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norma nº 3769/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3769 / 2014
Date 2014-12-17
Ementa"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.653, DE 04 DE SETEMBRO DE 2.014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DO PROLONGAMENTO DA AVENIDA PROFESSORA ISETTE CORRÊA FONTÃO ATÉ O JARDIM SÃO NICOLAU, ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE A DENOMINAÇÃO DA GLEBA B2-1 PARA B2-A E A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DAS GLEBAS B2-A, B1A-1, A2-A E A1-A”.
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LEI Nº 3.769, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2.014
"Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.653, de 04 de setembro de 
2.014, que autoriza o Poder Executivo a receber em 
doação imóveis destinados à execução do prolongamento 
da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão até o Jardim 
São Nicolau, especificamente no que se refere a 
denominação da Gleba B2-1 para B2-A e a descrição 
perimétrica das Glebas B2-A, B1A-1, A2-A e A1-A”.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 1º da Lei nº 3.653, de 04 de 
setembro de 2.014, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóveis 
destinados à execução do prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa 
Fontão até o Jardim São Nicolau, especificamente no que se refere a denominação 
da Gleba B2-1 para B2-A e a descrição perimétrica das Glebas B2-A, B1A-1, A2-A 
e A1-A, conforme especificação abaixo:
GLEBA B2-A = ÁREA 947,78M2
Proprietário: Areias Empreendimentos Imobiliários Ltda
“Tem início no ponto “04” no alinhamento da divisa com a Avenida Professora 
Isette Corrêa Fontão (Antiga Fazenda das Areias propriedade de Espólio de 
Carolina Cabral Aguiar) e o alinhamento da divisa com a Rodovia Estadual SP￾342 Espírito Santo do Pinhal à Águas da Prata, segue em frente com a distância de 
27,42 m e rumo de 40º25’00”SE até o ponto “A”, confrontando até ai com a 
Avenida Professora Isette Corrêa Fontão (Antiga Fazenda das Areias propriedade 
de Espólio de Carolina Cabral Aguiar), deflete a esquerda e segue em frente com a 
distância de 39,70 m e rumo de 30º48’00”NE até o ponto “B”, confrontando até ai 
com a Gleba B2-B, deflete a esquerda e segue em frente com a distância de 26,08 
m e rumo de 53º45’00”NW até o ponto “3A”, confrontando até ai com a Gleba B1 
propriedade de Miguel Carlos Nicolau Pomeranzi, deflete a esquerda e segue em 
frente com a distância de 33,40 m e rumo de 30º48’00”SW até o ponto “04”, onde 
teve início e fim esta descrição, confrontando até ai com a Rodovia Estadual SP￾342 Espírito Santo do Pinhal à Águas da Prata. 
Existe no imóvel acima descrito uma servidão de passagem em favor da 
SABESP com 4,00 m de largura e área de 150,58 m², conforme registro 2.”
GLEBA B1A-1 = ÁREA 964,42 M2
Proprietário: Areias Empreendimentos Imobiliários Ltda
ÁREA TOTAL DA GLEBA B1A-1 = 964,42 m²
“Tem início no ponto “3A” no alinhamento da divisa com a Gleba B2 propriedade 
de Flávio Nicolau Pomeranzi e o alinhamento da divisa com a Rodovia Estadual 
SP-342 Espírito Santo do Pinhal à Águas da Prata, segue em frente com a 
distância de 26,08 m e rumo de 53°45’00”SE até o ponto “3B”, confrontando até 
ai com a Gleba B2 propriedade de Flávio Nicolau Pomeranzi, deflete a esquerda e 
segue em frente com a distância de 40,32 m e rumo de 320°48’NE até o ponto 
“3C”, confrontando até ai com a Gleba B1A-2, deflete a esquerda e segue em 
frente com a distância de 0,95 m e rumo de 41°30’00”NW até o ponto “12A”, 
confrontando até ai com a Gleba B1B, deflete a esquerda e segue em frente com a 
distância de 25,60 m e rumo de 69°50’00”NW até o ponto “03”, confrontando até 
ai com a Gleba A Matrícula Nº 35.563 de propriedade de Kátia Nicolau Pomeranzi 
( Antigo Elza Esteves Nicolau ), deflete a esquerda e segue em frente com a 
distância de 33,40 m e rumo de 320°48’SW até o ponto “3A”, onde teve início e 
fim esta descrição, confrontando até ai com a Rodovia Estadual SP-342 Espírito 
Santo do Pinhal à Águas da Prata.”
Existe no imóvel acima descrito uma servidão de passagem em favor 
da SABESP com 4,00 m de largura e área de 149,72 m2, conforme R 2 da 
Matrícula 26.411.
GLEBA A2-A = ÁREA 363,63M2
Proprietário: Katia Nicolau Pomeranzi
“Tem início no ponto “3” no alinhamento da divisa com a Gleba B1A propriedade 
de Areias Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Matricula nº 63.751 livro 2 ) e o 
alinhamento da divisa com a Rodovia Estadual SP-342 Espírito Santo do Pinhal à 
Águas da Prata segue em frente com a distância de 25,60 m e rumo de 
69°50’00”SE até o ponto “12A”, deflete a direita e segue em frente com a 
distância de 0,95 m e rumo de 41°30’00”SE até o ponto “12B”, confrontando do 
ponto “3” até o ponto “12B” com a Gleba B1A propriedade de Areias 
Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Matricula nº 63.751 livro 2 ), deflete a 
esquerda e segue em frente com a distância de 14,55 m e rumo de 30°48’00”NE 
até o ponto “12C”, confrontando até ai com a Gleba A2-B, deflete a esquerda e 
segue em frente com a distância de 26,56 m e rumo de 69°50’00”NW até o ponto 
“23”, confrontando até ai com a Gleba A1 propriedade de Maria Nicolau 
( Matrícula Nº 35.562 ), deflete a esquerda e segue em frente com a distância de 
14,24 m e rumo de 30°48’00”SW até o ponto “3”, onde teve início e fim esta 
descrição, confrontando até ai com a Rodovia Estadual SP-342 Espírito Santo do 
Pinhal à Águas da Prata.”
Existe no imóvel acima descrito uma servidão de passagem em favor 
da SABESP com 4,00 m de largura e área de 60,74 m2, conforme R 2 da Matrícula 
35.563.
GLEBA A1-A = 6.061,81 M2
Proprietário: Maria Nicolau
“Tem início no ponto “23” no alinhamento da divisa com a Gleba A2 e o 
alinhamento da divisa com a Rodovia Estadual SP-342 Espírito Santo do Pinhal à 
Águas da Prata, segue em frente com a distância de 26,56 m e rumo de 
69°50’00”SE até o ponto “23A”, confrontando até ai com a Gleba A2, deflete a 
esquerda e segue em frente com a distância de 102,04 m e rumo de 30°48’00”NE 
até o ponto “23B”, daí segue em curva para a direita com desenvolvimento de 
45,19 m de raio de 224,00 m até o ponto “23C”, daí segue em frente com a 
distância de 70,72 m e rumo de 46°41’00”NE até o ponto “23D”, confrontando do 
ponto “23A” até o ponto “23D” com a Gleba A1-B, deflete a esquerda e segue em 
frente com a distância de 50,08 m e rumo de 85°40’00”NW até o ponto “1”, 
confrontando até ai com o Espólio de Jorge João Nasser, deflete a esquerda e 
segue em frente com a distância de 66,00 m e rumo de 31°03’00”SW até o ponto 
“2”, deflete a esquerda e segue em frente com a distância de 130,31 m e rumo de 
30°48’00”SW até o ponto “23”, onde teve início e fim esta descrição, 
confrontando do ponto “1” até o ponto “23” com a Rodovia Estadual SP-342 
Espírito Santo do Pinhal à Águas da Prata.
Existe no imóvel acima descrito uma servidão de passagem em favor 
da SABESP com 4,00 m de largura e área de 625,09 m2, conforme Registro 3 
assim descrita:
Tem início no ponto “23” no alinhamento da divisa com a Gleba A2 e o 
alinhamento da divisa com a Rodovia Estadual SP-342 Espírito Santo do Pinhal à 
Águas da Prata, segue em frente com a distância de 4,20 m e rumo de 
69°50’00”SE até o ponto “D”, confrontando até ai com a Gleba A2, deflete a 
esquerda e segue em frente com a distância de 130,31 m e ângulo interno de 
101°47’55” até o ponto “E”, deflete a direita e segue em frente com a distância de 
20,86 m e ângulo interno de 180°00’00” até o ponto “F”, deflete a esquerda e 
segue em frente com a distância de 4,88 m e ângulo interno de 54°14’59” até o 
ponto “G”, confrontando do ponto “D” até o ponto “G” com área remanescente 
da Gleba A1-A, deflete a esquerda e segue em frente com a distância de 18,05 m e 
rumo de 31°03’00”SW até o ponto “2”, deflete a esquerda e segue em frente com a 
distância de 130,31 m e rumo de 30°48’00”SW até o ponto “23”, onde teve início 
e fim esta descrição, confrontando do ponto “G” até o ponto “23” com a Rodovia 
Estadual SP-342 Espírito Santo do Pinhal à Águas da Prata.
Existe no imóvel acima descrito uma servidão de passagem em favor 
da SABESP com 4,00 m de largura e área de 261,58 m2 assim descrita:
Tem início no ponto “A” no alinhamento da divisa com a Rodovia Estadual SP￾342 Espírito Santo do Pinhal à Águas da Prata, segue em frente com a distância de 
4,88 m e rumo de 85°57’59”NE até o ponto “B”, deflete a esquerda e segue em 
frente com a distância de 3,99 m e rumo de 52°48’05”NE até o ponto “C”, deflete 
a esquerda e segue em frente com a distância de 33,39 m e rumo de 34°00’18”NE 
até o ponto “C1”, deflete a direita e segue em frente com a distância de 30,84 m e 
rumo de 35°45’51”SE até o ponto “D1”, confrontando do ponto “A” até o ponto 
“D1” com área remanescente da Gleba A1-A, deflete a esquerda e segue em frente 
com a distância de 4,07 m e rumo de 46°41’00”NE até o ponto “I1”, confrontando 
até ai com a Gleba A1-B, deflete a esquerda e segue em frente com a distância de 
31,66 m e rumo de 35°45’51”NW até o ponto “J”, deflete a direita e segue em 
frente com a distância de 9,26 m e rumo de 30°52’00”NE até o ponto “K”, 
confrontando do ponto “I1” até o ponto “K” com área remanescente da Gleba A1-
A, deflete a esquerda e segue em frente com a distância de 2,23 m e rumo de 
85°40’00”NW até o ponto “L”, confrontando até ai com Espólio de Jorge João 
Nasser, deflete a esquerda e segue em frente com a distância de 9,99 m e rumo de 
34°52’00”SW até o ponto “M”, deflete a direita e segue em frente com a distância 
de 35,35 m e rumo de 34°00’18”SW até o ponto “N”, deflete a direita e segue em 
frente com a distância de 7,75 m e rumo de 51°48’05”SW até o ponto “A” onde 
teve início e fim esta descrição, confrontando do ponto “L” até o ponto “A” com 
área remanescente da Gleba A1-A.”
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete dias do 
mês de dezembro de dois mil e quatorze (17.12.2014).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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