| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3756 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | “ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.620, DE 03/07/2014, RELATIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015” |
| native_id | 7659 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.756, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014 “Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.620, de 03/07/2014, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Ficam alterados os anexos: Anexo V – DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo VI – UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, bem como os de Metas Fiscais, ambos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2015. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze (09.12.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal