| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 1962 |
| Date | 1962-05-30 |
| Ementa | FICA DENOMINADA RUA DOUTOR GASTÃO VIDIGAL, COMO JUSTA HOMENAGEM A ESSE ILUSTRE CIDADÃO, A ATUAL VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA, QUE TEM INÍCIO NA ESQUINA DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, POUCO ALÉM DO PRÉDIO Nº 281, ATÉ ENCONTRAR A AVENIDA RODRIGUES ALVES, LOCALIZADA ENTRE O BAIRRO SANTO ANDRÉ E VILA CABRAL. |
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<5? Dr.Licini o Vit a da Si l =PRESIDENTE DA CÂMARA: ****************************************** * LE I NO 27Zit DE 1 2 DE.JUNHO DE 1962 "A'CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuiçõe s legais , DECRETA a seguint e LE I : Artig o 10 Fic a a Prefeitar a Municipa l autorizad a a - contrai r com a Cai: a Econômic a do Estad o de São Paulo , um empres timo at e a importânci a de 211.500.000,60 (hum milhãt* e ouinhentõ s mi l cruzeiros) , destinad o ao termin o da s obra s d e doi s mercad l - nhos, do Município , de acord o com o s estudo s e projeto s elabora - do s a aprovado s a proposifco . Artig o 20 - Fic a expressament e autorizad a a inclusã o n< contrat o que fo r celebrado , de toda s a s clausula s e condiçõe s adotada s em operaçõe s dess a naturez a e , d e modo especial , a s seguin - tes: - a ) praz o máximo de 10 (anos) com resgat e em prestaçõe s mensais d e juro s e amortizaçã o pel a Tabel a Price , vencendo-s e a primeir a presitèfíóa3 0 (trinta ) dia s apó s a entreg a da última pa r- - eelad o empréstimo A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÂQ DA BOA VISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, asando sua s atribuiçõe s legais , DECRET A a seguinte . LE I : ., Artig o 10. - Fica.denominad a RUA DOUTBÍI GASTÃO VIDIGAL, como just a homenagem a ess e ilustr e cidadão , a atua l vi a publi-t ca , sem nomenclatura , que tem inici o na e s uina da Rua Vfeconde - d o Ri o Branco , pouc o alem d o prédi o nQ28l, at e encontra r a Avenida Rodrigue s Alves, localizad a entr e o Bairr o Santo Andre e Vil a Cabral . Artigo.2 0 - As placa s com o nome do homenageado deverãc se r fixada s no presente * exercício , corrend o a s despesa s po r co n ta de Eventuais e suplementada se . necessário . Artig o 3 ? - Esta le i entrar a em vigo r na dat a de sua - publicação , revogada s a s disposiçõe s em contrario. -