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norma nº 3755/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3755 / 2014
Date 2014-12-09
Ementa“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.452, DE 10/12/2013, RELATIVA AO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014-2017
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LEI Nº 3.755, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014
“Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.452, de 
10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual – PPA 2014-2017
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam alterados os anexos: Anexo II – DESCRIÇAO 
DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo III –
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS DO 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, constantes do 
Plano Plurianual – PPA 2014-2017.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do 
mês de dezembro de dois mil e quatorze (09.12.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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