| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3842 / 2015 |
| Date | 2015-06-30 |
| Ementa | “CRIA 01 (UMA) VAGA DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DA TABELA “C” DO ANEXO I DA LEI Nº 670/92” |
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LEI Nº 3.842, DE 30 DE JUNHO DE 2.015 “Cria 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga do cargo de Assistente Social, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670 de 22 de maio de 1992. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze (30.06.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000. EXERCÍCIO 2015 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas (+) Receita Prevista ...................................................................................R$ 298.515.000,00 (=) Disponibilidades Previstas ........................................................................R$ 298.515.000,00 1.2. Custo Projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga do cargo de Assistente Social (maio a dezembro) .....................R$ 34.502,80 Resultado.................................................................................................R$ 34.502,80 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,012% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,012% EXERCÍCIO 2016 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas (+) Receitas Previstas................................................................................R$ 305.021.004,00 (=) Disponibilidades Previstas ....................................................................R$ 305.021.004,00 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga do cargo de Assistente Social ...........................................R$ 51.754,20 Resultado.............................................................................................R$ 51.754,20 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,017% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,017% EXERCÍCIO 2017 1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro: 1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas (+) Receitas Previstas .............................................................................R$ 321.240.664,00 (=) Disponibilidades Previstas ....................................................................R$ 321.240.664,00 1.2 – Custo projetado com novas despesas: (+) Criação de 1 vaga do cargo de Assistente Social ..........................................R$ 51.754,20 Resultado............................................................................................R$ 51.754,20 Estimativa de Impacto Orçamentário - 0,016% Estimativa de Impacto Financeiro - 0,016% São João da Boa Vista, 15 de maio de 2015. José Geraldo Cauduro Silene Cordeiro Diretor do Departamento de Finanças Assessora de Finanças DECLARAÇÃO Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº 101/2000, que as despesas com a criação de 1 vaga do cargo de Assistente Social, está compatível com o Plano Plurianual – PPA 2014/2017, e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015, tem dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com Lei Orçamentária Anual – LOA. São João da Boa Vista, 15 de maio de 2015. VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal