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norma nº 3849/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3849 / 2015
Date 2015-08-11
Ementa“INSTITUI NAS ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA ‘VIVER E SER FELIZ’ DE PREVENÇÃO QUANTO AO USO DE DROGAS”
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LEI Nº 3.849, DE 11 DE AGOSTO DE 2.015
“Institui nas Escolas Municipais o Programa ‘Viver e ser feliz’ 
de prevenção quanto ao uso de drogas”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
Capítulo I
Dos Objetivos
Art. 1º - Fica instituído o Programa “Viver e ser feliz”, a ser 
desenvolvido nas escolas municipais de São João da Boa Vista, com os seguintes 
objetivos:
I – objetivo geral: preparar a criança para enfrentar as diferentes 
situações de riscos existentes no cotidiano.
II – objetivos específicos:
a) preparar a equipe técnica e demais funcionários para implantação 
do projeto;
b) sensibilizar a opinião pública escolar mediante campanhas de 
alerta, tornando a comunidade escolar parceira na formação pessoal dos alunos e no 
desenvolvimento dos valores humanos;
c) mostrar às crianças e jovens que existem prazeres saudáveis e que 
estão ao alcance de todos em alternativa ao consumo de produtos que levam a 
dependência;
d) trabalhar a autoestima dos alunos por meio de ações que 
valorizem o comportamento positivo;
e) informar as consequências ocasionadas pelo uso de drogas sejam 
elas lícitas ou ilícitas;
f) introduzir a temática de educação para valores, como fator de 
prevenção para o uso de drogas para crianças, adolescentes e jovens e evitar o 
envolvimento com a criminalidade.
Capítulo II
Do Desenvolvimento
Art. 2º - Integram o Programa “Viver e ser feliz” as seguintes ações:
I – ações implícitas: ações dos educadores na unidade escolar que 
colaboram para o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais dos alunos. Neste 
momento não está se falando sobre drogas ou sobre seus usos, mas favorecendo que os 
alunos tenham consciência sobre seus comportamentos e saibam como agir e fazer 
escolhas saudáveis, em qualquer aspecto da vida. Entre essas habilidades podemos 
citar:
a) capacidade de tomar decisões;
b) conversas informais;
c) observações através de gravuras;
d) fortalecimento da autoestima;
e) habilidade para resolver problemas;
f) desenvolvimento da capacidade de reflexão;
g) debates em sala de aula;
h) estabelecimento e manutenção de vínculos interpessoais;
i) capacidade de manejar emoções próprias;
j) construção de um projeto de vida.
II – ações explícitas: para complementar a prevenção é necessário 
desenvolver um trabalho com informações explícitas sobre as drogas, suas 
características, efeitos e riscos, o qual deve incluir as seguintes ações:
a) palestras com equipe técnica especializada para conscientização 
da necessidade da implantação do projeto junto a equipe gestora e comunidade escolar;
b) palestras ministradas pelo professor da sala para conscientização 
da necessidade da implantação do projeto junto aos educandos;
c) desenvolvimento do projeto em sala de aula com a orientação das 
professoras, através de atividades específicas para cada faixa etária e ano escolar;
d) esclarecimento sobre os tipos de drogas e seus efeitos;
e) reflexão sobre as diferentes relações com as drogas;
f) conhecimento da legislação e das políticas;
g) orientação sobre os recursos que a comunidade oferece para 
atendimento aos usuários e dependentes;
h) seminários para exposição dos trabalhos realizados ao longo do 
desenvolvimento do projeto.
Capítulo III
Das Estratégias
Art. 3º - São estratégias do Programa “Viver e ser feliz”:
I – Uma escola que cumpre o seu papel de oferecer uma educação de 
qualidade, proporcionando um ensino competente dando oportunidade de escolhas e 
participação aos alunos, fortalecer seus valores e sua cultura estará sendo, por sua 
postura e organização, a de uma instituição preventiva. As características dessa escola 
são:
a) oferecer um clima acolhedor e afetivo;
b) apresentar altas expectativas para os alunos;
c) ter parâmetros de comportamento claros e consistentes;
d) favorecer a participação, envolvimento e responsabilidade das 
crianças e dos jovens nas tarefas e decisões da escola.
II – para alcançar tais metas, será preciso utilizar-se de algumas 
estratégias como:
a) realizar rodas de conversas;
 b) produzir cartazes e murais a partir de discussões em sala de aula;
c) promover atividades orais para discussão de situações problemas;
d) realizar entrevistas, debates e seminários sobre o assunto;
e) utilizar gráficos e tabelas com dados sobre o tema;
f) apresentar filmes, imagens e textos;
g) realizar atividades esportivas como alternativa saudável de lazer;
h) expor os trabalhos realizados;
i) executar o projeto PROERD nos 5º anos.
Capítulo IV
Dos Recursos
Art. 4º - Para realização do Programa “Viver e Ser Feliz” serão utilizados 
os seguintes Recursos:
I – humanos:
a) parceria com especialistas na área da saúde e serviço social;
b) autoridades religiosas, policiais, jurídicas entre outras;
c) representantes de associações e instituições ligadas a recuperação 
de dependentes químicos;
d) parceria com departamento de esportes.
II – fisicos:
a) auditórios;
b) projetores e equipamentos afins;
c) laboratórios de informática;
d) vídeos e slides sobre o assunto.
CAPÍTULO V
Das formas de avaliação
Art. 5º - O Programa “Viver e ser feliz” contará com as seguintes 
avaliações:
a) avaliação informal através da observação contínua do professor 
perante as ações dos alunos nas séries/anos iniciais do ensino fundamental;
b) avaliação formal dentro da disciplina de Ciências Naturais, 
bimestralmente;
c) apresentação de trabalhos dos alunos na Semana Municipal de 
Prevenção às Drogas de 20 a 25 de outubro.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de 
agosto de dois mil e quinze (11.08.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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