coronel Joaquim José EE Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo EE Doutor Teófilo de Andrade EE Monsenhor Antônio David EE Padre Josué Ferreira de Mattos EE Professor Francisco Dias Paschoal EE Professor José Nogueira de Barros EE Professor Virgílio Marcondes de Castro EE Professora Anésia Martins Mattos EE Professora Isaura Teixeira Vasconcellos UNESP – Campus São João da Boa Vista ESCOLA FEDERAL Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Câmpus São João da Boa Vista ESCOLAS PRIVADAS Centro de Treinamento SENAI São João da Boa Vista Centro Educacional LJV Centro Educacional SESI 156 Centro Educacional Triângulo Colégio de Educação Básica e Profissional VALCAM Colégio El Shadai Colégio Experimental Integrado Colégio Externato 129 Colégio Santo Expedito Colégio São João ANGLO Creche Chafica Antakly Creche Lar Memei Dona Rosinha de Oliveira APAE Ensino Infantil e Fundamental Colégio Dom Bosco Escola de Educação Básica Profissional Galeno Escola de Educação Infantil Casa da Criança Estabelecimento de Ensino Infantil Candido e Moreno Fundação de Ensino Octávio Bastos Centro Universitário Pré Escola Acalanto Pré Escola Tigrinho SENAC São João da Boa Vista POLOS DE EDUCAÇÃO SEMIPRESENCIAL E EM EAD Anhanguera Educacional Polo Regional de Excelência Tecnológica de São João da Boa Vista – UAB UNINTER UNISEB 130 ANEXO 2 Renda do Chefe de Família em São João da Boa Vista - 2014 Fonte: IBGE, 2000-2010 / Projeção Urban Systems, 2014. *TGCA = taxa geométrica de crescimento anual 131 ANEXO 3 Especificação dos itens da Sala Tipo I: Materiais Didático/Pedagógico Equipamentos 02 Microcomputadores 01 Material Dourado 01 Laptop 01 Esquema Corporal 01 Estabilizador 01 Bandinha Rítmica 01 Scanner 01 Memória de Numerais l 01 Impressora laser 01Tapete Alfabético Encaixado 01 Teclado com colméia 01Software Comunicação Alternativa 01 Acionador de pressão 01 Sacolão Criativo Monta Tudo 01 Mouse com entrada para acionador 01 Quebra Cabeças - seqüência lógica 01 Lupa eletrônica 01 Dominó de Associação de Idéias Mobiliários 01 Dominó de Frases 01 Mesa redonda 01 Dominó de Animais em Libras 04 Cadeiras 01 Dominó de Frutas em Libras 01 Mesa para impressora 01 Dominó tátil 01 Armário 01 Alfabeto Braille 01 Quadro branco 01 Kit de lupas manuais 02 Mesas para computador 01 Plano inclinado – suporte para leitura 02 Cadeiras 01 Memória Tátil 132 ANEXO 4 TRANSPORTE – 2015 – Número de Alunos Municipal Estadual Infantil Fundamental I Fundamental II Médio Especial EJA Rural Urbano 112 1089 571 298 158 10 927 1310 Dados Fornecidos pelo setor de Transportes do município 133