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norma nº 3845/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3845 / 2015
Date 2015-06-30
Ementa“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO E OUTORGAR TROFÉUS OU MEDALHAS AOS PARTICIPANTES DO 3º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO ESTUDANTIL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “ATÍLIO EDUARDO GALLO LOPES”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 06 A 16 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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LEI Nº 3.845, DE 30 DE JUNHO DE 2.015
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro e outorgar troféus ou medalhas aos 
participantes do 3º Festival Regional de Teatro Estudantil de São 
João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo Lopes”, a ser realizado 
no período de 06 a 16 de julho de 2015 e dá outras providências”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 3º 
Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio Eduardo Gallo 
Lopes”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de 
Cultura e Turismo, no período de 06 a 16 de julho de 2015. 
ARTIGO 2º: Os prêmios previstos no artigo 1º desta lei serão concedidos da 
seguinte forma:
a) Troféu ou Medalha para Melhor Iluminação do Festival;
b) Troféu ou Medalha para Melhor Figurino do Festival;
c) Troféu ou Medalha para Melhor Visagismo do Festival;
d) Troféu ou Medalha para Melhor Cenário do Festival;
e) Troféu ou Medalha para Melhor Sonoplastia do Festival;
f) Troféu ou Medalha para Melhor Produção Executiva do Festival;
g) Troféu ou Medalha para Melhor Atriz Revelação do Festival;
h) Troféu ou Medalha para Melhor Ator Revelação do Festival;
i) Troféu ou Medalha para Melhor Atriz Coadjuvante do Festival;
j) Troféu ou Medalha para Melhor Ator Coadjuvante do Festival;
l) Troféu ou Medalha para Melhor Atriz do Festival;
m) Troféu ou Medalha para Melhor Ator do Festival;
n) Troféu ou Medalha para Melhor Diretor do Festival;
o) Troféu ou Medalha para Melhor Texto Nacional Inédito do Festival, por 
consenso dos jurados, se houver 03 (três) ou mais concorrentes;
p) Medalhas para os indicados a: atriz e ator revelação; melhor atriz e ator 
coadjuvante; melhor atriz e ator; melhor diretor.
q) Troféu e R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para Melhor Espetáculo do 
Festival;
r) Troféu do Júri, concedido a algo que a comissão julgadora ache 
merecedor;
s) Troféu DCT 2015, concedido a critério do Departamento de Cultura e 
Turismo, a uma escola ou personalidade que tenha se destacado na área cultural. 
Parágrafo Único: A escola que receber o Prêmio Melhor Espetáculo, 
também receberá o Prêmio AMITE/CSB que lhe dará direito de se apresentar no Teatro
Municipal no dia 16 de julho de 2015, às 20:30 horas, sem quaisquer ônus de aluguel do
espaço, som e luz utilizados, podendo inclusive cobrar ingressos ao preço popular de 
R$10,00 (dez reais) inteira e R$5,00 (cinco reais) meio ingresso. 
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de 
Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. 
ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos trinta dias do mês de
junho de dois mil e quinze (30.06.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
 Prefeito Municipal

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