| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3761 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | “INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA ORGANIZAÇÃO ADVENTISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, TODO O DIA 20 DO MÊS DE SETEMBRO” |
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LEI Nº 3.761, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.014 “Incluir no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o “Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista, a ser comemorado anualmente, todo o dia 20 do mês de setembro” Autor: Ver. Luís Carlos Domiciano (Bira) PR VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica inserido no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista a ser comemorado anualmente todo o dia 20 de setembro. Art. 2º - O dia Mundial dos Desbravadores da Organização Adventista tem o objetivo de homenagear a iniciativa desta Organização mundial que atua nesta cidade e marcar na história de São João da Boa Vista uma data de impacto na luta pela proteção de nossos juvenis, principalmente da faixa etária de 10 a 15 anos, das influências maléficas das substâncias tóxicas nocivas à saúde humana. Art. 3º - A data a qual se refere os artigos anteriores será comemorada todos os anos, no dia 20 do mês de setembro, com a realização de reuniões, palestras, seminários e atividades elucidativas a respeito do tema, pela própria entidade, sem custos para o erário público. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze (12.12.2014). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal