| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3760 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | “INCLUI NAS LISTAGENS DA LEI Nº 95/97, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LOTEAMENTO APROVADO, PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015”. |
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LEI Nº 3.760, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.014 “Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015”. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica acrescido à Tabela I da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, constituído das listagens de codificações de setor, quadra, lote, bairro, rua, e valores por metro quadrado de terrenos do “LOTEAMENTO ALTO DA PAULISTA” com 41 lotes, aprovado e cadastrado no presente exercício para a apuração da base de cálculo do Imposto Territorial Urbano a ser lançado a partir do exercício de 2.015. ARTIGO 2º: Fica acrescido à Tabela III da Lei nº 95, de 10 de dezembro de 1.997, com as alterações posteriores o anexo desta lei, que dispõe sobre o código e nome dos bairros e das ruas do referido loteamento. ARTIGO 3º: Ficam devidamente aprovados os anexos de lei ARTIGO 4º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação ARTIGO 5º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze (09.12.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista 26/11/14 15:45:22 0 1 RVlrCam99 Relação de Valores M2 de Terreno por contribuinte para Data: Hora: Página: Cadastro Bairro/Rua Vl M2Cadastro Bairro/Rua Vl M2 Cadastro Bairro/Rua Vl M2 TABELA - I 007.0178.0001.001 261 1811 120,00 007.0178.0002.001 261 1811 120,00 007.0178.0003.001 261 1811 120,00 007.0178.0004.001 261 1811 120,00 007.0178.0005.001 261 1811 120,00 007.0178.0006.001 261 1811 120,00 007.0178.0007.001 261 1811 120,00 007.0178.0008.001 261 1811 120,00 007.0178.0009.001 261 1811 120,00 007.0178.0010.001 261 1811 120,00 007.0178.0011.001 261 1811 120,00 007.0178.0012.001 261 1811 120,00 007.0178.0013.001 261 1808 130,00 007.0178.0014.001 261 1808 130,00 007.0179.0001.001 261 1809 120,00 007.0179.0002.001 261 1809 120,00 007.0179.0003.001 261 1809 120,00 007.0179.0004.001 261 1809 120,00 007.0179.0005.001 261 1809 120,00 007.0179.0006.001 261 1809 120,00 007.0179.0007.001 261 1811 120,00 007.0179.0008.001 261 1811 120,00 007.0179.0009.001 261 1811 120,00 007.0179.0010.001 261 1808 130,00 007.0179.0011.001 261 1808 130,00 007.0179.0012.001 261 1808 130,00 007.0179.0013.001 261 1808 130,00 007.0179.0014.001 261 1808 130,00 007.0179.0015.001 261 1808 130,00 007.0180.0001.001 261 1809 120,00 007.0180.0002.001 261 1809 120,00 007.0180.0003.001 261 1809 120,00 007.0180.0004.001 261 1809 120,00 007.0180.0005.001 261 1809 120,00 007.0180.0006.001 261 1809 120,00 007.0180.0007.001 261 1810 120,00 007.0180.0008.001 261 1810 120,00 007.0180.0009.001 261 1810 120,00 007.0180.0010.001 261 1810 120,00 007.0180.0011.001 261 1810 120,00 007.0180.0012.001 261 1810 120,00 007.0181.0001.001 261 1810 50,00 24/11/14 09:32:25 1 RRUAxBRR Data: Hora: Página: Relação de Rua por Bairros Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista TABELA - III Bairro LOT. ALTO DA PAULISTA 261 1808 AV MARGINAL UM (ALTO DA PAULISTA) 1809 RUA UM (ALTO DA PAULISTA) 1810 RUA DOIS (LOT ALTO DA PAULISTA) 1811 RUA TRÊS (LOT ALTO DA PAULISTA)