| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3929 / 2015 |
| Date | 2015-12-11 |
| Ementa | “DENOMINA-SE RUA PEDRO BERTOLUCCI, A RUA 10 (DEZ) DO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA” |
| native_id | 7646 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.929, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2.015 “Denomina-se RUA PEDRO BERTOLUCCI, a Rua 10 (Dez) do Residencial Portal da Serra” (Autor: Ver. Rui Nova Onda- PV) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA PEDRO BERTOLUCCI, a Rua 10 (Dez) do Residencial Portal da Serra. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze (11.12.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal