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norma nº 3756/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3756 / 2014
Date 2014-12-09
Ementa“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES NA LEI Nº 3.620, DE 03/07/2014, RELATIVA À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2015”
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LEI Nº 3.756, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014
“Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.620, de 
03/07/2014, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO 2015”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Ficam alterados os anexos: Anexo V – DESCRIÇÃO 
DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS e Anexo VI –
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO 
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL, bem como os 
de Metas Fiscais, ambos constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 
2015.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do 
mês de dezembro de dois mil e quatorze (09.12.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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