| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3758 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”. |
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LEI Nº 3.758, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014 “Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA” com 243 lotes, aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.015. ARTIGO 2º: Fica acrescido à Tabela III da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, que dispõe sobre o código e nome dos bairros e das ruas do referido loteamento. ARTIGO 3º: Ficam devidamente aprovados os anexos de lei. ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze (09.12.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal 24/11/14 09:32:53 1 Data: Hora: Página: Relação de Rua por Bairros Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista TABELA - III Bairro LOT. RESID. PORTAL DA SERRA 262 1339 AV DR DURVAL NICOLAU 1812 AV UM (PORTAL DA SERRA) 1813 RUA DOIS (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1814 RUA TRÊS (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1815 RUA QUATRO (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1816 RUA CINCO (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1817 RUA SEIS (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1818 RUA SETE (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1819 RUA OITO (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1820 RUA NOVE (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1821 RUA DEZ (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1822 RUA ONZE (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA) 1823 RUA DOZE (LOT. RESID. PORTAL DA SERRA)