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norma nº 3761/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3761 / 2014
Date 2014-12-12
Ementa“INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES DA ORGANIZAÇÃO ADVENTISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, TODO O DIA 20 DO MÊS DE SETEMBRO”
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LEI Nº 3.761, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2.014
“Incluir no Calendário Oficial do Município de São João 
da Boa Vista, o “Dia Municipal dos Desbravadores da 
Organização Adventista, a ser comemorado anualmente, 
todo o dia 20 do mês de setembro” 
 Autor: Ver. Luís Carlos Domiciano (Bira) PR
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte...
L E I:
Art. 1º - Fica inserido no Calendário Oficial do Município de São João da 
Boa Vista, o Dia Municipal dos Desbravadores da Organização Adventista a ser 
comemorado anualmente todo o dia 20 de setembro.
Art. 2º - O dia Mundial dos Desbravadores da Organização Adventista tem
o objetivo de homenagear a iniciativa desta Organização mundial que atua nesta cidade e 
marcar na história de São João da Boa Vista uma data de impacto na luta pela proteção de 
nossos juvenis, principalmente da faixa etária de 10 a 15 anos, das influências maléficas 
das substâncias tóxicas nocivas à saúde humana.
Art. 3º - A data a qual se refere os artigos anteriores será comemorada todos 
os anos, no dia 20 do mês de setembro, com a realização de reuniões, palestras, 
seminários e atividades elucidativas a respeito do tema, pela própria entidade, sem custos 
para o erário público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos doze dias do mês de 
dezembro de dois mil e quatorze (12.12.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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