| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3856 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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LEI Nº 3.856, DE 26 DE AGOSTO DE 2.015
“Institui no Município de São João da Boa Vista, a Política
Municipal de Resíduos Sólidos e aprova o Plano Municipal de
Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos e dá outras providências”.
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a
seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de que
trata a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 e aprova o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme Anexo I, desta lei.
§ 1º Estão sujeitas à observância desta lei as pessoas físicas ou jurídicas,
de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de
resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos.
§ 2º Esta lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por
legislação específica.
ARTIGO 2º: O Poder Executivo, atendendo ao conjunto de princípios,
objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos poderá agir isoladamente ou em regime de cooperação
com outros Municípios da região, com o Estado e a União, ou iniciativa privada e
organizações sociais, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento
ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
ARTIGO 3º: São princípios da Política Municipal de Resíduos Sólidos:
I - a prevenção, precaução e educação;
II - o poluidor-pagador;
III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as
variáveis, ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;
IV - o desenvolvimento sustentável;
V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a
preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades
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humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo
de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação
estimada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor
empresarial e demais segmentos da sociedade;
VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como
um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de
cidadania;
IX - o respeito às diversidades local e regional;
X - o direito da sociedade à informação, participação e ao controle
social;
XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.
ARTIGO 4º: São objetivos da Política Municipal de Resíduos Sólidos:
I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos
resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo
de bens e serviços;
IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas
como forma de minimizar impactos ambientais;
V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso
de matérias primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
VII - gestão integrada de resíduos sólidos;
VIII - articulação entre as demais esferas do poder público, e com o setor
empresarial e a sociedade civil organizada, com vistas à cooperação técnica e
financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
IX - capacitação técnica sistemática e continuada na área de resíduos
sólidos;
X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da
prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos,
com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos
custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional
e financeira;
XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para:
a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com
padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
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XII - integração e valorização profissional dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos;
XIII - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e
empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento
dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético;
XIV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável;
XV - promover a (in) formação junto a sociedade em geral por meio de
campanhas de conscientização e aprendizado, objetivando o seu compromisso e
responsabilidade na preservação ambiental e sustentabilidade.
ARTIGO 5º: São instrumentos da Política Municipal de Resíduos
Sólidos, entre outros:
I - o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos;
III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras
ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos;
IV - o incentivo à criação, fortalecimento e ao desenvolvimento de
cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis
e recicláveis;
V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado
para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e
tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição
final ambientalmente adequada de rejeitos;
VII - a pesquisa científica e tecnológica;
VIII - a Agenda 21 Local e a Política de educação ambiental;
IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
X - o Sistema Municipal de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos;
XI - o Conselho Municipal de Saúde, no que couber, e vigilância
sanitária;
XII - os acordos setoriais e consorciais;
XIII - os instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente, em
especial de defesa ambiental e a avaliação de impactos ambientais;
XIV - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta;
XV - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de
cooperação entre os municípios da região, com vistas à elevação das escalas de
aproveitamento e à redução dos custos envolvidos.
XVI - O Plano Diretor Municipal e o Conselho Municipal de Urbanismo;
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XVII - O Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Departamento
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento;
XVIII - Os Comitês de Bacias Hidrográficas.
ARTIGO 6º: Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser
observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos.
Parágrafo único: Poderão ser utilizadas tecnologias visando à
recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido
comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de
monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelos órgãos ambientais
competentes do Município, do Estado e da União.
ARTIGO 7º: Incumbe ao Município à gestão integrada dos resíduos
sólidos gerados no seu território, sem prejuízo das competências de controle e
fiscalização dos órgãos federal e estadual.
ARTIGO 8º: Observadas as diretrizes e demais determinações
estabelecidas nesta lei e em seu regulamento, incumbe aos órgãos da Administração
Pública Municipal:
I - promover a integração dos Órgãos, do planejamento e da execução
das funções públicas de interesses comuns relacionadas à gestão dos resíduos sólidos;
II - controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a
licenciamento ambiental pelo órgão municipal.
III - apoiar e priorizar as iniciativas de soluções consorciadas ou
compartilhadas entre os municípios da região.
ARTIGO 9º: O Poder Público Municipal organizará e manterá, de forma
conjunta e integrada com a União e o Estado, o Sistema Municipal de Informações
sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SISMIR), articulado com os sistemas estadual e
federal.
ARTIGO 10: Para efeitos desta lei, fica adotada a classificação dos
resíduos sólidos de que trata o Artigo 13 da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política
Nacional dos Resíduos Sólidos).
ARTIGO 11: O poder público, o setor empresarial e a coletividade são
responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da
Política Municipal de Resíduos Sólidos e das diretrizes e demais determinações
estabelecidas nesta lei e em seu regulamento.
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ARTIGO 12: O Município é responsável pela organização e prestação
direta ou indireta dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos, observado o respectivo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, bem como as disposições desta lei.
Parágrafo único: O poder público deverá ser ressarcido integralmente,
pelas pessoas físicas ou jurídicas, pelos gastos decorrentes com a prestação direta ou
indireta dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, excetuados os resíduos
sólidos domiciliares, pelo gerenciamento dos resíduos ou rejeitos de sua
responsabilidade, conforme regulamentação.
ARTIGO 13: A contratação de serviços de coleta, armazenamento,
transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de
disposição final de rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas da
responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento
inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos, sob suas responsabilidades.
ARTIGO 14: O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua
responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou a
devolução, conforme regulamentação.
ARTIGO 15: Cabe ao Poder Público Municipal atuar, sob pena de
omissão, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome
conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública, relacionado ao
gerenciamento de resíduos sólidos, conforme regulamentação.
Parágrafo único: Os responsáveis pelo dano ressarcirão integralmente o
poder público pelos gastos decorrentes das ações empreendidas na forma do caput.
ARTIGO 16: Fica instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos, a ser implementada de forma individualizada e encadeada,
abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os
consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de
resíduos sólidos, consoante às atribuições e procedimentos previstos nesta lei e
determinadas pela Política nacional de Resíduos Sólidos, Lei n° 12.305, de 02 de
agosto de 2010, e respectivos acordos setoriais.
Parágrafo único: A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos tem por objetivo:
I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os
processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental,
desenvolvendo estratégias sustentáveis;
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II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para
a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais, a
poluição e os danos ambientais;
IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao meio
ambiente e de maior sustentabilidade;
V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de
produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e
sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
ARTIGO 17: Sem prejuízo das obrigações estabelecidas no Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e com vistas a fortalecer a responsabilidade
compartilhada e seus objetivos, os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes têm responsabilidade que abrange:
I - investimento no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no
mercado de produtos:
a) que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à reutilização, à
reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente adequada;
b) cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos
possível;
II - divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e
eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos;
III - recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso,
assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de
produtos objeto de sistema de logística reversa;
IV - compromisso de, quando firmados acordos ou termos de
compromisso com o Município, participar das ações previstas no plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no
sistema de logística reversa.
ARTIGO 18: As embalagens devem ser fabricadas com materiais que
propiciem a reutilização ou a reciclagem.
§ 1º Cabe aos respectivos responsáveis assegurar que as embalagens
sejam:
I - restritas em volume e peso às dimensões requeridas à proteção do
conteúdo e à comercialização do produto;
II - projetadas de forma a serem reutilizadas de maneira tecnicamente
viável e compatível com as exigências aplicáveis ao produto que contêm;
III - recicladas, se a reutilização não for possível.
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§ 2º O regulamento disporá sobre os casos em que, por razões de ordem
técnica ou econômica, não seja viável a aplicação do disposto no caput.
§ 3º É responsável pelo atendimento do disposto neste artigo todo aquele
que:
I - manufatura embalagens ou fornece materiais para a fabricação de
embalagens;
II - coloca em circulação embalagens, materiais para a fabricação de
embalagens ou produtos embalados, em qualquer fase da cadeia de comércio.
ARTIGO 19: São obrigados a estruturar e implementar sistemas de
logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos,
os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos
cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de
gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei estadual e nacional ou
regulamento, ou em normas técnicas vigentes;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
VII - outros que venham a ser indicados por legislação federal ou
estadual.
§ 1º Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e
termos de compromissos firmados entre o poder público e o setor empresarial, os
sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em
embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens,
considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao
meio ambiente dos resíduos gerados.
§ 2º A definição dos produtos e embalagens a que se refere o § 1º
considerará a viabilidade técnica e econômica da logística reversa, bem como o grau e
a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
§ 3º Sem prejuízo de exigências específicas fixadas em lei ou
regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS, ou em
acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor
empresarial, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos
produtos a que se referem os incisos II, III, V e VI ou dos produtos e embalagens a que
se referem os incisos I e IV do caput e o § 1º tomar todas as medidas necessárias para
assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa sob seu
encargo, consoante o estabelecido neste artigo, podendo, entre outras medidas:
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I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens
usados;
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e
recicláveis;
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação
de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o § 1º.
§ 4º Os consumidores deverão efetuar a devolução após o uso, aos
comerciantes ou distribuidores, dos produtos e das embalagens a que se referem os
incisos I a VI do caput, e de outros produtos ou embalagens objeto de logística reversa,
na forma do § 1º.
§ 5º Os comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos
fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos na
forma dos §§ 3º e 4º.
§ 6º Os fabricantes e os importadores darão destinação ambientalmente
adequada aos produtos e às embalagens reunidos ou devolvidos, sendo o rejeito
encaminhado para a disposição final ambientalmente adequada, na forma estabelecida
pelos órgãos Federal e Estadual competentes, e pelo Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos.
§ 7º O Município, direta ou indiretamente, na execução dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou
termo de compromisso firmado com o setor empresarial, quando encarregado das
atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se
refere este artigo, será devidamente remunerado, na forma de preço público.
§ 8º Com exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas
de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal
competente, e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações
sob sua responsabilidade.
ARTIGO 20: Para a execução dos serviços de coleta seletiva de que trata
o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, devem os consumidores:
I - acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos
sólidos gerados;
II - disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e
recicláveis para coleta ou devolução.
Parágrafo único: O poder público municipal poderá instituir incentivos
econômicos aos consumidores que participam do sistema de coleta seletiva referido no
caput.
ARTIGO 21: No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos, cabe ao Município os serviços públicos de limpeza urbana e de
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manejo de resíduos sólidos, em todo o território municipal, observar o disposto no
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
I - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos
reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos;
II - estabelecer sistema de coleta seletiva e horário de coleta;
III - articular com os agentes econômicos e sociais medidas para
viabilizar o retorno ao ciclo produtivo dos resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis
oriundos dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
IV - realizar as atividades definidas por acordo setorial ou termo de
compromisso na forma do § 7º do art. 18, mediante a devida remuneração;
V - implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e
articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do composto
produzido;
VI - dar disposição final ambientalmente adequada aos resíduos e rejeitos
oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
§ 1º Para o cumprimento do disposto nos incisos I a IV do caput, o titular
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos priorizará a
organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa
renda, bem como sua contratação.
§ 2º A contratação prevista no § 1º é dispensável de licitação, nos termos
do inciso XXVII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
ARTIGO 22: A instalação e o funcionamento de empreendimento ou
atividade que gere ou opere com resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou
licenciados pelas autoridades competentes se o responsável comprovar, no mínimo,
capacidade técnica e econômica, além de condições para prover os cuidados
necessários ao gerenciamento desses resíduos.
ARTIGO 23: As pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos,
em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro
Municipal, Estadual e Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.
§ 1º O cadastro previsto no caput será coordenado pelo órgão competente
do SISNAMA e de forma conjunta pelas autoridades estadual e municipal.
§ 2º Para o cadastramento, as pessoas jurídicas referidas no caput
necessitam contar com responsável técnico pelo gerenciamento dos resíduos perigosos,
de seu próprio quadro de funcionários ou contratado, devidamente habilitado, cujos
dados serão mantidos atualizados no cadastro.
§ 3º O cadastro a que se refere o caput é parte integrante do Cadastro
Técnico Nacional de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de
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Recursos Ambientais, e estadual e municipal quando houver, e do Sistema de
Informações previsto no Art. 8º desta lei.
ARTIGO 24: As pessoas jurídicas referidas no Art. 22 são obrigadas a
elaborar Plano de Gerenciamento de Resíduos Perigosos e submetê-lo ao órgão
competente municipal, estadual e do SISNAMA e, se couber do SNVS.
§ 1º Cabe às pessoas jurídicas referidas no Art. 22:
I - manter registro atualizado e facilmente acessível de todos os
procedimentos relacionados à implementação e à operacionalização do plano previsto
no caput;
II - informar anualmente ao órgão competente do município, do estado e
do SISNAMA e, se couber, do SNVS, sobre a quantidade, a natureza e a destinação
temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade;
III - adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos
resíduos sob sua responsabilidade, bem como a aperfeiçoar seu gerenciamento;
IV - informar imediatamente aos órgãos competentes sobre a ocorrência
de acidentes ou outros sinistros relacionados aos resíduos perigosos.
§ 2º Sempre que solicitado pelos órgãos competentes do município, do
estado e do SISNAMA e do SNVS, será assegurado acesso para inspeção das
instalações e dos procedimentos relacionados à implementação e à operacionalização
do plano de gerenciamento de resíduos perigosos.
§ 3º No caso de controle a cargo de órgão federal ou estadual do
SISNAMA e do SNVS, as informações sobre o conteúdo, a implementação e a
operacionalização do plano previsto no caput serão repassadas ao poder público
municipal, conforme norma estabelecida.
ARTIGO 25: No licenciamento ambiental de empreendimentos ou
atividades que operem com resíduos perigosos, o órgão licenciador do município, do
estado e do SISNAMA pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil
por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública, observadas as regras sobre
cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.
Parágrafo único: O disposto no caput considerará o porte da empresa,
conforme regulamento.
ARTIGO 26: Sem prejuízo das iniciativas do governo estadual e federal,
o poder público municipal deve estruturar e manter instrumentos e atividades voltados
para promover a descontaminação de áreas órfãs.
Parágrafo único: Se, após descontaminação de sítio órfão realizada com
recursos públicos de qualquer esfera, forem identificados os responsáveis pela
contaminação, estes ressarcirão integralmente o valor empregado ao poder público
correspondente.
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ARTIGO 27: O Município, no âmbito de suas competências, poderá
instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou
creditícios, respeitadas as limitações da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a:
I - indústrias, pessoas jurídicas e entidades dedicadas à reutilização, ao
tratamento e à reciclagem de resíduos sólidos produzidos no seu território;
II - projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos
produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de
associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas
físicas de baixa renda;
III - pessoas jurídicas, dedicadas à limpeza urbana e a atividades a ela
relacionadas.
ARTIGO 28: Os consórcios públicos constituídos, nos termos da Lei nº
11.107/2005, com o objetivo de viabilizar a descentralização e a prestação de serviços
públicos que envolvam resíduos sólidos, têm prioridade na obtenção dos incentivos.
ARTIGO 29: O atendimento ao disposto neste Capítulo será efetivado
em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), bem como com as diretrizes e objetivos do Plano Plurianual, as metas e as
prioridades fixadas pela lei de Diretrizes Orçamentárias e no limite das
disponibilidades propiciadas pela lei Orçamentária Anual.
ARTIGO 30: São proibidas as seguintes formas de destinação ou
disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos:
I - lançamento em corpos hídricos e ecossistemas inter-relacionados;
II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de
mineração, observados os limites fixados em marco regulatórios;
III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos
não licenciados para essa finalidade;
IV - outras formas vedadas pelo poder público.
§ 1º Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu
aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos
competentes do Município, ou do Estado ou da União.
§ 2º Assegurada à devida impermeabilização, as bacias de decantação de
resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelos órgãos
competentes do Município, do Estado e do SISNAMA, não são consideradas corpos
hídricos para efeitos do disposto no inciso I do caput.
ARTIGO 31: São proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou
rejeitos, as seguintes atividades:
I - utilização dos rejeitos dispostos como alimentação;
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II – catação (excepcionando os serviços de reciclagem por pessoa
jurídica);
III - criação de animais domésticos;
IV - fixação de habitações temporárias ou permanentes;
V - outras atividades vedadas pelo poder público.
ARTIGO 32: É proibida a importação de resíduos sólidos perigosos e
rejeitos, bem como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio
ambiente, à saúde pública e animal e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento,
reforma, reuso reutilização ou recuperação.
ARTIGO 33: Sem prejuízo da obrigação de, independentemente da
existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas
ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos desta Lei ou de seu regulamento
sujeita os infratores às sanções previstas em lei, em especial às sanções criminais
previstas na Lei nº 9.605/98 e às sanções administrativas previstas no Decreto nº
6.514/08, além da responsabilidade civil disciplinada na Lei nº 6.938/81.
ARTIGO 34: As despesas para execução da presente lei serão suportadas
por verba própria, consignada no Orçamento Municipal.
ARTIGO 35: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
aplicando-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta lei, no que cabe ao
Município legislar, os dispositivos constantes de Leis de âmbito Estadual e Federal,
nas suas respectivas atuações.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do
mês de agosto de dois mil e quinze (26.08.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
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SUMÁRIO
I - JUSTIFICATIVA ..............................................................................................................................1
1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA................................14
1.1 Localização e Limites................................................................................................................14
1.2 Aspectos Físico-Territoriais.....................................................................................................15
1.2.3 Geologia.........................................................................................................................16
1.3 Aspectos Socioeconômicos........................................................................................................18
1.3.1 Base econômica .............................................................................................................18
1.3.2 Produto Interno Bruto ....................................................................................................18
1.3.3 Educação........................................................................................................................20
1.3.4 Estrutura de Informação e Comunicação Existentes......................................................20
2 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO,
SEPARAÇÃO, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EXISTENTES ......................................................................22
2.2.1 Classificação ..................................................................................................................25
2.2.2 Coleta e Transporte........................................................................................................25
2.2.3 Tratamento e Disposição Final ......................................................................................28
2.2.4 Quadro resumo de recursos humanos, equipamentos e infraestrutura...........................29
2.2.5 Separação, Reciclagem e Reutilização ..........................................................................30
2.2.6 Problemas oriundos da inadequação no manejo ou deficiência da gestão ou sistema
atual ..............................................................................................................................40
2.2.7 Análise gravimétrica dos resíduos sólidos domésticos..................................................41
2.2 Resíduos da Construção Civil (RCC) e Volumosos................................................................44
2.2.1 Classificação ..................................................................................................................44
2.2.2 Coleta e Transporte........................................................................................................44
2.2.3 Tratamento e Disposição Final ......................................................................................46
2.2.4 Separação, Reciclagem e Reutilização ..........................................................................46
2.2.5 Problemas oriundos da inadequação no manejo ou deficiência da gestão ou sistema
atual ..............................................................................................................................46
2.3 Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços..................................47
2.3.1 Classificação ..................................................................................................................47
2.3.2 Coleta e Transporte........................................................................................................47
2.3.3 Tratamento e Destinação Final ......................................................................................48
2.3.4 Separação, Reciclagem e Reutilização ..........................................................................48
2.3.5 Problemas oriundos da inadequação no manejo ou deficiência da gestão ou sistema
atual ..............................................................................................................................48
2.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico .........................................................48
2.4.1 Classificação ..................................................................................................................48
2.4.2 Coleta e Transporte........................................................................................................49
2.4.3 Tratamento e Destinação Final ......................................................................................49
2.5 Resíduos Industriais..................................................................................................................50
2.5.1 Classificação ..................................................................................................................50
2.5.2 Coleta e Transporte........................................................................................................50
2.5.3 Tratamento e Disposição Final ......................................................................................50
2.5.5 Separação, Reciclagem e Reutilização ..........................................................................51
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xiv
2.5.6 Problemas oriundos da inadequação no manejo ou deficiência da gestão ou sistema
atual ..............................................................................................................................51
2.6 Resíduos de Serviços de Saúde.................................................................................................51
2.6.1 Classificação ..................................................................................................................51
2.6.2 Coleta e Transporte........................................................................................................51
2.6.3 Tratamento e Disposição Final ......................................................................................52
2.6.4 Problemas oriundos da inadequação no manejo ou deficiência da gestão ou sistema
atual ..............................................................................................................................53
2.7 Resíduos Agrossilvopastoris.....................................................................................................54
2.7.1 Classificação ..................................................................................................................55
2.7.2 Coleta e Transporte........................................................................................................55
2.7.3 Transporte, Tratamento e Disposição Final...................................................................55
2.7.4 Separação, Reciclagem e Reutilização ..........................................................................55
2.7.5 Problemas oriundos da inadequação no manejo ou deficiência da gestão ou sistema
atual ..............................................................................................................................56
2.8 Resíduos de Transportes...........................................................................................................56
2.8.1 Classificação ..................................................................................................................56
2.8.2 Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição Final.......................................................56
2.9 Resíduos de Mineração.............................................................................................................56
2.9.1 Classificação ..................................................................................................................56
2.9.2 Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final.......................................................57
3 DETERMINAÇÃO DO PERÍODO DE PROJETO.......................................................................58
3.1 Estudo de evolução das populações.........................................................................................58
3.2 Taxas de contribuições propostas e evolução .........................................................................58
3.3 Evolução da geração dos resíduos ...........................................................................................61
3.3.1 Projeção dos resíduos sólidos urbanos (RSU) ...............................................................62
3.3.2 Projeção dos resíduos construção civil (RCC)...............................................................65
3.3.3 Projeção dos resíduos de serviços de saúde (RSS)........................................................66
3.3.4 Projeção dos resíduos industriais diversos (Classe I, II e Inertes).................................68
3.3.5 Demais resíduos sólidos gerados no município.............................................................68
4 ARCABOUÇO LEGISLATIVO......................................................................................................69
4.1 Contratos diretamente relacionados aos serviços de manejo de resíduos sólidos e de
limpeza urbana ........................................................................................................................80
4.2 Convênios e consórcios com outros municípios......................................................................82
5 SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL .................................................................85
6 IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DOS GERADORES SUJEITOS A PLANO
DE GERENCIAMENTO E À LOGÍSTICA REVERSA ..............................................................89
7 IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS AOS RESÍDUOS
SÓLIDOS, INCLUINDO ÁREAS CONTAMINADAS, E RESPECTIVAS MEDIDAS
SANEADORAS ................................................................................................................................91
8 POSSIBILIDADE DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS ......................................................................93
9 CONCEPÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS.....................................................................................................................95
9.1 Definição das Diretrizes Gerais Aplicáveis.............................................................................96
9.1.1 Curto Prazo (2015 – 2018)...........................................................................................100
9.1.2 Médio Prazo (2017 – 2020) .........................................................................................102
9.1.3 Longo Prazo (2021 – 2034) .........................................................................................103
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xv
10 INDICAÇÃO DE METAS PARA NÃO GERAÇÃO, REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO, E
RECICLAGEM PELA VIA DA COLETA SELETIVA, ENTRE OUTRAS............................105
META 1 – Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros............................105
META 2 – Redução dos resíduos úmidos dispostos em aterros...........................................107
META 3 – Metas para Resíduos da Construção Civil..........................................................109
META 4 – Metas para Resíduos de Estabelecimentos Comerciais, Prestadores de Serviços e
Resíduos Industriais....................................................................................................111
META 5 – Metas para Resíduos de Serviços de Saúde........................................................113
META 6 – Metas para Resíduos Agrossilvopastoris............................................................114
META 7 – Metas para Resíduos de Transportes..................................................................114
META 8 – Metas para Resíduos de Mineração....................................................................115
11 AVALIAÇÃO DAS LEIS LOCAIS E INDICAÇÃO DE MODIFICAÇÕES, ADAPTAÇÕES
OU COMPLEMENTAÇÕES CONFORME PNRS....................................................................117
12 MECANISMOS PARA CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA,
MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS................................................120
12.1 Oportunidades de negócio - Resíduos da Construção Civil ..............................................120
12.2 Oportunidades de negócio - Resíduos Recicláveis..............................................................123
12.3 Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU) .....................................................125
13 ANÁLISE DO POTENCIAL PARA CONSORCIAMENTO....................................................126
13.2 Outras alternativas ...............................................................................................................133
14 AÇÕES PREVENTIVAS, CORRETIVAS E DE CAPACITAÇÃO DE CATADORES E DE
SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM COM RESÍDUOS..................................136
14.1 Objetivos................................................................................................................................136
14.2 Público Alvo...........................................................................................................................136
14.2.1 Descrição das atividades e ações para a implantação do programa de capacitação
técnica.........................................................................................................................136
14.3 Resultados esperados............................................................................................................137
14.4 Ações preventivas..................................................................................................................137
14.4.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)..............................................................................137
14.4.2 Resíduos da Construção Civil (RCC) ........................................................................138
14.4.3 Resíduos de serviços de saúde (RSS) ........................................................................139
14.4.4 Resíduos Perigosos....................................................................................................139
14.4.5 Resíduos da logística reversa.....................................................................................140
14.5 Ações corretivas.....................................................................................................................141
14.5.1 Descontinuidade dos serviços de coleta e transporte de resíduos..............................141
14.5.2 Aterro sanitário interditado ou com exaustão de vida útil .........................................142
14.5.3 Gerenciamento inadequado dos resíduos...................................................................142
14.5.4 Mecanismos de controle, formas de registros e acompanhamento............................142
15 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS
RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICÍPIO................................................................144
15.1 Análise 1 – Compostagem.....................................................................................................144
15.2 Análise 2 - Coleta Seletiva ....................................................................................................146
15.3 Análise 3 – Tratamento térmico...........................................................................................148
15.4 Análise 4 - Resíduos da construção civil..............................................................................149
15.5 Análise 5 - Pontos de Entrega Voluntária (PEV’s) e Ecopontos.......................................152
15.6 Análise 6 - Resíduos de serviço de saúde.............................................................................155
15.7 Análise 7 - Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico ....................................159
15.8 CIGRES (Centro Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)..............................161
15.9 Identificação de áreas favoráveis para disposição final de resíduos sólidos....................163
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xvi
15.10.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)....................................................................................170
15.10.2 Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS)...........................................................................171
15.10.3 Resíduos da Construção Civil .........................................................................................172
15.10.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico ................................................173
16 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO
PESSOAL DA COMUNIDADE EM GERAL .............................................................................175
16.1 Objetivos................................................................................................................................175
16.2 Público Alvo...........................................................................................................................176
16.3 Descrição das atividades e ações para implantação do Programa de Educação Ambiental176
16.4 Programação para as atividades de Educação Ambiental ................................................178
16.5 Resultados Esperados...........................................................................................................180
16.6 Programas e ações para a participação de grupos de interessados..................................181
17 PLANO DE GESTÃO DA LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO...................................183
17.1 Eletroeletrônicos....................................................................................................................183
17.2 Lâmpadas fluorescentes........................................................................................................184
17.3 Pneus.............................................................................................................................184
17.4 Pilhas e baterias.....................................................................................................................185
17.5 Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens.................................................................186
17.6 Embalagens em geral ............................................................................................................187
17.7 Medicamentos........................................................................................................................188
17.8 Situação dos grupos técnicos temáticos...............................................................................188
17.9 Diretrizes para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)189
17.9.1 PGRS e cooperativas de catadores.............................................................................191
17.9.2 Plano de gerenciamento de resíduos e a lei de crimes ambientais.............................191
18 CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA .........................................192
18.1 Cobrança direta dos usuários – Taxa ou Tarifa.................................................................196
18.2 Financiamento com recursos federais.................................................................................198
18.3 Financiamento com recursos estaduais...............................................................................199
18.4 Parceria Pública Privada (PPP’s)........................................................................................200
18.5 Empreendimento de abrangência regional.........................................................................201
18.6 Programação de Investimentos............................................................................................202
19METAS E INDICADORES DE MELHORIAS DO SISTEMA .................................................203
1 19.1 Metas para projetos e ações a serem implementados num horizonte de 20 anos...203
19.2 Indicadores ambientais.........................................................................................................213
19.2.1 Indicadores propostos para São João da Boa Vista....................................................214
20 PERIODICIDADE DE SUA REVISÃO, OBSERVADO PRIORITARIAMENTE O
PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL..................................219
20.1 Plano com força de lei...........................................................................................................219
20.2 Penalidades............................................................................................................................220
21 REFERÊNCIAS ............................................................................................................................221
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xvii
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1. Município de São João da Boa Vista ...........................................................................................14
Figura 2. Localização de São João da Boa Vista na UGRHI 9 ...................................................................16
Figura 3. Suscetibilidade à erosão em São João da Boa Vista e na UGRHI 9............................................17
Figura 4. Representação das atividades econômicas no município de São João da Boa Vista ...................18
Figura 5. Representação da Abengoa Bioenergia na Economia de São João da Boa Vista........................19
Figura 6. Representação do Distrito Industrial no ICMS do Município de São João da Boa Vista no
ano de 2006 .............................................................................................................................................19
Figura 7. Representação do Distrito Industrial no ICMS do município de São João da Boa Vista no ano
de 2013....................................................................................................................................................20
Figura 8. Organograma municipal afeto à gestão de resíduos ....................................................................23
Figura 9. Configuração atual dos setores para o manejo de resíduos..........................................................24
Figura 10. Representação gráfica do desempe ............................................................................................34
Figura 11. Localização dos catadores autônomos.......................................................................................35
Figura 13. Gráfico representativo da análise gravimétrica (peso)...............................................................43
Figura 14. Gráfico representativo da análise gravimétrica (volume)..........................................................44
Figura 15. Canal de entrada do desarenador ...............................................................................................49
Figura 16. Local de armazenamento dos resíduos de embalagens de agrotóxicos......................................55
Figura 17. Vista aérea do viveiro e do Centro de EA..................................................................................85
Figura 18. Atividades do Centro de Educação Ambiental ..........................................................................87
Figura 19. Itinerário das atividades de educação ambiental........................................................................87
Figura 20. Situação atual do aterro controlado municipal...........................................................................92
Figura 21. Ponto de descarte irregular de RCC...........................................................................................93
Figura 22. Custos de implantação ...............................................................................................................94
Figura 23. Encerramento do aterro controlado............................................................................................97
Figura 24. Representação de possíveis PEV’S e área de triagem de RCC................................................110
Figura 25. Composição média dos RCC...................................................................................................121
Figura 26. Área disponível para implantação de aterro de inertes............................................................123
Figura 27. Municípios integrantes do CONDERG ...................................................................................134
Figura 28. Usina de compostagem............................................................................................................145
Figura 29. Dimensionamento de pátio para compostagem .......................................................................146
Figura 30. Layout interno de um galpão de triagem .................................................................................147
Figura 31. Picotador de vidro e carrinho elétrico respectivamente ...........................................................147
Figura 32. Funcionamento de uma central de tratamento térmico ............................................................149
Figura 33. Fluxograma de uma usina de RCC ..........................................................................................150
Figura 34. Esquema de URCC, com britagem e separação por tipo de resíduos e granulometria............151
Figura 35. Exemplo e esquema de britador mandíbula .............................................................................151
Figura 36. Exemplo e esquema de britador de impacto ............................................................................152
Figura 37. Exemplo de ponto de entrega voluntária .................................................................................153
Figura 38. Ilustração de distribuição de PEV’s.........................................................................................154
Figura 39. Exemplo de configuração de ecoponto....................................................................................155
Figura 40. Exemplo de sistema de Autoclave ...........................................................................................157
Figura 41. Exemplo de um equipamento microondas...............................................................................157
Figura 42. Exemplo de incinerador...........................................................................................................158
Figura 43. Leito de secagem de lodo.........................................................................................................159
Figura 44. Exemplo de filtro-prensa .........................................................................................................160
Figura 45. Exemplo de Centrífuga ............................................................................................................160
Figura 46. Centro de gerenciamento integrado de resíduos sólidos..........................................................162
Figura 47. Custos estimados para implantação do Centro de Gestão de Resíduos. ..................................163
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xviii
Figura 48. Eventos de mobilização e Educação Ambiental ......................................................................179
Figura 49. Plano Coletivo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos..........................................................190
Figura 50. Plano conjunto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos..........................................................191
Figura 51. Ciclo atual................................................................................................................................194
Figura 52. Ciclo Intermediário..................................................................................................................194
Figura 53. Ciclo futuro (Para atendimento à lei 12.305/2010)..................................................................195
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xix
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1. Medição e responsabilidades nos serviços de manejo de resíduos sólidos ..................................7
Quadro 1. Bairros abrangidos pela Coleta Seletiva.....................................................................................31
Quadro 2. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis...............................................................33
Quadro 3. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis...............................................................33
Quadro 4. Depósitos de Sucatas no município............................................................................................35
Quadro 5. Lista de áreas verdes em São João da Boa Vista........................................................................36
Quadro 6. Custos relativos à prestação dos serviços...................................................................................40
Quadro 7. Resultados detalhados da caracterização gravimétrica...............................................................42
Quadro 8. Resumo da análise gravimétrica.................................................................................................42
Quadro 9. Geração de RCC no município de São João da Boa Vista .........................................................44
Quadro 10. Quantidade de RSS coletada e tratada......................................................................................52
Quadro 11. Custos com a prestação do serviço...........................................................................................53
Quadro 12. Equações para calcular os coeficientes ai e bi..........................................................................59
Quadro 13. Equação utilizada para estimativa da população de municípios de até 100.000 habitantes.....59
Quadro 14. Variáveis das equações.............................................................................................................59
Quadro 15. Coeficientes utilizados .............................................................................................................60
Quadro 16. Estimativa da População de São João da Boa Vista através dos Censos realizados pelo
IBGE .......................................................................................................................................................60
Quadro 17. Projeção dos resíduos sólidos urbanos.....................................................................................62
Quadro 18. Projeção dos resíduos sólidos domiciliares úmidos, secos, rejeitos e biomassa ......................63
Quadro 19. Estimativa de geração de resíduos da construção civil ............................................................65
Quadro 20. Projeção dos resíduos dos serviços de saúde............................................................................66
Quadro 21. Projeção dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico ........................................68
Quadro 22. Legislações em âmbito nacional...............................................................................................69
Quadro 23. Legislações em âmbito estadual...............................................................................................76
Quadro 24. Legislações do município de São João da Boa Vista ...............................................................79
Quadro 25. Contratos diretamente relacionados aos serviços de manejo de resíduos sólidos de limpeza
urbana......................................................................................................................................................80
Quadro 26. Minuta do convênio entre São João da Boa Vista e Águas da Prata ........................................82
Quadro 27. Segmentos de atividades associados a PGRS/LR ....................................................................91
Quadro 28. Municípios situados num raio de menos de 30 Km de São João da Boa Vista........................93
Quadro 29. Metas para valorização de resíduos sólidos .............................................................................96
Quadro 30. Linhas de corte para pequeno e grande gerador segundo IBAM .............................................99
Quadro 31. Períodos referentes aos planos de metas ................................................................................100
Quadro 32. Resumo das diretrizes de curto prazo (2015-2018)................................................................100
Quadro 33. Resumo das diretrizes de médio prazo (2017-2020)..............................................................102
Quadro 34. Resumo das diretrizes de longo prazo (2021-2034)...............................................................103
Quadro 35. Classificação de metas por prioridade de execução ...............................................................105
Quadro 36. Plano de Metas Nacionais para RSD Secos ...........................................................................106
Quadro 37. Plano de Metas Municipais para RSD Secos .........................................................................106
Quadro 38. Plano de Metas Nacionais para RSD Úmidos........................................................................108
Quadro 39. Plano de Metas Municipais para RSD Úmidos......................................................................108
Quadro 40. Metas da PNRS para os RCC.................................................................................................110
Quadro 41. Legislações do município de São João da Boa Vista .............................................................117
Quadro 42. Componentes essenciais para criação de lei municipal..........................................................118
Quadro 43. Índices diários de geração per capita de RCC........................................................................120
Quadro 44. Projeção de RCC por classe ...................................................................................................121
Quadro 45. Projeção da necessidade de capacidade do sistema de processamento de RCC Classe A .....123
| PMGIRS SJBV
xx
Quadro 46. Resumo da parcela reciclável da análise gravimétrica ...........................................................124
Quadro 47. Projeção de resíduos recicláveis por tipo ...............................................................................124
Quadro 48. Municípios considerados para possível formação de consórcios...........................................126
Quadro 49. Análise preliminar dos municípios considerados...................................................................126
Quadro 50. Vantagens e desvantagens para implantação de usina de compostagem................................145
Quadro 51. Vantagens e desvantagens do processo de implantação da coleta seletiva ............................147
Quadro 52. Vantagens e desvantagens do processo de implantação de usina de tratamento térmico.......149
Quadro 53. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos da construção civil......152
Quadro 54. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de RSS ...........................................158
Quadro 55. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos dos serviços de
saneamento básico.................................................................................................................................160
Quadro 56. Especificações mínimas para manejo de RSU .......................................................................170
Quadro 57. Especificações mínimas para manejo de RSS........................................................................171
Quadro 58. Especificações mínimas para manejo de RCC.......................................................................172
Quadro 59. Especificações mínimas para manejo de RSPSB...................................................................173
Quadro 60. Modelo de instrumento de controle de formalização de parcerias.........................................178
Quadro 61. Resíduos da logística reversa .................................................................................................183
Quadro 62. Metas progressivas para coleta de óleos, seus resíduos e embalagens...................................186
Quadro 63. Demandas e oportunidades de negócio ..................................................................................195
Quadro 64. Plano de metas para cobrança por serviços de RSU dos municípios da região sudeste.........197
Quadro 65. Programas Estaduais existentes para o financiamento de obras na área de saneamento
básico ....................................................................................................................................................199
Quadro 66. Gastos e custeios e projeção considerando as ações atuais....................................................203
Quadro 67. Custos estimados para os projetos e ações propostos.............................................................204
Quadro 68. Quadro resumo dos projetos e ações......................................................................................212
Quadro 69. Indicadores gerais...................................................................................................................214
Quadro 70. Indicadores para resíduos secos .............................................................................................214
Quadro 71. Indicadores para resíduos úmidos ..........................................................................................215
Quadro 72. Indicadores para os serviços de varrição................................................................................215
Quadro 73. Indicadores para os serviços de capina, roçada, limpeza de praças e feiras livres.................216
Quadro 74. Indicadores para os resíduos da construção civil ...................................................................216
Quadro 75. Indicadores para os resíduos de serviços de saúde.................................................................217
Quadro 76. Indicadores para outros resíduos............................................................................................217
Quadro 77. Indicadores para educação e comunicação.............................................................................218
Quadro 78. Indicadores para educação e comunicação.............................................................................218
|
1
I - JUSTIFICATIVA
Avaliando que o processo de aplicação de recursos para a solução de problemas na gestão dos resíduos
sólidos tem esbarrado na precariedade de esforços metodológicos, na falta de capacitação/orientação
técnica e de acompanhamento a cada caso, em particular;
Considerando que a escassez do conhecimento e da consciência da população quanto à importância
dos serviços de resíduos sólidos contribuem para o agravamento de situações municipais e regionais;
Urge a necessidade da criação de um modelo que possibilite a restauração dos conceitos de gestão,
atualmente equivocado nos municípios. A responsabilidade compartilhada, nas esferas do poder
público e privado, deve ser entendida como diretriz segura para a resolução da situação atual.
O Plano Municipal de Resíduos Sólidos resulta dos embates entre sociedade civil e poder público, no
intuito de se aperfeiçoar os serviços de limpeza pública e gestão de resíduos sólidos. A partir das
informações do diagnóstico da atual condição de manejo dos resíduos sólidos busca agregar, numa
síntese de proposições, os métodos e soluções próprias para nortear as ações dos gestores públicos no
horizonte programado de sua vigência, 20 anos.
Esse instrumento é destinado, além do planejamento, aos beneficiamentos por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. É também instrumento
de promoção de integração social e econômica de catadores de resíduos sólidos. Como instrumento
público de planejamento e gestão, encampa as atividades regulatórias também do setor privado. Tão
logo, é evidente e imprescindível que padeça de soberania sobre seus interessados.
Considerando a Lei Federal 12.305 de 02 de agosto de 2010 que aprovou a Política Nacional de
Resíduos Sólidos e sua regulamentação dada pelo Decreto Federal 7.404 de 23 de dezembro de 2010,
o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é de competência do Executivo, devendo
ser aprovado mediante Decreto, após a elaboração pelo órgão competente. Ressalta-se que o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS deve ser atualizado ou revisto a cada
período de 04 (quatro) anos, de forma concomitante com a elaboração dos planos plurianuais
municipais, conforme preceitua o Art. 50, do Decreto Federal 7.404/2010.
O marco regulatório nacional da gestão de resíduos, Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305
de 2 de agosto de 2010), remete à conclusão, quando do entendimento de seus artigos 51 e 52, que a
Quadro 1. Bairros abrangidos pela Coleta Seletiva.....................................................................................31
Quadro 2. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis...............................................................33
Quadro 3. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis...............................................................33
Quadro 4. Depósitos de Sucatas no município............................................................................................35
Quadro 5. Lista de áreas verdes em São João da Boa Vista........................................................................36
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Quadro 6. Custos relativos à prestação dos serviços...................................................................................40
Quadro 7. Resultados detalhados da caracterização gravimétrica...............................................................42
Quadro 8. Resumo da análise gravimétrica.................................................................................................42
Quadro 9. Geração de RCC no município de São João da Boa Vista .........................................................44
Quadro 10. Quantidade de RSS coletada e tratada......................................................................................52
Quadro 11. Custos com a prestação do serviço...........................................................................................53
Quadro 12. Equações para calcular os coeficientes ai e bi..........................................................................59
Quadro 13. Equação utilizada para estimativa da população de municípios de até 100.000 habitantes.....59
Quadro 14. Variáveis das equações.............................................................................................................59
Quadro 15. Coeficientes utilizados .............................................................................................................60
Quadro 16. Estimativa da População de São João da Boa Vista através dos Censos realizados pelo
IBGE .......................................................................................................................................................60
Quadro 17. Projeção dos resíduos sólidos urbanos.....................................................................................62
Quadro 18. Projeção dos resíduos sólidos domiciliares úmidos, secos, rejeitos e biomassa ......................63
Quadro 19. Estimativa de geração de resíduos da construção civil ............................................................65
Quadro 20. Projeção dos resíduos dos serviços de saúde............................................................................66
Quadro 21. Projeção dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico ........................................68
Quadro 22. Legislações em âmbito nacional...............................................................................................69
Quadro 23. Legislações em âmbito estadual...............................................................................................76
Quadro 24. Legislações do município de São João da Boa Vista ...............................................................79
Quadro 25. Contratos diretamente relacionados aos serviços de manejo de resíduos sólidos de limpeza
urbana......................................................................................................................................................80
Quadro 26. Minuta do convênio entre São João da Boa Vista e Águas da Prata ........................................82
Quadro 27. Segmentos de atividades associados a PGRS/LR ....................................................................91
Quadro 28. Municípios situados num raio de menos de 30 Km de São João da Boa Vista........................93
Quadro 29. Metas para valorização de resíduos sólidos .............................................................................96
Quadro 30. Linhas de corte para pequeno e grande gerador segundo IBAM .............................................99
Quadro 31. Períodos referentes aos planos de metas ................................................................................100
Quadro 32. Resumo das diretrizes de curto prazo (2015-2018)................................................................100
Quadro 33. Resumo das diretrizes de médio prazo (2017-2020)..............................................................102
Quadro 34. Resumo das diretrizes de longo prazo (2021-2034)...............................................................103
Quadro 35. Classificação de metas por prioridade de execução ...............................................................105
Quadro 36. Plano de Metas Nacionais para RSD Secos ...........................................................................106
Quadro 37. Plano de Metas Municipais para RSD Secos .........................................................................106
Quadro 38. Plano de Metas Nacionais para RSD Úmidos........................................................................108
Quadro 39. Plano de Metas Municipais para RSD Úmidos......................................................................108
Quadro 40. Metas da PNRS para os RCC.................................................................................................110
Quadro 41. Legislações do município de São João da Boa Vista .............................................................117
Quadro 42. Componentes essenciais para criação de lei municipal..........................................................118
Quadro 43. Índices diários de geração per capita de RCC........................................................................120
Quadro 44. Projeção de RCC por classe ...................................................................................................121
Quadro 45. Projeção da necessidade de capacidade do sistema de processamento de RCC Classe A .....123
Quadro 46. Resumo da parcela reciclável da análise gravimétrica ...........................................................124
Quadro 47. Projeção de resíduos recicláveis por tipo ...............................................................................124
Quadro 48. Municípios considerados para possível formação de consórcios...........................................126
Quadro 49. Análise preliminar dos municípios considerados...................................................................126
Quadro 50. Vantagens e desvantagens para implantação de usina de compostagem................................145
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3
Quadro 51. Vantagens e desvantagens do processo de implantação da coleta seletiva ............................147
Quadro 52. Vantagens e desvantagens do processo de implantação de usina de tratamento térmico.......149
Quadro 53. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos da construção civil......152
Quadro 54. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de RSS ...........................................158
Quadro 55. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos dos serviços de
saneamento básico.................................................................................................................................160
Quadro 56. Especificações mínimas para manejo de RSU .......................................................................170
Quadro 57. Especificações mínimas para manejo de RSS........................................................................171
Quadro 58. Especificações mínimas para manejo de RCC.......................................................................172
Quadro 59. Especificações mínimas para manejo de RSPSB...................................................................173
Quadro 60. Modelo de instrumento de controle de formalização de parcerias.........................................178
Quadro 61. Resíduos da logística reversa .................................................................................................183
Quadro 62. Metas progressivas para coleta de óleos, seus resíduos e embalagens...................................186
Quadro 63. Demandas e oportunidades de negócio ..................................................................................195
Quadro 64. Plano de metas para cobrança por serviços de RSU dos municípios da região sudeste.........197
Quadro 65. Programas Estaduais existentes para o financiamento de obras na área de saneamento
básico ....................................................................................................................................................199
Quadro 66. Gastos e custeios e projeção considerando as ações atuais....................................................203
Quadro 67. Custos estimados para os projetos e ações propostos.............................................................204
Quadro 68. Quadro resumo dos projetos e ações......................................................................................212
Quadro 69. Indicadores gerais...................................................................................................................214
Quadro 70. Indicadores para resíduos secos .............................................................................................214
Quadro 71. Indicadores para resíduos úmidos ..........................................................................................215
Quadro 72. Indicadores para os serviços de varrição................................................................................215
Quadro 73. Indicadores para os serviços de capina, roçada, limpeza de praças e feiras livres.................216
Quadro 74. Indicadores para os resíduos da construção civil ...................................................................216
Quadro 75. Indicadores para os resíduos de serviços de saúde.................................................................217
Quadro 76. Indicadores para outros resíduos............................................................................................217
Quadro 77. Indicadores para educação e comunicação.............................................................................218
Quadro 78. Indicadores para educação e comunicação.............................................................................218
Quadro 1. Bairros abrangidos pela Coleta Seletiva.....................................................................................31
Quadro 2. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis...............................................................33
Quadro 3. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis...............................................................33
Quadro 4. Depósitos de Sucatas no município............................................................................................35
Quadro 5. Lista de áreas verdes em São João da Boa Vista........................................................................36
Quadro 6. Custos relativos à prestação dos serviços...................................................................................40
Quadro 7. Resultados detalhados da caracterização gravimétrica...............................................................42
Quadro 8. Resumo da análise gravimétrica.................................................................................................42
Quadro 9. Geração de RCC no município de São João da Boa Vista .........................................................44
Quadro 10. Quantidade de RSS coletada e tratada......................................................................................52
Quadro 11. Custos com a prestação do serviço...........................................................................................53
Quadro 12. Equações para calcular os coeficientes ai e bi..........................................................................59
Quadro 13. Equação utilizada para estimativa da população de municípios de até 100.000 habitantes.....59
Quadro 14. Variáveis das equações.............................................................................................................59
Quadro 15. Coeficientes utilizados .............................................................................................................60
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Quadro 16. Estimativa da População de São João da Boa Vista através dos Censos realizados pelo
IBGE .......................................................................................................................................................60
Quadro 17. Projeção dos resíduos sólidos urbanos.....................................................................................62
Quadro 18. Projeção dos resíduos sólidos domiciliares úmidos, secos, rejeitos e biomassa ......................63
Quadro 19. Estimativa de geração de resíduos da construção civil ............................................................65
Quadro 21. Projeção dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico ........................................68
Quadro 22. Legislações em âmbito nacional...............................................................................................69
Quadro 23. Legislações em âmbito estadual...............................................................................................76
Quadro 24. Legislações do município de São João da Boa Vista ...............................................................79
Quadro 25. Contratos diretamente relacionados aos serviços de manejo de resíduos sólidos de limpeza
urbana......................................................................................................................................................80
Quadro 26. Minuta do convênio entre São João da Boa Vista e Águas da Prata........................................82
Quadro 27. Segmentos de atividades associados a PGRS/LR ....................................................................91
Quadro 28. Municípios situados num raio de menos de 30 Km de São João da Boa Vista........................93
Quadro 29. Metas para valorização de resíduos sólidos .............................................................................96
Quadro 30. Linhas de corte para pequeno e grande gerador segundo IBAM .............................................99
Quadro 31. Períodos referentes aos planos de metas ................................................................................100
Quadro 32. Resumo das diretrizes de curto prazo (2015-2018)................................................................100
Quadro 33. Resumo das diretrizes de médio prazo (2017-2020)..............................................................102
Quadro 34. Resumo das diretrizes de longo prazo (2021-2034)...............................................................103
Quadro 35. Classificação de metas por prioridade de execução ...............................................................105
Quadro 36. Plano de Metas Nacionais para RSD Secos ...........................................................................106
Quadro 37. Plano de Metas Municipais para RSD Secos .........................................................................106
Quadro 38. Plano de Metas Nacionais para RSD Úmidos........................................................................108
Quadro 39. Plano de Metas Municipais para RSD Úmidos......................................................................108
Quadro 40. Metas da PNRS para os RCC.................................................................................................110
Quadro 41. Legislações do município de São João da Boa Vista .............................................................117
Quadro 42. Componentes essenciais para criação de lei municipal..........................................................118
Quadro 43. Índices diários de geração per capita de RCC........................................................................120
Quadro 44. Projeção de RCC por classe ...................................................................................................121
Quadro 45. Projeção da necessidade de capacidade do sistema de processamento de RCC Classe A .....123
Quadro 46. Resumo da parcela reciclável da análise gravimétrica ...........................................................124
Quadro 47. Projeção de resíduos recicláveis por tipo ...............................................................................124
Quadro 48. Municípios considerados para possível formação de consórcios...........................................126
Quadro 49. Análise preliminar dos municípios considerados...................................................................126
Quadro 50. Vantagens e desvantagens para implantação de usina de compostagem................................145
Quadro 51. Vantagens e desvantagens do processo de implantação da coleta seletiva ............................147
Quadro 52. Vantagens e desvantagens do processo de implantação de usina de tratamento térmico.......149
Quadro 53. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos da construção civil......152
Quadro 54. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de RSS ...........................................158
Quadro 55. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos dos serviços de
saneamento básico.................................................................................................................................160
Quadro 56. Especificações mínimas para manejo de RSU .......................................................................170
Quadro 57. Especificações mínimas para manejo de RSS........................................................................171
Quadro 58. Especificações mínimas para manejo de RCC.......................................................................172
Quadro 59. Especificações mínimas para manejo de RSPSB...................................................................173
Quadro 60. Modelo de instrumento de controle de formalização de parcerias.........................................178
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Quadro 61. Resíduos da logística reversa .................................................................................................183
Quadro 62. Metas progressivas para coleta de óleos, seus resíduos e embalagens...................................186
Quadro 63. Demandas e oportunidades de negócio ..................................................................................195
Quadro 64. Plano de metas para cobrança por serviços de RSU dos municípios da região sudeste.........197
Quadro 65. Programas Estaduais existentes para o financiamento de obras na área de saneamento
básico ....................................................................................................................................................199
Quadro 66. Gastos e custeios e projeção considerando as ações atuais....................................................203
Quadro 67. Custos estimados para os projetos e ações propostos.............................................................204
Quadro 68. Quadro resumo dos projetos e ações......................................................................................212
Quadro 69. Indicadores gerais...................................................................................................................214
Quadro 70. Indicadores para resíduos secos .............................................................................................214
Quadro 71. Indicadores para resíduos úmidos ..........................................................................................215
Quadro 72. Indicadores para os serviços de varrição................................................................................215
Quadro 73. Indicadores para os serviços de capina, roçada, limpeza de praças e feiras livres.................216
Quadro 74. Indicadores para os resíduos da construção civil ...................................................................216
Quadro 75. Indicadores para os resíduos de serviços de saúde.................................................................217
Quadro 76. Indicadores para outros resíduos............................................................................................217
Quadro 77. Indicadores para educação e comunicação.............................................................................218
Quadro 78. Indicadores para educação e comunicação.............................................................................218
Quadro 1. Bairros abrangidos pela Coleta Seletiva.....................................................................................31
Quadro 2. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis...............................................................33
Quadro 3. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis...............................................................33
Quadro 4. Depósitos de Sucatas no município............................................................................................35
Quadro 5. Lista de áreas verdes em São João da Boa Vista........................................................................36
Quadro 6. Custos relativos à prestação dos serviços...................................................................................40
Quadro 7. Resultados detalhados da caracterização gravimétrica...............................................................42
Quadro 8. Resumo da análise gravimétrica.................................................................................................42
Quadro 9. Geração de RCC no município de São João da Boa Vista .........................................................44
Quadro 10. Quantidade de RSS coletada e tratada......................................................................................52
Quadro 11. Custos com a prestação do serviço...........................................................................................53
Quadro 12. Equações para calcular os coeficientes ai e bi..........................................................................59
Quadro 13. Equação utilizada para estimativa da população de municípios de até 100.000 habitantes.....59
Quadro 14. Variáveis das equações.............................................................................................................59
Quadro 15. Coeficientes utilizados .............................................................................................................60
Quadro 16. Estimativa da População de São João da Boa Vista através dos Censos realizados pelo
IBGE .......................................................................................................................................................60
Quadro 17. Projeção dos resíduos sólidos urbanos.....................................................................................62
Quadro 18. Projeção dos resíduos sólidos domiciliares úmidos, secos, rejeitos e biomassa ......................63
Quadro 19. Estimativa de geração de resíduos da construção civil ............................................................65
Quadro 20. Projeção dos resíduos dos serviços de saúde............................................................................66
Quadro 21. Projeção dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico ........................................68
Quadro 22. Legislações em âmbito nacional...............................................................................................69
Quadro 23. Legislações em âmbito estadual...............................................................................................76
Quadro 24. Legislações do município de São João da Boa Vista ...............................................................79
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Quadro 25. Contratos diretamente relacionados aos serviços de manejo de resíduos sólidos de limpeza
urbana......................................................................................................................................................80
Quadro 26. Minuta do convênio entre São João da Boa Vista e Águas da Prata........................................82
Quadro 27. Segmentos de atividades associados a PGRS/LR ....................................................................91
Quadro 28. Municípios situados num raio de menos de 30 Km de São João da Boa Vista........................93
Quadro 29. Metas para valorização de resíduos sólidos .............................................................................96
Quadro 30. Linhas de corte para pequeno e grande gerador segundo IBAM .............................................99
Quadro 31. Períodos referentes aos planos de metas ................................................................................100
Quadro 32. Resumo das diretrizes de curto prazo (2015-2018)................................................................100
Quadro 33. Resumo das diretrizes de médio prazo (2017-2020)..............................................................102
Quadro 34. Resumo das diretrizes de longo prazo (2021-2034)...............................................................103
Quadro 35. Classificação de metas por prioridade de execução ...............................................................105
Quadro 36. Plano de Metas Nacionais para RSD Secos ...........................................................................106
Quadro 37. Plano de Metas Municipais para RSD Secos .........................................................................106
Quadro 38. Plano de Metas Nacionais para RSD Úmidos........................................................................108
Quadro 39. Plano de Metas Municipais para RSD Úmidos......................................................................108
Quadro 40. Metas da PNRS para os RCC.................................................................................................110
Quadro 41. Legislações do município de São João da Boa Vista .............................................................117
Quadro 42. Componentes essenciais para criação de lei municipal..........................................................118
Quadro 43. Índices diários de geração per capita de RCC........................................................................120
Quadro 44. Projeção de RCC por classe ...................................................................................................121
Quadro 45. Projeção da necessidade de capacidade do sistema de processamento de RCC Classe A .....123
Quadro 46. Resumo da parcela reciclável da análise gravimétrica ...........................................................124
Quadro 47. Projeção de resíduos recicláveis por tipo ...............................................................................124
Quadro 48. Municípios considerados para possível formação de consórcios...........................................126
Quadro 49. Análise preliminar dos municípios considerados...................................................................126
Quadro 50. Vantagens e desvantagens para implantação de usina de compostagem................................145
Quadro 51. Vantagens e desvantagens do processo de implantação da coleta seletiva ............................147
Quadro 52. Vantagens e desvantagens do processo de implantação de usina de tratamento térmico.......149
Quadro 53. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos da construção civil......152
Quadro 54. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de RSS ...........................................158
Quadro 55. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos dos serviços de
saneamento básico.....................................................................................................................................160
Quadro 56. Especificações mínimas para manejo de RSU .......................................................................170
Quadro 57. Especificações mínimas para manejo de RSS........................................................................171
Quadro 58. Especificações mínimas para manejo de RCC.......................................................................172
Quadro 59. Especificações mínimas para manejo de RSPSB...................................................................173
Quadro 60. Modelo de instrumento de controle de formalização de parcerias.........................................178
Quadro 61. Resíduos da logística reversa .................................................................................................183
Quadro 62. Metas progressivas para coleta de óleos, seus resíduos e embalagens...................................186
Quadro 63. Demandas e oportunidades de negócio ..................................................................................195
Quadro 64. Plano de metas para cobrança por serviços de RSU dos municípios da região sudeste.........197
Quadro 65. Programas Estaduais existentes para o financiamento de obras na área de saneamento
básico ....................................................................................................................................................199
Quadro 66. Gastos e custeios e projeção considerando as ações atuais....................................................203
Quadro 67. Custos estimados para os projetos e ações propostos.............................................................204
Quadro 68. Quadro resumo dos projetos e ações......................................................................................212
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Quadro 69. Indicadores gerais...................................................................................................................214
Quadro 70. Indicadores para resíduos secos .............................................................................................214
Quadro 71. Indicadores para resíduos úmidos ..........................................................................................215
Quadro 72. Indicadores para os serviços de varrição................................................................................215
Quadro 73. Indicadores para os serviços de capina, roçada, limpeza de praças e feiras livres.................216
Quadro 74. Indicadores para os resíduos da construção civil ...................................................................216
Quadro 75. Indicadores para os resíduos de serviços de saúde.................................................................217
Quadro 76. Indicadores para outros resíduos............................................................................................217
Quadro 77. Indicadores para educação e comunicação.............................................................................218
Quadro 78. Indicadores para educação e comunicação.............................................................................218
inobservância aos preceitos deste instrumento, subordinado a tal marco, incorre nas sanções previstas
em lei, em especial às fixadas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
A elaboração de um PMGIRS em conformidade com as diretrizes da Lei 12.305 de 02 de Agosto de
2010 – PNRS torna-se o principal subsídio para o município de São João da Boa Vista na solução dos
seus problemas na área de saneamento ambiental e de saúde pública, como também, no seu
fortalecimento institucional, propondo modelos gerenciais compatíveis com sua realidade, com a
efetiva participação da população usuária dos serviços e da sociedade em geral, e propiciarão à
Prefeitura os instrumentos necessários para gestão integrada dos resíduos sólidos no município.
O PMGIRS é válido para o Plano Municipal de Saneamento Básico, no que tange à componente
resíduos sólidos, pois contempla os requisitos mínimos e as exigências que o Art. 11 da Lei
11.445/2007 traz.
O PMGIRS deve ter como objetivos gerais o esclarecimento quanto a possibilidade de se agregar
valores econômicos aos resíduos sólidos, de se criar oportunidades de emprego e renda e a proposição
da participação social frente ao novo modelo de gestão. Não tem o propósito de realizar estudo de
viabilidade econômica de propostas, pois ele apresenta um prognóstico de cenário futuro, ou seja, um
estudo de concepção, com alternativas que somente o prefeito municipal, ou o líder do consórcio
público poderá escolher como a melhor opção para seu território. Apenas os projetos básicos de
engenharia das instalações propostas no PMGIRS, é que poderão subsidiar um estudo de viabilidade
econômica de uma determinada intervenção.
Para tal efeito o Município de São João da Boa Vista realizou nos dias 20 e 27 de agosto de 2011 o
Fórum do Lixo que gerou a “Carta do Lixo”. Nesta carta se estabeleceu as diretrizes básicas para o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
A partir da Carta do Lixo e sob regimento do Decreto 4.003/11 e das Portarias 6.492/11; 6.909/12 e
7.024/12 foram criados o Comitê do Lixo e o Grupo Executivo do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos – GER, compostos por representantes da sociedade civil, garantindo-se
dessa forma a participação da comunidade no processo de construção do PMGIRS.
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GER - GRUPO EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
DEPTO
MEIO
AMBIENTE
João Gabriel de Paula Consentino meioambiente_diretoria@saojoao.sp.gov.br
Evelyn Talita Zanette eng-ambiental@saojoao.sp.gov.br
DEPTO DE
ENGENHARIA
Carolina Mascaro Vieira eng-carolina@saojoao.sp.gov.br
Ana Laura Barcelos Amaral Zenun apd-analaura@saojoao.sp.gov.br
UNIFAE Luciel Henrique de Oliveira luciel@uol.com.br
UNIFEOB Eliane Cristina Ávilla Vasconcellos elianeavilla@gmail.com
INSTITUTO
FEDERAL
Lincoln Amaral lincolnbio@superig.com.br
COMITÊ DO LIXO (Decreto 4.003/11; Portaria 6.492/11; 6.909/12 e 7.024/12)
SOCIEDADE CIVIL
Adenilson Anacleto de Pádua direitoimobiliario11@ig.com.br
Ana Lúcia Tarifa Quintana altquintana@ig.com.br
Carlos Eduardo D’Afonseca caedufo@gmail.com
Carolina Diniz Amorim carolina_amorim@hotmail.com
Cecília Zanetti cizanetti@hotmail.com
Cristiano Lúcio Costa Censoni Filho crisparacatu@yahoo.com.br
Giuseppe Lo Ducca loducagiuseppe@yahoo.it
Luiza Francisca A.B. de Albuquerque
Sopran
facie.psico@gmail.com
Marcelo de Luca Marzochi marcelomarzochi@uol.com.br
Marco Antônio de Souza marcosindicato@gmail.com
Maria Isabel Pereira comitedolixo@gmail.com
Maria Luisa Borges Sorbello malusorbello@msn.com
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9
Renata Gabriela Palhares Aversa renata.aversa@hotmail.com
Rosinei Diogo de Almeida rosineidiogo@hotmail.com
ACE Christoph Von Gossler administrativo@acesaojoao.com.br
UNIFEOB João Otávio Bastos Junqueira jobj@uol.com.br
ASSOCIAÇÃO
DOS ENG.
Rodion Moreira rodion@rmoreira.com.br
CIESP
Saturnino Castilho Junior junior@dacotace.com.br
Isaque Domingos isaque@dacotace.com.br
Os membros do Comitê do Lixo, assim como quaisquer munícipes interessados, possuem
representatividade para propor sugestões e alterações no PMGIRS através de ofícios, atas ou estudos
acadêmicos pontuais que podem vir a complementar ou substituir informações deste plano, e estas
serão analisadas pelo Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, bem como poderão participar da revisão do Plano
Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que será feita a cada 04 anos.
Segue na íntegra um importante instrumento da participação social no município, a Carta do Lixo:
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10
CARTA DO LIXO
Como resultado das palestras e debates promovidos nos dias 20 e 27 de Agosto de 2011 durante o Fórum
do Lixo, temos como diretrizes da Política Municipal de Resíduos Sólidos o que segue:
1 – Elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com base na Política
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) regulamentada em 23 de Dezembro de 2010.
2 – O referido Plano deverá contar, em sua elaboração, com a participação da população, do legislativo, do
executivo e da iniciativa privada.
3 – O Plano Municipal e os possíveis contratos de prestação de serviço advindos dele, deverão ser revistos
a cada dois anos, alternadamente, visando, inclusive, abrigar novas propostas, tecnologias ou soluções que
se apresentem mais eficazes ao município.
4 – Será formado um Comitê de Participação junto à Administração Municipal, que atuará na elaboração,
implementação e acompanhamento do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos.
5 – Caberá à Comissão Organizadora do Fórum do Lixo, unir os atores representativos da sociedade e
trazê-los para a discussão e formação do Comitê. A primeira reunião acontecerá na próxima quinta-feira,
dia 1 de setembro de 2011, na UniFAE, às 19h30.
6 – A Reciclagem de Resíduos Sólidos e a Educação Ambiental deverão constituir os pontos centrais do
referido Plano de Gestão.
7 – A Educação Ambiental deverá ser permanente contemplando toda a sociedade com campanhas
específicas, sobretudo a redução de consumo, a reciclagem e o destino dos resíduos sólidos.
8 – A Coleta Seletiva será de responsabilidade da Administração Pública e deve contemplar
obrigatoriamente a participação de cooperativas e catadores.
9 – Os Departamentos, Escolas, Empresas e Autarquias Municipais devem formular campanhas de
conscientização, a fim de promover a reciclagem de seus resíduos.
10 – O Poder Público privilegiará soluções regionais na destinação dos resíduos sólidos.
São João da Boa Vista, 27 de Agosto de 2011
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11
Maria Isabel Pereira (Presidente da Comissão Organizadora do Fórum do Lixo)
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12
III - RESPONSABILIDADE TÉCNICA
EQUIPE TÉCNICA REÚSA CONSERVAÇÃO AMBIENTAL LTDA EPP
NOME FORMAÇÃO CONSELHO EMPRESA
Paulo Henrique Bellingieri Eng.º Civil - Mestre em
Saneamento e Ambiente CREA nº 5061919034
Juliana Sakoda Telles Chinalia Bióloga - Mestre em
Educação Ambiental -
Julliano César Guerrero Eng.º Ambiental CREA nº 5063277032
Fernando William Ka Heng Mo Eng.º Ambiental CREA nº 5068918349
Paulo Rogério Fávero Eng.º Ambiental CREA nº 5063772254
Rodrigo Pita Bomfim Eng.º Ambiental -
José Valverde Machado Filho Advogado -
Douglas Savan Desenhista - Discente em
Agrimensura -
RESPONSABILIDADE TÉCNICA PRINCIPAL
NOME FORMAÇÃO CONSELHO
Paulo Henrique Bellingieri Eng.º Civil - Mestre em Saneamento e Ambiente CREA nº 5061919034
RESPONSABILIDADE PELA IMPLEMENTAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DO PMGIRS
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA
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1 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
1.1 LOCALIZAÇÃO E LIMITES
O município de São João da Boa Vista situa-se a nordeste do Estado de São Paulo, ocupa uma área de
516 km² e pertence a Região Administrativa de Campinas. Foi fundado em 1821.
A sede ocupa as primeiras colinas da Serra da Mantiqueira apresentando, de uma maneira geral,
declives bastante acentuados, com Marco Zero do Município à cota 729,00m, localizado na Praça
Gov. Armando Sales. É servida pelas Rodovias SP-342, e SP-344.
Figura 1. Município de São João da Boa Vista
*Densidade demográfica estimada de 161,96 habitantes/km2
e Área territorial de 516,418 km2
. Fonte: IBGE
(2014)
Limita-se com os municípios de Aguaí, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do
Jardim, e Vargem Grande do Sul no Estado de São Paulo, e Andradas no Estado de Minas Gerais.
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1.2 ASPECTOS FÍSICO-TERRITORIAIS
1.2.1 RELEVO
O relevo é típico de montanha, com 767 m de altitude média, encontrando-se na Latitude 21 58’ 09” S
e Longitude 46 47’ 58” W de Gr. A topografia do município é caracterizada por se localizar na encosta
ocidental da Serra da Mantiqueira. À medida que se afasta para oeste, as encostas vão se tornando
mais suaves.
1.2.2 CLIMA E HIDROGRAFIA
Segundo a classificação de Köppen, São João da Boa Vista possui o tipo climático Cwa, mesotérmico
(subtropical e temperado), com verões quentes e chuvosos, com a temperatura média do mês mais
quente superior a 22°.
O município de São João da Boa Vista está localizado na bacia do Rio Mogi-Guaçu e pertence à
UGRHI 09, precisamente na sub-bacia do Rio Jaguari Mirim, afluente do Mogi-Guaçu.
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Figura 2. Localização de São João da Boa Vista na UGRHI 9
Fonte: Reúsa Conservação Ambiental (2014)
1.2.3 GEOLOGIA
Dominam no município os solos: Podzólico Vermelho Amarelo-Orto (57%) - Este solo ocorre na área
cristalina. É ácido e medianamente ácido. O relevo é o principal fator restritivo ao uso deste solo,
seguido pela erosão, geralmente decorrente daquele fator e pela fertilidade. O manejo desse solo
requer práticas agrícolas cuidadosas. É solo indicado para culturas permanentes, pastagens e
florestamentos.
Vem, em seguida, o solo Latossolo Vermelho Amarelo-Orto, ocupando 24,6% da área do município.
Também é solo formado a partir do Complexo Cristalino da região serrana, ocupando a área das meias
encostas das serra e relevo ondulado.
Apesar de ser solo fisicamente bom, não havendo nesse particular nenhuma restrição ao uso agrícola,
pois é solo profundo e com boa capacidade de retenção de água, não se presta na maioria dos casos, às
culturas anuais, devido à declividade acentuada, sendo, portanto, mais indicado ao uso com culturas
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permanentes e, ainda, pastos e reflorestamentos. Convém salientar, entretanto, que nas áreas menos
declivosas, o uso intensivo deste solo, com culturas anuais, se torna possível.
Figura 3. Suscetibilidade à erosão em São João da Boa Vista e na UGRHI 9
Fonte: Reúsa Conservação Ambiental (2014)
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1.3 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
1.3.1 BASE ECONÔMICA
A economia é baseada predominantemente nas atividades relacionadas ao setor primário, com
destaque para a agropecuária. As principais culturas são: cana-de-açúcar, laranja, braquiária e milho.
As atividades industriais possuem uma forte articulação com as atividades agrícolas, uma vez que se
destacam os seguintes ramos fabris: usinas de açúcar e álcool, papel e celulose, óleos vegetais,
frigoríficos e bebidas, todas consideradas atividades agroindustriais (CBH-MOGI, 2008).
Recentemente, destaca-se a implantação de polo aeronáutico que já conta com duas empresas.
1.3.2 PRODUTO INTERNO BRUTO
Com base nos dados do IBGE (2011), analisando-se os valores da participação dos setores
agropecuária, indústria e serviços no total do valor adicionado, obteve-se um PIB a preços correntes de
R$ 2,12 milhões e PIB per capita de R$ 25.290,08 reais.
Figura 4. Representação das atividades econômicas no município de São João da Boa Vista
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
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Figura 5. Representação da Abengoa Bioenergia na Economia de São João da Boa Vista
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
Figura 6. Representação do Distrito Industrial no ICMS do Município de São João da Boa Vista no ano de
2006
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014
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Figura 7. Representação do Distrito Industrial no ICMS do município de São João da Boa Vista no ano de
2013
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
1.3.3 EDUCAÇÃO
Encontram-se instalados na cidade 26 escolas municipais, 13 escolas estaduais e 27 escolas
particulares. O índice de alfabetização do município ultrapassa 94% do total de habitantes e o índice
de educação é de 0,749.
A cidade também conta com escolas profissionalizantes e de qualificação profissional, das quais
podemos destacar o SENAI, o SENAC e o SEBRAE.
Com relação as escolas de ensino superior, a cidade conta com o Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino (UNIFAE), o Centro Universitário da Fundação de Ensino Octávio Bastos
(UNIFEOB), um campus da Universidade Estadual Paulista (UNESP) e uma unidade da Universidade
Aberta do Brasil. Há também instalado no município, um campus do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia (IFSP-SBV), que além de oferecer cursos técnicos e profissionalizantes, também
possui cursos de nível superior.
1.3.4 ESTRUTURA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO EXISTENTES
Abaixo seguem os veículos de comunicação existentes no município, os quais serão essenciais para
divulgação do plano.
TIPO DESCRIÇÃO
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Jornais
- Gazeta de São João
- Edição Extra
- O Município
- Jornal do Parabrisa Rádios
- Rádio Piratininga AM
- Rádio 92 FM
Emissoras - Rádio Jovem Pan
de TV - TV União
- TV Serra Azul
Portal de
Internet
- Site da Prefeitura www.saojoao.sp.gov.br
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2 DESCRIÇÃO DOS SISTEMAS DE COLETA, TRANSPORTE,
TRATAMENTO, SEPARAÇÃO, RECICLAGEM, REUTILIZAÇÃO E
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
EXISTENTES
Neste capítulo será tratado o diagnóstico dos resíduos sólidos, no que tange ao manejo, ou seja, todas
etapas de gerenciamento inerentes a esta atividade, seja no âmbito institucional ou operacional, para
que obtenha-se um retrato mais fidedigno da situação atual, e propicie-se de maneira consistente
2.1 CARACTERIZAÇÃO INSTITUCIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA
E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A área de abrangência de manejo de resíduos sólidos é gerida pelo Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento, no âmbito da administração, execução e fiscalização dos serviços. Os
departamentos hierarquizados no organograma abaixo, também possuem associação direta com a
gestão dos resíduos sólidos municipais.
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Figura 8. Organograma municipal afeto à gestão de resíduos
Fonte: Prefeitura de São João da Boa Vista (2014)
Departamento de
competência consultiva e
deliberativa, aprova as
diretrizes criadas pela
Divisão de Meio Ambiente.
Departamento de competência
executiva, compreendendo as ações
definidas pela Divisão de Meio Ambiente.
Departamento de
competência executiva e
consultiva, abarcando o setor de
fiscalização e manutenção.
Departamento de competência executiva,
arquiva e monitora documentos e contratos
relacionados à gestão de resíduos sólidos.
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Figura 9. Configuração atual dos setores para o manejo de resíduos
Apesar de todos os departamentos terem alguma relação com o planejamento urbano, no que tange a
manutenção da limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, pontua-se os principais departamentos que
possuem associação direta com o tema, na administração pública:
1. Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento: promoção de ações de gerenciamento integrado
de resíduos sólidos no município e coordenação dos serviços de coleta e disposição de resíduos
sólidos;
2. Assessoria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento: coordenação do planejamento
econômico-financeiro da administração e elaboração do orçamento plurianual (PPA) e da lei de
diretrizes orçamentárias (LDO) e Elaboração de estudos e projetos que subsidiem o
planejamento urbano;
3. Jurídico: redação de anteprojetos de leis, regulamentos, contratos e outros atos administrativos
de natureza jurídica;
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4. Financeiro: acompanhamento da elaboração do orçamento e controle de sua execução fiscal
financeira.
O setor de Fiscalização conta com 2 fiscais ambientais, 1 fiscal de serviços de limpeza pública (coleta
de lixo, varrição e equipes padrão), 1 fiscal/encarregado de serviços de conservação ambiental (aterro
sanitário e capina de áreas públicas) e 1 fiscal/encarregado do Setor de Parques e Jardins.
2.2 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
2.2.1 CLASSIFICAÇÃO
a) resíduos sólidos domiciliares (RSD): os originários de atividades domésticas em residências
urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana (RLU): os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias
públicas e outros serviços de limpeza urbana; (Art.13, Inciso I, PNRS)
Serão considerados para os itens a seguir a fração seca e úmida dos RSD e a massa verde, como
constituintes dos RSU.
2.2.2 COLETA E TRANSPORTE
A coleta convencional é realizada pela empresa Embralixo, atendendo 100% da população urbana do
município, sendo realizada com uma frequência de 3 vezes por semana nos bairros residenciais e
diariamente (segunda a sábado), incluindo os feriados, nos bairros centrais. O itinerário da realização
da coleta em cada bairro é apresentado no Anexo I – Plantas.
Os setores e a frequência de coleta estão demonstrados na Planta 01/05 - Setorização Atual da Coleta
Convencional, Anexo I deste Plano. O bairro Pedregulhos é um caso à parte e, devido à distância e
demanda pelo serviço, recebe a coleta uma vez por semana.
O acondicionamento dos resíduos é efetuado da seguinte forma:
Em sacos plásticos adequados, com capacidade volumétrica máxima de 100 (cem) litros;
Em outras embalagens, descartáveis ou não, permitidas pela Legislação Municipal de São
João da Boa Vista;
Em coletores ou outros tipos de recipientes padronizados pela Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista.
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Figura 3. Caminhão para coleta e transporte de resíduos domiciliares
Créditos: Reúsa Conservação Ambiental (2013)
Os serviços públicos de limpeza urbana adotados basicamente no município são:
Varrição; e
Poda, capina e roçada;
Esses serviços supracitados já englobam limpeza de praças e áreas de feiras livres.
O serviço de varrição é executado pela empresa Embralixo e é dividido em:
Varrição manual de vias e logradouros públicos;
Varrição manual de vias e logradouros públicos próximos a feiras livres;
Varrição de pátio de feiras livres; e
Varrição de calçadas e pátios de estacionamento.
A varrição manual de vias e logradouros públicos atinge média de 5.375,35 Km/mês. Já a varrição
realizada em pátios de feiras livres, calçadas e pátios de estacionamento resulta numa média de
93.471,28 m², conforma apresentado no quadro a seguir.
Quadro 1. Descrição do serviço de varrição de feiras livres, calçadas e estacionamentos
Local Frequência
semanal
m2
(Área do
Local)
CEAGESP 1 3.114,00
Vila Brasil (Rua Henrique Martarello) 1 2.686,00
Pratinha (Rua Silva Jardim) 1 2.590,00
Durval Nicolau (Av. Guilherme Guerreiro) 1 1.453,00
Tereza Cristina (Rua Benedito Cavalieiro) 1 1.569,00
Avenida Rotary (calçada) 1 6.631,20
Calçada em frente à Escola do Sesi (lado da Rodovia) 1 1.062,00
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Calçada em frente à Escola do Sesi (lado da Escola) 1 748,77
Estacionamento escola Sesi 1 1.633,68
TOTAL SEMANAL 21.487,65
TOTAL MENSAL 93.471,28
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
Já a varrição de vias e logradouros públicos próximos a feiras livres abrange cerca de 3,82 Km/mês e é
executado conforme quadro a seguir.
Quadro 2. Descrição do serviço de varrição de vias e logradouros próximos a feiras livres
Vias e logradouros Frequência
semanal
Metros Lineares de
Guias (Vias
Rua Napoleão Conrado 1 Adjacentes) 800
Rua Silva Jardim 1 78
TOTAL SEMANAL 878
TOTAL MENSAL 3.819,30
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
Os serviços de poda de árvores, capina e roçada são realizados parte por equipe da Prefeitura e parte
pela Equipe Padrão contratada junto a Embralixo.
Cada equipe padrão disponibilizada pela Embralixo é composta por 01 (um) encarregado e 09 (nove)
trabalhadores braçais, equipados com no mínimo 04 (quatro) roçadeiras costais com acessórios (faca e
polymatic), ferramentas de pequeno porte como enxadas, enxadões, cavadeiras, vassourões tipo gari,
facões, picaretas, vangas, vassouras, vassouras para gramado, forcados, gadanhos, pás redondas, pás
quadradas, rastelos, carrinhos de mão, foice, tesouras de poda de grama, tesouras de arbustos, além
dos demais equipamentos necessários ao cumprimento do objeto. Para cada equipe padrão a empresa
contratada fornece ainda 01 (um) caminhão tipo carroceria com no mínimo 6 (seis) metros de
comprimento ou basculante (com motorista), para efetuar a coleta dos resíduos e 01 (um) utilitário tipo
Van, Kombi, para o transporte dos operários que fica à disposição do encarregado responsável pela
equipe. A Equipe Padrão de limpeza pública possui a obrigatoriedade do uso de Equipamentos de
Proteção Individual – EPIs, tais como: luvas, botinas, e uniformes.
A Prefeitura estima que seja gerado no município cerca de 4.500 ton/ano de massa verde.
Aproximadamente metade desse material é enviada para o viveiro, onde é triturado e incorporado a
terra utilizada na produção de mudas. A outra parte é enviada ao Aterro Sanitário, que também possui
um triturador de galhos utilizado no processamento desse material. Todos os resíduos triturados estão
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sendo utilizados na forração do solo nas áreas verdes e canteiros onde estão sendo realizados plantios
de mudas, visando a redução das perdas de umidade do solo, bem como para o reaproveitamento do
material disponível.
O transporte dos RSU é realizado em São João da Boa Vista pela empresa Embralixo, com a utilização
de 05 (cinco) caminhões coletores compactadores, sendo que o serviço é prestado por equipes com: 01
(um) motorista e 03 (três) auxiliares, totalizando 20 (vinte) trabalhadores para execução dos serviços.
O contrato com a empresa Embralixo tem validade até 22/09/2015, conforme contrato n° 226/2011,
TA05/2014. Os valores contratuais seguem abaixo, bem como segue cópia do último termo aditivo
datado de 07/10/2014 em valores estimados, visto que os valores reais são apurados mês a mês:
Quadro 3. Medição e responsabilidades nos serviços de manejo de resíduos sólidos
TIPO DE SERVIÇO
MEDIÇÃO
(MÉDIA) DOS
SERVIÇOS
CUSTOS
VALOR UNIT. VALOR
MENSAL
Coleta e transporte de Resíduos Sólidos
Domiciliares 1.739,66 ton/mês R$ 69,97 R$ 104.955,00
Equipe padrão 3 equip./mês R$ 45.894,99 R$ 137.684,97
Serviço de Varrição Manual de Vias e
Logradouros Públicos 5.375,35 Km/mês R$ 33,23 R$ 178.622,88
Varrição manual de vias e logradouros
próximos às Feiras Livres 3,82 Km/mês R$ 42,03 R$ 160,55
Varrição de Pátios de feiras livres 49.642,2 m2
/mês R$ 0,22 R$ 10.921,28
Varrição de calçadas e pátio de
estacionamento 49.642,2 m2
/mês R$ 0,22 R$ 9.642,40
Fonte: Prefeitura de São João da Boa Vista (2013)
2.2.3 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
Os resíduos sólidos urbanos (RSU) de São João da Boa Vista são dispostos em aterro sanitário
licenciado.
Até o dia 20 de janeiro de 2014 os RSU eram encaminhados para disposição no Aterro Controlado
Municipal. A partir dessa data o RSU passou a ser enviado para o Aterro Sanitário de São Carlos/SP,
que recebeu os resíduos durante 10 dias. Após este período o município de São Carlos decidiu pela
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não-aceitação dos resíduos de São João da Boa Vista, sendo que o novo destino passou a ser o Aterro
Sanitário de Guatapará/SP, gerenciado pela Empresa CGR/ESTRE.
Na área anexa ao Aterro Sanitário de São João da Boa Vista foi construída uma Unidade de
Transbordo licenciada, onde o resíduo trazido pelos caminhões compactadores é transbordado para
carretas e posteriormente enviado para Guatapará. Tanto o Aterro quanto o Transbordo ficam
localizados na Zona Rural de São João da Boa Vista, Estrada da Fazenda Capituba. O Aterro Sanitário
foi desativado e as obras de encerramento já foram iniciadas, sem prazo determinado para finalização.
Figura 4. Aterro Controlado Municipal
Créditos: Reúsa Conservação Ambiental (2013)
O transbordo possui os seguintes documentos que validam e efetivam sua disponibilidade para
operação:
CADRI: Transferência de RSD (Transbordo). Validade até: 15/01/2019.
LO (a título precário): Transferência de RSD (Transbordo). Validade até: 13/07/2014. (Vide Anexo
III)
A geração de RSU atual é de aproximadamente 58 ton/dia, e o Índice de Qualidade dos Resíduos
(IQR) de 2012 obtido foi de 7,3, considerado adequado, conforme o Inventário Estadual de Resíduos
Sólidos Domiciliares (CETESB, 2012).
2.2.4 QUADRO RESUMO DE RECURSOS HUMANOS, EQUIPAMENTOS E
INFRAESTRUTURA
Os recursos humanos e maquinários existentes para a execução dos serviços de gestão de resíduos e
limpeza urbana são observados abaixo:
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Quadro 5. Quantidade de trabalhadores em cada serviço executado
SERVIÇOS EXECUTADOS
DO QUADRO DA
PREFEITURA
DE EMPRESAS
CONTRATADAS
Coleta de Resíduos Sólidos
Domiciliares (Coleta + Motoristas) 0 33
Coleta de RSS 0 2
Varrição 0 76
Poda, Capina e roçada 13 11
Unidade de manejo, tratamento ou
disposição final 6 0
Gerência ou administração
(planejamento ou fiscalização) 4 5
Fonte: SNIS (2013)
Quadro 6. Equipamentos disponibilizados para realização dos serviços
DESCRIÇÃO QUANTIDADE
Caminhão
compactador,
basculante, baú ou
carroceria, Furgão, etc.
8
Retroescavadeira 1
Roçadeira 4
Pá carregadeira 1
Trator esteira 1
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
2.2.5 Separação, Reciclagem e Reutilização
São João da Boa Vista conta com a cooperativa COOPERMAX, que existe desde 2000 e atualmente
realiza a Coleta Seletiva no município. A cooperativa, instalada num barracão cedido pela Prefeitura
no Distrito Industrial, conta hoje com aproximadamente 25 cooperados que realizam a coleta
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31
utilizando-se de dois caminhões tipo carroceria, sendo um fornecido pela Prefeitura e outro pleiteado
através de financiamento junto à FUNASA.
A coleta seletiva não atinge 100% dos domicílios do município. Nos bairros atendidos a coleta é
realizada no sistema porta a porta, na frequência de uma vez por semana, sempre em dias definidos,
conforme demonstrado no Quadro a seguir. Na Planta 02/05 - Situação Atual da Coleta Seletiva,
Anexo I deste Plano, é apresentada a área de abrangência da coleta.
Quadro 4. Bairros abrangidos pela Coleta Seletiva
Dias EQUIPE 1 EQUIPE 2
Segunda-feira São Benedito/Jd.Molinari Rosário/Santo André
Terça-feira Perpétuo Socorro/Vila
Loyola
Vila Conrado/Jd. Leonor
Quarta-feira São Lázaro/Nova São João Vila Bancária/Santo André
Quinta II -feira Vila Brasil/Nova República Pq. das Nações/Santa
Sexta Edwirges -feira Centro Centro (Praça da Bandeira)
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2013)
O resíduo reciclável coletado não é pesado antes de ser levado à Cooperativa. Dessa forma não há
como mensurar o volume coletado. Há apenas a pesagem do material triado e vendido. Utilizando-se
dados de setembro de 2012 a julho de 2013 temos que a média mensal de material vendido foi 31,47
toneladas, com receita média de R$ 10.907,90 por mês. Os materiais são vendidos para compradores
dos municípios de Mogi Guaçu, Arthur Nogueira e São João da Boa Vista.
Em termos percentuais esta quantidade comercializada representa 1,8% sobre o total de resíduos
domiciliares gerados mensalmente, que demonstra um desempenho irrisório, visto que o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos demarca a meta de redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em
aterro, em 22%, já para o ano de 2015. Cada cooperado recebe em média um salário mínimo por mês.
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Figura 7. Situação atual da cooperativa de recicladores
Créditos: Reúsa Conservação Ambiental (2013)
Além dos bairros citados no Quadro anterior, a Cooperativa coleta resíduos de algumas empresas e
indústrias, entre elas: Aromática, Autocan, CBL, Coperfil, Elfuza, FIAT, Radiador, Megavan,
Farmácia do Povo e Banco do Brasil.
A Coopermax adquiriu através de um convênio com a FUNASA um caminhão que está sendo
utilizado na coleta e transporte do material reciclado.
Figura 8. Caminhão adquirido para ampliação da capacidade operacional da cooperativa
Créditos: Reúsa Conservação Ambiental (2013)
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A partir de junho de 2014, foi contratada empresa privada para atender todos os bairros do município,
conforme pode ser observado na Planta 02-b/05 – Setorização Atual da Coleta seletiva. Observa-se a
seguir o desempenho do programa no segundo semestre de 2014:
Quadro 5. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis
DESCRIÇÃO JUL 14 AGO 14 SET 14 OUT 14 NOV 14
PET 1707,5 1675,0 1024,0 1512,0 1477,5
PAD 1317,0 1472,5 1660,0 1928,5 2024,5
PP 516,5 678,0 439,5 158,0 193,0
PAPELÃO 9825,0 12003,5 9717,5 8180,0 14648,0
RÁFIA 2248,5 763,5 1389,5 0,0 2880,0
PLÁSTICO (OUTROS) 3464,0 4174,0 3286,0 3845,0 4926,5
ARQUIVO 1812,5 1654,5 442,0 2237,0 1860,0
TETRA PACK 926,5 1178,0 992,0 1012,0 1218,0
PAPEL DE 3ª 4694,0 7344,5 6335,0 4611,0 4290,0
PET ÓLEO 85,5 283,0 251,0 187,0 220,5
ALUMÍNIO 199,5 100,0 174,5 166,0 271,0
VIDROS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
COBRE 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
METAIS E SUCATAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
ELETRÔNICOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
PS (COPINHO) 0,0 251,0 425,0 415,0 398,0
OUTROS 2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Quadro 6. Desempenhos da cooperativa de materiais recicláveis
REJEITOS Qtd 11060,0 11470,0 8830,0 9650,0 10010,0
% do total 41% 36% 34% 40% 29%
MESES JUL 14 AGO 14 SET 14 OUT 14 NOV 14
TOTAL
MENSAL
VENDAS 26.796,50 31.577,50 26.136,00 24.251,50 34.407,00
COLETA 37.856,50 43.047,50 34.966,00 33.901,50 44.417,00
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34
Figura 10. Representação gráfica do desempe
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
Todo o material não aproveitado (rejeito) é destinado ao Transbordo para ser enviado ao Aterro
Sanitário de Guatapará.
O Departamento Municipal de Saúde com o apoio do Departamento Municipal de Obras elaborou um
estudo sobre os catadores informais existentes no município. Esse estudo apontou que atualmente
existem cerca de 392 residências de catadores autônomos em São João da Boa Vista. A maior
concentração se dá nos bairros Durval Nicolau, Nossa Senhora de Fátima e Santo Antônio. No entanto
a Prefeitura Municipal não possui um cadastro destes catadores autônomos.
Além do problema de saúde pública causado pelo armazenamento desses materiais nos quintais das
casas, o que pode causar proliferação de vetores, doenças, etc., todo esse material coletado não é
mensurado e não pode ser considerado formalmente no indicador de desempenho, o que dificulta
ainda mais o atingimento da meta.
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35
Figura 11. Localização dos catadores autônomos
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2011)
Estes dados foram mencionados no estudo de ZENUN (2006), que resultou na elaboração do Decreto
Municipal nº 4060/2011. O estudo e o anteprojeto que deu origem ao decreto podem ser observados no
Anexo X.
Quadro 7. Depósitos de Sucatas no município
ENDEREÇO NÚMERO BAIRRO SITUAÇÃO
Rua Matheus Delalibera 150 B Jd. Yolanda Dep. de Sucatas (Rocavi)
Rua Matheus Delalibera 180 Jd. Yolanda Dep. de Sucatas (Ferreira)
Rua Matheus Delalibera 480 Jd. Yolanda Dep. de Sucatas (M. Tubos)
Rua Matheus Delalibera 778 A Jd. Yolanda Dep. de Sucatas (Irm. China)
Rua Adorvano J. Vallim 365 Distrito Industrial Dep. de Sucatas (Coopermax)
Rua Irmão Souza Lima 128 Vila Operária Dep. de Sucatas (Fer Alvarez)
Rua Júlio Michelazzo 360 Nossa Sra. De
Fátima Dep. de Sucatas
Rua Serafim J. Ferreira 90 Nossa Sra. De
Fátima Dep. de Sucatas (M.Paiva)
Rua dos Tavares 140 Pratinha Dep. de Sucatas (Zanetti)
Rua Padre Irineu 381 Jardim Bela Vista Dep. de Sucatas (J.Bigode)
Rua Coronel José Procópio 1830 Santo Antônio Dep. de Sucatas (M.P.)
|
36
Avenida Brasília 1805 Vila Zanetti Dep. de Sucatas (J.Bigode)
Rua Rodolfo F. Reck 75 Vila Zanetti Dep. de Sucatas (WRZ)
Rua Mon. J. Ramalho 450 Vila Brasil Dep. de Sucatas e Peças
Rua Sebastião A. Pereira 350 S. da Mantiqueira Dep. de Sucatas
Avenida João Bat. Barbosa 640 D.E.R Dep. de Sucatas
Rua Jonas V. de Barros 80 Jardim Fleming Dep. de Sucatas (J.Bigode)
Rua Sebastiana Gabriel 85 Jardim Amélia Dep. de Sucatas (Boa Vista)
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2011)
No que tange aos resíduos verdes, o Setor de Parques e Jardins é responsável pela limpeza e
manutenção de Parques, Bosques, Jardins, Praças, canteiros centrais, áreas de lazer e áreas verdes.
Segue a lista atualizada dos parques, praças e bosques:
Quadro 8. Lista de áreas verdes em São João da Boa Vista
BOSQUE MUNICIPAL GAVINO QUESSA (RECANTO DO BOSQUE)
BOSQUE MUNICIPAL (CEAGESP)
ESPAÇO JOVEM (CEAGESP)
PARQUE MUNIC. DR JOSÉ CARLOS M TEIXEIRA
PARQUE MUNICIPAL PROF.ª MAISA BARCELLOS (SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA)
PARQUE DO LAGO (RESERVATÓRIO R3 - EM CONSTRUÇÃO)
PRAÇA AFFONSO NAVARRO (JD NOVA S. JOÃO)
PRAÇA AMADEU DE OLIVEIRA (SÃO LÁZARO)
PRAÇA ANA PAULA P. ZANETTI (JD NOVA REPÚBLICA II)
PRAÇA ANESIA MARTINS MATTOS (CENTRO)
PRAÇA ANTONIO VALENTIM (JD GUANABARA)
PRAÇA ASSEMBLÉIA DE DEUS (VILA ORIENTAL)
PRAÇA BENEDITO ANTONIO LOURENÇO (VALE DO SOL)
PRAÇA BENEDITO DINIZ (JD N.REPÚBLICA I)
PRAÇA BENEDITO GALI (JD N.REPÚBLICA IV)
|
37
PRAÇA BENTO GONCALVES (ROSARIO)
PRAÇA CARLOS LUHMANN (ROSARIO)
PRAÇA CARLOS R. RODRIGUES (DURVAL NICOLAU III)
PRAÇA CARMEN PINTO CIACCO (TEREZA CRISTINA/BELVEDERE)
PRAÇA CEL JOAQUIM CANDIDO (CENTRO)
PRAÇA CEL JOAQUIM JOSE (CENTRO)
PRAÇA CEL JOSE PIRES (CENTRO)
PRAÇA CELINA HEINLE KURLE (JD AEROPORTO)
PRAÇA DA BANDEIRA (SÃO BENEDITO)
PRAÇA DA CATEDRAL (CENTRO)
PRAÇA DA MAÇONARIA (ROTATÓRIA AV ROTARY)
PRAÇA DANIEL RICKHEIM (TEREZA CRISTINA)
PRAÇA DEP DR WALDEMAR PESSOA (RECANTO DO JAGUARI)
PRAÇA DO CRISTO REDENTOR (VILA WESTIN)
PRAÇA DO ROSARIO
PRAÇA DO SANTUARIO (PERPÉTUO SOCORRO)
PRAÇA DOM TOMÁS VAQUERO (VILA VALENTIM)
PRAÇA DONA LUISE LUHMANN (JD. AMOREIRAS)
PRAÇA DOS GIRASSOIS (MORRO AZUL II)
PRAÇA DR HAMILTON ZANETTI (JD PRIMAVERA)
PRAÇA DR JOAQUIM JOSÉ DE O NETO (RECANTO DOS PASSAROS)
PRAÇA DR JOSÉ DE A VERGUEIRO (JARDIM DEL PLATA)
PRAÇA DR JULIO DE MESQUITA FILHO (1º DE MAIO)
PRAÇA DR RAGEH JORGE ADIB (JD. CLEDIRNA)
|
38
PRAÇA DR. BOA VISTA (CENTRO)
PRAÇA DR. MANÇOS DE ANDRADE (TEREZA CRISTINA)
PRAÇA DR. ALVIM TEIXEIRA AGUIAR (NOVA REPÚBLICA IV)
PRAÇA DR. MANOEL DE A. C. LEITE (RECANTO DO JAGUARI)
PRAÇA EFRAIM NOGUEIRA FILHO (STO ANTONIO)
PRAÇA FERNANDO FURLANETTO (VILA CONRADO)
PRAÇA GOVERNADOR ARMANDO SALES DE OLIVEIRA (CENTRO)
PRAÇA IRENE ANDRADE CANDIDO (1º DE MAIO)
PRAÇA ISAURA T DE VASCONCELLOS (JD PROGRESSO)
PRAÇA ÍTALO BERALDO (JD. SANTA CLARA)
PRAÇA JAIR JANUZI (JD EUROPA)
PRAÇA JARDIM SÃO NICOLAU
PRAÇA JOÃO PIRES (JD DURVAL NICOLAU)
PRAÇA JOAQUIM G. LEDO (N. SENHORA DE FATIMA)
PRAÇA JOSÉ LAUDIS SALOMÃO (RIVIERA)
PRAÇA JOSÉ NASCIMENTO RIBEIRO (CENTRO)
PRAÇA JOSÉ SOARES (VILA LOYOLA)
PRAÇA JOSÉ WILSON DE SOUZA (CENTRO)
PRAÇA JUSCELINO K. OLIVEIRA (VILA VALENTIM)
PRAÇA LAÉRCIO DE C. NORONHA (PQ UNIVERSITÁRIO)
PRAÇA LEONOR M. CIRTO (JD NOVO HORIZONTE)
PRAÇA LIONS CLUBE (RECANTO DO LAGO)
PRAÇA MAESTRO JOAQUIM L A FILHO (1º de MAIO)
PRAÇA MANOEL ASSUMPÇÃO RIBEIRO (RECANTO DOS PASSAROS)
|
39
PRAÇA MARGARIDA M N SILVA BASTOS (MONTE VERDE)
PRAÇA MARLI EVANGELINE (CENTRO)
PRAÇA MAURO BORGES DA COSTA (JARDIM DEL'PLATA)
PRAÇA MONSENHOR RAMALHO (CENTRO)
PRAÇA NELSON MELETTI (JD CREPÚSCULO)
PRAÇA NELSON PREVIERO (RECANTO DO LAGO)
PRAÇA NICOLAU T NASCIMENTO (E. S. MATHIAS)
PRAÇA NILO CAVALCANTE (JD ALMEIDA)
PRAÇA OCTAVIO DA SILVA BASTOS (BAIRRO ALEGRE)
PRAÇA PADRE JOSÉ VALERIANO DE SOUZA
PRAÇA PIETRO FACCONI (JD BELA VISTA)
PRAÇA PRISCILA DE O. FONTÃO (JD PRISCILA)
PRAÇA PROF ROQUE FIORI (CENTRO)
PRAÇA PROF. ANTONIO M DE CARVALHO (JARDIM CREPUSCULO)
PRAÇA ROBERTO BALESTRIN (J.N.REPÚBLICA III)
PRAÇA RUI BARBOSA (CENTRO)
PRAÇA SANTA CRUZ (BAIRRO ALEGRE)
PRAÇA SEBASTIÃO DOS SANTOS
PRAÇA SÉRGIO VIEIRA DE MELLO (RIVIERA)
PRAÇA THEODORO DE M. SEIXAS (JD AMÉLIA)
PRAÇA THEREZA L.YASBECK (STA EDWIRGES)
PRAÇA VELDO DE VASCONC.WESTIN (STO ANDRÉ)
PRAÇA VILA IZABEL (SANTO ANTONIO)
PRAÇA WALDEMAR J. FERREIRA (STO ANDRÉ)
|
40
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
2.2.6 Problemas oriundos da inadequação no manejo ou deficiência da gestão ou
sistema atual
A Prefeitura cobra a taxa de limpeza de vias e logradouros específica para a gestão dos RSU,
conforme parâmetros apresentados na Lei Complementar 106/97 (Código Tributário):
TAXA DE LIMPEZA DAS VIAS E
LOGRADOUROS PÚBLICOS
= {T +[(Tt - T)x0,1]}x2UFIR
T = Testada até o limite de 12(doze) metros lineares;
Tt = Testada total;
0,1 = 10% (dez por cento) da testada excedente;
Tt-T = Testada excedente.
As diretrizes e os critérios para a cobrança devem ser baseados em parâmetros como região, perfil
socioeconômico, metragem construída e frequência dos serviços. Assim sendo, a cobrança deve ser
realizada para os serviços divisíveis, pois é evidente a inconstitucionalidade do preceito que prevê a
cobrança da taxa de limpeza pública e coleta de lixo, mediante a utilização de elemento que compõe a
base de cálculo do IPTU. Tal assunto será abordado com maior profundidade nas proposições deste
PMGIRS.
Como não existe ainda uma forma de cobrança definida, os valores abaixo demonstram a
insustentabilidade dos serviços, em custos unitários, mensais e anuais:
Quadro 9. Custos relativos à prestação dos serviços
TIPO CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO MENSAL CUSTO ANUAL
Coleta e Transporte interno de
RSD R$ 65,79/ton R$ 114.452,23 R$ 1.373.426,76
Transporte intermunicipal e
destinação do RSD R$ 130,00 R$ 226.155,80 R$ 2.713.869,60
|
41
Serviço de Varrição Manual de
Vias e Logradouros Públicos R$ 31,25/Km R$ 167.979,69 R$ 2.015.756,28
Serviço de Varrição Manual de
vias e logradouros próximos a
feiras livres
R$ 39,52/Km R$ 150,97 R$ 1.811,64
Serviço de Varrição Manual de
Pátio de feiras livres, calçadas
e pátios de estacionamento
R$ 0,21/m² R$ 19.628,97 R$ 235.547,64
Fornecimento de Equipe
Padrão
R$ 43.154,67/un. R$ 43.154,67 R$ 517.856,04
TOTAIS - R$ 571.522,33 R$ 6.858.267,96
No que tange à coleta seletiva, conforme a Planta 02/05 citada anteriormente, apenas 8,2% do
território municipal urbano é abrangido pelo serviço, porém devido à perda operacional com rejeitos e
a impossibilidade atual da pesagem do material recebido, segregado e descartado, não há como medir
o desempenho da atividade com precisão. Isso posto, conclui-se pela necessidade de se realizar análise
gravimétrica dos resíduos sólidos domiciliares, para se aferir a porcentagem de resíduos secos com
potencial para coleta seletiva.
A Prefeitura, antecipando-se à conclusão do plano, está em vias de contratação de empresa terceirizada
que ampliará o programa de coleta seletiva para 100% do município. A empresa deverá elaborar
mapeamento com itinerários e rotas que cumpram com as disposições do termo de referência, e
tecnicamente viável no intuito de não conflitar com o programa de coleta convencional.
Será sugerido ilustrativamente um modelo de setorização, nas proposições deste plano.
2.2.7 ANÁLISE GRAVIMÉTRICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS
Foi realizado estudo para caracterização física dos resíduos sólidos, conforme diretrizes do Manual1 de
Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (IBAM, 2001), contemplando uma amostra de 315,2 L
de volume, que após as etapas de homogeneização e quarteamentos, foi separada, classificada e por
conseguinte atribuídos os pesos e porcentagens individuais em relação à amostra total.
1 Manual disponível em: http://goo.gl/ShO4t
|
42
Quadro 10. Resultados detalhados da caracterização gravimétrica
Fonte: Reúsa Conservação Ambiental (2014)
Além dos resultados detalhados, classificou-se em grandes grupos, para facilitar o entendimento e a
representatividade da amostra obtida.
Quadro 11. Resumo da análise gravimétrica
Material (Resumo) Peso (Kg) Peso (%) Volume
(L)
Volume
(%)
Orgânicos 4,810 24,09 20,5 6,50
Recicláveis secos 9,391 47,04 209,7 66,53
Demais Recicláveis 0,526 2,63 14,5 4,60
Estudo Gravimétrico Peso (Kg) Peso (%) Volume (L) Volume (%)
Orgânicos 4,810 24,09 20,5 6,50
Matéria orgânica + Massa Verde 4,784 23,96 20 6,35
Coco Verde 0,026 0,13 0,5 0,16
Recicláveis secos 9,391 47,04 209,7 66,53
Papel/Jornais/Revistas 1,000 5,01 20 6,35
Papelão 1,370 6,86 40 12,69
Plástico maleável (sacolas, sacos, etc) 3,130 15,68 75 23,79
Plástico duro (embalagens, etc) 1,305 6,54 40 12,69
PET 0,186 0,93 10 3,17
Metais ferrosos 0,116 0,58 0,2 0,06
Alumínio 0,126 0,63 4,5 1,43
Vidros 0,788 3,95 5 1,59
Embalagens mistas 1,370 6,86 15 4,76
Demais Recicláveis 0,526 2,63 14,5 4,60
Isopor 0,142 0,71 5 1,59
Borracha 0,292 1,46 5 1,59
Madeira 0,052 0,26 0,5 0,16
Ráfia 0,040 0,20 4 1,27
Rejeitos 5,180 25,95 70,0 22,21
Papel higiênico/fraudas/absorventes, etc 2,820 14,12 25 7,93
Tecidos/sapatos 1,884 9,44 40 12,69
Demais rejeitos (bituca de cigarro, etc.) 0,476 2,38 5 1,59
Serviço de Saúde 0,058 0,29 0,5 0,16
Total 19,965 100,00 315,2 100,0
|
43
Rejeitos 5,180 25,95 70,0 22,21
Serviço de Saúde 0,058 0,29 0,5 0,16
Sob posse destas informações, foram confeccionados gráficos que ilustram os resultados em
porcentagens para peso e volume.
Figura 12. Gráfico representativo da análise gravimétrica (peso)
Da amostra obtida, aferiu-se que pelo menos 73,76% dos resíduos tem potencial para reciclagem e/ou
compostagem, sendo que somente os 26,24% restantes são de fato rejeitos que devem ser aterrados ou
destinados a outros tipos de tratamentos.
Orgânicos
24,09%
Recicláveis secos,
47,04%
Demais Recicláveis,
2,63%
Rejeitos 25,95%
Serviço de Saúde
0,29%
Peso (%)
Orgânicos Recicláveis secos Demais Recicláveis Rejeitos Serviço de Saúde
|
44
Figura 13. Gráfico representativo da análise gravimétrica (volume)
Considerando-se um cenário otimista em que 10% da população estaria sendo atendida pelo programa
de coleta seletiva, de um total de 57,98 toneladas/dia de RSD, seria obtida uma fração de 5,798
toneladas da região atendida, sendo que 2,9 toneladas seriam referentes a resíduos secos.
Já numa situação hipotética ideal, que será considerada na projeção como meta, seria a reciclagem dos
49,67% de resíduos do município, que equivaleria a um peso de 28,8 toneladas/dia.
2.2 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) E VOLUMOSOS
2.2.1 CLASSIFICAÇÃO
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras
de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
(Art.13, Inciso I, PNRS).
2.2.2 COLETA E TRANSPORTE
No município de São João da Boa Vista, não há uma linearidade na geração de RCC, sendo que
podem ser observados os seguintes dados de geração, respectivamente, de 2009, 2012 e 2013:
Quadro 12. Geração de RCC no município de São João da Boa Vista
Ano Geração (ton/ano) Geração (ton/dia)
2009 18.032 49,4
2012 31.092 85,2
2013* 46.640 127,8
Orgânicos
6,50%
Recicláveis secos
66,53%
Demais Recicláveis
4,60%
Rejeitos
22,21%
Serviço de Saúde
0,16%
Volume (%)
Orgânicos Recicláveis secos Demais Recicláveis Rejeitos Serviço de Saúde
|
45
*Em 2013, é considerada uma estimativa no período de Fevereiro a Novembro.
Fonte: Consórcio Etep/Enger/Maubertec (2009) e Prefeitura de São João da Boa Vista (2012/13)
A realidade em 2014, conforme levantamento de campo, é a entrada diária de uma média de 30
caminhões de caçambeiros por dia no aterro municipal. Ou seja, num cenário otimista, considerando
um volume de 3 m3 por caminhão, são pelo menos 90 m3
/dia, ou 135 toneladas/dia de RCC gerados
diariamente.
Adiciona-se a esta estimativa, a existência de pelo menos 30 pontos de disposição irregular de
entulhos difusos pelo município, áreas que são limpas com frequência semanal ou quinzenal. Tais
pontos serão demonstrados na Planta 05/05 – Pontos de disposição irregular de RCC, no Anexo I.
Figura 5. Limpeza de pontos com disposição de resíduos da construção civil
Créditos: Reúsa Conservação Ambiental (2013)
Por causa de seu elevado peso específico, o RCC é comumente acondicionado em contêineres
metálicos estacionários (caçambas) de 4,5 a 6,5m3
, similares aos utilizados no acondicionamento do
lixo público, ou ainda contêineres de 2,0 x 1,5 x 2,5 m para canteiros de obras.
O transporte dos RCC é realizado atualmente por empresas privadas, alguns exemplos: Bassi
Caçambas, Transterra, Lig Kaçamba, Tele Caçamba, Skip Caçambas, Carvalho Caçambas, Caçambas
Barreiro, RS Caçambas, Terraplenagem 3 Irmãos, Stefani Caçambas e Caçambas Bota Fora.
|
46
2.2.3 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
O município ainda não dispõe de usina de reciclagem para este tipo de resíduo, ou aterro de inertes
licenciado. O RCC ainda é destinado à área do Aterro Sanitário, onde uma fração do resíduo é triada,
sendo o entulho limpo utilizado na cobertura preliminar dos resíduos domiciliares dispostos no Aterro.
Nesse processo de encerramento do Aterro ainda será utilizado um volume considerável de RCC
triado para a cobertura do maciço. No entanto, ainda não há uma definição de qual será a solução para
o RCC gerado futuramente.
2.2.4 SEPARAÇÃO, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO
O município não conta com usina de triagem e beneficiamento desse material (Classe A), nem aterro
de inertes licenciado. Alguns representantes de algumas das empresas de coleta de RCC se reuniram e
começaram a estudar a possibilidade de se unirem e implantarem uma Usina de beneficiamento, mas
até o momento não há nada de concreto.
2.2.5 PROBLEMAS ORIUNDOS DA INADEQUAÇÃO NO MANEJO OU
DEFICIÊNCIA DA GESTÃO OU SISTEMA ATUAL
Devido à falta de unidades de manejo que supram as demandas geradas por este tipo de resíduo e a
fiscalização comprometida em algumas localidades, a solução que a maioria dos munícipes encontram
é a disposição em terrenos dispersos na cidade, como demonstrados na Figura 5 e na Planta 05/05 –
Pontos de Disposição Irregular de RCC.
Outro problema que se acentua diariamente é o acúmulo do RCC no aterro, que já está nas etapas
finais de encerramento. Ou seja, o RCC não será mais necessário para cobertura dos maciços, e está
ocupando uma grande área contígua ao aterro, devido a inexistência de triagem e beneficiamento do
material.
Em suma, observam-se as seguintes carências e deficiências:
|
47
Não há uma lei municipal que determine a obrigatoriedade do descarte adequado deste tipo
de resíduos, prevendo sanções para quem descumpri-la, tampouco um Sistema Municipal de
Gestão que concilie os interesses dos elos da cadeia, quais sejam, geradores, transportadores,
poder público e operadores da Central de Disposição Final deste resíduo;
Falta de conscientização da população quanto à utilização das caçambas para disposição
apenas de RCC;
Falta fiscalização para identificar e punir os geradores que façam o descarte clandestino
desses materiais;
A gestão atual dos RCC não é a mais adequada, pois o resíduo é aterrado em forma de botafora. Há a necessidade de proporcionar uma recuperação (reciclagem) desses materiais para
inserção dos mesmos novamente na cadeia produtiva;
Falta de Ecopontos para a destinação de pequenos volumes gerados pelos munícipes, que
inviabiliza a locação de uma caçamba;
Falta de uma cultura que estimule a recuperação/reciclagem do material, mediante cobrança
pelo recebimento, compatível com os investimentos necessários para a promoção da
reutilização deste material.
2.3 RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES
DE SERVIÇOS
2.3.1 CLASSIFICAÇÃO
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades,
excetuados os referidos nas alíneas “b” (RLU), “e” (RSB)
, “g” (RSS)
, “h” (RCC)
e “j” (RT)
; (Art.13, Inciso I,
PNRS).
2.3.2 COLETA E TRANSPORTE
O município coleta os resíduos considerados similares aos resíduos domiciliares, dos estabelecimentos
em questão, ficando por conta dos geradores outros tipos de resíduos explicitados a seguir. Não é
cobrada nenhuma taxa pela coleta.
Os resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais são recolhidos juntamente com os RSD, não sendo
possível nesse caso, aferir a quantidade de resíduos gerados nesse segmento.
|
48
2.3.3 TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL
Os resíduos recebem o mesmo tratamento e disposição final dos resíduos domiciliares, o aterro de
Guatapará - SP.
2.3.4 SEPARAÇÃO, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO
Será tratada na identificação dos geradores sujeitos a elaboração de planos de gerenciamento de
resíduos sólidos e implantação de sistemas de logística reversa, as responsabilidades nas etapas de
separação, reciclagem e reutilização, inerentes aos segmentos analisados.
2.3.5 Problemas oriundos da inadequação no manejo ou deficiência da gestão ou sistema
atual
A necessidade de se criar um volume de corte para se diferenciar pequenos e grandes geradores é
essencial
para que o poder público não sustente responsabilidades que não são de sua alçada. Com o
encerramento do aterro municipal, as empresas que por ventura destinavam seus resíduos lá de forma
ilícita terão de repensar seus procedimentos, dentro do contexto da responsabilidade compartilhada.
Para tanto, a fiscalização de entrada de resíduos no transbordo deverá ser acentuada para que não
sejam destinados resíduos inadequados ao aterro privado contratado. No que tange as empresas,
deverão elaborar seus planos e sistemas de logística reversa, assim como deverão ser inspecionadas no
que se refere às exigências técnicas de licenças ambientais, certificados de movimentação de resíduos
de interesse ambiental (CADRIs), passando pelo crivo da Agência Ambiental (Cetesb) de São João da
Boa Vista. Adicionalmente, os resíduos de significativo impacto ambiental, além de destinação
ambientalmente adequada, deverão possuir registro no Cadastro Técnico Federal2
(CTF/Ibama), no
que se refere a Lei 10.165/2000 em seu relatório anual de atividades poluidoras.
2.4 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
2.4.1 CLASSIFICAÇÃO
2 Disponível em: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/manual/html/010515.htm
|
49
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os
referidos na alínea “c” (RSU)
; (Art.13, Inciso I, PNRS)
2.4.2 COLETA E TRANSPORTE
São resíduos provenientes de estações de tratamento de água e esgoto, de limpezas de bueiros, bocas
de lobo e sarjetões, dentre outros. Em São João da Boa Vista basicamente serão considerados os lodos
gerados na ETA e na ETE.
Figura 14. Canal de entrada do desarenador
Na ETA basicamente o resíduo gerado é o lodo. Esse resíduo ainda não passa por nenhum tipo de
tratamento e é lançado direto no corpo d’água (rio). A Sabesp, empresa operadora do sistema, informa
que há um projeto de um leito de secagem, mas que não há previsão para construção do mesmo. Não
há informações sobre o volume gerado.
Na ETE, também operada pela Sabesp, além do lodo são gerados resíduos no processo de tratamento
primário, basicamente oriundos da limpeza do gradeamento. A partir de dados do CADRI (Certificado
de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental), são gerados mensalmente 833 m3 de lodo que
são armazenados temporariamente nos leitos de secagem e posteriormente destinados para o Aterro
Sanitário particular, localizado em Paulínia. O resíduo é acondicionado em tambores identificados e
transportados em carretas similares às que são utilizadas para os resíduos domiciliares.
2.4.3 TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL
|
50
Os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico (ETA/ETE) atualmente são destinados ao
Aterro Sanitário Industrial de Paulínia – SP. Já os resíduos provenientes de limpezas de bueiros, bocas
de lobo e sarjetões, dentre outros, são coletados pelas equipes de limpeza pública da prefeitura e
encaminhados para aterro sanitário pela estação de transbordo.
CADRI
(Nro)
Nome da
Empresa Tipo de Resíduo Geração
(m3
/mês)
Origem Destino
63000138
CIA. de
Saneamento
Básico do Est. de
São Paulo -
SABESP - ETE
S.J.B.VISTA
Lodo de Estação
elevatório de esgotos 833,33 Estações elevatórias
Estre
Ambiental
S/A. Aterro
Sanitário
Industrial
2.5 RESÍDUOS INDUSTRIAIS
2.5.1 CLASSIFICAÇÃO
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; (Art.13, Inciso I,
PNRS)
2.5.2 COLETA E TRANSPORTE
Em São João da Boa Vista há o Distrito Industrial que possui médios e grandes geradores de resíduos.
O levantamento mais atual da prefeitura demonstra a existência de pelo menos 73 indústrias, em
atividade no município.
O município coleta somente os resíduos domiciliares destas indústrias, os que forem considerados de
outras tipologias deverão ter destinação adequada conforme o Oficio 014.2014 do Departamento de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
2.5.3 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
|
51
A responsabilidade da gestão dos Resíduos industriais é dos próprios geradores. Cabe a eles dar
destinação ambientalmente adequada para os mesmos.
2.5.4 SEPARAÇÃO, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO
As indústrias precisarão elaborar seus planos individuais ou coletivos de gerenciamento de resíduos
sólidos, a fim de que se cumpram as disposições da Lei 12.305/2010.
2.5.5 PROBLEMAS ORIUNDOS DA INADEQUAÇÃO NO MANEJO OU
DEFICIÊNCIA DA GESTÃO OU SISTEMA ATUAL
Foi realizado contato com as indústrias e levantamento na Cetesb em relação aos CADRIs existentes.
Mesmo com a solicitação expressa da prefeitura, a partir de ofício, somente foram obtidas informações
de 20% destas indústrias. As informações levantadas podem ser observadas no Anexo II – Resíduos
Industriais e na Planta 04/05 – Mapeamento de Resíduos Industriais.
Salienta-se que também o problema da falta de criação de linha de corte para pequenos e grandes
geradores de resíduos de característica domiciliar.
2.6 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
2.6.1 CLASSIFICAÇÃO
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento
ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS; (Art.13, Inciso I, PNRS)
2.6.2 COLETA E TRANSPORTE
Atualmente, no município de São João da Boa Vista, a gestão dos resíduos de serviços de saúde (RSS)
dos estabelecimentos públicos fica sob responsabilidade da Prefeitura, que terceiriza o serviço para a
empresa Sterlix Ambiental Tratamento de Resíduos.
|
52
Figura 6. Coleta especial dos resíduos sépticos dos serviços de saúde
Créditos: Reúsa Conservação Ambiental (2013)
Existe no município um total de 267 estabelecimentos de saúde, sendo dois hospitais: Santa Casa de
Misericórdia Carolina Malheiros e Hospital Unimed. Essa lista encontra-se no Anexo V.
A Quantidade total de RSS coletada pelos agentes executores em 2011, 2012 e 2013 é apresentada no
Quadro a seguir.
Quadro 13. Quantidade de RSS coletada e tratada
TIPO DE SERVIÇO VALORES ANUAISPARA O SERVIÇO
SELECIONADO
2011 2012 2013
Quantidade RSS coletado (ton/ano) 106,23 113,33 122,67
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2013)
A Prefeitura não cobra nenhuma taxa das clinicas particulares atendidas pelo contrato assinado com a
Sterlix.
Há um contrato com empresa terceirizada para a realização da coleta e transporte de tais resíduos para
o município de Mogi Mirim/SP, onde o resíduo é tratado e posteriormente destinado ao Aterro
Sanitário de Paulínia/SP, que se situa a 145 km de São João da Boa Vista.
2.6.3 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
O sistema de esterilização é realizado através de autoclave. Abaixo observam-se os custos inerente às
etapas da prestação do serviço.
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53
Quadro 14. Custos com a prestação do serviço
TIPO CUSTO
UNITÁRIO
CUSTO MENSAL CUSTO ANUAL
Transporte, Tratamento e
destinação final de RSS R$ 2,10/Kg R$ 21.467,78 R$ 257.613,36
Coleta do RSS - R$ 6.565,35 R$ 78.784,20
2.6.4 PROBLEMAS ORIUNDOS DA INADEQUAÇÃO NO MANEJO OU
DEFICIÊNCIA DA GESTÃO OU SISTEMA ATUAL
Foi observado na análise gravimétrica uma quantidade em peso de 0,29% de resíduos de serviços de
saúde contida nos resíduos domiciliares. A entrada deste tipo de resíduo classificado como perigoso
(classe I) segundo a NBR 10.0004 da ABNT, no aterro junto aos resíduos sólidos domiciliares é
inadmissível e, para tanto, a coleta e transporte, assim como o controle de entrada do resíduos no
aterro devem ser fiscalizados com maior rigor.
Torna-se inviável a fiscalização dos resíduos acondicionados em cada domicílio, porém os
estabelecimentos de saúde devem elaborar seus planos e gerenciar seus resíduos conforme as normas
observadas a seguir:
2.6.4.1 DEFINIÇÃO/AVALIAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Adota-se o Artigo 21 como critério direcionador para elaboração dos PGRSS. As alíneas podem ser
observadas abaixo:
Art. 21. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
I - descrição do empreendimento ou atividade;
II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e
a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se
houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
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54
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento
incorreto ou acidentes;
VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e,
observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e
reciclagem;
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, na forma do art. 31;
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva
licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.
Complementarmente, deve-se respeitar também o conteúdo do compêndio de legislações abaixo,
afetos ao gerenciamento de RSS:
Quadro 10. Arcabouço legislativo para o gerenciamento de RSS
DESCRIÇÃO OBSERVAÇÃO
RDC ANVISA nº 33/03
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde
RDC ANVISA nº 306/04 Atualização e Complementação da Resolução Anterior
RCONAMA nº 358/05 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde.
RCONAMA nº 283/11 Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos
serviços de saúde.
Logística Reversa para Descarte de
Medicamentos
Acordo Setorial
Fonte: Reúsa Conservação Ambiental (2013)
Outro problema observado é a falta de cobrança pelos serviços, aos estabelecimentos privados, o que
promove insustentabilidade econômica ao sistema.
2.7 RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS
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55
2.7.1 CLASSIFICAÇÃO
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os
relacionados a insumos utilizados nessas atividades; (Art.13, Inciso I, PNRS).
2.7.2 COLETA E TRANSPORTE
O resíduo de maior relevância nas atividades agrossilvopastoris são as embalagens de agrotóxicos e
embalagens em geral. A coleta e o armazenamento destes resíduos ficam sob responsabilidade da
Assema - Associação Pró Meio Ambiente Serra Da Mantiqueira.
2.7.3 TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
A Assema disponibilizou dados do ano de 2012, período em que foi recepcionada uma média de 5000
embalagens/mês.
2.7.4 SEPARAÇÃO, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO
O galpão de armazenamento dos resíduos localiza-se ao lado da cooperativa de materiais recicláveis.
Figura 15. Local de armazenamento dos resíduos de embalagens de agrotóxicos
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56
2.7.5 PROBLEMAS ORIUNDOS DA INADEQUAÇÃO NO MANEJO OU
DEFICIÊNCIA DA GESTÃO OU SISTEMA ATUAL
O maior problema na gestão atual, no que tange ao resíduo de origem rural, é a não contemplação
destas regiões na coleta convencional de resíduos domiciliares, sendo que esta fração do resíduo é de
titularidade pública.
2.8 RESÍDUOS DE TRANSPORTES
2.8.1 CLASSIFICAÇÃO
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; (Art.13, Inciso I, PNRS)
2.8.2 COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
No caso de São João da Boa Vista, basicamente a unidade pública que se enquadra neste tipo de
classificação é a Estação Rodoviária. No entanto, os resíduos gerados neste estabelecimento
apresentam características semelhantes aos resíduos domiciliares e são coletados juntamente com os
demais resíduos domiciliares através da coleta pública domiciliar. Dessa forma não há como mensurar
o volume de geração deste tipo de resíduo.
Em relação aos resíduos provenientes das garagens de ônibus, tanto urbanos como intermunicipais,
deverão ser destinados adequadamente e estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos.
2.9 RESÍDUOS DE MINERAÇÃO
2.9.1 CLASSIFICAÇÃO
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de
minérios; (Art.13, Inciso I, PNRS).
|
57
2.9.2 COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL
Com relação às empresas de mineração, em São João da Boa Vista possui algumas marmorarias, que
fazem apenas o beneficiamento e não a extração de minerais. As demais empresas de extração mineral
são voltadas ao ramo de areia e argila, cujas principais empresas podem ser observadas no quadro a
seguir. A única empresa que não é de pequeno porte ou micro empresa é a Construtora Simoso, e terá
obrigatoriedade de elaboração do seu plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
EMPRESA
CELIA LUIZA DO AMARAL BRAGA JORGE ME
EXTRAÇÃO E COMÉRCIO AREIA E ARGILA CIANCAGLIO LTDA ME
I. BATISTA COLOZZO ME
IRMAOS MORETTO OLARIA LTDA ME
JOSE ANTONIO BUSCARIOLI TRANSPORTADORA EPP
JOSÉ SYRTO SOBRINHO ME
M CIRTO FERRARAZ ME
MD MINERAÇÃO LTDA ME
MINERAÇÃO AURORA LTDA ME
MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA. EPP
NELSON CIANCAGLIO ME
OLARIA CIRTO LTDA ME
OLARIA JBM LTDA
ROBERTO MOUSESSIAN ME
SB EXTRAÇÃO E COMERCIO DE ARGILA LTDA EPP
SILVIO ANGELO SARDELI ME
|
58
Das três principais mineradoras do município, somente foram obtidos dados de uma, em relação a
resíduos que não são equiparados a resíduos domiciliares pelo poder público:
CADRI
(Nro)
Nome da
Empresa Tipo de Resíduo Geração
(ton/mês) Origem Destino
63000070
Emigran -
Empresa de
mineração de
granitos Ltda.
Pó de pedra 20 Atividades de
mineração
Estre
Ambiental
S/A. Aterro
Sanitário
Emigran (2014)
3 DETERMINAÇÃO DO PERÍODO DE PROJETO
3.1 ESTUDO DE EVOLUÇÃO DAS POPULAÇÕES
Este estudo permitirá a prospecção de cenários futuros, compatíveis com a realidade observada no
diagnóstico, com alternativas técnicas que supram as necessidades do sistema de gestão de resíduos
sólidos atual, assim como entraves identificados nas etapas de gerenciamento destes resíduos.
Para que seja possível projetar a estimativa dos resíduos sólidos para um horizonte de 20 anos, é
necessário aferir estatisticamente o crescimento populacional.
Conceitualmente não existe linearidade precisa para o crescimento demográfico. Porém, com
subsídios do histórico do Censo do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é possível
aplicar o método sugerido pelo Manual3 Projeções da População – Brasil e Unidades da Federação
(IBGE, 2013).
3.2 TAXAS DE CONTRIBUIÇÕES PROPOSTAS E EVOLUÇÃO
O crescimento populacional é essencial para os estudos de prognóstico, uma vez que está relacionado
a fatores como crescimento econômico e ambiente urbano.
3 Manual disponível em: http://goo.gl/4PFbNs
|
59
Para determinar a projeção populacional do município de São João da Boa Vista, foi utilizado o
método do IBGE de tendência de crescimento demográfico, adotado para estimar a população dos
municípios.
O método tem como princípio fundamental a subdivisão de uma área maior, cuja estimativa já se
conhece, em n áreas menores, de tal forma que seja assegurada ao final das estimativas das áreas
menores a reprodução da estimativa, previamente conhecida, da área maior através da soma das
estimativas das áreas menores (Madeira e Simões, 1972).
Os quadros seguintes mostram as equações utilizadas no método, assim como a estimativa do
crescimento populacional de São João da Boa Vista entre os anos de 2014 e 2034, período que abrange
o horizonte de 20 anos proposto para este plano.
Quadro 15. Equações para calcular os coeficientes ai e bi
Equações que utilizam os Censos (calcular ai e bi)
ai = (Pi(t1)-Pi(t0))/(P(t1)-P(t0))
bi = PI(t0)-ai*P(t0)
Quadro 16. Equação utilizada para estimativa da população de municípios de até 100.000 habitantes
Equação para projeção da população de municípios acima de 100.000 hab
P(i) = ai*P(t)+bi
Nota: Para os dados populacionais de P(t) consultar o link:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default_tab.shtm
Quadro 17. Variáveis das equações
Variáveis do método utilizado pelo IBGE
Pi(t) População da i-esima parte da UF (município)
P(t) População da maior parte UF (Estado SP)
Ai
Coeficiente de proporcionalidade do incremento da
população da área menor i em relação ao incremento da
população da área maior
|
60
Bi Coeficiente linear de correção
t0 Censo Demográfico 2000 deslocado para 1º de Julho
t1 Censo Demográfico 2010 deslocado para 1º de Julho
T Tempo qualquer para estimativa populacional
Quadro 18. Coeficientes utilizados
Censo 2000 2010 2013*
São João da Boa Vista 77.304 83.639 87.912
São Paulo (UF) 37.032.403 41.262.199 43.663.669
*Em 2013 não houve censo, trata-se de estimativa do IBGE.
Quadro 19. Estimativa da População de São João da Boa Vista através dos Censos realizados pelo IBGE
Projeção IBGE
Ano População
2014 88.507
2015 89.084
2016 89.649
2017 90.201
2018 90.737
2019 91.254
2020 91.753
2021 92.231
2022 92.686
2023 93.122
|
61
2024 93.537
2025 93.931
2026 94.301
2027 94.647
2028 94.971
2029 95.272
2030 95.549
2031 96.420
2032 96.862
2033 97.305
A taxa de crescimento anual da população (média para um horizonte de 20 anos), resultante da
aplicação do método, foi de 0,51% ao ano.
Sempre que o município prever em seu planejamento urbano expansão territorial, deverá ser
considerada a densidade populacional proposta pelo IBGE, de 161,96 habitantes/km2
, tanto para a
projeção de resíduos como para o atendimento desta nova fração populacional no que tange ao
atendimento dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
3.3 EVOLUÇÃO DA GERAÇÃO DOS RESÍDUOS
Para esta etapa será estimada a projeção das quantidades esperadas ao longo do horizonte de projeto,
por tipo de resíduo.
A geração de resíduos sólidos está diretamente relacionada ao consumo da população, ao PIB do
município, dentre outros fatores que consequentemente estão ligados ao crescimento populacional.
Para a análise da geração de resíduos sólidos, as projeções foram embasadas prioritariamente nos
seguintes aspectos:
Projeção populacional calculada;
Geração atual de resíduos indicados no diagnóstico;
|
62
Índices de evolução da geração per capita dos últimos 4 anos do Panorama dos Resíduos
Sólidos no Brasil da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais - ABRELPE.
3.3.1 PROJEÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Inicialmente foi considerado como ponto de partida, a população estimada pelo método do item 3.2
(IBGE, 2013) de 87.912 habitantes e a geração per capita de 0,66 kg/hab.dia para o município de São
João da Boa Vista.
O resultado disso foi a projeção da geração per capita ano a ano e paralelamente, a geração total no
município de São João da Boa Vista. O Quadro abaixo demonstra esses cálculos.
Quadro 20. Projeção dos resíduos sólidos urbanos
Ano
Projeção da
População
Geração per capita
RSU (kg/hab.dia)
Geração total de
RSU (ton/dia)
2013 87.912 0,66 57,98
2014 88.507 0,67 59,71
2015 89.084 0,69 61,48
2016 89.649 0,71 63,29
2017 90.201 0,72 65,14
2018 90.737 0,74 67,03
2019 91.254 0,76 68,96
2020 91.753 0,77 70,93
2021 92.231 0,79 72,93
2022 92.686 0,81 74,97
2023 93.122 0,83 77,06
2024 93.537 0,85 79,17
2025 93.931 0,87 81,33
|
63
2026 94.301 0,89 83,53
2027 94.647 0,91 85,76
2028 94.971 0,93 88,02
2029 95.272 0,95 90,33
2030 95.549 0,97 92,67
2031 96.420 0,99 95,66
2032 96.862 1,01 98,31
2033 97.305 1,04 101,02
Destrinchando-se o total dos RSU conforme a análise gravimétrica, paralelamente apresenta-se a
projeção separada para RSD úmido (24,09%), RSD seco (49,67%), rejeitos (25,95%) e a estimativa de
resíduos verdes apresentada pela Prefeitura:
Quadro 21. Projeção dos resíduos sólidos domiciliares úmidos, secos, rejeitos e biomassa
Ano Geração RSD
úmido (ton/dia)
Geração RSD seco
(ton/dia)
Geração Rejeitos
(ton/dia)
Geração Massa
Verde (ton/dia)
2013 13,97 28,80 15,21 12,30
2014 14,38 29,66 15,67 12,73
2015 14,81 30,54 16,13 13,10
2016 15,25 31,44 16,61 13,49
2017 15,69 32,36 17,09 13,88
2018 16,15 33,29 17,59 14,29
2019 16,61 34,25 18,10 14,70
2020 17,09 35,23 18,61 15,12
2021 17,57 36,23 19,14 15,54
|
64
2022 18,06 37,24 19,67 15,98
2023 18,56 38,27 20,22 16,42
2024 19,07 39,33 20,78 16,87
2025 19,59 40,40 21,34 17,33
2026 20,12 41,49 21,92 17,80
2027 20,66 42,60 22,50 18,28
2028 21,21 43,72 23,10 18,76
2029 21,76 44,87 23,70 19,25
2030 22,32 46,03 24,32 19,75
2031 23,04 47,52 25,10 20,39
2032 23,68 48,83 25,80 20,95
2033 24,34 50,18 26,51 21,53
Em relação ao RSD seco, abre-se parênteses para um comparativo da situação atual entre o
desempenho da Cooperativa (COOPERMAX) e o desempenho máximo que um programa de coleta
seletiva pode alcançar, caso seja aproveitada a fração máxima de resíduos com potencial para
reciclagem.
Atualmente o resíduo que chega à cooperativa não é pesado, assim como o rejeito produzido nas
atividades de triagem. É de conhecimento que uma média de 31,5 toneladas/mês de recicláveis são
comercializados, porém observa-se pela tabela que em 2014 aproximadamente 30 toneladas/dia tem
potencial para reciclagem.
A partir da informação de que são encaminhados ao aterro 3 caminhões/semana de rejeitos, estima-se
que a cada tonelada de resíduo que chega à cooperativa, outra tonelada é rejeitada. Esta quantificação
será mais precisamente acompanhada pela nova administração da cooperativa, que será iniciada este
ano.
|
65
3.3.2 PROJEÇÃO DOS RESÍDUOS CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
A quantidade de resíduos de construção civil, gerada o município, pode ser monitorada pela média
mensal da área construída, ou seja, área licenciada por alvarás de construção emitido pela Prefeitura
em períodos anuais, acrescido de uma taxa de 20% para obras não licenciadas, como: limpeza urbana,
reformas e outras.
A fórmula, adotada por vários pesquisadores é a seguinte:
Vr = Ac x I x 1,20
12
Onde:
Vr – volume de resíduo mensal
Ac – área construída no ano
I – índice de resíduo gerado por metro quadrado (0,15 – média nacional)
O fato é que, não sendo possível prever precisamente a área construída no município para um
horizonte de 20 anos, antes de se realizar esse monitoramento real, é preciso fazer uma estimativa,
mesmo que irreal, utilizando-se das gerações observadas nos últimos 3 anos:
Quadro 22. Estimativa de geração de resíduos da construção civil
Ano m3
/dia ton/dia
2013 85,18 127,78
2014 90,00 135,00
2015 99,35 149,02
2016 107,26 160,88
|
66
2017 115,77 173,66
2018 124,94 187,40
2019 134,79 202,19
2020 145,40 218,09
2021 156,79 235,19
2022 169,04 253,55
2023 182,19 273,29
2024 196,32 294,49
2025 211,50 317,25
2026 227,79 341,69
2027 245,27 367,91
2028 264,02 396,04
2029 284,14 426,21
2030 305,71 458,57
2031 330,95 496,43
2032 356,67 535,01
2033 384,38 576,58
3.3.3 PROJEÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
O incremento da geração de RSS estará intimamente associado ao aumento do número de
estabelecimentos de saúde, ou ampliação dos existentes, que proporcionalmente surtirá efeitos na
utilização de insumos. A projeção abaixo possui geração real de 2013, e evolução em taxa
concomitante ao crescimento demográfico.
Quadro 23. Projeção dos resíduos dos serviços de saúde
Ano Geração RSS
(ton/ano)
|
67
2013 113,33
2014 122,67
2015 126,78
2016 131,00
2017 135,33
2018 139,78
2019 144,34
2020 149,02
2021 153,82
2022 158,72
2023 163,74
2024 168,88
2025 174,14
2026 179,52
2027 185,01
2028 190,62
2029 196,35
2030 202,21
2031 208,18
2032 215,66
2033 222,40
2034 229,35
|
68
3.3.4 PROJEÇÃO DOS RESÍDUOS INDUSTRIAIS DIVERSOS (CLASSE I, II E
INERTES)
Da amostra de 20% de indústrias que repassaram dados, há uma geração total de 6080,25
toneladas/mês de resíduos industriais. Não há como estimar uma projeção pois o porte das indústrias é
diferenciado, assim como os tipos de resíduos gerados.
O Setor de fiscalização da prefeitura deverá cobrar que a elaboração dos planos de gerenciamento de
resíduos (coletivos e/ou individuais) e os sistemas de logística reversa se estruturem ainda este ano,
com a participação de todos os entes no encadeamento da responsabilidade compartilhada (fabricantes,
fornecedores, distribuidores, recicladores, etc).
3.3.5 DEMAIS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICÍPIO
3.3.5.1 Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
A estimativa da projeção para resíduos de serviços públicos de saneamento básico também é baseada
em crescimento populacional.
Quadro 24. Projeção dos resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
Ano
ETE e ETA
M3/mês
2013 833,33
2014 838,97
2015 844,44
2016 849,80
2017 855,03
2018 860,10
2019 865,01
2020 869,74
2021 874,27
2022 878,59
|
69
2023 882,71
2024 886,65
2025 890,38
2026 893,89
2027 897,17
2028 900,24
2029 903,09
2030 905,73
2031 913,98
2032 918,17
2033 922,37
2034 833,33
4 ARCABOUÇO LEGISLATIVO
Esta etapa refere-se ao atendimento das seguintes alíneas: Legislação Municipal, contratos e convênios
que estão diretamente relacionados aos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana,
incluindo regras de parceria, convênios e consórcios com outros municípios, ou com o Estado e a
Federação.
A seguir serão expostas as legislações que serão analisadas para fundamentar o diagnóstico e
sobretudo, alinhar com as futuras proposições.
Quadro 25. Legislações em âmbito nacional
Constituição federal
Instrumento Descrição
Constituição Federal de
1988
Trata especificamente da Política Ambiental Brasileira no capítulo VI
Art. 225, que dispõe sobre o direito de todos quanto ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, em de uso comum do povo e essencial à
|
70
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações. Também faz referências ao meio ambiente nos artigos: 5º
(inciso LXXIII), 23º (incisos VI e VII), 24º (incisos VI, VII e VIII),
129º (inciso III), 170º (inciso VI), 174º (§3), 200º (inciso VIII) e 216º
(incisos V e § 1,2,3,4 e 5). No capítulo II – Da Política Urbana, o art.
182º, determina que a política de desenvolvimento urbano, executada
pelo Poder Público Municipal, tem por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar
de seus habitantes.
Leis e Decretos federais
Instrumento Descrição
Lei 12.305/10 Dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº.
9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Decreto 7.404/10
Regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê
Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê
Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá
outras providências.
Decreto 7.405/10
Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial
para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais
Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão
Social de Catadores de Lixo criado pelo Decreto de 11 de setembro de
2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e dá outras
providências.
Lei 11.445/07
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis
nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990,
8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995;
revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras
providências.
Lei 11.107/05 Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá
outras providências.
Lei 9.765/99 Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei 9.966/00 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição
|
71
causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou
perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Decreto 4.074/02 Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989.
Lei 7.802/89
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a
propaganda comercial, a utilização, a importação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes afins, e dá
outras providências.
Lei 9.605/98
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
Decreto 85.206/80 Altera o art.8º do Decreto nº 76.389, de 03/10/1975, que dispõe sobre
as medidas de prevenção e controle da poluição industrial.
Lei 6.938/81 Política Nacional do Meio Ambiente.
Decreto 76.389/75 Dispõe sobre as medidas de previsão e controle da poluição
industrial de que trata o Decreto, e dá outras providências.
Decreto-Lei 1.413/75 Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por
atividades industriais.
Lei 5.318/67 Institui a Política Nacional de Saneamento e cria o Conselho
Nacional de Saneamento.
Decreto 50.877/61 Dispõe sobre o lançamento de resíduos tóxicos ou oleosos nas águas
interiores ou litorâneas do país e dá outras providências.
Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Conselho Nacional do Meio
Ambiente
Instrumento Descrição
Resolução CONAMA
362/05 e 450/12
Dispõe que todo óleo lubrificante usado ou contaminado deverá ser
recolhido, coletado e ter destinação final, de modo que não afete
negativamente o meio ambiente e propicie a máxima recuperação dos
constituintes nele contidos, na forma prevista nesta Resolução.
Resolução CONAMA
452/12
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de
resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia
sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos
|
72
e seu depósito.
Resolução CONAMA
307/02
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos
resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA
448/12
Altera os Arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº 307, de 5
de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente –
CONAMA.
Resolução CONAMA
431/11
Altera o art. 3º da Resolução no 307, de 5 de julho de 2002, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, estabelecendo
nova classificação para o gesso.
Resolução CONAMA
263/99
Prevê que as pilhas e baterias que contenham em suas composições
chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, necessárias ao
funcionamento de quaisquer tipos de aparelhos, veículos ou sistemas,
móveis ou fixos deverão ser encaminhados para disposição final
adequada.
Resolução CONAMA
401/08
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para
pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e
padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá
outras providências.
Resolução CONAMA
424/10
Revoga o parágrafo único do Art. 16 da Resolução CONAMA nº
401/2008.
Resolução CONAMA
416/09
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus
inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras
providências.
Resolução CONAMA
358/05
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde e dá outras providências.
Resolução CONAMA
316/02
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de
sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Resolução CONAMA
386/06 Altera o art. 18 da Resolução CONAMA 316/02
Resolução CONAMA
313/02 Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
|
73
Resolução CONAMA
275/01
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser
adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas
campanhas informativas para a coleta seletiva.
Resolução CONAMA
237/97
Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na
Política Nacional do Meio Ambiente.
Resolução CONAMA
02/91
Dispõe sobre o tratamento a ser dado às cargas deterioradas,
contaminadas ou fora de especificações.
Resolução CONAMA
06/91
Dispõe sobre o tratamento de resíduos sólidos provenientes de
estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos.
Resolução ANVISA
345/02
Aprovar, conforme anexo I, o Regulamento Técnico para a
Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de
Funcionamento de Empresas interessadas em operar a atividade de
armazenar mercadorias sob vigilância sanitária em Terminais
Aquaviários, Portos Organizados, Aeroportos, Postos de Fronteira e
Recintos Alfandegados.
Resolução ANVISA
56/08
Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias no
Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos,
Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados. (A Resolução 56/08
revogou a Resolução ANVISA- RDC Nº. 342 de 13 de dezembro de
2002 que instituiu e aprovou Termo de Referência para elaboração dos
Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos a serem apresentados a
Anvisa para análise e aprovação).
Resolução ANVISA RDC
306/04
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde
Resolução ANVISA
351/02
Para fins da Gestão de Resíduos Sólidos em Portos, Aeroportos e
Fronteiras define-se como de risco sanitário as áreas endêmicas e
epidêmicas de Cólera e as com evidência de circulação do vibrio
cholerae patogênico.
Resolução ANVISA
02/03
Aprova o Regulamento Técnico, para fiscalização e controle sanitário
em aeroportos e aeronaves. Responsabiliza as empresas aéreas quanto
aos procedimentos de coleta, identificação, acondicionamento,
armazenagem e transporte de acordo com o PGRS. Segregação,
acondicionamento e armazenamento dos transbordos e desinfecção no
sítio.
|
74
Normas Técnicas
Instrumento Descrição
ABNT/
NBR 8.419/96
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Aterros Sanitários
ABNT/
NBR 8.843/96
Aeroportos - Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
ABNT/
NBR 7.503/13
Resíduos Sólidos - Ficha de Emergência – Padrão.
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75
ABNT/
NBR 9.190/00
Sacos Plásticos para o Acondicionamento de Lixo – classificação.
ABNT/
NBR 9.191/93
Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - Especificação.
ABNT/
NBR 9.195/93
Sacos plásticos para acondicionamento de lixo - determinação da
resistência à queda livre.
ABNT/
NBR 10.004/04
Resíduos Sólidos – Classificação.
ABNT/
NBR 10.005/04
Lixiviação de Resíduos - Procedimentos.
ABNT/
NBR 10.006/04
Solubilização de Resíduos – Procedimentos.
ABNT/
NBR 10.007/04
Amostragem de Resíduos – Procedimentos.
ABNT/
NBR 11.174/90
Condições mínimas necessárias ao armazenamento de resíduos classes
II-não inertes e III-inertes, de forma a proteger a saúde pública e o
meio ambiente.
ABNT/
NBR 11.175/90
Incineração de Resíduos Sólidos Perigosos – Padrões de Desempenho
ABNT/
NBR 12.807/13
Resíduos de Serviços de Saúde - Terminologia.
ABNT/
NBR 12.808/13
Resíduos de Serviços de Saúde - Classificação.
ABNT/ Manuseio de resíduos de serviços de saúde – Procedimento.
|
76
NBR 12.809/13
ABNT/
NBR 12.235/92
Condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos
perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente.
ABNT/
NBR 12.980/93
Coleta, Varrição e Acondicionamento de Resíduos Sólidos.
ABNT/
NBR 13.056/93
Filmes plásticos para sacos para acondicionamento de lixo -
Verificação da transparência.
ABNT/
NBR 13.463/95
Coleta de Resíduos Sólidos.
ABNT/
NBR 13.896/97
Aterros de Resíduos Não Perigosos – Critérios para projeto,
implantação e operação – Procedimento.
ABNT/
NBR 15.112/04
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos - Áreas de
transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT/
NBR 15.113/04
Resíduos sólidos da construção civil.
ABNT/
NBR 15.114/04
Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem –
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Quadro 26. Legislações em âmbito estadual
Leis e decretos estaduais
Instrumento Descrição
Decreto
59.263/13
Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e
procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas
contaminadas, e dá providências correlatas.
Decreto
58.391/12
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
|
77
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.
Decreto
57.817/12
Institui, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente, o Programa Estadual
de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e dá providências correlatas.
Decreto
55.565/10
Dispõe sobre a prestação de serviços públicos de saneamento básico relativos à
limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos no Estado de São Paulo e
dá outras providências correlatas.
Decreto
57.071/2011
Altera a redação do “caput” do artigo 27 do Decreto nº 54.645, de 5 de agosto de
2009, que regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300, de 16 de março de 2006, que
institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Lei 13.577/09
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política
Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da
Lei n° 997, de1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.
Decreto
54.645/2009
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 2006, que institui a Política
Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da
Lei n° 997, de1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 1976.
Lei 12.300/06 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Lei
13.576/2009
Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação
final de lixo tecnológico.
Lei 12.780/07 Institui a Política Estadual de Educação Ambiental.
Lei 12.528/07 Obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em “shopping centers”
e outros estabelecimentos que especifica, do Estado de São Paulo.
Decreto
47.397/02
Dá nova redação ao Título V e ao anexo 5 acrescenta os anexos 9 e 10, ao
regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468,
de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e controle de poluição do
meio ambiente.
Decreto
47.400/02
Considera a resolução CONAMA nº 237/97, além de regulamentar dispositivos da
lei nº 9.509/97. Estabelece prazos de validade para cada modalidade de
licenciamento ambiental e condições para sua renovação, estabelece prazo de
análise dos requerimentos e licenciamento ambiental, institui procedimento
obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade, e o
recolhimento de valor referente ao preço de análise.
Lei 9.509/97 Política Estadual do Meio Ambiente.
|
78
Lei
10.888/2001
Dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo
urbano que contenham metais pesados e dá outras providências.
Lei 10.145/98 Altera a lei nº 10.083/98 que dispõe sobre o código sanitário do Estado de São
Paulo.
Lei 10.083/98 Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado.
Lei 9.477/96 Altera a lei no 997 de 1976.
Lei 7.750/92 Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento e dá outras providências.
Lei 997/76 Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente e licenças ambientais.
Decreto
8.468/76 Regulamenta a lei no 997 de 1976.
Resoluções da Secretaria do Meio Ambiente
Instrumento Descrição
Resolução
SMA 09/13
Estabelece os parâmetros para avaliação dos Planos de Ação Ambientais, para o
exercício de 2013, no âmbito do Programa Município VerdeAzul, e dá
providências correlatas.
Resolução
SMA 102/12
Dispõe sobre dispensa de licenciamento ambiental para as atividades de
compostagem e vermicompostagem em instalações de pequeno porte, sob
condições determinadas.
Resolução
SMA 103/12 Dispõe sobre a fiscalização do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.
Resolução
SMA 38/12
Dispõe sobre ações a serem desenvolvidas no Projeto de Apoio à Gestão Municipal
de Resíduos Sólidos, previsto no Decreto n. 57.817/2012, que institui o Programa
Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos.
Resolução
SMA 38/11
Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto
ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de
05.08.2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16.03.2006, e dá
providências correlatas.
Resolução
SMA 56/10
Altera procedimentos para o licenciamento das atividades que especifica e dá
outras providências.
Resolução Estabelece diretrizes e condições para a operação e o licenciamento da atividade de
|
79
SMA 79/09 tratamento térmico de resíduos sólidos em Usinas de Recuperação de Energia –
URE.
Resolução
SMA 75/08
Dispõe sobre licenciamento das unidades de armazenamento, transferência,
triagem, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de Classes
IIA e IIB, classificados segundo a Associação Brasileira de Normas Técnicas –
ABNT NBR 10.004, e dá outras providências.
Resolução
SMA 54/04
Dispõe sobre procedimentos para o licenciamento ambiental no âmbito da
Secretaria do Meio Ambiente.
Resolução
SMA 31/03
Dispõe sobre procedimentos para o gerenciamento e licenciamento ambiental de
sistemas de tratamento e disposição final de resíduos de serviços de saúde humana
e animal no Estado de São Paulo
Fonte: Secretaria de Meio Ambiente (2014)
Quadro 27. Legislações do município de São João da Boa Vista
Leis e decretos municipais
Instrumento Descrição
Lei 314/95
Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos de São João da Boa Vista”. Dispõe
da obrigatoriedade da limpeza dos terrenos e multa aos terrenos que não
estiverem limpos.
Lei 1.373/04
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, gratuitamente e
pelo prazo de dez anos, o direito real de uso do imóvel que especifica, à
Associação Pró Meio Ambiente Serra da Mantiqueira – ASSEMA”. A área
objeto desta concessão de uso será destinada à construção, pela concedida
beneficiária, de um galpão destinado ao posto de recebimento de embalagens
vazias de produtos fitossanitários utilizados na agricultura.
Plano Diretor de
São João da Boa
Vista
Não trata sobre a questão dos resíduos sólidos, apenas cita preservação do meio
ambiente em geral.
Lei Complementar
1.926/ 06
Não trata sobre a questão dos resíduos sólidos, apenas cita preservação do meio
ambiente em geral.
Lei 2.301/08
Autoriza a locação de imóvel pela Prefeitura Municipal, sua cessão para
instalação de posto de recebimento de óleo usado pela Cooperativa de
Prestação de Serviços e Produção de Materiais Recicláveis – COOPERMAX e
|
80
dá outras providências.
Decreto 4.003/11
Dispõe sobre a criação do Comitê do Lixo no município de São João da Boa
Vista”. Fica criado o Comitê do Lixo no município de São João da Boa Vista,
com o objetivo de atuar na elaboração, implementação e acompanhamento do
Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Com 22
representantes.
Decreto 4.060/11
Dispõe sobre normas de instalação e funcionamento de estabelecimentos
comerciais que recebam, acondicionem, armazenem e comercializem sucatas
recicláveis. Sucatas: papel, plástico, vidro, aço, alumínio, embalagens longa
vida e similares recicláveis.
Portaria 6.492/11 Nomeia os representantes para comporem o Comitê do Lixo no Município de
São João da Boa Vista.
Portaria 6.956/12
Considerando as conclusões do Fórum do Lixo e da Carta do Lixo, o Prefeito
Municipal decide instituir o GER – Grupo Executivo do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com os seguintes objetivos: Elaborar o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e no documento
tem o nome dos responsáveis e suas obrigações.
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
4.1 CONTRATOS DIRETAMENTE RELACIONADOS AOS SERVIÇOS DE
MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DE LIMPEZA URBANA
Salienta-se que os serviços são de titularidade do poder público, o qual terceiriza os serviços através
de licitações, possuindo contratos em vigor com as seguintes empresas:
Quadro 28. Contratos diretamente relacionados aos serviços de manejo de resíduos sólidos de limpeza
urbana
Contrato Nome da empresa Objeto principal
Contrato no
127/13
Monte Azul
Engenharia Ltda.
Serviços de transporte e destinação final dos resíduos
sólidos urbanos (RSU) gerados no município de São João da
Boa Vista, em aterro sanitário licenciado.
Contrato n
o
177/12
Sterlix Ambiental
Tratamento de
Serviços na área de recolhimento, transporte, tratamento e
destinação final de resíduos sólidos dos serviços de saúde –
classe “A”, “B” e “E” da resolução CONAMA nº. 283/2001
|
81
Resíduos Ltda. (Conselho Municipal de Meio Ambiente.
A quantidade estimada mensal do tratamento dos resíduos
é de 10.000 (dez mil) quilogramas.
Contrato n
o
213/10,
Termo
Aditivo
(TA) 01/11,
TA 02/12
Sterlix Ambiental
Tratamento de
Resíduos Ltda.
Serviços engenharia de coleta dos Resíduos Sólidos dos
Serviços de Saúde – Grupos “A”, “B” e “E” da Resolução n.º
358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
nos diversos geradores localizados no Município de São João
da Boa Vista. Após a coleta, os Resíduos Sólidos dos
Serviços de Saúde (RSS) serão depositados no Pátio
Centralizador de serviços, duas vezes por semana, onde
serão posteriormente retirados pela empresa contratada para
realização dos serviços de transporte, tratamento e
disposição final.
A quantidade estimada mensal do tratamento dos resíduos
é de 8.000 quilogramas.
Contrato n
o
401/07,
TA 05/11
Sterlix Ambiental
Tratamento de
Resíduos Ltda.
Serviços de recolhimento, transporte, tratamento e
disposição final de resíduos dos serviços da saúde – Classe
“A”, da resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio
Ambiente, n.º 283. (Encerrado)
Contrato n
o
226/11,
TA 01/12,
TA 02/12,
TA 03/12
Empresa Bragantina
de Varrição e coleta
de lixo Ltda. –
EMBRALIXO
Execução dos Serviços de Limpeza Pública,
compreendendo a coleta e transporte de resíduos
domiciliares, comerciais e industriais de características
domiciliares, varrição manual de vias e logradouros públicos,
varrição manual de vias e logradouros próximos às Feiras
Livres e varrição de pátios de feiras livres, varrição de
calçadas, pátios de estacionamento e fornecimento de
equipes padrão para execução de serviços de conservação.
Contrato no
130/11
Reúsa Conservação
Ambiental Ltda.
A contratada por força do presente instrumento obriga-se
nos termos do processo administrativo licitatório no 096/11,
certame licitatório sob a modalidade de Convite no 021/11 e
sua proposta de preços para contratação de Assessoria
Consultiva no processo de Readequação, alteração do
Projeto de Encerramento(para continuidade de operação
durante as obras de encerramento), monitoramento
geotécnico e das águas superficiais/subterrâneas, todos os
|
82
serviços afetos à continuidade do Aterro Controlado
Municipal, conforme Termo de Referência - anexo I.
Contrato n
o
075/11
Empresa Bragantina
de Varrição e coleta
de lixo Ltda. –
EMBRALIXO
Execução dos Serviços de Limpeza Pública, em caráter
emergencial, compreendendo a coleta e transporte de
resíduos domiciliares, comerciais e industriais de
características domiciliares, varrição manual de vias e
logradouros públicos, varrição manual de vias e logradouros
próximos às Feiras Livres e varrição de pátios de feiras
livres, varrição de calçadas, pátios de estacionamento e
fornecimento de equipe padrão para execução de serviços de
conservação. (Encerrado)
Contrato n
o
199/09,
TA 01/10,
TA 02/11,
TA 03/13
COOPERMAX
Contratação de empresa para recolhimento de
aproximadamente 60 (sessenta) toneladas mensais de
resíduos recicláveis. (Encerrado)
Contrato n
o
066/14 Paulo Noronha
Bittencourt ME
Execução do serviço de coleta seletiva porta a porta no
município de São João da Boa Vista - SP
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
4.2 Convênios e consórcios com outros municípios
No município de São João de Boa Vista, ainda não celebrou nenhum convênio ou consórcio com
outros municípios para a gestão dos resíduos sólidos. Contudo, atualmente existe uma negociação para
celebrar convênio, em estágio avançado, com o município de Águas da Prata. O objeto e regras gerais
estão descritos a seguir:
Quadro 29. Minuta do convênio entre São João da Boa Vista e Águas da Prata
Item Descrição
Objeto
O presente CONVÊNIO tem por objeto o recebimento, transporte e destinação
final dos resíduos sólidos urbanos (RSU) gerados no município de Aguas da
Prata/SP e a da limpeza pública do bairro Jardim das Paineiras, São João da Boa
|
83
Vista/SP.
Das atribuições/ obrigações da entidade conveniada (Águas da Prata)
a) Repassar à CONVENENTE, sob a forma de ressarcimento, todos os gastos
diretos e indiretos relativos à pesagem, recebimento, transporte e destinação final
dos resíduos sólidos urbanos (RSU) que encaminhar à CONVENENTE.
b) Executar os serviços de limpeza pública do Bairro Jardim das Paineiras,
pertencente ao Município de São João da Boa Vista/SP, conforme disposto neste
termo e seus anexos.
c) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e
previdenciária, danos causados a terceiros e pagamentos de seguros em geral,
provenientes dos serviços à que lhe incumbe este termo, eximindo a
CONVENENTE de quaisquer responsabilidades.
d) Entregar à CONVENENTE, até o 2º (segundo) dia útil de cada mês,
relatório com o custo apurado dos serviços de limpeza pública no Jardim das
Paineiras, executados no mês anterior.
e) Efetuar os repasses/ressarcimentos, em conta corrente informada pela
CONVENENTE, em até 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento do relatório a
que alude à alínea “a” do item 2.2 da Cláusula segunda deste termo.
f) Providenciar, às suas custas, o transporte dos resíduos de que trata este
termo, até a área de transbordo mantida pela CONVENENTE no Aterro Sanitário
Municipal de São João da Boa Vista. Os serviços de que trata esta alínea serão
executados diretamente pela CONVENIADA, não podendo ser objeto de
repasse/ressarcimento.
h) Responder, solidária e proporcionalmente ao volume de RSU encaminhado,
por qualquer ação, passivou ambiental, reparação, ou qualquer outro tipo de
incumbência que a CONVENENTE venha a sofrer/suportar em razão do
transporte e destinação final dos RSU, da coleta e destinação do líquido percolado
(chorume) e da operação e instalação da área de transbordo.
|
84
Das atribuições/ obrigações da Convenente (São João da Boa Vista)
a) Entregar à CONVENIADA, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, relatório
dos custos a serem ressarcidos na forma da alínea “a” do item 2.1 da Cláusula
segunda deste termo.
b) Manter conta corrente específica para o recebimento dos ressarcimentos no
Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
c) Efetuar pesagem, recebimento, transporte e destinação final dos resíduos
sólidos urbanos (RSU) que lhe forem encaminhados pela CONVENIADA,
mediante recibo.
d) Responsabilizar-se pelos encargos de natureza fiscal, trabalhista e
previdenciária, danos causados a terceiros e pagamentos de seguros em geral,
provenientes dos serviços à que lhe incumbe este termo, eximindo a
CONVENIADA de quaisquer responsabilidades.
e) Fiscalizar, através do Departamento Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, o fiel cumprimento deste termo, notificando a CONVENIADA de
quaisquer irregularidades que venham a ocorrer.
f) Apurar o custo dos serviços de limpeza pública no Jardim das Paineiras,
considerando os valores vigentes (mês a mês) no contrato de limpeza pública do
Município de São João da Boa Vista e seus aditivos.
g) Apurar os custos diretos e indiretos dos serviços de pesagem, recebimento,
transporte e destinação final dos resíduos sólidos que lhe forem encaminhados
pela CONVENIADA.
h) Apurar os custos relativos à operação da área de transbordo (mão de obra,
manutenção, combustíveis, etc.).
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85
5 SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Em São João da Boa Vista não existe um programa de Educação Ambiental abrangente no município
como um todo. Existem iniciativas na área da Educação, através dos professores que trabalham na
rede regular de ensino, temáticas relacionadas à água, compostagem, animais, plantas e reciclagem,
através de projeto pedagógico que instrumentaliza os professores com a temática meio ambiente e
auxilia na construção do planejamento integrado com as disciplinas que lecionam. Para que o
desenvolvimento dessas ações ocorra, o Departamento de Educação trabalha de acordo com as
seguintes diretrizes:
Lei nº 2.611 de 9 de Setembro de 2009: “Institui nas Escolas da Rede Municipal de Ensino a Política
Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências”;
Proposta Pedagógica para a Educação Ambiental: Embasada na lei municipal nº 2.611 de
9/09/2009, na resolução nº 7 CNE/CEB de 12/2010, na lei nº 9394/96, art. 26 e na lei 9795/99.
Existe o CENTRO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL de São João da Boa Vista,
mantido pela Prefeitura de São João da Boa Vista, em parceria com o Consórcio Intermunicipal de
Preservação do Rio Jaguari Mirim – CIPREJIM.
Localiza-se à Rua Romeu Nhola, n° 440, Parque Colinas da Mantiqueira. É anexo ao viveiro de mudas
do município, próximo ao Rio Jaguari Mirim, margeando sua Área de Proteção Permanente. O Centro
conta com uma sala de aula, equipada com carteiras e equipamento de mídia; biblioteca ambiental;
salão com exposição permanente sobre meio ambiente, além de toda a área do viveiro para
convivência e aprendizado.
Figura 16. Vista aérea do viveiro e do Centro de EA
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86
Aberto ao público, atendendo as escolas municipais, estaduais e particulares. Trabalha com temas
envolvendo o meio ambiente e sua diversidade:
- Qualidade e conservação das águas;
- Energia;
- Proteção de Florestas;
- Meio ambiente urbano;
- Meio Ambiente Rural;
- Resíduos sólidos e reciclagem;
- Práticas de Sustentabilidade;
- Poluição Ambiental: ar, água, solo, sonora, etc.;
- Mudanças climáticas;
- Biodiversidade;
- Biomas Brasileiros.
A principal ação de educação é feita por meio de palestras e visitas monitoradas, atendendo crianças e
adolescentes da rede de ensino de São João da Boa Vista, bem como de diversos municípios.
No caso do tema resíduos sólidos, as questões ensinadas aos alunos referem-se de maneira geral sobre
a decomposição dos materiais (tempo de decomposição), reciclagem.
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87
Figura 17. Atividades do Centro de Educação Ambiental
O Projeto: Conscientização de Suas Pegadas Juntos para a Preservação da Biodiversidade, que têm
como objetivo principal aproximar a realidade ambiental das pessoas, fazendo com que elas percebam
o ambiente como algo próximo e importante em suas vidas, construindo a percepção da necessidade de
cada um contribuir pessoalmente com a preservação do meio ambiente. O projeto tem como público
alvo crianças de 7 à 14 anos.
Durante a Trilha interpretativa, são abordados os seguintes temas: Flora, Fauna, Fatores vivos e fatores
não vivos presentes nos ambientes, Produtores e consumidores / Cadeia alimentar, Decompositores,
Solo, Água: bem precioso, Poluição, Lixo e Qualidade de Vida / Política dos 3R’s.
Figura 18. Itinerário das atividades de educação ambiental
(Fazenda Alegre, localizada na Rodovia SP 342 km 232 - Bairro Alegre – SJBV, SP).
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88
Nesse contexto os projetos existentes abordam o conceito de maneira geral, holística. Existe a
necessidade de trabalhar resíduos sólidos de acordo com a realidade local, atrelados aos objetivos e
metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Para que a Política Nacional de Resíduos Sólidos seja contemplada, será necessário integrar essas
ações, projetos, leis municipais dentro de um planejamento abrangente, indo ao encontro com as
seguintes perspectivas:
- Projeto de Educação Ambiental com o tema resíduos sólidos, inter-relacionando todos os segmentos
da sociedade, juntamente com as metas que serão desenvolvidas nas proposições do PMGIRS. Para
que isso ocorra deve-se realizar ações que promovam a integração, capacitação e desenvolvimento de
metas envolvendo as escolas, os coletores formais e informais, todos que operacionalizam o sistema,
seja na gestão quanto na operação, a população de maneira geral e as entidades privadas.
Esse programa deverá:
- Informar a população sobre as mudanças que vão ocorrer no município e de que forma o munícipe
deverá colaborar, entendendo seu papel e participando de maneira ativa na construção de uma nova
realidade;
- Preparar os educadores e muni-los de informações para que possam contribuir com o processo de
ensino aprendizagem;
- Educar as crianças e prepará-las para desenvolver um senso crítico e ações proativas e participativas;
- Preparar os gestores para que possam administrar de maneira adequada às atividades e metas que
serão desenvolvidas;
- Preparar o setor operacional com informações relevantes sobre a hierarquia a ser respeitada e a forma
de gerir o trabalho;
- Integrar os coletores e transmitir conhecimento para entenderem o seu papel fundamental nesse
processo;
- Criar canais de comunicação e socialização das ações e ambientes de integração de diferentes
públicos;
- Criar agentes de mudança, multiplicadores, agentes ambientais entre coletores, professores, alunos,
pais, ONGs e demais entidades organizadas que tenham interesse em participar.
Esse planejamento será feito mediante ao desenvolvimento de calendário anual, no qual estarão
direcionadas as ações, grupos envolvidos, suas responsabilidades, formas de monitoramento e controle
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89
e avaliações pontuais do desempenho, com registro das informações e divulgação em canal de
comunicação aberto à população.
6 IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E DOS GERADORES
SUJEITOS A PLANO DE GERENCIAMENTO E À LOGÍSTICA
REVERSA
A lei 12.305 trata no art. 20 sobre os empreendimentos que estão sujeitos a elaboração de Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos. De acordo com o artigo, devem confeccionar tal trabalho:
• Os geradores de:
a) Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, excetuando os resíduos domiciliares e
os
de limpeza urbana (varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de
limpeza
urbana);
b) Resíduos industriais;
c) Resíduos de serviços de saúde; e
d) Resíduos de mineração.
• Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) Gerem resíduos perigosos; e
b) Gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição
ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.
(OBS: O poder público municipal pode utilizar como linha de corte o volume de 100 L/dia de
geração de resíduos com características de domiciliares para que a coleta seja executada pelo
município. Acima deste valor, o gerador é o responsável pela coleta e destinação
ambientalmente adequada do resíduo).
• As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos
órgãos do Sisnama; (A resolução CONAMA n° 307, de 05 de julho de 2002 estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil).
• Os responsáveis pelos terminais e outras instalações (portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira) e, nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte; (A
resolução CONAMA n°05 de 05 de agosto de 1993 define procedimentos mínimos para o
gerenciamento de serviços de saúde, portos e aeroportos, bem como a necessidade de estender
tais exigências aos terminais ferroviários e rodoviários, com vistas a preservar a saúde pública e a
qualidade do meio ambiente).
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90
• Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do
Sisnama, do SNVS ou do Suasa. (O decreto n° 4.074 de 04 de janeiro de 2002 Regulamenta a Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o
registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes
e afins, e dá outras providências).
A mesma Lei 12.305 trata no art. 33 sobre os empreendimentos que são obrigados a estruturar e
implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor,
de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:
• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o
uso,
constituam resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos
previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e
do Suasa, ou em normas técnicas; (Para este item pode ser adotado o decreto n° 4.074 de 04 de
janeiro de 2002 já citado anteriormente);
• Pilhas e baterias (A resolução CONAMA n° 401, de 4 de novembro de 2008 estabelece os limites
máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território
nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras
providências);
• Pneus; (A resolução CONAMA n° 416, de 30 de setembro de 2009 dispõe sobre a prevenção à
degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e
dá outras providências);
• Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; (A resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho
de 2005 dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou
contaminado);
• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
• Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
• Embalagens em geral; e
• Embalagens e medicamentos.
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91
Quadro 30. Segmentos de atividades associados a PGRS/LR
Indústrias Polo Aeronáutico/Fabricação de Aviões
Mineração/Beneficiamento Mecanização Agrícola
Combustíveis e Lubrificantes Mercados/Supermercados
Materiais de Construção Civil Materiais
ETE/ETA Elétricos/Eletroeletrônicos/Hidráulicos Estabelecimento de saúde
No Anexo II observa-se a lista com todas indústrias, e no Anexo V todos os estabelecimentos de
saúde. Ambos já estão pré-selecionados para a obrigatoriedade da elaboração de PGRS e sistemas de
logística reversa. Nas proposições do plano serão detalhadas estas responsabilidades, e estendidas aos
estabelecimentos comerciais, considerados seu segmento, porte e responsabilidade no elo da
responsabilidade compartilhada.
7 - IDENTIFICAÇÃO DOS PASSIVOS AMBIENTAIS RELACIONADOS
AOS RESÍDUOS SÓLIDOS, INCLUINDO ÁREAS CONTAMINADAS, E
RESPECTIVAS MEDIDAS SANEADORAS
Neste capítulo objetiva-se a identificação de todos os passivos ambientais diretamente associados à
disposição de resíduos sólidos, incluindo áreas contaminadas.
O município de São João da Boa Vista possui uma antiga área de lixão, onde hoje concentram-se as
atividades do Pátio de Serviços da Prefeitura, situado na Avenida Doutor Durval Nicolau, n°125,
Jardim Nova São João, São João da Boa Vista/SP. A área passou por uma investigação confirmatória
de área contaminada em Outubro de 2012 (Relatório R155-12 PR036-12), que concluiu:
Os resultados analíticos de solo superficial e subsuperficial coletados nos pontos indicados
como potencialmente contaminados pela investigação preliminar e confirmatória não
apresentaram concentrações acima dos limites de Intervenção Residencial CETESB; todavia
foi observada presença de Bário em dois pontos, sendo que no PM-07 estava acima de valor
de prevenção e o PM-02 estava acima do valor de prevenção (indicando que a área apresenta
alguma alteração adversa em relação a natural;
Os resultados analíticos de água subterrânea nas áreas apontadas pela investigação preliminar
e confirmatória investigadas apresentaram valores das SQIs acima dos Limites de Intervenção
Residencial apenas para manganês (elemento abundante na geologia e pedologia local);
Todas as demais Substâncias Químicas de Interesse avaliadas não apresentaram valores acima
dos limites de Intervenção;
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92
A partir dos resultados obtidos no local recomenda-se:
Executar sondagens na área central do lixão para verificação das condições de estágio de
decomposição dos resíduos e das condições de estabilidade do processo de decomposição;
Executar investigação confirmatória complementar nas áreas identificadas posteriormente à
elaboração do escopo (área de lavagem de veículos e área de abastecimento de caminhões por
asfalto).
Efetuar campanhas de monitoramento semestral em março/abril e setembro/outubro, quando o
nível do lençol freático apresenta-se em duas situações distintas de nível de água em todos os
poços do local para observação e avaliação temporal do comportamento hidrogeoquímico.
Adotar medidas de controle ambiental para operações e atividades desenvolvidas no local,
como bacia.
Já em relação aos lixões e aterros controlados, o Plano Nacional de Resíduos demarcou que os
mesmos devem ser encerrados até o prazo máximo de agosto de 2014.
No caso de São João da Boa Vista, o aterro já está em vias de finalizar o encerramento. A
conformação atual do aterro pode ser observada na Planta 03/05 - Situação Atual do Aterro
Municipal, assim como fotos da situação atual.
Figura 19. Situação atual do aterro controlado municipal
Em relação aos resíduos da construção civil (RCC), existem 28 pontos no municípios, identificados
pela prefeitura, incluída a área contígua ao aterro controlado, onde se despejam inadequadamente este
tipo de resíduo. Observa-se no Anexo IV os pontos de descarte, com seus endereços e o relatório
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93
fotográfico atualizado. Na Planta 05/05 – Pontos de Descarte Irregular de RCC são demonstrados
alguns destes pontos.
Figura 20. Ponto de descarte irregular de RCC
A resolução deste problema municipal pode ser obtida com um estudo de viabilidade que identifique a
melhor alternativa, que pode ser a implantação de uma unidade licenciada para triagem e reciclagem
de RCC. O pré-dimensionamento de uma unidade deste tipo será estruturado nas proposições deste
plano, tendo sob posse o conhecimento da geração atual e as áreas disponíveis pelo município para tal
objetivo.
8 POSSIBILIDADE DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS
A PNRS estimula a formação de consórcios públicos entre os municípios e prioriza a liberação de
verbas para os municípios que apresentarem soluções consorciadas para a gestão de resíduos sólidos.
A criação de um consórcio depende, além dos aspectos políticos, também de variáveis técnicas
financeiras. É viável a formação de um consórcio quando a instalação de um empreendimento trouxer,
através do ganho de escala, uma redução dos custos com a gestão de um determinado tipo de resíduo.
Acredita-se que ações consorciadas podem ocorrer entre municípios que estejam não distantes mais de
30 Km, para que o custo com o transporte não inviabilize o processo.
A seguir é demonstrado um quadro com os municípios que encontram-se num raio de menos de 30
Km de São João da Boa Vista e no estado de São Paulo.
Quadro 31. Municípios situados num raio de menos de 30 Km de São João da Boa Vista
Município População
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94
Águas da Prata 7.942
Aguaí 34.188
Espírito Santo do Pinhal 43.611
Vargem Grande do Sul 41.279
Fonte: IBGE (2013)
O gráfico do MMA abaixo demonstra a redução do custo operacional de unidade de tratamento de
resíduos com o ganho de escala populacional.
Figura 21. Custos de implantação
Fonte: MMA (2012)
No capítulo de proposições serão discutidas as possibilidades de consórcio entre esses municípios.
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95
9 CONCEPÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Segundo a Lei no 12.305/2010 e seu decreto regulamentador no 7.404/2010 que estabelecem as
diretrizes nacionais para os resíduos sólidos, os planos municipais precisam de diretrizes, estratégias e
metas que direcionem sua implementação. As diretrizes inspiram e norteiam as ações. As estratégias
vão de encontro as metas, que representarão de forma mensurável as ações para um horizonte de 20
anos.
As diretrizes que encabeçam o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
município de São João da Boa Vista são:
I - universalização do acesso aos serviços;
II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um
dos diversos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, propiciando à população o
acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados;
III - limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à
proteção do meio ambiente;
IV - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais, não
causem risco à saúde pública e promovam a valorização dos resíduos sólidos;
V - articulação com as políticas de gestão de resíduos sólidos que garantam eficiência e
sustentabilidade econômica;
VI - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a
adoção de soluções graduais e progressivas;
VII - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios;
Os objetivos inerentes a estas diretrizes são:
a) não geração, redução, reutilização, reciclagem e o tratamento dos resíduos sólidos, bem como a
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
b) adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar os
impactos ambientais;
c) gestão integrada de resíduos sólidos;
d) capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
|
96
e) regularidade, continuidade, funcionalidade e a universalização da prestação dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com a adoção de mecanismos gerenciais e
econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir
sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei n
o 11.445/2007;
f) integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; e
g) incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a
melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a
recuperação e o aproveitamento energético.
9.1 DEFINIÇÃO DAS DIRETRIZES GERAIS APLICÁVEIS
Para implementação das diretrizes e estratégias do PMGIRS, deve-se salientar que:
• Algumas estratégias serão ações contínuas, a serem desenvolvidas durante todo o período de
validade do PMGIRS, o qual deverá ser revisado a cada 4 anos;
• Outras são pontuais e obrigam a definição de meta - o momento de sua ocorrência e início e
validade da ação;
• Outras ainda são progressivas, e implicam na definição de metas - o seu início e a razão de
progressão no curto, médio e longo prazo.
Paralelamente a tais diretrizes, reforça-se que para valorização dos resíduos sólidos no processo de
gestão ambiental, derivam-se duas metas principais que deverão estar alinhadas com o plano
plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias do município, para que o mesmo seja implementado
conforme as condições técnico-econômicas vigentes:
Quadro 32. Metas para valorização de resíduos sólidos
PNRS – Metas para região Sudeste
Plano de Metas (%)
2015 2019 2023 2027 2031
Meta 1 Planos intermunicipais e municipais
elaborados até 2014
100 100 100 100 100
Meta 2
Municípios com cobrança por
serviços de RSU, sem vinculação
com o IPTU (em %)
44 60 72 81 95
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97
Ressalta-se que algumas diretrizes possuem definição de alternativas ou ações para solução de
impactos que foram mencionados no Diagnóstico da Gestão dos Resíduos Sólidos (Relatório 1), e são
apresentados juntamente a seus orçamentos estimados.
DIRETRIZ 1 – Eliminação de lixões e aterros controlados 2014 Em andamento
O encerramento de lixões e aterros controlados compreende as respectivas etapas: ações de
cercamento da área; drenagem pluvial; cobertura com solo e cobertura vegetal; sistema de vigilância;
realocação das pessoas e edificações que porventura se localizem dentro da área do lixão e aterro
controlado.
Considera-se como recuperação de lixões e aterros controlados, além das consideradas no
encerramento, as ações de queima pontual de gases, coleta e tratamento de chorume, recuperação da
área degradada e compactação da massa, com gerenciamento e monitoramento das áreas
contaminadas, plano de encerramento e uso futuro da área.
Em São João da Boa Vista, as obras de encerramento estão quase completas, restando somente a
cobertura vegetal dos maciços onde se operava a disposição de resíduos sólidos domiciliares nos
últimos anos. Atualmente opera-se uma unidade de transbordo, que transfere o RSD para o Aterro
Sanitário Licenciado de Guatapará-SP.
Figura 22. Encerramento do aterro controlado
|
98
Nro Descrição Valor (R$)
1
Orçamento Estimado – Encerramento do Aterro Controlado (Material e Mão de
Obra)
1.737.707,28
2 Orçamento Estimado – Implantação de Unidade de Transbordo de RSD 492.829,43
DIRETRIZ 2 – Realização de estudo gravimétrico dos RSU 2014 Prazo: 01 ano
Conforme se observa no Relatório 1 – Diagnóstico, no item 2.2.7 - análise gravimétrica dos resíduos
sólidos domésticos, essa diretriz foi alcançada e orienta-se que seja repetida anualmente para que se
obtenham os melhores resultados quanto ao acompanhamento de implementações do plano.
Nro Descrição Valor (R$)
1 Orçamento Estimado – Estudo Gravimétrico realizado nos dias 25 e 26/02/2014 929,00
DIRETRIZ 3 – Criação de Lei para Validação do PMGIRS 2014 Prazo: 03 meses
Após a validação do plano em audiência pública, o mesmo deverá ser encaminhado para a Câmara dos
Vereadores juntamente com uma minuta de anteprojeto de lei, que não só legitimará as proposições do
plano, como também poderá regular diversos componentes, inerentes a mesma lei ou emitidos a partir
de decreto.
Como demonstrado no Relatório 1 (Diagnóstico), em seu Quadro 19, no arcabouço legislativo de São
João da Boa Vista não há uma lei que regulamente as linhas de corte para os denominados “pequenos
DIRETRIZ 4 – Distinção de Pequenos e Grandes Geradores 2015 Prazo: 01 ano
|
99
geradores” e “grandes geradores”. Este é um assunto controverso e subjetivo, pois cada município
deveria adotar um modelo que não destoe da caracterização gravimétrica dos seus resíduos.
Comumente tem-se adotado as linhas de corte para geradores de resíduos de estabelecimentos
comerciais e prestadores de serviços (REC) e resíduos da construção civil (RCC). (Vide Art.13, PNRS
e diagnóstico deste plano.)
O Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (IBAM, 2001), por sua vez, sugere adotar
como parâmetros:
Quadro 33. Linhas de corte para pequeno e grande gerador segundo IBAM
Descrição Geração
Pequeno Gerador de REC < 120 L/dia
Grande Gerador de REC > 120 L/dia
Pequeno Gerador de RCC < 1 ton/dia
Grande Gerador de RCC > 1 ton/dia
O município de São Paulo, em seu PGIRS, adotou um cadastro específico4 para grandes geradores,
para que a prefeitura possa monitorar em tempo real a geração de resíduos através de códigos,
CADRI’s existentes, quantidade gerada, entre outros aspectos.
Este plano concebe, para tanto, que a adoção de modelo baseado nas informações acima seja aplicado
para o município de São João da Boa Vista, legitimado através de decreto ou norma regulamentadora
específica ou ainda, anexada à Lei que legitimará as proposições deste PMGIRS.
Tal regulamento de limpeza urbana deverá ainda, definir precisamente os subgrupos de pequenos e
grandes geradores para os tipos de resíduos que forem mais comuns, seja no âmbito industrial,
comercial e/ou domiciliar.
Os microgeradores serão contemplados na coleta convencional, exceto se o resíduo for considerado
como de característica e/ou volume que o diferencie do resíduo domiciliar, ou ainda, resíduos
perigosos. No âmbito dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos, as microempresas são
dispensadas desta responsabilidade, exceto se forem contempladas em planos coletivos ou conjuntos,
sob elaboração de empresas de médio e grande porte.
DIRETRIZ 5 – Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos 2015 Prazo: 01 ano
4 Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/gerador2010_1287411712.pdf
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100
A estratégia para o atingimento desta diretriz é o aporte de recursos visando à elaboração de projetos
(básico e executivo) e a implantação de unidades de disposição final de rejeitos (aterros sanitários),
atendendo os critérios de prioridade da política nacional de resíduos sólidos e dos seus programas.
Salvo quando se referir à elaboração de planos estaduais ou de PGIRS intermunicipal ou municipal, o
apoio com recursos do OGU exigirá a prévia edição de plano estadual (no caso de apoio a Estados) ou
de PGIRS (no caso de apoio a Municípios ou agrupamento de Municípios).
A partir desta Diretriz 4, derivam diretrizes secundárias, porém não menos importantes. Por sua vez,
tais diretrizes serão classificadas por grupos de períodos, no que pode-se considerar:
Quadro 34. Períodos referentes aos planos de metas
Descrição Período Considerado
CURTO PRAZO 2015 – 2018
MÉDIO PRAZO 2017 – 2020
LONGO PRAZO 2021 – 2034
9.1.1 CURTO PRAZO (2015 – 2018)
Quadro 35. Resumo das diretrizes de curto prazo (2015-2018)
N° DIRETRIZ APLICÁVEL PRAZO STATUS
1 Eliminação de lixões e aterros controlados Esgotado Em andamento
2 Realização de estudo gravimétrico dos RSU 01 ano Realizado
3 Criação de Lei Municipal para Validação do PMGIRS 03 meses Realizado
4 Oficialização da Distinção de Pequenos e Grandes Geradores 01 ano Em andamento
5 Disposição Final Ambientalmente Adequada de Rejeitos 01 ano Em andamento
6 Definição da forma de inclusão dos catadores informais 01 ano Não iniciado
7
Definição das alternativas de apoio estrutural para os catadores
informais (Ecopontos) 01 ano Em andamento
8 Readequação Operacional da Cooperativa de Recicláveis 01 ano Em andamento
9 Implantação de PEV’s/Ecopontos 01 ano Em andamento
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101
10 Eliminação de 100% de áreas de disposição irregular até 2014 06 meses Em andamento
11
Definição da forma de subsídio à Associação ou estudo de outra
forma de gestão do processo de triagem e beneficiamento de
recicláveis
01 ano Não iniciado
12 Definição da forma em que o setor privado fomentará o processo
de reciclagem 01 ano Não iniciado
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102
13
Promoção da Universalização dos serviços de limpeza urbana
para todo o município 01 ano Não iniciado
14
Elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos da
Construção, pelos grandes geradores, e implantação de sistema
declaratório dos geradores, transportadores e áreas de destinação
01 ano Não iniciado
15 Programas de Educação Ambiental e Capacitação Técnica 01 ano Não iniciado
16 Estruturação de Unidade de Triagem e Processamento de RCC 01 ano Não iniciado
17 Plano de gerenciamento que englobe todos os resíduos
provenientes dos serviços de saneamento básico 01 ano Não iniciado
9.1.2 MÉDIO PRAZO (2017 – 2020)
Quadro 36. Resumo das diretrizes de médio prazo (2017-2020)
N° DIRETRIZ APLICÁVEL PRAZO STATUS
18
Criação de competência institucional através de estruturação
de um departamento de limpeza pública e manejo de resíduo
sólidos 02 anos Não iniciado
19
Identificação dos geradores sujeitos a confecção de Plano de
Gerenciamento de resíduos sólidos ou a implantação de
sistema de logística reversa 02 anos Não iniciado
20
Programas e ações de capacitação técnica voltados para
implementação e operacionalização
02 anos Não iniciado
21
Definição de possível consórcio com municípios da região, no
que tange à gestão de resíduos
02 anos
Não iniciado
22 Elaboração de estudo para definição de sistema de tratamento
para resíduos em situação crítica
04 anos Não iniciado
23 Elaboração de Projeto Básico/Executivo para Unidades de
Manejo de Resíduos Propostas
04 anos Não iniciado
24 Implantação das Unidades 06 anos Não iniciado
|
103
9.1.3 LONGO PRAZO (2021 – 2034)
Quadro 37. Resumo das diretrizes de longo prazo (2021-2034)
N° DIRETRIZ APLICÁVEL PRAZO
STATUS
25 Levantamento de dados dos resíduos gerados pela atividade
mineral no território municipal
01 a 04
anos
Não iniciado
26 Implantação de Planos de Gerenciamento de Resíduos de
Mineração – PGRMs
01 a 04
anos
Não iniciado
27 Reutilização e Reciclagem de RCC em 100% dos municípios,
encaminhando os RCC para instalações de recuperação
05 a 10
anos
Não iniciado
28
Inserção de informações sobre quantidade média mensal de
RSS gerada por grupo de RSS (massa ou volume) e quantidade
de RSS tratada no Cadastro Técnico Federal (CTF) 05 a 10
anos
Não iniciado
29 Destinação Ambientalmente Adequada de Resíduos de
Mineração
05 a 10
anos
Não iniciado
30
Adequação do Tratamento de resíduos gerados nos portos,
aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários
e passagens de fronteira
05 a 10
anos Não iniciado
31 Disposição final ambientalmente adequada de rejeitos
industriais
05 a 10
anos
Não iniciado
33 Redução da geração dos rejeitos das indústrias, com base no
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais de 2014
05 a 10
anos
Não iniciado
3
34
Inventário de Resíduos Agrossilvopastoris 05 a 10
anos
Não iniciado
3
35
Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterro,
com base na caracterização nacional
05 a 10
anos
Não iniciado
|
104
3
36
Redução do percentual de resíduos úmidos dispostos em
aterros, com base na caracterização nacional
05 a 10
anos
Não iniciado
3
37
Revisão do PMGIRS A cada 4
anos
Em andamento
|
105
10 INDICAÇÃO DE METAS PARA NÃO GERAÇÃO, REDUÇÃO,
REUTILIZAÇÃO, E RECICLAGEM PELA VIA DA COLETA
SELETIVA, ENTRE OUTRAS
Analogamente as políticas aplicáveis, que foram classificadas por ano preterido, as metas para não
geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento, disposição final e/ou recuperação energética
receberão uma escala de cor que representará o peso de prioridade da meta, compatível com a
realidade de São João da Boa Vista, e com as diretrizes e estratégias direcionadas pelo Plano Nacional
de Resíduos Sólidos:
Quadro 38. Classificação de metas por prioridade de execução
Classificação Observação
Metas que deverão ser atingidas e monitoradas anualmente, definidas as alternativas técnicas e
de gestão.
Metas que deverão ser definidas quanto ao seu período de validade, definidas a abrangência
geográfica e a alternativa técnica e de gestão.
Metas que deverão ser aplicadas pontualmente, definidas a abrangência geográfica e a
alternativa técnica e de gestão.
Conforme Abordado no Quadro 13 do diagnóstico, da projeção de resíduos sólidos domiciliares secos
e úmidos que deverão ser direcionados às ações de reciclagem e compostagem, deduziu-se a
quantidade de rejeitos que estarão sendo dispostas em aterros, preferencialmente sendo reduzida
gradualmente a partir dos respectivos avanços tecnológicos.
Adota-se para tanto, as duas primeiras metas como prioritárias para melhoria dos processos de
reciclagem e compostagem, e ganho de capacidade volumétrica e respectiva vida útil para o atual
aterro sanitário licenciado utilizado para disposição final dos resíduos municipais.
Adota-se para este capítulo a comparação do Plano de Metas para o período de 2015-2031 (MMA,
2012) e o Plano de Metas Anuais para um horizonte de 20 anos proposto para São João da Boa Vista.
META 1 – Redução dos resíduos recicláveis secos dispostos em aterros
Partindo do pressuposto de que atualmente a coleta seletiva gira em torno de 756 toneladas/ano, com
aproveitamento de metade deste material coletado, o desempenho de redução de resíduos recicláveis
secos no aterro, atualmente ficaria em: (378/10.825,9*100 = 3,49). Ou seja, 3,5% de resíduos com
|
106
potencial para coleta seletiva estão deixando de ser dispostos no aterro, sendo que para 2015 a meta a
ser alcançada para a região sudeste é de 30%.
Quadro 39. Plano de Metas Nacionais para RSD Secos
Ano 2015 2019 2023 2027 2031
Meta Região
Sudeste (1.1) 30 37 42 45 50
Quadro 40. Plano de Metas Municipais para RSD Secos
Ano Projeção Geração
RSD seco (ton/ano)
Quantidade a ser reciclada,
conforme Plano Nacional (ton/ano)
2013 10.512,00 -
2014 10.825,90 378 (desempenho atual)
2015 11.147,10 3.344,13
2016 11.475,60 3.442,68
2017 11.811,40 3.543,42
2018 12.150,85 3.645,26
2019 12.501,25 4.625,46
2020 12.858,95 4.757,81
2021 13.223,95 4.892,86
2022 13.592,60 5.029,26
2023 13.968,55 5.866,79
2024 14.355,45 6.029,29
2025 14.746,00 6.193,32
2026 15.143,85 6.360,42
2027 15.549,00 6.997,05
|
107
2028 15.957,80 7.181,01
2029 16.377,55 7.369,89
2030 16.800,95 7.560,43
2031 17.344,80 8.672,40
2032 17.822,95 8.911,48
2033 18.315,70 9.157,85
Ano Desempenho Atual Desempenho Esperado para 2015
2014 3,5% 30%
Para atingimento desta meta, está sendo contratada empresa privada que realizará a coleta a partir do
segundo semestre de 2014. As ações prioritárias previstas no termo de referência resumem-se em:
- Readequação operacional e estrutural do galpão de triagem e reciclagem existente;
- Implantação de 115 PEV’s;
- Setorização adequada e não-conflitante com a coleta convencional, para que se abranja a
maior porcentagem possível do território municipal;
- Possibilidade de inclusão social dos catadores informais;
- Plano de comunicação do novo programa, para conscientização dos munícipes e respectiva
melhoria de desempenho a ser fiscalizada pela prefeitura.
META 2 – Redução dos resíduos úmidos dispostos em aterros
Em área anexa ao aterro controlado municipal, que está em vias de ser encerrado, as ações de
compostagem se resumem à utilização de um picador de galhos com capacidade diária de 2
toneladas/dia, e manutenção de leira de dimensões 30m x 4,5m, sendo que o desempenho de redução
de resíduos com potencial para compostagem, dispostos no aterro, atualmente ficaria em:
(730/9.895,10*100 = 7,38). Ou seja, 7,5% de resíduos com potencial para compostagem estão
|
108
deixando de ser dispostos no aterro, sendo que para 2015 a meta a ser alcançada para a região sudeste
é de 25%.
Quadro 41. Plano de Metas Nacionais para RSD Úmidos
Ano 2015 2019 2023 2027 2031
Meta Região
Sudeste (2.1) 25 35 45 50 55
Quadro 42. Plano de Metas Municipais para RSD Úmidos
Ano Projeção Geração
RSD úmido (ton/ano)
Projeção Geração
Resíduo Verde (ton/ano)
Quantidade a ser compostada,
conforme Plano Nacional (ton/ano)
2013 5098,09 4510,08 -
2014 5250,34 4644,76 -
2015 5405,87 4782,35 2547,05
2016 5564,98 4923,11 2622,02
2017 5727,73 5067,09 2698,70
2018 5893,90 5214,10 2777,00
2019 6063,52 5364,15 3999,68
2020 6236,59 5517,26 4113,85
2021 6412,90 5673,24 4230,15
2022 6592,43 5832,06 4348,57
2023 6775,37 5993,90 5746,17
2024 6961,71 6158,74 5904,20
2025 7151,44 6326,59 6065,11
2026 7344,37 6497,27 6228,73
2027 7540,45 6670,73 7105,59
|
109
2028 7739,84 6847,13 7293,49
2029 7942,53 7026,44 7484,48
2030 8148,46 7208,61 7678,54
2031 8411,37 7441,20 8718,91
2032 8643,85 7646,87 8959,90
2033 8882,58 7858,07 9207,36
Adicionalmente, deverão ser considerados os resíduos de serviços públicos de saneamento básico,
como lodos provenientes das estações de tratamento de água e esgotos, com a criação de incentivos
financeiros e fiscais para a implementação de tecnologias de aproveitamento deste resíduos na
compostagem, biodigestão e outras tecnologias. Os demais resíduos oriundos de bueiros e bocas de
lobo já são encaminhados para o aterro sanitário e são inseridos dentro das projeções de resíduos
sólidos urbanos.
META 3 – Metas para Resíduos da Construção Civil
No município de São João da Boa Vista, no que tange os resíduos da construção civil, o cenário é
bastante otimista para atender as metas da PNRS. Com a implantação de um sistema de controle
rigoroso gerido na nova área de triagem de reciclagem de RCC, será possível combater com mais
eficiência a disposição irregular, bem como obter com mais precisão os dados quantitativos da geração
de resíduos no município.
Alguns destes pontos poderão ser utilizados como Ecopontos, podendo ser ampliados de acordo com o
fortalecimento da cultura de entrega voluntária dos munícipes. Serviriam como pontos intermediários,
limpos com frequência definida e encaminhados os resíduos para a ATR – Área de Triagem e
Reciclagem.
|
110
Figura 23. Representação de possíveis PEV’S e área de triagem de RCC
Fonte: MMA (2012)
Quadro 43. Metas da PNRS para os RCC
PNRS – Metas para região Sudeste
Plano de Metas (%)
2015 2019 2023 2027 2031
Meta
3.1
Eliminação de 100% de áreas de
disposição irregular até 2014 (Bota
Foras).
100 100 100 100 100
Meta
3.2
Implantação de Aterros Classe A
(reservação de material para usos
futuros) em 100% dos municípios
atendidos por aterros de RCC até 2014.
100 100 100 100 100
Meta
3.3
Implantação de PEVs, Áreas de Triagem
e Transbordo em 100% dos municípios. 100 100 100 100 100
Meta
3.4
Reutilização e Reciclagem de RCC em
100% dos municípios, encaminhando os
RCC para instalações de recuperação
50 70 85 100 100
Meta
3.5
Elaboração de Planos de Gerenciamento
de Resíduos da Construção, pelos
grandes geradores, e implantação de
sistema declaratório dos geradores,
transportadores e áreas de destinação.
100 100 100 100 100
Meta
3.6
Elaboração de diagnóstico quantitativo e
qualitativo da geração, coleta e
destinação dos resíduos.
100 100 100 100 100
|
111
Para que se monitore e controle a geração do RCC, sugere-se a implantação do Sistema de Controle de
Transporte de Resíduos (CTR), conforme apresentado no Anexo XI. Para que as empresas possam
realizar o transporte de RCC todo caminhão, motorista e caçamba em circulação na cidade deverão ter
uma guia CTR. Se durante uma abordagem pelos fiscais do Departamento de Engenharia, o motorista
não estiver em posse da CTR, a empresa será autuada.
Na prática o sistema funciona da seguinte forma: O munícipe solicita à uma das empresas conveniadas
o serviço de locação e transporte da caçamba. A empresa acessa o sistema através do site da Prefeitura
e preenche o CTR de acordo com o tipo de resíduo e o local apto a receber a disposição. Ao coletar a
caçamba a empresa fornece uma cópia do CTR ao cliente que pode acompanhar pelo site o status da
destinação da caçamba. Após a destinação do RCC as áreas receptoras são responsáveis por
finalizarem o processo no sistema, informando o tipo de material e a quantidade recebida.
Além das metas 3.1 a 3.6 indicadas orienta-se que o município deve encontrar uma solução ideal para
os resíduos volumosos (móveis, eletrodomésticos inservíveis, etc) e os resíduos de biomassa (resíduos
verdes de poda, capina e roçada), no que tange a frequência de prestação dos serviços. Sugere-se que
sejam realizados com frequência mínima de 02 meses, assim como sejam implantados novos locais
para que o munícipe leve seus resíduos, evitando assim os pontos críticos de disposição irregular de
resíduos volumosos.
META 4 – Metas para Resíduos de Estabelecimentos Comerciais, Prestadores de
Serviços e Resíduos Industriais
Os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços deverão seguir as orientações
contidas na Diretriz 4, mediante aprovação de decreto ou norma reguladora específica.
No que tange aos resíduos industriais, há um plano de metas para redução da geração de rejeitos não
perigosos, que deverão ser monitorados conforme Inventário Nacional que será publicado ainda em
2014.
PNRS – Metas para região Sudeste
Plano de Metas (%)
2015 2019 2023 2027 2031
Meta
4.1
Disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos industriais 100 100 100 100 100
|
112
Meta
4.2
Redução da geração dos rejeitos da
indústria, com base no Inventário
Nacional de Resíduos Sólidos
Industriais de 2014
10 20 40 60 70
Sob a égide do CONAMA, que instituiu o Inventário de Fontes Poluidoras no Estado de São Paulo
através da Resolução 006/88 e o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e
Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP, instituído pela Lei 10.165/00, que exige às indústrias
uma compilação de dados completos sobre resíduos para estruturação do Cadastro Técnico Federal
(IBAMA), caberá ao município de São João da Boa Vista a cobrança e fiscalização dessas
informações, que deverão constar nos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
A existência dos planos deverão ser requisito no processo de obtenção de licença ambiental, na
Agência Ambiental da CETESB e ainda, num processo municipal para obtenção de alvará.
Sugere-se a divisão por segmentos, sendo prioridade a elaboração dos planos em segmentos onde há
maior geração de resíduos:
PMGIRS – Meta para São João da Boa Vista
Plano de Metas (%)
2015 2019 2023 2027 2031
Meta
4.3
Elaboração dos Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos A B C D E
A
Mineração/Beneficiamento, Polo
Aeronáutico/Fabricação de Aviões, Estabelecimentos geradores
B Estabelecimentos geradores de RSS, ETE/ETA de RCC
C Mercados/Supermercados, Combustíveis e Lubrificantes
D Materiais Elétricos/Eletroeletrônicos/Hidráulicos
E Demais segmentos de significativa geração de resíduos sólidos.
Especificamente para os resíduos eletroeletrônicos, a meta extensa se justifica pelo fato de o acordo
setorial que está em fase de desenvolvimento pelo grupo técnico temático, ainda não ter sido
concluído, e não conhecermos a data de sua efetivação. Essa meta poderá sofrer alterações na revisão
do PMGIRS, conforme houver mudanças no cenário dos acordos setoriais.
|
113
META 5 – Metas para Resíduos de Serviços de Saúde
Atualmente a prefeitura coleta, trata e destina todos os resíduos de serviços de saúde de
responsabilidade da prefeitura e do setor privado, mas ainda não existe informações sobre quantidade
média mensal gerada por grupo de RSS. Essas informações detalhadas deverão ser prestadas pela
empresa privada contratada.
Portanto, para os períodos de planejamento, o município precisará prever o orçamento necessário para
acompanhar o crescimento de geração de RSS, incluindo a forma de cobrança para os
estabelecimentos privados.
PNRS – Metas para região Sudeste
Plano de Metas (%)
2015 2019 2023 2027 2031
Meta
5.1
Tratamento implementado, para
resíduos de serviço de saúde,
conforme indicado pelas RDC
ANVISA e CONAMA pertinentes ou
quando definido por norma Distrital,
Estadual e Municipal vigente.
100 100 100 100 100
Meta
5.2
Disposição Final ambientalmente
adequada de RSS 100 100 100 100 100
Meta
5.3
Lançamento dos efluentes
provenientes de serviços de saúde em
atendimento aos padrões
estabelecidos nas Resoluções
CONAMA pertinentes
100 100 100 100 100
Meta
5.4
Inserção de informações sobre
quantidade média mensal de RSS
gerada por grupo de RSS (massa ou
volume) e quantidade de RSS tratada
no Cadastro Técnico Federal (CTF)
100 100 100 100 100
|
114
Conforme dados consolidados no diagnóstico, a variação de geração de RSS estará intimamente ligada
à demanda (crescimento populacional) e a abertura de novos estabelecimentos. Isso posto, para cada
novo estabelecimento deverá ser exigido o PGRS, assim como dos já existentes. Nos programas,
projetos e ações será apresentado um modelo de PGRS para os estabelecimentos de saúde.
META 6 – Metas para Resíduos Agrossilvopastoris
No intuito de fomentar pesquisa, desenvolvimento e inovação de tecnologias para o aproveitamento e
destinação de resíduos agrossilvopastoris, considerando o caráter estratégico da busca de manter o
carbono na forma orgânica, a meta mais urgente é a inserção de dados sobre gestão atual deste tipo de
resíduo no próximo censo agropecuário em 2015.
PNRS – Metas para região Sudeste
Plano de Metas (%)
2015 2019 2023 2027 2031
Meta
6.1
Inventário de Resíduos
Agrossilvopastoris 100 100 100 100 100
Após o atingimento deste panorama, deverá ser estruturado anualmente um inventário de resíduos
agrossilvopastoris, objetivando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos agrossilvopastoris
por compostagem, biodigestão ou outras tecnologias. A estratégia principal trata-se da avaliação do
potencial dos resíduos agrossilvopastoris como fonte de nutrientes e condicionadores de solo (matéria
orgânica) e para a geração de energia.
META 7 – Metas para Resíduos de Transportes
PNRS – Metas para região Sudeste
Plano de Metas (%)
2015 2019 2023 2027 2031
Meta
7.1
Adequação do Tratamento de
resíduos gerados nos portos,
aeroportos, terminais
100 100 100 100 100
|
115
alfandegários, rodoviários e
ferroviários e passagens de
fronteira
Meta
7.2
Coleta seletiva implementada
nos pontos de entrada de
resíduos e aplicação do sistema
de logística reversa, conforme
legislação vigente
100 100 100 100 100
Meta
7.3
Inserção das informações de
quantitativo de resíduos (dados
do PGRS) no Cadastro Técnico
Federal do IBAMA
100 100 100 100 100
META 8 – Metas para Resíduos de Mineração
Salienta-se que, assim como os empreendimentos industriais, as unidades mineradoras deverão ter
seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos da Mineração, cujos prazos serão redefinidos entre o órgão
licenciador e a empresa responsável. No Plano Nacional, estimava-se esta responsabilidade já para o
ano de 2014.
Derivam-se da primeira meta, as três seguintes metas secundárias, porém não menos importantes:
|
116
PNRS – Metas para região Sudeste
Plano de Metas (%)
2015 2019 2023 2027 2031
Meta
8.1
Levantamento de dados dos resíduos
gerados pela atividade mineral no
território nacional
80 90 100 100 100
Meta
8.2
Destinação Ambientalmente
Adequada de Resíduos de Mineração 80 85 90 95 100
Meta
8.3
Implantação de Planos de
Gerenciamento de Resíduos de
Mineração – PGRMs
90 95 100 100 100
|
117
11 AVALIAÇÃO DAS LEIS LOCAIS E INDICAÇÃO DE
MODIFICAÇÕES, ADAPTAÇÕES OU COMPLEMENTAÇÕES
CONFORME PNRS
Como apresentado no diagnóstico, o compêndio de leis, decretos, portarias e outros documentos afetos
diretamente ou indiretamente à componente resíduos sólidos, no âmbito municipal, ainda é
extremamente deficitário. Necessita-se para tanto de uma Lei que valide este plano, contendo
mecanismos e regras específicas, além de decretos advindos de proposições presentes neste mesmo
plano.
Quadro 44. Legislações do município de São João da Boa Vista
Leis e decretos municipais
Instrumento Descrição
Lei 314/95
Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos de São João da Boa Vista”. Dispõe
da obrigatoriedade da limpeza dos terrenos e multa aos terrenos que não
estiverem limpos.
Lei 1.373/04
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder, gratuitamente e
pelo prazo de dez anos, o direito real de uso do imóvel que especifica, à
Associação Pró Meio Ambiente Serra da Mantiqueira – ASSEMA”. A área
objeto desta concessão de uso será destinada à construção, pela concedida
beneficiária, de um galpão destinado ao posto de recebimento de embalagens
vazias de produtos fitossanitários utilizados na agricultura.
Plano Diretor de
São João da Boa
Vista
Não trata sobre a questão dos resíduos sólidos, apenas cita preservação do meio
ambiente em geral.
Lei Complementar
1.926/ 06
Não trata sobre a questão dos resíduos sólidos, apenas cita preservação do meio
ambiente em geral.
Lei 2.301/08
Autoriza a locação de imóvel pela Prefeitura Municipal, sua cessão para
instalação de posto de recebimento de óleo usado pela Cooperativa de
Prestação de Serviços e Produção de Materiais Recicláveis – COOPERMAX e
dá outras providências.
Decreto 4.003/11
Dispõe sobre a criação do Comitê do Lixo no município de São João da Boa
Vista”. Fica criado o Comitê do Lixo no município de São João da Boa Vista,
com o objetivo de atuar na elaboração, implementação e acompanhamento do
Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos. Com 22
|
118
representantes.
Decreto 4.060/11
Dispõe sobre normas de instalação e funcionamento de estabelecimentos
comerciais que recebam, acondicionem, armazenem e comercializem sucatas
recicláveis. Sucatas: papel, plástico, vidro, aço, alumínio, embalagens longa
vida e similares recicláveis.
Portaria 6.492/11 Nomeia os representantes para comporem o Comitê do Lixo no Município de
São João da Boa Vista.
Portaria 6.956/12
Considerando as conclusões do Fórum do Lixo e da Carta do Lixo, o Prefeito
Municipal decide instituir o GER – Grupo Executivo do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com os seguintes objetivos: Elaborar o
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e no documento
tem o nome dos responsáveis e suas obrigações.
Fonte: Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
A priori, são indicados componentes que deverão fazer parte do anteprojeto de lei que aprovará este
plano:
Quadro 45. Componentes essenciais para criação de lei municipal
Ação Componentes necessários
Aprovação do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, a partir
de Criação de Lei Municipal
1 – Inclusão da obrigatoriedade da criação de
taxa/tarifa municipal de manejo de resíduos sólidos
vinculada à tarifa de água/esgoto;
2 – Proibição de mistura dos resíduos na fonte;
3 – Incorporação pelo setor público de lista de
atividades remuneradas;
4 – Definição das responsabilidades do setor privado
e da sociedade civil;
5 – Definição dos valores cobrados para a destinação
dos RSS gerados por estabelecimentos privados;
6 – Definição de valores cobrados para a destinação
de RCC na nova área de triagem e reciclagem;
7 – Indicação de obrigatoriedade da triagem na fonte
|
119
e formas de fiscalização e punições aos infratores
e/ou benefícios àqueles que participarem do
Programa de Coleta Seletiva;
8 – Definição de sistema de cobrança para destinação
final compatível com os investimentos necessários à
adequação da gestão;
|
120
12 MECANISMOS PARA CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS,
EMPREGO E RENDA, MEDIANTE A VALORIZAÇÃO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS
12.1 OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO
CIVIL
Para os resíduos da construção civil, inicialmente foi considerado o dado do diagnóstico de 135 ton/dia
de RCC gerado, estimativa de RCC que é destinada ao aterro. Salienta-se que a geração per capita de
São João da Boa Vista em 2012 já superava em 30% a estimativa de geração no panoramas da região
sudeste (ABRELPE, 2012), que era de 0,78 kg/hab. dia, em média.
Quadro 46. Índices diários de geração per capita de RCC
Ano Geração per capita RCC (kg/hab.dia)
2012 1,01
2013 1,45
2014 1,53
O método de análise adotado foi o crescimento percentual anual médio no período analisado. O
resultado foi um crescimento de variando entre 5 e 10% ao ano, para um horizonte de 20 anos,
observados os dados mais próximos da realidade, nos respectivos anos de 2012, 2013 e 2014.
Segundo publicação denominada Gestão de Resíduos da Construção Civil (CREA, 2005), há uma
estimativa da composição gravimétrica de acordo com as quatro classes da Resolução CONAMA
307/02:
• Classe A – são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de
infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: componentes cerâmicos
(tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento, etc.), argamassa e concreto;
|
121
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em concreto (blocos,
tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
• Classe B – são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão,
metais, vidros, madeiras e gesso;
• Classe C – são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação;
• Classe D – são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como tintas, solventes,
óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde oriundos de demolições, reformas e
reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e
materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
Figura 24. Composição média dos RCC
Fonte: (CREA-SP, 2005)
Para os cálculos, foi adotado 80% para a Classe A, 14% de classe B e 3% classe C e 3% classe D.
Aplicando essa porcentagem para os resíduos da construção civil de São João da Boa Vista, obtêm-se
a seguinte proporção de resíduos.
Quadro 47. Projeção de RCC por classe
Ano Projeção da
população
Geração per
capita de RCC RCC
Classe
A
Classe
B
Classe
C
Classe
D
Kg/hab.dia ton/dia ton/dia ton/dia ton/dia ton/dia
2014 88.507 1,53 135,00 108,00 18,90 4,05 4,05
2015 89.084 1,67 149,02 119,22 20,86 4,47 4,47
|
122
2016 89.649 1,79 160,88 128,71 22,52 4,83 4,83
2017 90.201 1,93 173,66 138,93 24,31 5,21 5,21
2018 90.737 2,07 187,40 149,92 26,24 5,62 5,62
2019 91.254 2,22 202,19 161,75 28,31 6,07 6,07
2020 91.753 2,38 218,09 174,48 30,53 6,54 6,54
2021 92.231 2,55 235,19 188,15 32,93 7,06 7,06
2022 92.686 2,74 253,55 202,84 35,50 7,61 7,61
2023 93.122 2,93 273,29 218,63 38,26 8,20 8,20
2024 93.537 3,15 294,49 235,59 41,23 8,83 8,83
2025 93.931 3,38 317,25 253,80 44,42 9,52 9,52
2026 94.301 3,62 341,69 273,35 47,84 10,25 10,25
2027 94.647 3,89 367,91 294,32 51,51 11,04 11,04
2028 94.971 4,17 396,04 316,83 55,44 11,88 11,88
2029 95.272 4,47 426,21 340,97 59,67 12,79 12,79
2030 95.549 4,80 458,57 366,85 64,20 13,76 13,76
2031 96.420 5,15 496,43 397,14 69,50 14,89 14,89
2032 96.862 5,52 535,01 428,01 74,90 16,05 16,05
2033 97.305 5,93 576,58 461,26 80,72 17,30 17,30
É necessário ressaltar que para a projeção real dos resíduos da construção civil será preciso o
acompanhamento permanente da geração de RCC municipal, com pesagem e controle de entrada dos
resíduos em um aterro de inertes. A Prefeitura já está pleiteando uma área disponível, de 2 alqueires,
próximo à Estação de Tratamento de Efluentes (Coordenadas 21º 56’ 31.91” S 46º 48’ 24.18” O). A
área foi aprovada em fevereiro de 2014 e inicia suas operações no mês de junho.
|
123
Figura 25. Área disponível para implantação de aterro de inertes
Além disso, o maior problema evidenciado no que tange ao RCC é justamente a inexistência de área
licenciada para receber os resíduos, e respectiva ausência de cobrança aos caçambeiros. Este setor, por
sua vez, cobra na média entre R$ 80 e R$ 120 para locação de caçambas estacionárias e contêineres de
volumes que variam de 4,5 a 6,5 m3
.
De acordo com os dados atuais e projeções, para conseguir triar, britar e reciclar todos os RCC Classe
A no município será necessário um sistema dimensionado com a seguinte configuração mínima:
Quadro 48. Projeção da necessidade de capacidade do sistema de processamento de RCC Classe A
Prazo Processamento de RCC
(ton/hora)
Curto: de 1 a 4 anos 25
Médio: de 5 a 10 anos 50
Longo: de 11 a 20 anos 75
12.2 OPORTUNIDADES DE NEGÓCIO - RESÍDUOS RECICLÁVEIS
As ações para gestão de resíduos recicláveis, mencionadas na Meta 1, fazem parte de um termo de
referência aprovado pela Divisão de Meio Ambiente, no qual estão descritos os serviços e
especificações técnicas que serão contemplados a partir de junho de 2014.
|
124
Quadro 49. Resumo da parcela reciclável da análise gravimétrica
Para tanto, em posse dos dados de caracterização física dos resíduos, no que compete à fração com
potencial para reciclagem, foi formulada a meta para os próximos 20 anos, a qual deverá ser atingida
conforme exigências do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Deverão ainda ser observadas as estimativas por grupo de resíduo: plásticos, papel, papelão, metais,
vidros e outros. Este cenário é importante para dimensionamento dos equipamentos e mão-de-obra
necessária, além da projeção para o mercado de recicláveis.
Quadro 50. Projeção de resíduos recicláveis por tipo
Ano
Projeção
da
população
Recicláveis Plásticos
Papel/
Papelão
Metais Vidros Outros
ton/dia ton/dia ton/dia ton/dia ton/dia ton/dia
2014 88.507 29,66 7,14 13,95 0,78 7,70 0,09
2015 89.084 30,54 7,36 14,36 0,80 7,92 0,09
2016 89.649 31,44 7,57 14,79 0,83 8,16 0,09
2017 90.201 32,36 7,79 15,22 0,85 8,40 0,09
2018 90.737 33,29 8,02 15,66 0,88 8,64 0,10
2019 91.254 34,25 8,25 16,11 0,90 8,89 0,10
2020 91.753 35,23 8,49 16,57 0,93 9,14 0,10
2021 92.231 36,23 8,73 17,04 0,95 9,40 0,11
2022 92.686 37,24 8,97 17,52 0,98 9,66 0,11
2023 93.122 38,27 9,22 18,00 1,01 9,93 0,11
2024 93.537 39,33 9,47 18,50 1,03 10,21 0,11
Material (Resumo) Peso (Kg) Peso (%) Volume
(L)
Volume
(%)
Plásticos 4,810 24,09 20,5 6,50
Papel/Papelão 9,391 47,04 209,7 66,53
Metais 0,526 2,63 14,5 4,60
Vidros 5,180 25,95 70,0 22,21
Outros 0,058 0,29 0,5 0,16
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125
2025 93.931 40,40 9,73 19,00 1,06 10,48 0,12
2026 94.301 41,49 9,99 19,52 1,09 10,77 0,12
2027 94.647 42,60 10,26 20,04 1,12 11,05 0,12
2028 94.971 43,72 10,53 20,57 1,15 11,35 0,13
2029 95.272 44,87 10,81 21,11 1,18 11,64 0,13
2030 95.549 46,03 11,09 21,65 1,21 11,94 0,13
2031 96.420 47,52 11,45 22,35 1,25 12,33 0,14
2032 96.862 48,83 11,76 22,97 1,28 12,67 0,14
2033 97.305 50,18 12,09 23,60 1,32 13,02 0,15
12.3 PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS URBANOS (PSAU)
Paralelamente a aplicação de uma taxa ou tarifa específica para manejo dos resíduos sólidos, o
município ainda pode optar pela operacionalização de um esquema denominado PSAU – Pagamento
por Serviços Ambientais Urbanos, sendo que os recursos para tais pagamentos devem ser oriundos da
nova taxa proposta.
Alternativamente, colaborações da indústria para suprir gastos com aterros sanitários poderiam ser
convertidas para este esquema, na medida em que ele reduz os gastos com aterro. Outra possível forma
de financiamento poderia ser o uso direto de recursos do governo federal, uma vez que estes são
obtidos a partir de contribuições de toda a sociedade. Entretanto, entende-se que a decisão sobre a
forma de financiamento do sistema somente deve ser tomada após longo debate com as partes
interessadas e com a sociedade como um todo.
Devido à sinergia entre redução de pobreza e uso eficiente de recursos naturais, sempre que possível é
desejável que uma política pública de PSAU atinja atores mais vulneráveis no sistema em que é
implantada. No caso específico de um PSAU visando redução de resíduos sólidos urbanos, ao mesmo
tempo em que visa eficiência maior no uso de matéria-prima, via reciclagem, o catador de material
reciclável aparece como mais provável candidato, dada sua situação de vulnerabilidade
socioeconômica. Porém, deve-se entender que um esquema de PSAU não deve substituir outras
políticas de cunho social em seu objetivo mais amplo, mas pode servir sinergicamente para um de seus
pontos mais críticos, a melhoria da renda.
|
126
13 ANÁLISE DO POTENCIAL PARA CONSORCIAMENTO
O Governo Federal tem priorizado a aplicação de recursos na área de resíduos sólidos por meio de
consórcios públicos, constituídos com base na Lei nº 11107/2005, visando fortalecer a gestão de
resíduos sólidos nos municípios.
No Diagnóstico, em seu Capítulo 8, observou-se preliminarmente a metodologia da gestão integrada
de resíduos sólidos, em formato consorciado, entre municípios dentro de um raio de 30 quilômetros de
São João da Boa Vista.
A princípio foram considerados os municípios de Águas da Prata, Aguaí, Espírito Santo do Pinhal e
Vargem Grande do Sul. Neste estudo de concepção será adicionado o município de Santo Antônio do
Jardim.
Será apresentada uma análise sintética da situação destes municípios no que tange a suas formas atuais
de gerenciamento de resíduos, para direcionamento de possíveis soluções compartilhadas.
Quadro 51. Municípios considerados para possível formação de consórcios
Município População (2013) PMGIRS elaborado
Águas da Prata 7.942 SIM
Aguaí 34.188 NÃO
Espírito Santo do Pinhal 43.611 SIM
Santo Antônio do Jardim 6.078 SIM
São João da Boa Vista 87.912 Em elaboração
Vargem Grande do Sul 41.279 NÃO
TOTAL 221.010 -
Fonte: IBGE (2013)
Quadro 52. Análise preliminar dos municípios considerados
Município Geração
RSD5 Destino IQR
(2012)
Geração
RCC6
Aterro de
inertes/URCC Taxa/Tarifa
Águas da Prata 154,27 Guatapará 7,3 7,00 Não Lei 1687/2005
Aguaí 459,00 - 7,2 50,00 Não Não
Espírito Santo do Pinhal 585,65 Paulínia 9,8 70,00 Não Não
Santo Antônio do Jardim 100,00 Paulínia 9,8 3,00 Não Sim
São João da Boa Vista 1.739,66 Guatapará 7,3 135,00 Área
disponível
Não
Vargem Grande do Sul 554,33 - 7,3 65,00 Não Não
Fonte: Site Prefeituras/Cetesb (2014)
5 Geração em toneladas/mês.
6 Geração em toneladas/dia.
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127
Nos Planos de Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal e Santo Antônio do Jardim é mencionada
superficialmente a possibilidade de consórcio entre os município com objetivo de implantação de um
aterro intermunicipal, mas não há uma proposta concreta, pois não contemplam orientações para um
estudo de mapeamento de áreas, aptas para unidades de manejo. Segue abaixo a metodologia proposta
pelo Ministério do Meio Ambiente (2012) para a definição de áreas aptas para implantação de
empreendimentos compatíveis com a componente resíduos sólidos:
1 PASSO:
a) Caracterização da Área de Influência Direta – AID em relação aos meios físico, biótico e antrópico,
por meio de pesquisa de campo e informações primárias;
b) Estudo de avaliação ambiental em nível preliminar – EAS;
c) Consolidação do estudo de seleção de áreas, compatíveis com as diretrizes da legislação municipal
no que tange ao planejamento urbano.
DESENVOLVIMENTO:
A. Diagnóstico das Unidades de Gestão Regional
Estudo a ser desenvolvido na escala local (ou regional), essencialmente com dados e informações
primárias, abrangendo a caracterização da localidade (ou região) a ser beneficiada por uma instalação
(ou conjunto de instalações) para o tratamento, processamento e/ou disposição de resíduos sólidos, no
que diz respeito à análise das tendências de evolução futura da população e da geração dos resíduos a
serem processados e/ou dispostos na(s) referida(s) instalação(ões), bem como o cadastramento das
instalações de mesma natureza eventualmente existentes na localidade (ou região) beneficiária do(s)
novo(s) projeto(s).
O diagnóstico deverá, obrigatoriamente, abranger a definição clara e precisa de todos os dados
necessários para a elaboração dos estudos ambientais e do estudo de concepção e viabilidade das
novas instalações previstas inclusive no que se refere à eventual possibilidade de aproveitamento -
total ou parcial - das instalações de mesma natureza existentes no contexto objeto do estudo, ou das
glebas em que se localizem.
O diagnóstico deverá ser apresentado à Contratante na forma de um relatório parcial específico que
deverá abranger, no mínimo, os itens a seguir relacionados.
a) Processo de coleta de dados
|
128
Explicitação detalhada dos procedimentos e instrumentos utilizados pela contratada para a
obtenção de informações primárias, nas escalas local e regional do contexto em que deverá ser
implantado o conjunto dos empreendimentos previstos no presente Contrato; bem como para a
identificação e extração de informações secundárias de interesse objetivo para a concepção e
projeto desses empreendimentos, caso a caso. Será obrigatória a explicitação, no referido
relatório, das fontes (locais, ou regionais) junto às quais tenham sido obtidas as informações
primárias obtidas, dos responsáveis pelo fornecimento das mesmas e dos períodos de tempo a
que estas se referem, caso a caso. Igualmente obrigatória será a explicitação das fontes
bibliográficas de que tenham sido extraídas informações secundárias de interesse para a
sequência dos trabalhos sob responsabilidade da contratada.
b) Dados de caracterização dos contextos local e regional
Tabelas e gráficos contendo dados numéricos, mapas e textos contendo comentários analíticos
sobre as informações (primárias ou secundárias) obtidas, abrangendo, pelo menos:
• população – série histórica de dados e tendências de evolução da população total, urbana e
rural, da taxa de urbanização, do número médio de habitantes por domicílio ocupado (sede,
distritos e principais povoados, se existirem) e da população flutuante (onde significativa,
discriminando períodos de ocorrência), por Município;
• perfil socioeconômico – caracterização da situação atual (mínima, média e máxima) e das
tendências de evolução socioeconômica previsível da população, com foco no potencial de
pagamento de taxas e tarifas concernentes à prestação de serviços públicos de manejo de
resíduos sólidos urbanos, por Município;
• perfil sanitário – caracterização da situação atual e das tendências de evolução futura
previsível da saúde da população, com foco nas enfermidades diretamente correlacionadas às
deficiências de saneamento básico e, em particular, ao manejo inadequado de resíduos sólidos;
• estimativa da situação atual e das tendências de evolução futura previsível da geração de
resíduos sólidos (domiciliares, públicos e especiais), com discriminação das fontes de dados
básicos utilizadas e dos critérios e métodos empregados para a elaboração das projeções
futuras;
• limitações e condicionantes impostas pela legislação municipal e/ou por planos diretores (de
caráter local ou regional) à implantação de instalações para o processamento e/ou destinação
final de resíduos sólidos, tanto na zona urbana quanto na zona rural;
• limitações e condicionantes impostas pelas características locais e/ou regionais, no que se
refere à topografia, à rede fluvial, à geologia e à hidrogeologia, à implantação de instalações
para o processamento e/ou destinação final de resíduos sólidos, tanto na zona urbana quanto
na zona rural;
|
129
• limitações e condicionantes impostas pelas características locais e/ou regionais, no que se
refere à rede viária (rodoviária, ferroviária, navegação fluvial e/ou marítima) existente e
projetada, bem como à localização de aeroportos de quaisquer categorias, quanto à
implantação de instalações para o processamento e/ou destinação final de resíduos sólidos,
tanto na zona urbana quanto na zona rural;
• caracterização locacional (latitude, longitude, altitude) e das condições climáticas, nas
escalas local e/ou regional, capazes de interferir diretamente na geração de efluentes líquidos
contaminantes (“chorume”) e, por conseguinte, no dimensionamento de instalações específicas
para seu tratamento, tais como temperatura ambiente e pluviosidade médias (mínima, média e
máxima), mês a mês;
• caracterização sumária do mercado local e regional dos materiais de construção básicos a
serem empregados nos empreendimentos previstos para a região abrangida pelos projetos sob
responsabilidade da contratada, caso a caso.
c) Evolução populacional previsível
O dimensionamento da capacidade volumétrica mínima dos aterros sanitários a serem
projetados (tendo em vista a vida útil de referência de 30 anos), bem como da capacidade de
processamento das demais unidades de processamento previstas no presente Edital, dependerá
essencialmente das projeções de evolução futura previsível da população residente em cada
um e no conjunto dos Municípios a serem beneficiados com esses empreendimentos.
Por conseguinte, essas projeções deverão, obrigatoriamente, ser feitas com base em dados
atuais e relativos ao passado recente, tão exatos quanto seja possível; e em critérios
consistentes de sua evolução futura previsível, à luz das tendências observadas através da
comparação daqueles. Entende-se que esses estudos deverão ter como base essencial os dados
oficiais do Censo IBGE/2010 e IBGE/2000.
As projeções futuras, por sua vez, deverão preferivelmente ser feitas com base na metodologia
desenvolvida pelo mesmo IBGE para estudos dessa natureza, devendo ser traduzidas em
curvas que abranjam o horizonte temporal futuro desejável de 30 anos (mínimo de 20 anos).
A população flutuante deverá ser considerada, quando significativa, com base tanto em
informações a serem coletadas junto à entidade oficial de fomento ao turismo do Estado,
quanto da investigação do número atual de leitos existentes em hotéis, pousadas, casas de
veraneio e instalações similares, bem como do número de vagas para a instalação de barracas e
“trailers” em área de acampamento.
B. Estudos Ambientais Preliminares - EAS
|
130
Os impactos positivos prognosticados com a implantação do projeto e os impactos negativos e
respectivas medidas mitigadoras e custos decorrentes, inclusive, de monitoramento deverão ser
quantificados e valorados a fim de serem agregados como benefícios e custos, respectivamente, na
análise econômica de um estudo de viabilidade.
O Estudo Ambiental Preliminar - EAS contempla: a interação entre os componentes característicos da
área de influência direta dos meios físico, biótico e antrópico ou socioeconômico; a avaliação dos
impactos ambientais causados na situação atual, sem a intervenção proposta e, num cenário futuro com
a implantação do projeto; a definição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias associadas à
intervenção de projeto para a minimização ou eliminação de impactos ambientais negativos,
porventura persistentes; e a implementação de programas de controle ambiental ou monitoramento
para o sistema futuro.
De modo geral se deve contemplar e analisar os aspectos fundamentais seguintes:
• As análises dos aspectos ambientais deverão respeitar o enquadramento frente à legislação ambiental
estadual e municipal, verificando a situação referente às exigências de licenciamento (prévio, de
implantação e de operação).
• Interferência com outros usos e ocupação na área de influência direta;
• Problemas pontuais localizados e interferências decorrentes das intervenções projetadas relacionadas
a impactos no meio físico e às condições de vida na circunvizinhança;
• Melhoria das condições de vida da população beneficiada e/ou impactada;
• Redução na incidência de moléstias de veiculação hídrica, acarretando diminuição nas ocorrências de
internações para tratamento médico e consequentemente redução de casos de faltas ao trabalho;
• Impactos decorrentes da localização das obras, com interferências em áreas protegidas por lei como:
áreas de preservação permanente, parques, reservas, áreas indígenas, áreas de relevante interesse
ecológico ou cultural, áreas de uso público intenso, e aeroportos;
• De especial interesse no âmbito destes estudos, caracterizar as condições geotécnicas do solo e
subsolo na área diretamente afetada por vazadouros existentes e por unidades a serem implantadas,
lançando mão de ensaios geotécnicos, análises de coleções hídricas e ventos preferenciais
indispensáveis à análise.
Sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo significativo, devem ser
indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação. Devem ser previstas também medidas de
compensação de acordo com a legislação ambiental, programas de educação ambiental, etc.
C. Pesquisa e seleção de áreas para a implantação das unidades previstas.
|
131
A Contratada deverá, em conjunto com a prefeitura, realizar a busca de áreas (glebas ou terrenos),
públicas ou particulares, que possuam aptidão, ou menores restrições, ambiental, técnica e econômica
para receberem os projetos propostos, com os seguintes critérios:
Para Projeto de Número mínimo de glebas para análise das
alternativas
Aterro Sanitário (AS) 03
Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP) 03
Unidade de Compostagem (UC) 03
Estação de Transbordo (ET) 02
Central de Resíduos (CR) 03
Unidade de Triagem (UT) 02
Ponto de Entrega Voluntário (PEV) 02
Ponto de Entrega Voluntária Central (PEV
Central)
02
Área de Triagem e Transbordo de RCC (ATT) 02
Deverão ser priorizadas ainda áreas que contenham condições locacionais e ambientais propícias para
atenderem a unidades operando conjuntamente em uma Central de Resíduos.
As glebas selecionadas deverão possuir área mínima de acordo com a tabela a seguir:
Faixa de população
(habitantes)
Área mínima por gleba
Aterro Sanitário
(Pequeno, Médio e
Grande Porte) (há)
Unidade de
Compostagem (m2
)
Estação de
Transbordo (m2
)
Central de Resíduos
(há)
Unidade de triagem
(m2
)
Ponto de Entrega
Voluntária (m2
)
Ponto de Entrega
Voluntária Central
(m2
)
Área de Triagem e
Transbordo de RCC
(m2
)
Até 2.000 01 300 1.100 1,1 300 300 750 1.500
De 2.001 a 5000 02 300 1.100 2,1 300 300 750 1.500
|
132
De 5.001 a 10.000 04 500 1.100 4,1 300 300 750 1.500
De 10.001 a 20.000 06 1.000 1.100 6,2 500 500 1.000 1.500
De 20.001 a 50.000 10 2.500 1.100 10,3 500 500 1.000 1.500
De 50.001 a 100.000 20 6.000 1.100 21 500 500 1.000 1.500
A critério da contratada, a investigação de campo para essa pesquisa poderá ser precedida da análise
de dados secundários disponíveis, tais como mapas geológicos e hidrogeológicos, mapas de
declividades, aerofotos, levantamentos topográficos etc. Deverão ser feitas apenas as caracterizações
do subsolo das glebas a serem analisadas com base no seguinte critério:
a) Duas sondagens a trado até a profundidade de 6m ou até o impenetrável e 2 ensaios de
permeabilidade de solo in situ para cada gleba de aterro sanitário, aterro sanitário de
pequeno porte e unidade de compostagem;
b) Duas sondagens a trado até a profundidade de 6m ou até o impenetrável para cada gleba
de PEV Central, Área de Triagem e Transbordo de RCD (ATT);
c) No caso de áreas degradadas (lixões), três sondagens a trado por hectare até a
profundidade de 3m abaixo da cota inferior do depósito de resíduo e levantamento
topográfico – planialtimétrico, com curva de metro em metro – de toda a área, e seções
transversais a cada 5m. Esses elementos deverão possibilitar a cubagem de lixo depositado
no vazadouro e subsidiar a fase subsequente do projeto básico para
remediação/recuperação da área degradada;
d) Ainda em relação aos lixões (aterros), deverá ser coletada uma amostra de solo na
profundidade de 1,5m abaixo da cota inferior do depósito de resíduo que será submetida a
ensaio de lixiviação para determinação do grau de percolação/infiltração de líquidos do
lixão (ou aterro);
e) Em relação às águas superficiais, deverá ser analisada a sua qualidade até uma distância de
200m do limite do lixão (ou aterro).
No caso de São João da Boa Vista, já existe relatório de investigação confirmatória de área
contaminada do aterro controlado (IPT, 2010) e definição de área com aptidão para implantação de
novo aterro sanitário (Área 3 do estudo Seleção de Área para Instalação do Aterro Sanitário do
Município de São João da Boa Vista), elaborado em consórcio (ETEP; ENGER; MAUBERTEC
|
133
(2009), tendo a área proposta as coordenadas geográficas 21 58’ 33.21” S e 46 52’ 09.77” O. Os
dados foram obtidos em projeto conduzido pela SABESP.
Cabe ao poder público equiparar um estudo de viabilidade com investimentos específicos para esta
área, atualizados para o ano vigente, com os custos atuais de coleta, transporte e disposição final de
resíduos em aterro particular, que estão estimados em R$ 4 milhões por ano, conforme demonstrado
no diagnóstico.
13.2 OUTRAS ALTERNATIVAS
Em uma segunda alternativa, pode ser considerada a inclusão dos municípios integrantes do
CONDERG como possibilidade de consorciamento. É do entendimento do município que para os
resíduos de construção civil, o raio máximo de consorciamento não deve ultrapassar 30 km. Contudo,
em se tratando de alternativas de tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domésticos,
entende-se que os ganhos de escala compensariam maiores distâncias a serem percorridas, podendo-se
consorciar municípios em um raio de até 100 km.
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134
Figura 26. Municípios integrantes do CONDERG
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
Atualmente os municípios integrantes do CONDERG que destinam seus resíduos para aterro
licenciados particulares percorrem, em média, 150 km para esta destinação final.
Adicionalmente, na apresentação do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (vol. II, pág. 60) foi
apresentada uma terceira conformação possível de municípios para consorciamento, que pode ser
observada a seguir:
População Geração RSU
(ton/dia)
Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca,
Divinolândia, Itobi, São João da Boa Vista,
São José do Rio Pardo, São Sebastião da
Grama, Tapiratiba e Vargem Grande do Sul 270.109 201
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista (2014)
|
135
Sugere-se a busca de soluções compartilhadas, especialmente para RSU e RCC, com os municípios da
microrregião da Mogiana, para ganho de escala mútuo. Esta microrregião tem ampla distribuição de
rodovias de menor porte e/ou vicinais, que facilitam a logística de resíduos.
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136
14 AÇÕES PREVENTIVAS, CORRETIVAS E DE CAPACITAÇÃO DE
CATADORES E DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE TRABALHAM
COM RESÍDUOS
Para que o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos seja implementado, deverão ser realizados
treinamentos e capacitação para os técnicos públicos, colaboradores de empresas contratadas e da
cooperativa, nas diversas áreas de gerenciamento de resíduos sólidos.
14.1 OBJETIVOS
Esse treinamento tem como objetivo adequar a equipe aos procedimentos operacionais e a nova visão
envolvendo os resíduos sólidos e qual será sua contribuição nesse elo da cadeia. É de extrema
importância o conhecimento desses aspectos, para que cada colaborador, dentro de sua função, tenha o
entendimento das mudanças ocorridas, participando desse processo, integrando-se dos acontecimentos
e colaborando com seu entendimento e socialização junto aos colaboradores da Prefeitura de São João
da Boa Vista ou empresas contratadas.
14.2 PÚBLICO ALVO
Dentro da sua área de atuação, cada técnico público deverá ter conhecimento da rotina de trabalho de
todos os envolvidos no setor de operacionalização e especificamente sua função. Quem serão os
responsáveis pela coordenação e qual a hierarquia que deverá ser respeitada, procedimentos,
problemas que podem decorrer na rotina de trabalho, normas e entendimento das premissas da
hierarquia na gestão dos resíduos sólidos segundo a política nacional de resíduos sólidos.
14.2.1 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E AÇÕES PARA A IMPLANTAÇÃO DO
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA
Os aspectos do programa de treinamento para todos os colaboradores envolvidos na implementação,
monitoramento, fiscalização e operacionalização técnica deverão conter no mínimo os seguintes itens:
- Entendimento da hierarquia da gestão dos resíduos sólidos;
- Os responsáveis por cada função e suas atribuições;
- Conhecimento do PGRS como um todo e compreensão da importância de sua área de atuação;
|
137
- Gerir novos conceitos preconizados na PNRS.
Os responsáveis pelo programa precisarão adequar a agenda de treinamento de acordo com as
demandas advindas do novo modelo proposto, de modo a gerir de maneira mais adequada a cada
situação, respeitando o conteúdo mínimo e aferição do aprendizado de cada técnico dos novos
assuntos, visando certificar que os objetivos foram alcançados. O ideal é que cada agente envolvido
participe de pelo menos 01 treinamento por mês. Nesses treinamentos é importante que sejam
demonstrados os resultados obtidos através de indicadores de desempenho.
Para maior facilidade de comunicação poderá ser produzido material informativo sobre o PMGIRS
que aponte da forma mais clara possível os princípios, objetivos, metas e metodologia de trabalho
proposto.
Por fim é de extrema importância reforçar que, para o PMGIRS ser eficiente e trazer os resultados
esperados, o Programa de Educação Ambiental deverá ser executado de acordo com planejamento e
deve-se buscar a sensibilização das pessoas para uma mudança de atitude e comportamento e auxílio
nas ações pré-estabelecidas, visando o alcance das metas estabelecidas. Tal programa será
pormenorizado no Relatório 3 – Proposta Preliminar.
14.3 RESULTADOS ESPERADOS
O programa de capacitação técnica será elaborado para que alcance os seguintes resultados:
Técnicos devidamente capacitados, atualizados e engajados com o adequado
gerenciamento de resíduos sólidos do município;
Criação de um comitê permanente para fiscalizar, acompanhar e sugerir melhorias ao
sistema de gestão/gerenciamento de resíduos sólidos, com técnicos e colaboradores de
distintas áreas.
14.4 AÇÕES PREVENTIVAS
14.4.1 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU)
Para os resíduos sólidos urbanos, considerando as parcelas úmida e seca, deverão ser respeitadas as
alíneas contidas na norma NBR 13.463 (ABNT, 1995), sendo que os motoristas e coletores deverão
apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizado e munido de todos os equipamentos necessários,
inclusive os equipamentos de proteção individuais – EPI´s, como luvas, coletes refletivos para coleta
noturna, capas de chuvas, bonés e outro eventual vestuário de segurança.
Quanto ao veículo coletor compactador, deve apresentar as seguintes características:
a) quanto ao sistema de compactação:
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138
- carga contínua;
- carga intermitente;
b) quanto ao sistema de carregamento:
- carregamento traseiro;
- carregamento lateral;
- carregamento frontal;
c) quanto ao sistema de descarga:
- por ejeção;
- por basculamento.
Quanto ao acondicionamento de resíduos domiciliares, poderá ser feito através dos seguintes tipos de
recipientes:
a) recipiente rígido;
b) recipiente hermético;
c) saco plástico descartável;
d) contêiner coletor ou intercambiável.
14.4.2 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC)
No que concerne aos resíduos da construção civil, deverão ser respeitadas as seguintes alíneas,
fundamentadas nas resoluções CONAMA 307/2002 e CONAMA 448/2012:
Identificação de todos os resíduos sólidos a serem gerados;
Denominação do resíduos;
Origem do resíduo;
Estimativa da quantidade a ser gerada;
Classificação do resíduo;
Descrição das formas de acondicionamento/armazenamento dos resíduos;
Descrição dos tipos de tratamento, reutilização/reciclagem/recuperação e/ou disposição
final dos resíduos (interno e/ou externo);
Indicação das empresas destinatárias e as respectivas cartas de anuência emitidas por estas
empresas.
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139
As informações solicitadas deverão ser compiladas em uma planilha.
14.4.3 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS)
No que tange aos resíduos de serviços de saúde, a empresa contratada apresenta em seu parecer
técnico (Parecer Único Nº 1347821/2013) as seguintes normas de prevenção, que devem ser
fiscalizadas pela prefeitura no andamento dos serviços, com frequência estabelecida:
Os resíduos de serviço de saúde são devidamente acondicionados atendendo Resolução CONAMA
275/2001, RDC ANVISA 306/2004 e NBR 9191/2001.
Resíduos da classe A (infectante), no local de geração são acondicionados em coletores que contém o
símbolo universal de substância infectante, contendo saco plástico impermeável, resistente de cor
branca leitosa.
Para resíduos classe E (perfurocortante) no local de geração são acondicionados em uma caixa
amarela (recipiente rígido com simbologia infectante).
Com relação aos resíduos de saúde classe B os mesmos são acondicionados em recipientes rígidos
resistentes a ação de ruptura e punctura.
Os resíduos segregados são armazenados nas bombonas identificadas, que são dispostas nos locais de
geração dos resíduos.
14.4.4 RESÍDUOS PERIGOSOS
Para resíduos perigosos deverão ser considerados os seguintes requisitos:
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC da Anvisa 02 de 2003;
Norma técnica ABNT 12.235:1992 – Armazenamento de Resíduos Sólidos Perigosos;
Norma Técnica NBR 11.174:1990 – Armazenamento de Resíduos Classe II – Não
Inertes e III – Inertes;
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140
14.4.5 RESÍDUOS DA LOGÍSTICA REVERSA
RESÍDUO PASSIVO
AMBIENTAL MEDIDA SANEADORA
Lâmpadas
Armazenamento,
coleta, transporte e
destinação final
inadequados
Seleção de local separado dos
demais resíduos para
armazenamento, além de exigência
de documento de contratada que
fará coleta, transporte e destinação
final dos resíduos.
Eletroeletrônicos
Armazenamento,
coleta, transporte e
destinação final
inadequados
Seleção de local separado dos
demais resíduos para
armazenamento, além de coleta,
transporte e destinação final
executados por empresa
especializada.
Óleos, panos, estopas,
flanelas e o próprio
óleo lubrificante
usado
Coleta, Transporte e
destinação final
irregulares
Regularização através de
contratação de empresa que faça a
emissão de CADRI
Embalagens de Óleo
Acondicionado e
geridos com os
demais resíduos
Implantação da logística reversa,
já que o acordo setorial de
embalagens de óleo foi firmado no
final do ano de 2012.
Sucatas, baterias,
pneus inservíveis,
lixas, latas de
solventes
Não possuem
condições regulares
de
acondicionamento,
coleta, transporte e
Contratação de empresa
especializada para coletar,
transportar e destinar
adequadamente estes resíduos,
exigindo documento
comprobatório da execução destas
|
141
destinação final etapas de gerenciamento.
(CONAMA 416/2009)
Embalagens de Óleo
Acondicionado e
geridos com os
demais resíduos
Implantação da logística reversa,
já que o acordo setorial de
embalagens de óleo foi firmado no
final do ano de 2012.
Para a situação das lâmpadas, m médio prazo, esses procedimentos serão atualizados, devido a
formulação do acordo setorial de lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista que está
previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos e deverá prever um novo sistema de logística
reversa para o recolhimento destes resíduos.
No caso de óleos lubrificantes e embalagens a prefeitura deverá manter apenas parcerias com
empresas ambientalmente regularizadas através de L.O. e CADRI emitidos pela CETESB.
Para os resíduos de pilhas e baterias deverá ser mantido o recolhimento de certificado de entrega de
baterias ao local de coleta, conforme a resolução CONAMA 401/08 e CONAMA 424/10.
14.5 AÇÕES CORRETIVAS
14.5.1 DESCONTINUIDADE DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE
RESÍDUOS
Com relação aos resíduos sólidos urbanos, devem ser aferidas as alternativas viáveis, caso haja uma
descontinuidade do serviço de coleta e transporte, sendo esta uma responsabilidade da prefeitura. Para
tanto, deve ser concebido um termo de compromisso entre a prefeitura e a empresa contratada.
Portanto, se ocorrer algum problema com a executora do serviço, a prefeitura que deverá tomar as
devidas providencias para encontrar soluções e alternativas, para retomada imediata dos serviços de
coleta e transporte de resíduos.
Ao mesmo tempo, para os resíduos perigosos que precise de CADRI e outros documentos para a
coleta e transporte, o gerador deverá possuir pelo menos 2 contatos, além da empresa que presta o
serviço corriqueiramente, de modo que qualquer eventualidade, o responsável possa acionar outra
empresa rapidamente. Esses contatos podem ser compartilhados entre o poder público e os geradores
que possuam geração de resíduos similares.
|
142
14.5.2 ATERRO SANITÁRIO INTERDITADO OU COM EXAUSTÃO DE VIDA ÚTIL
Caso ocorra algum problema com a executora do serviço de disposição final de resíduos sólidos, a
prefeitura deverá tomar as devidas providencias para encontrar soluções e alternativas. Ao mesmo
tempo, existe uma meta para diminuir a disposição de resíduos orgânicos e recicláveis no aterro
sanitário, de modo que diminua a dependência para esse tipo de destinação final ambientalmente
adequada.
Uma das alternativas é a implantação de um aterro municipal, a partir da consideração aos estudos de
identificação de áreas aptas para este tipo de unidade.
14.5.3 GERENCIAMENTO INADEQUADO DOS RESÍDUOS
Essa questão está diluída nas normas estabelecidas para as ações preventivas, com procedimentos e
estratégias para evitar o gerenciamento inadequado dos resíduos, bem como nos termos de referência e
especificações técnicas emitidos pelo poder público e consentidos pelas empresas contratadas.
Além disso, é responsabilidade da prefeitura fiscalizar o gerenciamento de resíduos sólidos das
empresas contratadas, para minimizar a frequência dessas ocorrências.
14.5.4 MECANISMOS DE CONTROLE, FORMAS DE REGISTROS E
ACOMPANHAMENTO
Para manutenção das boas práticas nas etapas de gerenciamento de resíduos de titularidade pública,
devem ser mantidos documentos que comprovem a prestação de serviços de terceiros relacionados às
essas etapas, tais como: licenças ambientais (quando couber, por isso propõe-se que todos os
concessionários mantenham documentos que comprovem:
Quantidades e tipologias de resíduos gerados;
Empresas que realizam a coleta;
Empresas que realizam o tratamento e destinação final;
Demais documentos importantes para atestar o adequado gerenciamento de resíduos sólidos
sob sua responsabilidade
Dessa maneira, a prefeitura enquanto titular pela gestão e responsável pela implementação desse plano
de gestão de resíduos sólidos, irá analisar esses documentos pelo menos uma vez ao ano para certificar
|
143
que todas as empresas contratadas estão atingindo as metas e garantindo o adequado gerenciamento de
resíduos sólidos do município.
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144
15 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E
DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO
MUNICÍPIO
Como forma de elucidar e aprimorar as metas que foram estruturadas no plano de concepção, serão
apresentadas a seguir as alternativas tecnológicas mais coerentes para resoluções dos problemas do
atual sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pelo município de São João da Boa Vista.
Serão propostas neste capítulo as alternativas para composição dos serviços de transporte, coleta e
tratamento dos resíduos sólidos.
15.1 ANÁLISE 1 – COMPOSTAGEM
A compostagem é o processo biológico de decomposição e de reciclagem da matéria orgânica contida
em restos de origem animal ou vegetal formando um composto. O processo de decomposição da
matéria orgânica é realizado por meio da digestão aeróbia.
Por se tratar de processo biológico, requer um balanceamento adequado da relação C/N e
determinadas condições de temperatura, umidade e aeração em seus diversos estágios.
A compostagem propicia um destino útil para os resíduos orgânicos, evitando sua disposição em
aterros e melhorando a estrutura dos solos. O produto da compostagem é o composto orgânico que
pode ser aplicado ao solo para melhorar suas características, sem ocasionar riscos ao meio ambiente.
Há três tipos de compostagem: a natural, em que os resíduos são dispostos sobre o solo em leiras com
dimensões definidas previamente em projeto executivo, e se faz um procedimento periódico de seu
reviramento e, eventualmente, de umidificação, até que o processo seja terminado.
O segundo método consiste em se fazer uma aeração forçada nas leiras, sem reviramento do material,
colocando a massa a ser compostada sobre um sistema de tubulação perfurada pela qual se fará a ação
da pilha de resíduos. O terceiro método consiste na colocação da massa de resíduos a ser compostada
em um reator biológico, fechado, que permite controlar os parâmetros sem interferência do ambiente
externo.
A escolha de um destes métodos está diretamente e, principalmente ligada à quantidade de resíduos a
ser compostada, ou seja, depende da projeção de geração destes resíduos x metas de compostagem dos
mesmos. O método de compostagem natural é o mais utilizado, sendo que é indicado para compostar
até 100 t/dia de resíduos orgânicos.
|
145
Conforme mostrado anteriormente nas projeções dos RSUs, o município de São João da Boa Vista
possui estimativa de geração de 101t/dia para o ano de 2034. Por isso, entende-se que o método de
compostagem natural é válido para o horizonte deste plano.
Figura 27. Usina de compostagem
Fonte: MMA (2014)
No quadro seguinte serão elencadas as vantagens e desvantagens para implantação de uma usina de
compostagem:
Quadro 53. Vantagens e desvantagens para implantação de usina de compostagem
Vantagens Desvantagens
Baixo custo com mão de obra Dificuldade para aquisição de área
Baixo custo com maquinário Possibilidade de vetores causadores de doenças
Utilização de seu produto para adubar os solos Possibilidade de odor para vizinhança
Minimização da disposição de RSU em aterro
sanitário
Segundo Kiehl (2010), o dimensionamento das leiras de compostagem deve seguir as seguintes
recomendações:
- 2 leiras a cada 12 m ou 1 leira a cada 6 m de pátio;
- 6 x 50 m = 300 m2 de pátio para cada leira de 50 m;
- 1 leira de 50 m contém cerca de 120 m3 de composto;
- Logo, 300 m2 de pátio comportam cerca de 120 m3 de composto;
- Acrescentar faixa de 8 m de largura nas cabeceiras para manobra da compostadora e mais
área para depósito dos rejeitos.
- Leiras muito baixas ou estreitas não se aquecem e leiras muito altas causam compactação na
base
|
146
- O ideal é que as leiras tenham de 2,50m a 3,00m de largura e de 1,50m a 1,80m de altura,
sejam estas em formato triangular, trapezoidal ou cônico.
Para subsidiar esta alternativa, é importante que os resíduos provenientes das atividades rurais sejam
contemplados pela coleta convencional, não somente a fim de se estabelecer a atividade de
compostagem doméstica, mas também para potencializar o conceito de educação ambiental,
segregação na geração
Figura 28. Dimensionamento de pátio para compostagem7
KIEHL (2011)
Sugere-se também a possibilidade de realização de compostagem caseira deverá. O custo deverá ser
arcado pela prefeitura tanto quanto pelos munícipes em caráter voluntário e facultativo.
15.2 ANÁLISE 2 - COLETA SELETIVA
A coleta seletiva pode ser considerada um dos principais instrumentos da gestão dos resíduos sólidos,
já que seu objetivo é a reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos. Dada essa importância, a Lei de
Saneamento Básico, 11.445/2007, deixa claro a isenção de processo licitatório para contratação de
cooperativas e associações de catadores para o serviço de coleta seletiva de recicláveis, sinalizando a
necessidade de remuneração desse serviço. Ainda segundo a lei de Saneamento Básico, a gestão dos
resíduos sólidos urbanos incluem também as atividades de triagem para fins de reuso e reciclagem.
A coleta seletiva pode ser amparada por alternativas tecnológicas em diversas etapas de seu processo.
Visando o aumento na eficiência da coleta seletiva, a seguir serão mostrados maquinários,
equipamentos e estrutura utilizados em todas as etapas do processo de coleta:
Para a estrutura, segundo o Manual de Coleta Seletiva do CEMPRE (2014), é necessário a construção
de galpão industrial com escritório, vestiários e sanitários.
7
Fon te: Kieh l (2 0 1 0 ).
LEIRA
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147
Para os maquinários, o mesmo manual indica a aquisição de esteira transportadora, prensa vertical,
equipamentos de proteção individual EPIs, balança, contêineres ou caçambas coletoras, triturador de
vidro, picotador de papel, carrinho elétrico para coleta, empilhadeira e elevador de fardos manual.
Figura 29. Layout interno de um galpão de triagem
Fonte (CEMPRE, 2014)
Figura 30. Picotador de vidro e carrinho elétrico respectivamente
Fonte: (CEMPRE, 2014)
No quadro seguinte serão elencadas as vantagens e desvantagens das alternativas tecnológicas
utilizadas no processo de coleta seletiva.
Quadro 54. Vantagens e desvantagens do processo de implantação da coleta seletiva
Vantagens Desvantagens
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148
Redução de custos com a disposição final do lixo e
consequentemente aumento da vida útil de aterros
sanitários
Necessidade de mão de obra especializada para o
gerenciamento das associações
Possibilidade de diminuição de gastos gerais com
limpeza pública Dificuldade de auto sustentação financeira
Educação e conscientização ambiental da população
Melhoria das condições ambientais e de saúde pública
do município
Baixo custo operacional
Geração de emprego para pessoas de baixa renda
15.3 ANÁLISE 3 – TRATAMENTO TÉRMICO
O tratamento térmico dos RSU não é um método muito utilizado no Brasil, sendo um dos seus
principais mercados o europeu.
As principais finalidades do tratamento térmico dos RSU são: destruir a patogenicidade ou
periculosidade dos resíduos, reduzir a massa e o volume dos RSU para disposição final e gerar energia
elétrica.
Existem quatro tipos de tratamento térmico em escala comercial, sendo eles: combustão em grelha,
combustão em câmaras múltiplas, combustão em leito fluidizado e combustão em corpo rotativo.
O processo de tratamento térmico, é de maneira geral, simples. Os resíduos são inseridos dentro de
uma câmara, e expostos a uma tocha em que a temperatura pode variar entre 400 ͦC a 1000 ͦC até que
os RSU entrem em combustão e sejam destruídos. Após a destruição ainda são geradas cinzas (10 à
15% da massa original), que posteriormente são dispostas em aterros sanitários. No controle da
poluição do ar, a etapa de resfriamento rápido é importante para minimizar a formação das dioxinas e
furanos, reduzindo o volume dos gases no tratamento posterior de remoção de particulados, remoção
de gases ácidos e eliminação de névoa antes do lançamento na atmosfera.
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149
Figura 31. Funcionamento de uma central de tratamento térmico
Fonte: Pedras (2012)
No quadro seguinte serão elencadas as vantagens e desvantagens para implantação do tratamento
térmico:
Quadro 55. Vantagens e desvantagens do processo de implantação de usina de tratamento térmico
Vantagens Desvantagens
Reduz 70-75% da massa e cerca de 90% do
RSU
Necessita tratamento do lixo urbano para retirada
de metais, vidro, redução de resíduos de
alimentos e umidade, antes do envio para
tratamento térmico
Não exige grandes áreas, apenas a área da usina
Pode emitir poluentes como CO, SOx, NOx,
material particulado, dioxinas e furanos caso
medidas mitigadoras não sejam tomadas
Gera significativa quantidade de energia elétrica
(dependendo da geração de RSU) Emite grande quantidade de CO2
Inexiste chorume Alto custo operacional
15.4 ANÁLISE 4 - RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Como alternativa tecnológica para os resíduos da construção civil, será demonstrado o funcionamento
de uma usina de reciclagem, alternativa que complementaria a coleta realizada atualmente no
município de São João da Boa Vista, e seria mais adequado ambientalmente comparado a um aterro de
inertes.
Basicamente, uma usina de triagem e reciclagem de resíduos da construção civil necessitará de:
Pátio de descarregamento e triagem;
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150
Pátio para armazenamento de resíduo triado classe A;
Baias cobertas para armazenamento de resíduos triados classes B, C e D;
Pátios e/ou Baias para o armazenamento dos produtos processados;
Equipamento de britagem.
O esquema abaixo representa o fluxograma de processos e equipamentos de uma usina.
Figura 32. Fluxograma de uma usina de RCC
Fonte: (YLS,2014)8
A figura a seguir demonstra um esquema de URCC, com britagem e separação por tipo de resíduos e
granulometria.
8 Disponível em: http://yls.net.br/trituradores5.html
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151
Figura 33. Esquema de URCC, com britagem e separação por tipo de resíduos e granulometria.
Segundo o caderno de educação ambiental da secretaria do meio ambiente do estado de São Paulo
(2010), as usinas de reciclagem vão ser diferenciadas basicamente pelo tipo de britador. Os principais
são os britadores de mandíbula e de impacto.
Figura 34. Exemplo e esquema de britador mandíbula
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152
Figura 35. Exemplo e esquema de britador de impacto
A seguir são destacadas as vantagens e desvantagens de cada tipo de britador.
Quadro 56. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos da construção civil
Tipo Vantagens Desvantagens
Britador de
mandíbula
- Grandes Produções e custo total baixo
- Longo tempo operacional e
durabilidade
- Tende a fornecer distribuições
granulométricas constantes
- Fácil reposição das partes desgastadas
- Necessidade de britagem secundária
- Pouco resistente à umidade
Britador de
impacto
- Britagem primária, secundária e
reciclagem
- Elevada produtividade e alto grau de
redução do material a ser beneficiado
- Custo de manutenção é alto e o
desgaste elevado (Não é aconselhável no
caso de rochas abrasivas e de materiais
com mais de 15% de sílica).
15.5 ANÁLISE 5 - PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA (PEV’S) E
ECOPONTOS
Quanto à implantação de novos PEVs, foi esclarecido que o município pretende instalar dispositivos,
tais como lixeiras seletivas coloridas, a serem instaladas nos prédios públicos municipais e estaduais,
conforme lista apresentada em edital.
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153
Figura 36. Exemplo de ponto de entrega voluntária
Fonte: Pão de Açúcar
Recomenda-se ainda, a possibilidade de implantação de ecopontos, para recebimento de resíduos
recicláveis e/ou da construção civil. Para cada ecoponto seria necessária pelo menos uma área de 750
m2
.
Dentre os aspectos positivos do emprego dos ecopontos, segundo o Ministério das Cidades (2010),
pode-se mencionar:
• Facilita a coleta, reduzindo custos (redução nas despesas associadas às ações de remediação);
• Permite a separação e descarte dos recicláveis por tipos, dependendo do estímulo educativo e
do tipo de container, o que facilita a triagem posterior;
• Manutenção da limpeza da cidade, bem como contribuição para a prevenção de disposições
irregulares em terrenos baldios.
A figura a seguir demonstra um exemplo da metodologia de implantação dos PEV´s em
regiões planejadas de um município e a Central de Triagem de Recicláveis em um ponto.
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154
Figura 37. Ilustração de distribuição de PEV’s
Fonte: Ministério das Cidades (2010)
As características básicas propostas para um ecoponto são:
• Cerca viva nos limites da área, para reforçar a imagem de qualidade ambiental do
equipamento público;
• Espaços diferenciados para a recepção dos resíduos que tenham de ser triados (resíduos da
construção, resíduos volumosos, resíduos secos etc.), para que a remoção seja realizada por
circuitos de coleta, com equipamentos adequados a cada tipo de resíduo. Esta etapa poderá ser
realizada por terceiros caso haja uma maior viabilidade financeira.
• Desnível para a descarga dos resíduos pesados — resíduos da construção — para que seja
feita a descarga diretamente no interior de caçambas metálicas estacionárias;
• Garantir os espaços corretos para as manobras dos veículos que utilizarão a instalação —
como pequenos veículos de geradores e coletores, além dos veículos de carga responsáveis
pela remoção posterior dos resíduos acumulados;
• Placa, totem ou outro dispositivo de sinalização que informe à população do entorno e a
eventuais passantes sobre a finalidade dessa instalação pública, como local correto para o
descarte do RCD e de resíduos volumosos.
• Pequena guarita, com sanitário, para facilitar a presença contínua de um funcionário – uma
espécie de zelador local, que acompanhe o uso correto do equipamento público e as condições
de higiene local. Os bons resultados obtidos em vários municípios com esse tipo de
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155
equipamento público estão vinculados à presença do funcionário, representante da ação direta
da administração pública na solução dos problemas ocasionados por esses resíduos.
A figura a seguir mostra um exemplo ilustrativo de um ecoponto.
Figura 38. Exemplo de configuração de ecoponto
Salienta-se que os ecopontos deverão estar estruturados também para o recebimento de resíduos
prioritários para logística reversa, tais como: lâmpadas fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista, óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens, pneus, descartes de medicamentos, pilhas e
baterias, eletroeletrônicos, embalagens em geral e embalagens de agrotóxicos.
As unidades deverão ser mantidas pelo setor empresarial responsável por embalagens pós-consumo. O
Anexo IX apresenta um trecho extraído da minuta de acordo setorial de embalagens que especifica as
responsabilidades de cada ente.
15.6 ANÁLISE 6 - RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
A Resolução da ANVISA – RDC 306, de 7 de dezembro de 2004, dispõe sobre o Regulamento técnico
para o Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde – RSS, com vistas a preservar a saúde
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156
pública e a qualidade do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança de empregar
medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes.
Este Regulamento estabelece que todo gerador deverá elaborar um Plano de Gerenciamento de
Resíduos de
Serviço de Saúde – PGRSS – que deverá compreender desde o manejo, a segregação, identificação,
transporte interno e as condições de armazenamento temporário até que ocorra a coleta, específica
destes, no caso realizada pela Sterlix.
O referido Regulamento estabelece também o tratamento destes resíduos e assim o define: “O
tratamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde, consiste na aplicação de método, técnica ou processo
que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando os riscos
de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente.”
Todos os princípios estabelecidos na Resolução 306 da ANVISA são os pressupostos para a definição
dos serviços prestados pela Sterlix, naquilo que é de sua competência, ou seja, a coleta, o tratamento e
a destinação final de serviços de saúde gerados pelas unidades de saúde da Prefeitura Municipal de
São João da Boa Vista.
Atualmente, a empresa Sterlix é responsável pelo tratamento e disposição final dos RSS. As
tecnologias de desinfecção mais conhecidas para os resíduos do Grupo A e E são a autoclavagem, o
uso do microondas e o tratamento térmico. Para o grupo B, o incinerador também é uma opção
enquanto que para o grupo C, é necessário seguir normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear –
CNEN enquanto que o grupo D pode ser reciclado conforme os resíduos recicláveis secos.
Estas tecnologias alternativas de tratamento de resíduos de serviços de saúde permitem um
encaminhamento dos resíduos tratados para o circuito normal de resíduos sólidos urbanos (RSU), sem
qualquer risco para a saúde pública.
descontaminação com utilização de vapor em altas temperaturas (autoclavagem)
É um tratamento que consiste em manter o material contaminado em contato com vapor de água, a
uma temperatura elevada, durante período de tempo suficiente para destruir potenciais agentes
patogênicos ou reduzi-los a um nível que não constitua risco. O processo de autoclavagem inclui
ciclos de compressão e de descompressão de forma a facilitar o contato entre o vapor e os resíduos.
Após processados, esses resíduos sólidos tratados devem ser encaminhados para disposição final em
local licenciado pelo órgão ambiental competente.
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157
Figura 39. Exemplo de sistema de Autoclave
Fonte: ANVISA
Tratamento com utilização de micro-ondas de baixa ou de alta frequência
É uma tecnologia relativamente recente de tratamento de resíduo de serviços de saúde e consiste na
descontaminação dos resíduos com emissão de ondas de alta ou de baixa frequência, a uma
temperatura elevada (entre 95 e 105ºC). Os resíduos devem ser submetidos previamente a processo de
trituração e umidificação.
Após processados, esses resíduos tratados devem ser encaminhados para aterro sanitário licenciado
pelo órgão ambiental.
Figura 40. Exemplo de um equipamento microondas
Fonte: MB Engenharia (2014)
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158
Tratamento térmico
É um processo de tratamento de resíduos sólidos que se define como a reação química em que os
materiais orgânicos combustíveis são gaseificados, num período de tempo prefixado. O processo se dá
pela oxidação dos resíduos com a ajuda do oxigênio contido no ar.
O tratamento térmico dos resíduos é um processo físico-químico de oxidação a temperaturas elevadas
que resulta na transformação de materiais com redução de volume dos resíduos, destruição de matéria
orgânica, em especial de organismos patogênicos.
Figura 41. Exemplo de incinerador
Fonte: Uol (2014)
Como forma de orientação à prefeitura de São João da Boa Vista, elaborou-se um quadro comparativo
entre os métodos com a descrição das vantagens e desvantagens de cada um.
Quadro 57. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de RSS
Método Vantagens Desvantagens
Autoclave Bom grau de esterilização; não produz
produtos tóxicos; seguro; baixo custo.
Os resíduos tratados não sofrem redução
no volume e não são descaracterizados;
imprópria para tratamento de grande
volume de resíduos de uma vez só.
Microondas
Ausência de emissão de efluentes
líquidos; sem emissões gasosas; não
emite odores ou ruídos;
Rigorosa desinfecção; não há adição de
produtos químicos; manutenção de
baixo custo.
Custo operacional relativamente alto; o
resíduo não sofre diminuição do seu
volume necessitando uma trituração.
Incineração
Redução do volume dos resíduos (90% a
95%); pode ser aplicado a quase todos
os RS; aproveitamento energético.
Custo elevado na operação/manutenção;
exigência de mão-de-obra qualificada;
liberam gases tóxicos quando mal
projetados.
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159
Fonte: (PEREIRA, 2012)
Salienta-se ainda que a responsabilidade de contratação e destinação dos RSS deve ser passada
diretamente aos geradores, incluindo o ônus público de fiscalização para que estes materiais não sejam
enviados para o aterro sanitário doméstico ou outro tratamento, restando a responsabilidade do poder
público somente em relação aos estabelecimentos públicos, fiscalização dos contratos e medição dos
serviços. Pode-se optar ainda por taxa específica para os RSS.
15.7 ANÁLISE 7 - RESÍDUOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO BÁSICO
Segundo a versão preliminar do Panorama de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo (SMA, 2014),
de uma forma geral, atualmente no estado de São Paulo, verifica-se que as formas de destinação
consideradas adequadas do lodo de ETE são tratamento por meio de processos biológicos e
desaguamento, utilizando-se leitos de secagem, centrífugas, filtros-prensa ou bags, e posterior
encaminhamento aos aterros sanitários e, em pequenas quantidades, à compostagem.
Figura 42. Leito de secagem de lodo
Fonte: MEC (2014)
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160
Figura 43. Exemplo de filtro-prensa
Fonte: Flowmec (2014)
Figura 44. Exemplo de Centrífuga
Fonte: COPASA (2014)
Enquanto que as formas de destinação final consideradas adequadas do lodo de ETA, são o
encaminhamento à ETE, aos aterros sanitários e aterros exclusivos, sendo que para estes últimos, após
o devido desaguamento.
Quadro 58. Avaliação comparativa entre os métodos de tratamento de resíduos dos serviços de saneamento
básico
Método Vantagens Desvantagens
Leitos de
Secagem
- Baixo valor de investimento.
- Exigência de operador com baixo nível
de qualificação devido à simplicidade
operacional e ao baixo nível de atenção
requerido.
- Baixo consumo de energia elétrica e
produto químico.
- Baixa sensibilidade a variações nas
características do lodo.
- Torta com alto teor de sólidos
- Área requerida.
- Exigência de estabilização prévia do
lodo.
- Influência significativa do clima no
desempenho operacional do processo.
- Retirada da torta seca é um processo
lento e requer muita mão-de-obra.
- Risco elevado de liberação de odores
desagradáveis e proliferação de
moscas.
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161
Centrífugas
- Pouca área requerida
- não emitem aerossol ou ruído excessivo
- Pode ser instalada em galpões abertos
- Consumo de energia elétrica e o
custo de manutenção são
razoavelmente elevados
- A operação e a manutenção desse
tipo de equipamento exigem
profissionais especializados
Prensas
desaguadora
- Baixo custo de aquisição
- consumo reduzido de energia elétrica
-Emissão de aerossol
-elevado nível de ruído produzido
- eventual emissão de odores
- elevado número de rolamentos (40-
50), que exigem acompanhamento e
substituição regulares
Filtros-prensa
- Torta com alta concentração de sólidos
(35%), superior à dos outros
equipamentos mecânicos.
- Elevada captura de sólidos.
- Qualidade do efluente líquido
(clarificado).
- Baixo consumo de produtos químicos
para condicionamento do lodo
- Peso do equipamento
- Custo de aquisição
- Necessidade de substituição regular
das telas de filtração
Fonte: (GONÇALVES et al., 2001)
15.8 CIGRES (Centro Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos)
Sob conhecimento de todas as análises tecnológicas e metodológicas mencionadas, a alternativa vista
como ambientalmente adequada seria a fusão de todas as interfaces benéficas em um sistema
denominado CIGRES – Centro Integrado de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
O sistema seria composto pelas atividades de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento,
inclusive por compostagem, de triagem e reciclagem de resíduos da construção civil, e ainda,
aproveitamento energético e disposição final dos rejeitos. Desta forma, o serviço público de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos em São João da Boa Vista atenderia as exigências do Plano
Nacional de Resíduos Sólidos.
Por isso, nesta etapa serão propostas alternativas tecnológicas para o tratamento destes resíduos de
forma a minimizar a disposição final inadequada em aterros, além de possibilitar o reaproveitamento
destes resíduos.
Salienta-se portanto, que o aterro sanitário será concebido como aterro de rejeitos, para o caso em que,
depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos
disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final
ambientalmente adequada.
O sistema proposto para nova forma de gestão de resíduos em São João da Boa Vista seria
sinteticamente organizado conforme a seguinte ilustração:
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162
Figura 45. Centro de gerenciamento integrado de resíduos sólidos
Onde: CGIRS: Central de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
CTRCD: Central de Triagem e Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.
Verifica-se que a estrutura para implantação de um Centro de Gestão de resíduos sólidos, para atender
à nova legislação e ao novo sistema, demanda investimentos da ordem de R$ 11.175.000,00. Salientase que tal unidade deverá estar localizada a mais de 20 km de distância do aeroporto municipal, ou
seja, em outro município. Por isso deverá ser optada uma solução consorciada, assunto tratado em
outro capítulo deste plano.
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163
Figura 46. Custos estimados para implantação do Centro de Gestão de Resíduos.
15.9 Identificação de áreas favoráveis para disposição final de resíduos
sólidos
Como orientado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos
sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização,
reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Para tanto, o município de São João da Boa Vista deve aplicar uma metodologia recomendada pelo
Ministério do Meio Ambiente (2012), para identificação de áreas favoráveis, preferencialmente no
contexto consorciado, para unidades de tratamento e disposição final de resíduos.
1 PASSO:
a) Caracterização da Área de Influência Direta – AID em relação aos meios físico, biótico e antrópico,
por meio de pesquisa de campo e informações primárias;
b) Estudo de avaliação ambiental em nível preliminar – EAS;
c) Consolidação do estudo de seleção de áreas, compatíveis com as diretrizes da legislação municipal
no que tange ao planejamento urbano.
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164
DESENVOLVIMENTO:
B. Diagnóstico das Unidades de Gestão Regional
Estudo a ser desenvolvido na escala local (ou regional), essencialmente com dados e informações
primárias, abrangendo a caracterização da localidade (ou região) a ser beneficiada por uma instalação
(ou conjunto de instalações) para o tratamento, processamento e/ou disposição de resíduos sólidos, no
que diz respeito à análise das tendências de evolução futura da população e da geração dos resíduos a
serem processados e/ou dispostos na(s) referida(s) instalação(ões), bem como o cadastramento das
instalações de mesma natureza eventualmente existentes na localidade (ou região) beneficiária do(s)
novo(s) projeto(s).
O diagnóstico deverá, obrigatoriamente, abranger a definição clara e precisa de todos os dados
necessários para a elaboração dos estudos ambientais e do estudo de concepção e viabilidade das
novas instalações previstas inclusive no que se refere à eventual possibilidade de aproveitamento -
total ou parcial - das instalações de mesma natureza existentes no contexto objeto do estudo, ou das
glebas em que se localizem.
O diagnóstico deverá ser apresentado à Contratante na forma de um relatório parcial específico que
deverá abranger, no mínimo, os itens a seguir relacionados.
d) Processo de coleta de dados
Explicitação detalhada dos procedimentos e instrumentos utilizados pela contratada para a obtenção de
informações primárias, nas escalas local e regional do contexto em que deverá ser implantado o
conjunto dos empreendimentos previstos e validados em contrato; bem como para a identificação e
extração de informações secundárias de interesse objetivo para a concepção e projeto desses
empreendimentos, caso a caso. Será obrigatória a explicitação, no referido relatório, das fontes (locais,
ou regionais) junto às quais tenham sido obtidas as informações primárias obtidas, dos responsáveis
pelo fornecimento das mesmas e dos períodos de tempo a que estas se referem, caso a caso.
Igualmente obrigatória será a explicitação das fontes bibliográficas de que tenham sido extraídas
informações secundárias de interesse para a sequência dos trabalhos sob responsabilidade da
contratada.
e) Dados de caracterização dos contextos local e regional
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165
Tabelas e gráficos contendo dados numéricos, mapas e textos contendo comentários analíticos sobre as
informações (primárias ou secundárias) obtidas, abrangendo, pelo menos:
• população – série histórica de dados e tendências de evolução da população total, urbana e
rural, da taxa de urbanização, do número médio de habitantes por domicílio ocupado (sede, distritos e
principais povoados, se existirem) e da população flutuante (onde significativa, discriminando
períodos de ocorrência), por Município;
• perfil socioeconômico – caracterização da situação atual (mínima, média e máxima) e das
tendências de evolução socioeconômica previsível da população, com foco no potencial de pagamento
de taxas e tarifas concernentes à prestação de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos,
por Município;
• perfil sanitário – caracterização da situação atual e das tendências de evolução futura
previsível da saúde da população, com foco nas enfermidades diretamente correlacionadas às
deficiências de saneamento básico e, em particular, ao manejo inadequado de resíduos sólidos;
• estimativa da situação atual e das tendências de evolução futura previsível da geração de
resíduos sólidos (domiciliares, públicos e especiais), com discriminação das fontes de dados básicos
utilizadas e dos critérios e métodos empregados para a elaboração das projeções futuras;
• limitações e condicionantes impostas pela legislação municipal e/ou por planos diretores (de
caráter local ou regional) à implantação de instalações para o processamento e/ou destinação final de
resíduos sólidos, tanto na zona urbana quanto na zona rural;
• limitações e condicionantes impostas pelas características locais e/ou regionais, no que se
refere à topografia, à rede fluvial, à geologia e à hidrogeologia, à implantação de instalações para o
processamento e/ou destinação final de resíduos sólidos, tanto na zona urbana quanto na zona rural;
• limitações e condicionantes impostas pelas características locais e/ou regionais, no que se
refere à rede viária (rodoviária, ferroviária, navegação fluvial e/ou marítima) existente e projetada,
bem como à localização de aeroportos de quaisquer categorias, quanto à implantação de instalações
para o processamento e/ou destinação final de resíduos sólidos, tanto na zona urbana quanto na zona
rural;
• caracterização locacional (latitude, longitude, altitude) e das condições climáticas, nas
escalas local e/ou regional, capazes de interferir diretamente na geração de efluentes líquidos
contaminantes (“chorume”) e, por conseguinte, no dimensionamento de instalações específicas para
seu tratamento, tais como temperatura ambiente e pluviosidade médias (mínima, média e máxima),
mês a mês;
• caracterização sumária do mercado local e regional dos materiais de construção básicos a
serem empregados nos empreendimentos previstos para a região abrangida pelos projetos sob
responsabilidade da contratada, caso a caso.
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166
f) Evolução populacional previsível
O dimensionamento da capacidade volumétrica mínima dos aterros sanitários a serem projetados
(tendo em vista a vida útil de referência de 30 anos), bem como da capacidade de processamento das
demais unidades de processamento previstas no presente Edital, dependerá essencialmente das
projeções de evolução futura previsível da população residente em cada um e no conjunto dos
Municípios a serem beneficiados com esses empreendimentos.
Por conseguinte, essas projeções deverão, obrigatoriamente, ser feitas com base em dados atuais e
relativos ao passado recente, tão exatos quanto seja possível; e em critérios consistentes de sua
evolução futura previsível, à luz das tendências observadas através da comparação daqueles. Entendese que esses estudos deverão ter como base essencial os dados oficiais do Censo IBGE/2010 e
IBGE/2000.
As projeções futuras, por sua vez, deverão preferivelmente ser feitas com base na metodologia
desenvolvida pelo mesmo IBGE para estudos dessa natureza, devendo ser traduzidas em curvas que
abranjam o horizonte temporal futuro desejável de 30 anos (mínimo de 20 anos).
A população flutuante deverá ser considerada, quando significativa, com base tanto em informações a
serem coletadas junto à entidade oficial de fomento ao turismo do Estado, quanto da investigação do
número atual de leitos existentes em hotéis, pousadas, casas de veraneio e instalações similares, bem
como do número de vagas para a instalação de barracas e “trailers” em área de acampamento.
B. Estudos Ambientais Preliminares - EAS
Os impactos positivos prognosticados com a implantação do projeto e os impactos negativos e
respectivas medidas mitigadoras e custos decorrentes, inclusive, de monitoramento deverão ser
quantificados e valorados a fim de serem agregados como benefícios e custos, respectivamente, na
análise econômica de um estudo de viabilidade.
O Estudo Ambiental Preliminar - EAS contempla: a interação entre os componentes característicos da
área de influência direta dos meios físico, biótico e antrópico ou socioeconômico; a avaliação dos
impactos ambientais causados na situação atual, sem a intervenção proposta e, num cenário futuro com
a implantação do projeto; a definição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias associadas à
intervenção de projeto para a minimização ou eliminação de impactos ambientais negativos,
porventura persistentes; e a implementação de programas de controle ambiental ou monitoramento
para o sistema futuro.
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167
De modo geral se deve contemplar e analisar os aspectos fundamentais seguintes:
• As análises dos aspectos ambientais deverão respeitar o enquadramento frente à legislação ambiental
estadual e municipal, verificando a situação referente às exigências de licenciamento (prévio, de
implantação e de operação).
• Interferência com outros usos e ocupação na área de influência direta;
• Problemas pontuais localizados e interferências decorrentes das intervenções projetadas relacionadas
a impactos no meio físico e às condições de vida na circunvizinhança;
• Melhoria das condições de vida da população beneficiada e/ou impactada;
• Redução na incidência de moléstias de veiculação hídrica, acarretando diminuição nas ocorrências de
internações para tratamento médico e consequentemente redução de casos de faltas ao trabalho;
• Impactos decorrentes da localização das obras, com interferências em áreas protegidas por lei como:
áreas de preservação permanente, parques, reservas, áreas indígenas, áreas de relevante interesse
ecológico ou cultural, áreas de uso público intenso, e aeroportos;
• De especial interesse no âmbito destes estudos, caracterizar as condições geotécnicas do solo e
subsolo na área diretamente afetada por vazadouros existentes e por unidades a serem implantadas,
lançando mão de ensaios geotécnicos, análises de coleções hídricas e ventos preferenciais
indispensáveis à análise.
Sempre que ficar caracterizada a existência de potencial impacto negativo significativo, devem ser
indicadas as medidas a serem adotadas para sua atenuação. Devem ser previstas também medidas de
compensação de acordo com a legislação ambiental, programas de educação ambiental, etc.
D. Pesquisa e seleção de áreas para a implantação das unidades previstas
A Contratada deverá, em conjunto com a prefeitura, realizar a busca de áreas (glebas ou terrenos),
públicas ou particulares, que possuam aptidão, ou menores restrições, ambiental, técnica e econômica
para receberem os projetos propostos, com os seguintes critérios:
Para Projeto de Número mínimo de glebas para análise das
alternativas
Aterro Sanitário (AS) 03
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168
Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP) 03
Unidade de Compostagem (UC) 03
Estação de Transbordo (ET) 02
Central de Resíduos (CR) 03
Unidade de Triagem (UT) 02
Ponto de Entrega Voluntário (PEV) 02
Ponto de Entrega Voluntária Central (PEV Central) 02
Área de Triagem e Transbordo de RCC (ATT) 02
Deverão ser priorizadas ainda áreas que contenham condições locacionais e ambientais propícias para
atenderem a unidades operando conjuntamente em uma Central de Resíduos.
As glebas selecionadas deverão possuir área mínima de acordo com a tabela a seguir:
Faixa de população
(habitantes)
Área mínima por gleba
Aterro Sanitário
(Pequeno, Médio e
Grande Porte) (há)
Unidade de
Compostagem (m2
)
Estação de
Transbordo (m2
)
Central de Resíduos
(há)
Unidade de triagem
(m2
)
Ponto de Entrega
Voluntária (m2
)
Ponto de Entrega
Voluntária Central
(m2
)
Área de Triagem e
Transbordo de RCC
(m2
)
Até 2.000 01 300 1.100 1,1 300 300 750 1.500
De 2.001 a 5000 02 300 1.100 2,1 300 300 750 1.500
De 5.001 a 10.000 04 500 1.100 4,1 300 300 750 1.500
De 10.001 a 20.000 06 1.000 1.100 6,2 500 500 1.000 1.500
De 20.001 a 50.000 10 2.500 1.100 10,3 500 500 1.000 1.500
De 50.001 a 100.000 20 6.000 1.100 21 500 500 1.000 1.500
De 100.001 a 150.000 25 9.000 1.100 26 750 750 1.000 1.500
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169
De 150.001 a 250.000 35 17.000 1.100 37 750 750 1.000 1.500
De 250.001 a 500.000 55 33.500 1.100 59 1.000 1.000 1.000 1.500
De 500.001 a 750.000 95 65.000 1.100 100 1.000 1.000 1.000 1.500
A critério da contratada, a investigação de campo para essa pesquisa poderá ser precedida da análise
de dados secundários disponíveis, tais como mapas geológicos e hidrogeológicos, mapas de
declividades, aerofotos, levantamentos topográficos etc. Deverão ser feitas apenas as caracterizações
do subsolo das glebas a serem analisadas com base no seguinte critério:
e) Duas sondagens a trado até a profundidade de 6m ou até o impenetrável e 2 ensaios de
permeabilidade de solo in situ para cada gleba de aterro sanitário, aterro sanitário de
pequeno porte e unidade de compostagem;
f) Duas sondagens a trado até a profundidade de 6m ou até o impenetrável para cada gleba
de PEV Central, Área de Triagem e Transbordo de RCD (ATT);
g) No caso de áreas degradadas (lixões), três sondagens a trado por hectare até a
profundidade de 3m abaixo da cota inferior do depósito de resíduo e levantamento
topográfico – planialtimétrico, com curva de metro em metro – de toda a área, e seções
transversais a cada 5m. Esses elementos deverão possibilitar a cubagem de lixo depositado
no vazadouro e subsidiar a fase subsequente do projeto básico para
remediação/recuperação da área degradada;
h) Ainda em relação aos lixões (aterros), deverá ser coletada uma amostra de solo na
profundidade de 1,5m abaixo da cota inferior do depósito de resíduo que será submetida a
ensaio de lixiviação para determinação do grau de percolação/infiltração de líquidos do
lixão (ou aterro);
e) Em relação às águas superficiais, deverá ser analisada a sua qualidade até uma distância de
200m do limite do lixão (ou aterro).
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170
15.10 REGRAS PARA OUTRAS ETAPAS DO GERENCIAMENTO DE
RESÍDUOS
15.10.1 Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
A coleta de resíduos sólidos urbanos compreende o recolhimento dos resíduos oriundos de: varrição;
feiras livres; restos de limpezas e de podas de jardins; restos de móveis, de colchões, de utensílios, de
mudanças e outros similares em pedaços; resíduos sólidos originários de residências, prédios de
apartamentos, de escritórios, estabelecimentos públicos e institucionais de prestação de serviços, de
estabelecimentos comerciais e industriais não perigosos, desde que acondicionados em recipientes
adequados e classificados segundo a ABNT como sendo Classe IIA.
Quadro 59. Especificações mínimas para manejo de RSU
RESÍDUOS
SÓLIDOS
URBANOS
Observações
Capacidade
Volumétrica do
Caminhão ColetorCompactador (m3
)
Potência Mínima e
PBT
Número mínimo de
contêineres
Capacidade
Volumétrica dos
contêineres (m3
)
Equipe mínima por
caminhão
Norma Observável
(ABNT)
Disposição Final
≥ 15 170cv (16t) 500 2-3,5 4* NBR
13.463/1995
Aterro
Sanitário
Licenciado
*01 (um) motorista e 03 (três) coletores, quando utilizado 01 (um) caminhão coletor compactador de
pelo menos 15 m³ de capacidade.
A equipe deverá apresentar-se ao trabalho devidamente uniformizada e portando EPI’s (Equipamento
de Proteção Individual) necessários ao desempenho de suas funções com segurança, sendo os
uniformes dotados de faixas refletivas conforme preconiza a norma ABNT NBR 15292.
A contratada deverá manter os veículos e equipamentos em perfeitas condições de funcionamento,
com os dispositivos de segurança e proteção exigidos na legislação (inclusive os veículos reservas),
efetuar a lavagem diária da caixa compactadora com solução detergente e desodorizante e conservar a
pintura em perfeito estado.
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171
Os veículos coletores deverão trazer placas regulamentares, sinalizações de segurança, identificação da
contratada e telefone para contato, sugestões e reclamações em estrita observância ao padrão visual a
ser fornecido pela contratante, além de transportar ferramentas adequadas ao auxílio do serviço, sendo
estas compostas de pás e vassouras.
Os serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos deverão ser executados de segunda-feira a sábado,
inclusive feriados, em todo o município. No decorrer do contrato esse planejamento poderá ser
otimizado para melhor atender a eficiência e eficácia da operação.
Nas áreas rurais a coleta será realizada duas vezes por semana, cuja definição dos dias será ajustado
com a população residente em cada comunidade.
Sugere-se, no acondicionamento realizado pelos munícipes, a utilização de fitas coloridas para
diferenciar as sacolinhas com resíduos orgânicos e rejeitos, daquelas com material reciclável seco.
Este será um procedimento que facilitará a coleta e o atingimento das metas
15.10.2 resíduos dos serviços de saúde (rss)
A coleta dos resíduos de serviços de saúde (RSS) deve ser diferenciada e normatizada, sendo realizada
por equipe treinada especificamente para suas características, utilizando-se de técnicas que garantam a
preservação da integridade física do corpo de colaboradores, da população e do meio ambiente.
Quadro 60. Especificações mínimas para manejo de RSS
RESÍDUOS DOS
SERVIÇOS DE
SAÚDE
Observações
Capacidade
Volumétrica do
Caminhão (m3
)
Peso Bruto Total
Adaptação do Veículo
Acondicionamento de
Resíduos
Tratamento Sugerido
Disposição Final
≤ 3 8 t NBR 7.500
NBR
14.652
NBR 12808
NBR 12809
NBR 9190
RDC
ANVISA
306
Trituração
seguida de
Esterilização
em
Microondas;
Autoclavagem
Aterro
Sanitário
Licenciado
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172
Ao final de cada turno de trabalho, os veículos coletores deverão se submeter a uma limpeza e
desinfecção simultânea.
A equipe deve obrigatoriamente ser formada por no mínimo 01 (um) motorista e 01 (um) coletor por
veículo. Deverá ser levada em conta pela contratada a necessária previsão de reserva técnica para
coletor e motorista.
15.10.3 Resíduos da Construção Civil
Por causa de seu elevado peso específico, o RCC é comumente acondicionado em contêineres
metálicos estacionários (caçambas) de 4,5 a 6,5m3
, similares aos utilizados no acondicionamento do
lixo público, ou ainda contêineres de 2,0 x 1,5 x 2,5 m para canteiros de obras.
A secretaria de obras deve contar com caminhões compatíveis com as demandas municipais e basearse nos requisitos a seguir indicados:
Quadro 61. Especificações mínimas para manejo de RCC
RESÍDUOS DA
CONSTRUÇÃO
CIVIL
Observações
Área mínima sugerida
para ecoponto (m2
)
Capacidade caçambas
(m3
)
Responsável pela
fiscalização
Acondicionamento do
resíduo (ABNT)
Legislação Aplicável
Disposição Final
≥
1000
4,5-6,5 SMO NBR 15112
NBR 15113
NBR 15114
(2204)
CONAMA
307/02 e
448/12
Aterro de
Inertes ou
URCC
1. Cadastramento das empresas: A Prefeitura, através de departamento de fiscalização,
deverá realizar o cadastramento de todas as empresas que realizam a coleta e transporte de
RCC. Além dos dados cadastrais a empresa deverá informar e demonstrar quantas coletas
foram e são realizadas no mês, o volume em m³, a quantidade em toneladas e o local de
destinação;
|
173
2. Legislação: O Poder Executivo deverá elaborar Projeto de Lei Municipal que definirá as
regras de gestão de RCC, tendo como principal objetivo definir a obrigação dessas empresas a
destinarem de maneira adequada esses resíduos. O Projeto de Lei deve ser enviado ao Poder
Legislativo para ser votado e aprovado9
;
3. Fiscalização: O departamento deve fiscalizar, de maneira constante, a atuação das
empresas de coleta e transporte de RCC, autuá-las e multá-las em caso de descumprimento da
legislação. Essa fiscalização deve se expandir também à população como um todo, que
independente do volume gerado, é responsável pelo RCC gerado em seu domicílio. Deve ser
disponibilizado e divulgado um telefone (disque-denúncia) para que a população possa
denunciar as empresas e pessoas que disponham de maneira irregular o RCC;
4. Passivo Ambiental: A prefeitura deve limpar a área que margeia a Rodovia Mario
Donegá, e criar sanção definida em legislação para flagrante de disposição indevida neste
local. O mesmo deve se aplicar para qualquer tipologia de resíduo.
5. Mensuração: Manter os resíduos oriundos da construção civil separados dos resíduos de
limpeza urbana, com distinção no procedimento de passagem pela balança, obtendo-se valores
precisos da quantidade de RCC disposto.
6. Elaboração de Projeto: A Prefeitura deve contratar empresa de engenharia especializada
para a elaboração de Projeto Básico/Executivo de uma UTRCC e de Ecoponto(s) ou vincularse em consórcio com município da região passando a utilizar empreendimento existente em
modo compartilhado.
15.10.4 Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico
Conforme orienta a Associação Brasileira de Limpeza Pública (ABLP, 2002), um município de
400.000 habitantes possui aproximadamente 5.000 bocas de lobo. Assim sendo, podemos estimar que
a cidade de São João possua cerca de quatro vezes menos, ou sejam, 1250 bocas de lobo. Espera-se,
portanto, anualmente uma mesma caixa de boca de lobo seja limpa pelo menos duas vezes. (meta =
2.500 limpezas).
Quadro 62. Especificações mínimas para manejo de RSPSB
Observações
9 Basear-se nas Normas ABNT NBR 15.112, 15.113 e 15.114 de 2004, no Anexo III.
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174
RESÍDUOS DOS
SERVIÇOS
PÚBLICOS DE
SANEAMENTO
BÁSICO
Capacidade
Volumétrica do
Caminhão Basculante
(m3
)
Equipe mínima
Frequência de limpeza
de bocas de lobo
Desobstrução
mecânica de ramais e
galerias de drenagem
(sugestão de
equipamento)
Disposição Final
≥ 8 2 Semestral Vac-All
Q=260 L/min
Aterro
Sanitário
Licenciado
Todo resíduo gerado pelas atividades de limpeza de bocas de lobo e desobstrução mecânica de ramais
e galerias de drenagem deverão ser coletados e transportados para o aterro sanitário licenciado.
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175
16 POLÍTICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCLUSÃO E
DESENVOLVIMENTO PESSOAL DA COMUNIDADE EM GERAL
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, lei 12.305/2010 evidencia a importância da hierarquia na
Gestão dos Resíduos, evidenciando dessa forma o conceito de “cidade limpa”, o qual se refere que a
cidade limpa, não é a que mais se limpa, mas é a que menos se suja.
Para efetiva colaboração dos diversos segmentos da sociedade, visando que a hierarquia dos resíduos
ocorra, de acordo com a lei acima mencionada, dispõe em sua Seção IV, dos Planos Municipais de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em seu artigo 8º, Inciso X, que sejam implantados programas e
ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de
resíduos sólidos.
16.1 Objetivos
O programa de Educação Ambiental deverá ser realizado com o seguinte objetivo:
- Entendimento da importância da destinação correta dos resíduos sólidos, reduzindo sua geração na
fonte, reutilizando os materiais que possam ter utilidade e separando os que podem ser reciclados,
dando um destino mais nobre para os resíduos;
- Colaborar para manutenção do ambiente urbano, através de ações que visem à diminuição dos
resíduos descartados em locais inadequados, correta destinação e colaboração com o município com
atitudes corretas;
- Salientar que de acordo com a PNRS o munícipe tem obrigação de separar os resíduos e dar o
destino correto, sob pena de multa;
- Ministrar cursos e oficinas de reuso de materiais, com o objetivo de transformá-los em materiais que
podem ser aproveitados como peças ornamentais, brinquedos, utensílios e demais objetos, com o
propósito de poupar matéria-prima e trabalhar com o conceito de reutilização dos resíduos.
- Promover visitas educacionais em locais cuja temática seja “Resíduos Sólidos, Meio Ambiente e
Ecoturismo”.
- Criar parceria com empresas geradoras de resíduos do tipo óleos e graxas, com o objetivo de
conscientizar a população em geral ao descarte correto.
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176
16.2 Público Alvo
O programa de Educação Ambiental deverá ser direcionado à sociedade em geral, aos diversos atores
sociais: professores, alunos, lideranças de bairros, ONG’s, comerciantes, consumidores e demais
munícipes, como acima citado, para que ocorra uma socialização do conhecimento e efetiva
participação da sociedade para essa mudança de comportamento.
O estudo demonstra a preocupação com o conhecimento da realidade local relacionada à gestão dos
resíduos sólidos gerados no município e a correta adequação do sistema para que haja sustentabilidade
no processo e melhoria nas condições de vida da população, visando um ambiente saudável e
ambientalmente adequado.
16.3 Descrição das atividades e ações para implantação do Programa de
Educação Ambiental
Para que a gestão integrada de resíduos sólidos no município de São João da Boa Vista seja efetiva,
deve-se trabalhar para que a população participe da implantação do processo que visa à
sustentabilidade na gestão dos resíduos gerados no município, incentivando o interesse pela temática
nos diversos ambientes, como trabalho, lazer, escola, família, etc.
No que diz respeito ao processo participativo torna-se necessário sugerir formas no desenvolvimento
das atividades que possam propiciar a sua permanência ao longo do tempo. Isto porque mudança de
hábito é um processo difícil e para o seu alcance há que ter persistência.
Portanto, pode-se pensar em realização de eventos com periodicidade definida – por exemplo, todas as
primeiras segundas feiras do mês em local e horário pré-determinado para se realizar um debate sobre
temas de interesse da população em geral.
Pode-se, por exemplo, promover uma discussão do conteúdo dos eventos e uma eleição para o nome
mais adequado ao evento em um ou dois turnos, visando mobilizar os participantes. Esta iniciativa cria
um clima de envolvimento, de comprometimento dos participantes no processo. Demonstra também
liderança dos responsáveis pelo plano na capacidade de mobilização de atores sociais.
Uma boa possibilidade de institucionalização do debate é a sua promoção por meio de fóruns já
existentes nos municípios, que promovam, por exemplo, a discussão de temas ambientais. Um desses
espaços que devem ser considerados é o do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Conselho
Municipal de Saneamento, de Resíduos Sólidos, de fóruns específicos sobre resíduos, cidadania ou
outro com atividades correlatas.
Os resultados dependem do preparo da população para a adequação ao sistema, a educação tem papel
fundamental nesse processo, para que isso ocorra é necessário o desenvolvimento de um programa de
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177
Educação Ambiental, onde o assunto pautado será “Resíduos Sólidos”, com palestras nas instituições
de ensino, fórum para debates, seminários, entrevistas em rádio e mídia impressa divulgando o
cronograma semanal da coleta seletiva e orientando sobre a separação correta dos resíduos sólidos
contemplando todos os envolvidos nesse processo e o monitoramento das ações por setor responsável
e atuante na área ambiental como a Secretaria de Meio Ambiente, em conjunto com Secretaria de
Educação e demais lideranças presentes no município.
Esse programa deverá ser constante e ininterrupto, contemplando o maior número de lideranças
possíveis e essas por sua vez, mobilizem outras mais, buscando a mudança de concepção sobre os
resíduos, visando à adequação ao novo sistema e seguindo conforme a PNRS dispõe sobre a
responsabilidade compartilhada que cabe a cada cidadão cumprir com seu dever dentro de cada elo da
cadeia.
Fundamental no processo é a mudança de visão relacionada aos resíduos sólidos, perceber que os
mesmos têm valor econômico, que proporcionam oportunidades de trabalho e renda para muitas
pessoas e alto valor agregado e que para sua gestão seja ela nas residências ou no município como um
todo, deve analisar desde a compra de produtos, o seu uso, reuso e descarte adequado, buscando
minimizar a geração de resíduos e motivando a sociedade no processo de construção coletiva do
PMGIRS.
A Educação Ambiental deve ser trabalhada de forma articulada com toda a sociedade, mas para que
seja efetiva e eficiente e ao mesmo tempo englobar todo o município deve-se ter um mapeamento dos
locais e dos responsáveis que serão abordados e das ações que serão efetuadas, desenvolvendo um
planejamento anual e contínuo para preparo da população de maneira eficiente e global.
E para garantir que este objetivo seja atingido de maneira satisfatória, torna-se necessário um esforço
coletivo para sensibilizar parceiros em potencial e convencê-los da importância de cada entidade social
e de representações sociais neste processo.
Essa sensibilização inclui reuniões com os principais atores e agentes sociais da cidade com grande
inserção popular como os agentes municipais de saúde, fiscais municipais com ações em meio
ambiente, professores, educadores ambientais entre outros. Para o sucesso do processo se faz
necessária uma grande mobilização como uma efetiva forma de comunicação por meio de
telefonemas, e-mails e convites impressos. As reuniões com potenciais parceiros devem ser precedidas
por visitas individuais aos mesmos nos casos em que se avaliar que estas sejam necessárias, visando
estabelecer um pacto de auxílio na redução da geração, na reutilização e na reciclagem do resíduo.
Deve-se incentivar a participação de diversos segmentos da sociedade, para juntos buscar a
sensibilização das pessoas para as mudanças que vão ocorrer e assim, discutir a forma de participação
nesse processo de cada instituição e planejar como serão desenvolvidas essas atividades e os
responsáveis por cada segmento.
|
178
Dentre os parceiros em potencial encontram-se ONG’s com viés social e ambientalista, sindicatos,
bancos, representações religiosas, hospitalares, shoppings, representações comerciais, industriais, de
transporte, órgãos públicos, etc.
Os dados e informações relativas aos parceiros como nome da instituição, e de seu representante legal,
dos participantes da reunião, endereços, os pontos abordados e os compromissos assumidos a curto,
médio e longo prazo podem compor um quadro para o controle das informações sobre o
desenvolvimento das parcerias e o acompanhamento do desenvolvimento das metas estabelecidas. A
tabela apresentada a seguir ilustra o formato possível para o controle e acompanhamento das parcerias.
Quadro 63. Modelo de instrumento de controle de formalização de parcerias10
Instituição Data
Visita
Contato na
Instituição
Temas
Abordados Encaminhamentos Obs.
Um segmento muito importante neste processo é o da saúde, com seus agentes que fazem um estreito
trabalho com as comunidades, devendo ser convidados a participar das reuniões e oficinas de
desenvolvimento do plano por serem importantes interlocutores junto à população sobre esse tema.
Reconhecidos como elementos importantes na educação e sensibilização da população para a mudança
de comportamento, os agentes de saúde são parceiros na conscientização da necessidade de redução e
reciclagem do resíduo. Por isso a participação deste setor no processo de implementação do PMGIRS
é tão importante.
Por último, deve-se lembrar que para maior facilidade de comunicação poderá ser produzido material
informativo sobre o PMGIRS que aponte de forma mais clara possível os princípios, objetivos, metas
e metodologia de trabalho proposto. Como apoio pode ser pensado a elaboração de folders, cartazes,
banners, faixas, entre outros meios de comunicação sobre o tema.
16.4 Programação para as atividades de Educação Ambiental
Para que o PMGIRS seja efetivado, a SMA deverá desenvolver reuniões mensais com os
representantes de bairros, ONGs, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Associação Comercial,
enfim, com todas as lideranças identificadas no município. O intuito dessas reuniões é o planejamento
de ações para cada setor da sociedade, com o objetivo de disseminar de maneira prática e rápida quais
serão as ações para viabilizar a efetivação das ações contidas no PMGIRS.
10Fonte: MMA (2010)
|
179
A partir das reuniões deverá ser criada uma agenda de eventos, responsabilidades, resultados, os quais
serão apresentados por meio de palestras, fóruns de debates, em eventos que ocorrem no município e
cada qual, representante de uma esfera na sociedade, deverá cumprir com os compromissos assumidos.
Para que o planejamento saia do papel e seja exequível, devem-se formalizar todas as reuniões,
descrever os respectivos responsáveis por cada ação, descrever formas de monitoramento, como canais
de comunicação e veiculação das informações, com fácil acesso e datar todas as atividades. Eleger
pessoas chaves que vão transmitir as informações e vão acompanhar o resultado das mesmas, de
maneira eficiente, para que ações imediatas sejam tomadas diante de alguma mudança e ou problema
ocorrido entre o planejamento e execução.
Eventos devem ocorrem ao longo do ano, mas de maneira articulada e correlacionada com todos os
envolvidos, como o objetivo da participação de toda a população. Não devemos esquecer que um
programa de Educação Ambiental para ser efetivo deverá ser composto por diversos meios e
intervenções, como veículos de disseminação de informações, assim como preparação de materiais
visuais, visitas à locais estratégicos, entre outros, pois cada pessoa uma forma de perceber, se
sensibilizar e agir no ambiente.
Figura 47. Eventos de mobilização e Educação Ambiental
A Secretaria de Educação de São João deverá desenvolver um planejamento juntamente com os
professores da rede regular de ensino com os seguintes objetivos:
- Sensibilizar os educadores sobre o Plano, muni-los de informações e diretrizes. Podendo
ocorrer durante o horário de HTPC semanal;
- Sugerir uma agenda anual para o desenvolvimento de atividades com os alunos. Essa agenda
será composta de aulas com a temática resíduos sólidos e reciclagem, desenvolvimento dos
trabalhos e apresentações dos resultados;
- Gerar ideias de atividades e oficinas, para que os alunos possam trabalhar os conceitos de
reduzir, reutilizar e reciclar;
PARTICIPAÇÃO DE
TODA SOCIEDADE
PALESTRAS FÓRUNS EVENTOS
ESTRATÉGICOS
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180
- Agendar datas de apresentação dos trabalhos à comunidade, envolver os pais dos alunos na
participação;
- Apresentar à secretaria de meio ambiente os resultados de cada atividade desenvolvida.
A equipe mínima para o desenvolvimento das palestras deverá ser de 4 educadores ambientais, os
quais irão ministrar palestras para diferentes públicos e que deverão ter habilidade didática para
comunicar-se com idades e níveis de conhecimento diferenciados. Para auxiliar os educadores e
planejar as ações de educação nas escolas e comunidade em geral, um representante da secretaria de
educação deverá ser eleito, cujo papel é de extrema importância, o qual auxiliará na condução dos
trabalhos e apresentará os resultados à SMA.
Essa equipe de educadores deverá ter conhecimento do PMGIRS, participar de todo o planejamento e
estar preparados para esclarecer dúvidas e solicitações do público que vão participar das palestras.
Deverá ser eleito 1 representante da SMA para a gestão das atividades, assim como o centralizador das
informações, monitoramento das ações e avaliador dos resultados. Esse responsável irá cadastrar os
representes de cada membro da sociedade civil, de maneira organizada, para que represente seu
segmento e desenvolva as ações planejadas.
Os eventos de mobilização social devem ocorrer sempre que houver oportunidade e não apenas em
datas comemorativas, ou ações estanques.
As atividades de monitoramento e controle devem ocorrer constantemente e caso seja necessário,
através de indicação dos resultados da avaliação, o replanejamento das atividades torna-se necessário.
Por fim é de extrema importância reforçar que, para o PMGIRS ser eficiente e trazer os resultados
esperados, o Programa de Educação Ambiental deverá ser executado de acordo com planejamento e
deve-se buscar a sensibilização das pessoas para uma mudança de atitude e comportamento e auxílio
nas ações comunitárias, visando o alcance das metas estabelecidas.
16.5 Resultados Esperados
Espera-se que com o PMGIRS de São João da Boa Vista, sejam atingidos os seguintes resultados:
Qualificação continuada dos promotores da educação ambiental para a atuação competente
na gestão de resíduos sólidos e difusão de seus fundamentos, conhecimentos e ações;
Desenvolvimento da capacidade de articulação e de mobilização dos diferentes setores
estabelecidos nos municípios para as atividades que se resultem na aplicação das ferramentas
de gestão de resíduos sólidos;
|
181
Elaboração e disseminação de instrumentos de comunicação permanente e transferência
das informações contidas para os munícipes de São João da Boa Vista.
16.6 Programas e ações para a participação de grupos de interessados
É instrumento da PNRS, o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, de modo que a meta para a
eliminação e recuperação de lixões seja associada à inclusão social e à emancipação econômica de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os municípios que apresentarem PMGIRS que incluam a participação de cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas
de baixa renda, terão prioridade no acesso aos recursos da União.
O município de São João da Boa Vista terá como meta, formalizar e cadastrar todos os catadores
informais existentes no município, paralelamente com o Projeto de implantação do Galpão de
materiais recicláveis.
Além destes, outros programas que envolverão os catadores, são o da Coleta seletiva, o programa de
educação ambiental continuada e o Programa de participação continuada na confecção e
acompanhamento dos indicadores.
É importante a construção de indicadores para o acompanhamento dos resultados das políticas de
inclusão social, formalização do papel dos catadores de materiais recicláveis e participação social
nos programas de coleta seletiva, tais como:
Número de catadores organizados em relação ao número total de catadores (autônomos e
organizados);
Número de catadores remunerados pelo serviço público de coleta em relação ao número total de
catadores;
Número de domicílios participantes dos programas de coleta em relação ao número total de
domicílios.
Para a construção desse conjunto de indicadores é essencial a integração de ações com o trabalho das
equipes de agentes comunitários de saúde. Assim, existe a necessidade de desenvolvimento de um
processo de capacitação que deve ser oferecido aos colaboradores, devendo ser abordados os seguintes
aspectos para os grupos:
- Processo de planejamento da coleta seletiva, abordando dimensionamento da produção de
recicláveis, estudos locacionais das unidades de processamento, logística de transporte, definição de
roteiros de coleta.
|
182
- Operação de produtividade na coleta e na triagem, abordando diferentes métodos de operação e
resultados esperados e obtidos, identificação de problemas e encaminhamento de soluções, etc.
- Monitoramento do Programa, abordando sistemas de registro e controle de atividades e resultados,
consumo de insumos, produtividade, indicadores do cumprimento das metas.
Para os colaboradores é importante oferecer capacitação relativa a:
- Cooperativismo e associativismo, abordando as diferentes formas de trabalho, vantagens e
desvantagens dessas formas de trabalho coletivo, diferenças do trabalho coletivo e individual,
apropriação do produto do trabalho na economia solidária, etc.
- Gestão de empreendimentos, destacando aspectos da organização do trabalho, gestão financeira do
empreendimento, parcerias, negociação de preços, pesquisa de mercado, desenvolvimento tecnológico,
produtividade, etc.
- Segurança e medicina no trabalho, abordando os riscos envolvidos na atividade, medidas de
prevenção, equipamentos de proteção e sua função, saúde do trabalhador, etc.
- Organização administrativa e financeira do empreendimento, abordando sistema de registro e
controle de atividade, de entrada e saída de material, de jornada de trabalho e produtividade de cada
trabalhador, despesas e receitas, elaboração de orçamentos, etc.
Propõe-se ainda a criação de uma lei municipal que disponha tais aspectos no programa de coleta
seletiva, com inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis.
No âmbito do monitoramento do programa, salienta-se que a implantação e a execução da Coleta
Seletiva deve ser monitorada e avaliada periodicamente com participação da sociedade civil,
representada pelo Comitê do Lixo. Orienta-se que os registros e controle que apresentem a
produtividade, a abrangência e os indicadores sejam apresentados mensalmente em formato de
relatório para os representantes da sociedade civil.
|
183
17 PLANO DE GESTÃO DA LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO
A Lei 12.305 trata no art. 33 sobre os empreendimentos que são obrigados a estruturar e implementar
sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
Quadro 64. Resíduos da logística reversa
DESCRIÇÃO OBSERVAÇÕES
Agrotóxicos, seus resíduos e
embalagens
Adota-se o decreto n° 4.074 de 04 de janeiro de
2002 para gerenciamento adequado deste resíduo.
Pilhas e baterias
A resolução CONAMA n° 401, de 4 de
novembro de 2008 estabelece os limites máximos
de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e
baterias comercializadas no território nacional e
os critérios e padrões para o seu gerenciamento
ambientalmente adequado, e dá outras
providências.
Pneus A resolução CONAMA n° 416, de 30 de
setembro de 2009 dispõe sobre a prevenção à
degradação ambiental causada por pneus
inservíveis e sua destinação ambientalmente
adequada, e dá outras providências
Óleos lubrificantes, seus
resíduos e embalagens
A resolução CONAMA nº 362, de 23 de junho de
2005 dispõe sobre o recolhimento, coleta e
destinação final de óleo lubrificante usado ou
contaminado.
Lâmpadas fluorescentes, de
vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista
Deliberação CORI MMA nº 4, de 12 de Abril de
2012.
Produtos eletroeletrônicos e
seus componentes
Lei 13.576/2009
Embalagens em geral Acordos Setoriais
Descartes de medicamentos Resolução CONAMA 358/2005
17.1 Eletroeletrônicos
Como meta de curto prazo (até 2015) para este tipo de resíduo, estabelece-se a seguinte diretriz:
Implantação da coleta de resíduo eletroeletrônico, o qual deverá ser realizado de forma
individual (sem misturar com a coleta seletiva), estocando os materiais nos barracões de
reciclagem onde permanecerão até a definição do destino final mais adequado;
|
184
Salienta-se que não é responsabilidade do município tal iniciativa. Conforme ratifica a Lei
13.576/2009 (Artigo 5º), é de responsabilidade das empresas que fabricam, importam ou
comercializam produtos tecnológicos eletroeletrônicos manter pontos de coleta para receberem os
resíduos advindos destes produtos, a serem descartados adequadamente pelos consumidores.
A destinação final do resíduo tecnológico, ambientalmente adequada, dar-se-á mediante: - processos
de reciclagem e aproveitamento do produto ou componentes para a finalidade original ou diversa; -
práticas de reutilização total ou parcial de produtos e componentes tecnológicos; e - neutralização e
disposição final apropriada dos componentes tecnológicos equiparados a resíduos químicos.
17.2 Lâmpadas fluorescentes
A Deliberação CORI MMA nº 4, de 12 de Abril de 2012 dispõe sobre a viabilidade técnica e
econômica da implantação de sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de
sódio e mercúrio e de luz mista.
O Comitê orientador para a implementação de sistemas de logística reversa – CORI, em conformidade
com seu regimento interno aprovado pela Ministra de Estado do Meio Ambiente e publicado no DOU
de 11 de abril de 2011 resolve:
Aprovar a viabilidade técnica e econômica da implantação do sistema de logística reversa de
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e que esta Deliberação entrará
em vigor na data de sua publicação, ou seja, será necessário que o Grupo de Trabalho Temático se
reúna para definição das diretrizes técnicas da logística.
17.3 Pneus
A resolução Conama nº 416, de 30 de Setembro de 2009 dispõe preventivamente à degradação
ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada.
Para que a logística reversa se torne eficiente estão inteiramente ligadas algumas diretrizes como a
necessidade dos fabricantes e os importadores de pneus novos, com peso unitário superior a 2,0 Kg
(dois quilos), coletarem e darem destinação adequada aos pneus inservíveis. Surge então a necessidade
de compartilhar a responsabilidade da coleta entre os distribuidores, revendedores, os destinadores, os
consumidores finais e o Poder público com os fabricantes e importadores.
Para cada pneu novo comercializado para o mercado de reposição, as empresas fabricantes ou
importadores deverão dar destinação adequada a um inservível. As empresas, assim como os
reformadores e destinadores deverão ter cadastro no Cadastro Técnico Federal (CTF) junto ao
|
185
IBAMA, além de declararem anualmente a destinação dos pneus inservíveis para que sejam realizados
fiscalização e controle.
Outra diretriz importante é a elaboração do plano de gerenciamento de coleta, armazenamento e
destinação de pneus inservíveis (PGP) por fabricantes e importadores de pneus novos, cujo conteúdo
mínimo pode ser observado nesta resolução. Os planos devem ser divulgados e atualizados
anualmente.
Os fabricantes e importadores deverão implantar pontos de coleta de pneus usados, sendo necessária a
implantação de pelo menos um ponto nos municípios acima de 100.000 habitantes no prazo máximo
de 01 (um) ano. Os estabelecimentos de comercialização deverão, no ato da troca, receber e armazenar
temporariamente os pneus usados entregues pelos consumidores.
Dessa forma ficam vedadas as disposições finais dos pneus de forma inadequada, como o abandono
em corpos da água, terrenos baldios ou alagadiços, em aterros sanitários e queima a céu aberto.
17.4 Pilhas e baterias
Para inserir as pilhas e baterias no contexto da logística reversa, é necessário discorrer sobre a
Resolução CONAMA nº 401, de 05 de Novembro de 2008, que estabelece os critérios e padrões para
o seu gerenciamento ambiental adequado.
Para controle e fiscalização da poluição que as pilhas e baterias possam causar é necessário que todos
os fabricantes nacionais e os importadores estejam inscritos no CTF e apresentem laudo físicoquímico de composição, emitido por laboratório acreditado junto ao INMETRO.
Além dos laudos, é imprescindível apresentar ao órgão ambiental competente o plano de
gerenciamento destes resíduos, contemplando a destinação ambientalmente adequada.
Para que a destinação adequada ocorra os estabelecimentos que comercializam os produtos, bem como
a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes deverão receber dos usuários as pilhas e
baterias usadas, sendo facultativa a recepção de outras marcas.
Para que ratifique a necessidade da destinação adequada para o consumidor final, os fabricantes
deverão utilizar nas embalagens e materiais publicitários a simbologia indicativa da destinação
adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana. Deverão informar aos consumidores como
proceder quanto à remoção das pilhas e baterias após sua utilização, possibilitando sua destinação
separadamente dos aparelhos.
Os fabricantes serão incentivados, em parceria com o poder público e sociedade civil, a promover
campanhas de educação ambiental, bem como pela veiculação de informações sobre a
|
186
responsabilidade pós-consumo e por incentivos à participação do consumidor. Cabe aos fabricantes a
capacitação dos recursos humanos envolvidos na cadeia desta atividade, inclusive aos catadores de
resíduos, sobre processo de logística reversa.
Os estabelecimentos de venda de pilhas e baterias devem obrigatoriamente conter pontos de
recolhimento.
Conforme diretrizes supracitadas, fica proibida as formas inadequadas de disposição ou destinação
final destes resíduos.
17.5 Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens
A logística reversa para óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens compartilha as
responsabilidades entre os produtores ou importadores, revendedores, geradores, coletores,
rerrefinadores e outros recicladores através da resolução CONAMA nº 362 de 2005.
Os Produtores ou importadores são obrigados a coletar todo óleo disponível ou garantir o custeio de
toda a coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado efetivamente realizada, na proporção do óleo
que colocarem no mercado conforme metas progressivas intermediárias e finais conforme quadro a
seguir:
Quadro 65. Metas progressivas para coleta de óleos, seus resíduos e embalagens
Ano
Regiões
Brasil
Nordeste Norte CentroOeste Sudeste Sul
2012 26% 26% 32% 42% 36% 36,90%
2013 38% 28% 33% 42% 36% 37,40%
2014 40% 30% 34% 42% 37% 38,10%
2015 52% 31% 35% 42% 37% 38,50%
O IBAMA fica responsável pela realização do controle dessas metas, assim como o MMA é
responsável pelo monitoramento desta resolução.
São ainda responsabilidade dos fabricantes ou importadores garantir mensalmente a coleta do óleo
lubrificante ou contaminado e dar destinação final.
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187
Os revendedores têm por obrigação receber o resíduo, dispor das instalações adequadas devidamente
licenciadas para substituição e recolhimento dos óleos, evitarem a mistura do resíduo com outros
produtos para viabilizar a reciclagem, divulgar em local visível ao consumidor a destinação
disciplinada nesta resolução.
Os geradores precisam recolher os resíduos de forma segura, em lugar acessível para coleta, em
recipientes adequados e resistentes a vazamento, evitar a mistura com outros produtos para não
inviabilizar a reciclagem, fornecer informações ao coletor sobre possíveis contaminantes. No caso de
pessoa física destinar o resíduo de acordo com as orientações do fabricante ou importador, já pessoa
jurídica deve seguir a destinação final autorizada pelo órgão ambiental.
Os coletores têm por obrigação firmar contrato de coleta com os produtores ou importadores com a
interveniência de rerrefinadores, ou responsáveis pela destinação ambientalmente adequada para
entregar os resíduos. Esses contratos precisam ser apresentados, quando solicitados, ao órgão
ambiental.
Necessitam garantir que as atividades de armazenamento, manuseio, transporte e transbordo,
respeitando a legislação relativa ao transporte de produtos perigosos, sejam efetuadas em condições
adequadas de segurança e por pessoal devidamente treinado, atendendo à legislação pertinente e aos
requisitos do licenciamento ambiental. Também é necessário evitar a mistura com outros produtos
para conservar a finalidade da reciclagem.
São obrigações dos rerrefinadores receber o resíduo exclusivamente do coletor, manter os dados
atualizados para fiscalização e prestar informações mensais, até o décimo quinto dia do mês
subsequente a cada trimestre civil, quando solicitadas, ao IBAMA, sendo essas informações mensais
imprescindíveis para os demais recicladores.
17.6 Embalagens em geral
Para compor as diretrizes da logística reversa para embalagens em geral, recentemente foram editados
instrumentos normativos do CORI conforme citado no item 5.2.2 (Lâmpadas Fluorescentes). Neste
caso, foi publicada a Deliberação nº 05/2012 que aprova a viabilidade técnica e econômica da
implantação do sistema de logística reversa de embalagens em geral.
De acordo com essas deliberações, os estudos de viabilidade técnica e econômica, previstos na PNRS
como requisito para definição dos produtos e embalagens sujeitos a sistemas de logística reversa
deverão considerar a presença e a qualidade no trato para diagnosticar a situação dos resíduos pósconsumo na cadeia, situação da infraestrutura e dimensionamento desse sistema, além da avaliação
dos custos e dos benefícios.
Cabe salientar que o CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), em reunião com 26
associações representativas de 80% das empresas que produzem, vazam e comercializam artigos com
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188
embalagens, apresentou em 2013 para o Ministério do Meio Ambiente um modelo único de logística
reversa para o acordo setorial previsto pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
As propostas de acordos setoriais supracitadas foram aprovadas em 01/07/2014 pelo Comitê
Orientador para a Implantação da Logística Reversa (CORI), e passarão por consultas públicas.
17.7 Medicamentos
A resolução 358 de Abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde, é uma das diretrizes para logística reversa de medicamentos.
Cabe aos geradores destes resíduos e ao responsável legal o gerenciamento dos resíduos desde a
geração até a disposição final, sendo necessária a elaboração de um plano de gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde, de acordo com a legislação vigente e normas da vigilância sanitária.
O Plano deverá ser elaborado por profissional de nível superior com apresentação de ART quando
couber.
A execução da segregação destes resíduos é obrigatória e deve ser feita na fonte e no momento da
geração. Quanto ao acondicionamento dos resíduos deverão atender às exigências legais referentes ao
meio ambiente, saúde e limpeza urbana e às normas da ABNT. O transporte destes resíduos também
deverá atender às normas da ABNT. As estações para transferência, assim como os sistemas de
tratamento e disposição final devem estar licenciadas pelo órgão ambiental e submetidos a
monitoramento. Para que os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde possam descartar os
efluentes destes resíduos em rede pública de esgoto ou corpos receptores precisam atender às diretrizes
estabelecidas pelos órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos e saneamento.
Os resíduos do grupo A5, que correspondem aos medicamentos, devem ser submetidos a tratamento
específico orientado pela ANVISA. Os medicamentos estão contidos no grupo B, que pertence ao
grupo A5, onde é exigido para os resíduos com periculosidade, quando não forem submetidos a
processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, o tratamento e disposição final específicos. Com
relação aos sem características de periculosidade não necessitam de tratamento prévio.
17.8 Situação dos grupos técnicos temáticos
Todos os grupos já concluíram seus trabalhos. A situação da implantação da logística reversa dessas
cadeias, em novembro/2013, está mostrada a seguir:
Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes – O Acordo Setorial foi assinado dia 19/12/2012;
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189
Lâmpadas de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista – Foram apresentadas duas
propostas.
O processo de análise pelo MMA e a discussão com os setores proponentes que se seguiu
resultou na consolidação dessas em uma proposta conjunta que se encontra em negociação
para os ajustes finais após o que será objeto de consulta pública;
Produtos Eletroeletrônicos e seus Resíduos – Foram apresentadas dez propostas que, já
analisadas pelo MMA, se acham em fase inicial de discussão com os proponentes;
Embalagens em Geral – Foram apresentadas quatro propostas que passaram pela fase de
análise pelo MMA, finalizada em julho de 2014, para posterior discussão com os proponentes,
em consultas públicas;
Descarte de Medicamentos – A minuta de Edital de Chamamento e o Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômica foram aprovados pelo Comitê Orientador em reunião realizada em
08/08/2013. O Edital foi publicado em 10/10/2013 e estabeleceu o prazo de 120 dias para
apresentação de propostas.
17.9 Diretrizes para elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS)
Conforme assegura a PNRS em seu Artigo 21, os planos de gerenciamento de resíduos sólidos deverão
contemplar o seguinte conteúdo mínimo:
I - descrição do empreendimento ou atividade;
II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e
a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados;
III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se
houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos
sólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
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190
V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento
incorreto ou acidentes;
VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e,
observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à
reutilização e reciclagem;
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, na forma do art. 31;
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
Foi estruturada no Anexo II uma amostragem de Indústrias e estabelecimentos comerciais para
conhecimento da geração de resíduos e filtragem para indicar a responsabilidade dos mesmos em se
adequarem às diretrizes impostas pela PNRS. Neste mesmo anexo são indicadas, para
acompanhamento da prefeitura, as empresas que não responderam às solicitações iniciais. No Anexo
V são indicados os estabelecimentos de serviços de saúde.
No caso de empreendimentos que estão sujeitos à elaboração de PGRS e que localizam-se em um
mesmo condomínio, município, microrregião, região metropolitana ou aglomeração urbana que
exerçam atividades características de um mesmo setor produtivo e que possuam mecanismos
formalizados de governança coletiva ou de cooperação em atividades de interesse comum, poderão
desenvolver o plano de forma coletiva e integrada, como mostra a figura1 abaixo:
Figura 48. Plano Coletivo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
O Plano Conjunto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos deverá ser elaborado por empresa que irá
incluir as informações relativas aos resíduos sólidos de micro e pequenas empresas com as quais opera
de forma integrada, contendo a indicação individualizada das atividades e dos resíduos gerados, bem
como as ações e responsabilidades atribuídas a cada um dos geradores. Podemos visualizar essa forma
de ordenação abaixo:
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191
Figura 49. Plano conjunto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
De acordo com o Art. 24, o PGRS é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do
empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama (Sistema Nacional de Informações
sobre Meio Ambiente) e nos casos de empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento
ambiental, a aprovação do PGRS cabe à autoridade municipal.
17.9.1 PGRS e cooperativas de catadores
O PGRS deve considerar a participação de cooperativas e ou associação de catadores, que já exercem
atividades no Município e que possuem capacidade técnica e operacional para realizar o
gerenciamento dos resíduos recicláveis, caso seja economicamente viável e que não gere conflito com
a segurança operacional do empreendimento. Caso não ocorra a participação das cooperativas ou
outras formas de associações, o PGRS deverá justificar os motivos pelo qual não optou por esta
alternativa social.
17.9.2 Plano de gerenciamento de resíduos e a lei de crimes ambientais
Será implementado sistema autodeclaratório com periodicidade no mínimo anual, para a
disponibilização de informações, de acordo com o Art. 23, da PNRS. Com esta ferramenta os
responsáveis por plano de gerenciamento de resíduos sólidos manterão atualizadas e disponíveis ao
órgão municipal competente, ao órgão licenciador do Sisnama e a outras autoridades, informações
completas sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade.
A observância do disposto no caput do art. 23 da PNRS é considerada obrigação de relevante interesse
ambiental para efeitos do art. 68 da Lei nº 9.605, de 1998, sem prejuízo da aplicação de outras sanções
cabíveis nas esferas penal e administrativa.
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192
De acordo com o Art. 68, da Lei nº 9.605, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo, se
deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental, sofrerá: Pena - detenção, de um a três
anos, e multa.
Se o crime é culposo, a pena é de três meses a um ano, sem prejuízo da multa, de acordo com o Art 75.
O valor da multa será fixado no regulamento desta Lei e corrigido periodicamente, com base nos
índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) e o
máximo de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
18 CRIAÇÃO DE FONTES DE NEGÓCIOS, EMPREGO E RENDA
Um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a integração dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos (inciso XII do art. 7º).
Em seu artigo 19º, inciso XII, a Lei deixa clara a obrigatoriedade de integração das cooperativas, ou
outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, formadas por pessoas
físicas de baixa renda, à cadeia de geração de valor de resíduos sólidos, uma vez que pede
planejamento para tal no Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos.
Dessa forma, o Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos sólidos passa a ter a característica de
racionalidade e razoabilidade uma vez que considera a existência dos grupos, organizados ou não, de
baixa renda que existem a partir da reciclagem.
De tal forma que consideramos nesse plano, a existência da Coopermax, cooperativa de recicladores
de São João da Boa Vista, organização já citada nos capítulos anteriores desse estudo e bem
caracterizada no diagnóstico apresentado.
As alternativas indicadas para melhoria do sistema de gestão de serviços de limpeza pública e manejo
de resíduos, propõem a solução para um gargalo na questão da reciclagem do Município, que é a
readequação da Central de Triagem de Recicláveis, permitindo a expansão do Programa de Coleta
Seletiva.
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193
Do conhecimento dessas proposições, pode-se então traçar vários cenários para a futura cadeia de
recicláveis no Município, porém aqui, consideraremos, para fins de agregação de valor e renda à
cadeia, o seguinte cenário:
Expansão da Coleta Seletiva para a área urbana do Município (100% da área urbana);
Crescimento da demanda por coleta seletiva a partir de ações de comunicação social e
educação ambiental;
Crescimento do volume de resíduos sólidos recicláveis separados nas indústrias, comércios
e residências;
Aumento da quantidade coletada de resíduos e nascimento de novas fontes de negócio e
renda a partir da Reciclagem;
Crescimento da necessidade de integração de mais pessoas de baixa renda no programa,
para criação de emprego e renda.
Diante desse cenário, surgirão as necessidades por mecanismos de agregação de valor a cadeia de
resíduos recicláveis abrangida pela cooperativa, auxiliada pelo novo sistema. Tais mecanismos
deverão considerar as possibilidades de reutilização, recuperação e reciclagem dos resíduos.
Um bom exemplo de oportunidade de negócios são os arranjos produtivos locais – APL, que
fomentam as atividades no setor de reaproveitamento de resíduos num sentido de agregação de valor
bilateral, com mecanismos de integração vertical da cadeia.
O Arranjo Produtivo Local tem como objetivo agregar os diversos segmentos abrangidos pela
“responsabilidade compartilhada pela gestão ambientalmente adequada dos resíduos”, que atuam no
setor de coleta, transporte, segregação e reciclagem de resíduos sólidos em geral, objetivando a
verticalização e o adensamento da cadeia produtiva dos resíduos, atraindo empresas do setor para a
região e estimulando o nascimento de novos empreendimentos locais.
A seguir, são apresentados 3 ciclos de resíduos: o atual, que demonstra a realidade presente; um ciclo
de via intermediário, que demonstra a verticalização da cadeia sendo concebida; e, por fim, o ciclo de
vida que pode ser considerado ideal e agregador de valor para os catadores e trabalhadores objeto da
promoção social e econômica.
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194
Figura 50. Ciclo atual
Figura 51. Ciclo Intermediário
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195
Figura 52. Ciclo futuro (Para atendimento à lei 12.305/2010)
Dessa forma, apresentam-se as oportunidades de negócio e geração de emprego e renda na
verticalização da cadeia.
Abaixo, são citadas outras oportunidades de negócios advindas da necessidade de reutilização,
recuperação e reciclagem dos resíduos.
Quadro 66. Demandas e oportunidades de negócio
DEMANDAS OPORTUNIDADES
Demanda por coleta de resíduos advindos da
logística reversa.
Parcerias com o setor produtivo para triagem e
identificação dos resíduos de logística reversa.
Demanda por matérias primas alternativas e
agregação de valor ao produto e produtos mais
baratos e com prazos de entrega mais rápidos
Integração vertical na cadeia produtiva, com
intuito de encurtar a distância entre coleta
seletiva e o consumidor final de seus produtos.
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196
Demandas por produtos ambientalmente
corretos, fruto da reutilização (marketing
verde)
Elaboração de novas formas de
reaproveitamento e reciclagem de resíduos.
Demandas pelo setor público pelo consumo de
bens reciclados, conforme Política Nacional
de Resíduos Sólidos
Estruturação para fornecimentos de produtos
de que possam ser utilizados pelas atividades
públicas.
Demandas por pontos de coleta de resíduos
específicos.
Adequação do equipamento coletor e venda de
espaço para as empresas interessadas na
logística reversa.
18.1 Cobrança direta dos usuários – Taxa ou Tarifa
O principal meio para o financiamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos é
uma política de cobrança (taxa e/ou tarifa) que remunera a Coleta, Destinação e Disposição Final de
Resíduos Sólidos. A legislação infraconstitucional autoriza e incentiva a criação desse sistema:
Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445/2007, que, em seu texto,
regulamenta:
“Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração
pela cobrança dos serviços:
I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma
de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um
dos serviços ou para ambos conjuntamente;
II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e
outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço
ou de suas atividades;
III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas,
em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades”.
(Grifo nosso)
A Lei n. 11.445/07, além de possibilitar a cobrança, fixou diretrizes para a
implementação do sistema, tanto que em seu art. 35 está disposto o seguinte:
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197
“Art. 35. As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a
adequada destinação dos resíduos coletados e poderão considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas;
III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio”.
Política Estadual de Resíduos Sólidos, 1instituída pela Lei 12.300 de 2006, que, em seu
texto, regulamenta:
“Artigo 26 - A taxa de limpeza urbana é o instrumento que pode ser adotado pelos
Municípios para atendimento do custo da implantação e operação dos serviços de
limpeza urbana.
§ 1º - Com vistas à sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana, os Municípios
poderão fixar os critérios de mensuração dos serviços, para efeitos de cobrança da
taxa de limpeza urbana...”
Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305 de 2010, que, em seu texto,
explica:
“Art. 19. O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte
conteúdo mínimo:
XIII - sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses
serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007”.
A proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, ainda define na área de qualificação da gestão dos
resíduos sólidos, como diretriz número 1 a institucionalização apropriada de cobrança específica para
os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos (sem vinculação ao IPTU). Ainda
define como meta o seguinte percentual para os municípios na região Sudeste do Brasil:
Quadro 67. Plano de metas para cobrança por serviços de RSU dos municípios da região sudeste
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198
Meta Região Situação Plano de metas
Municípios com
cobrança por serviços de
RSU, sem vinculação
com o IPTU
2015 2019 2023 2027 2031
Sudeste 15 48 65 75 85 95
Fonte: Adaptado da Proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2012)
Por todo o exposto, a criação de um sistema de taxação do serviço de Coleta, Destinação e Disposição
final dos Resíduos Sólidos é plenamente constitucional, sendo sua criação autorizada e fomentada pela
legislação em vigor.
Esse sistema de taxação, pode e deve prever também a diferenciação dos pequenos dos grandes
geradores, com uma linha de corte para que os grandes geradores sejam taxados ou tarifados de uma
maneira diferenciada dos demais geradores de resíduos.
Além disso, poderão ser adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e/ou localidades
que não tenham capacidade de cobrir o custo integral dos serviços. Deverão ser analisadas as
características dos lotes urbanos e nível de renda da população, além das características dos serviços
prestados na área atendida.
18.2 Financiamento com recursos federais
Os recursos federais destinados ao financiamento do setor de resíduos sólidos aos municípios são
repassados por programas e linhas de financiamento de agentes financeiros públicos como a Caixa
Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
A seguir, foram listados os programas em destaque:
N. Programa Beneficiário Recursos
1 PROSANEAR Prefeituras Municipais, Governos Estaduais,
Concessionárias Estaduais e Municipais de
Saneamento e Órgãos Autônomos Municipais
Financiamento parcial com
contrapartida e retorno do empréstimo
/ FGTS
2 PRO-INFRA
Áreas urbanas localizadas em todo o território
nacional
Orçamento geral da união (OGU) –
Emendas Parlamentares,
Contrapartidas dos Estados,
Municípios e Distrito Federal
3 PAC e PAC 2
Em todo território nacional
Orçamento geral da União/ FGTS/
FAT/ Empresas estatais/ Iniciativa
Privada
4 PROSAB Comunidade acadêmica e científica em todo
território nacional
FINEP/ CNPQ/ Caixa Econômica
Federal/ Capes e Ministério da Ciência
e Tecnologia
5 Pró- Prefeituras municipais, governos estaduais e do Financiamento parcial com contra
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199
saneamento distrito federal, concessionárias estaduais e
municipais de saneamento e órgãos autônomos
municipais
partida e retorno do empréstimo
6 PROGEST
Prefeituras Municipais e governos estaduais Financiamento parcial, com
contrapartida e fundo perdido
7 PASS Prefeituras Municipais, Governos estaduais e
Distrito Federal.
Fundo perdido com contrapartida /
orçamento da união.
As finalidades do programa são as seguintes:
1 - Ações de saneamento em aglomerados urbanos por população de baixa renda com
precariedade e/ou inexistência de condições sanitárias e ambientais;
2 - Redução de risco e de insalubridade em áreas habitadas por população de baixa renda;
3 - Infraestrutura em geral, entre eles saneamento básico;
4 - Promover e apoiar o desenvolvimento de pesquisar na área de saneamento ambiental;
5 - Financiamento de obras para aumento da cobertura dos serviços de coleta, tratamento e disposição
final adequada de resíduos sólidos urbanos; - Elaboração de estudos de concepção e projetos para
empreendimentos nas modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana
e resíduos sólidos; - Destina-se à implementação de ações relativas ao acondicionamento, à coleta e
transporte, ao transbordo, à triagem, à reciclagem e à destinação final dos resíduos oriundos de
atividades de construção civil, incluindo ações complementares de educação ambiental e participação
comunitária;
6 - Programa de apoio à gestão do sistema de coleta e disposição final de resíduos sólidos;
- Programa de Ação Social em Saneamento; Projetos integrados de saneamento nos bolsões de
pobreza.
18.3 Financiamento com recursos estaduais
Quadro 68. Programas Estaduais existentes para o financiamento de obras na área de saneamento básico
Programa Beneficiário Recursos
MUNICÍPIO
VERDEAZUL Prefeituras Municipais
Não disponibiliza recursos, mas constitui etapa
importante para o acesso a recursos por outros
programas
FEHIDRO
- Pessoas jurídicas de direito público, da
administração direta ou indireta do Estado e
dos municípios;
- Concessionárias de serviços públicos nos
campos de saneamento, meio ambiente e de
aproveitamento múltiplo de recursos
Os recursos do FEHIDRO destinam-se a
financiamentos, reembolsáveis ou a fundo
perdido, de projetos, serviços e obras que se
enquadrem no PERH.
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200
Hídricos;
- Consórcios intermunicipais regulamente
constituídos;
- Entre outros.
FECOP
Órgãos ou entidades da administração direta
ou indireta; consórcios intermunicipais;
Concessionários de serviços públicos e
empresas privadas.
Financiar, apoiar e incentivar a prevenção e
controle da poluição no Estado de São
Paulo.
As finalidades do programa são as seguintes:
Município VerdeAzul: Estimular a participação dos municípios na política ambiental, com adesão ao
protocolo VerdeAzul, além de certificar os municípios ambientalmente corretos, dando prioridade no
acesso aos recursos públicos
FEHIDRO: Na área de resíduos, já foram alocados recursos para projetos e implantação de aterros
sanitários, construção de centros de triagem e reciclagem de resíduos sólidos, elaboração de planos de
gestão e gerenciamento integrado de resíduos sólidos, etc.
FECOP: Na área de resíduos, já foram alocados recursos para aquisição de caminhões coletores e
compactadores de lixo, caminhões para coleta seletiva, retro escavadeiras e pás carregadeiras,
trituradores de galhos, tratos de esteira, centro de triagem de resíduos sólidos urbanos e da construção
civil, implantação de Ecopontos, etc.
18.4 Parceria Pública Privada (PPP’s)
São três as possibilidades da Administração Pública para contratação de serviço ou obra, quais sejam,
a realizada nos estritos moldes da Lei 8.666/93, a concessão comum da Lei 8.987/95 e a Parceria
Público-Privada (PPP), instituída pela Lei 11.079/04. A PPP é sugerida em último caso, quando o
município reconhece incapacidade de investimento, incapacidade operacional do corpo técnico e
ausência de desenvolvimento institucional.
A formação de uma parceria somente ocorrerá caso a fundamentação para sua implementação esteja
claramente fixada por estudos técnicos específicos, que deverão demonstrar com bastante nitidez as
razões que levaram a administração pública a optar por tal modelo de empreendimento, ao invés de
optar pela tradicional forma de contratação.
A PPP é definida pela Lei Federal 11.079/2004 que institui normas gerais para licitação e contratação
de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A referida lei estabelece regras que
disciplinarão a convivência entre a entidade pública e a privada em torno de um empreendimento que,
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201
substancialmente, proporcionará a prestação de serviços à coletividade, para tanto realizando-se uma
licitação para identificar propostas e os protagonistas, que passarão a ser então considerados como
parceiros, e que subsequentemente, serão os signatários de contratos que disciplinam os direitos e
obrigações que os envolvam.
Cabe ressaltar ainda, que é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor do
contrato seja inferior a R$20.000.000,00; cujo período de prestação do serviço seja entre 5 e 35 anos;
ou que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de
equipamentos ou a execução de obra pública. Neste sentido a Lei das PPP foi, portanto, “editada para
tratar dos contratos de concessão em que existem desafios especiais de ordem financeira: organizar a
assunção de compromissos de longo prazo pelo Poder Público e garantir seu efetivo pagamento ao
particular” (SUNDFELD, 2005, p. 29).
Uma das principais vantagens percebidas é a viabilidade de contratação de serviços públicos que não
são economicamente viáveis unicamente pelo pagamento de tarifas, com a criação de expressas
garantias ao concessionário quanto à contraprestação adicional do Estado o que é vedado pela
concessão comum. Assim, permite-se a implantação imediata de um serviço público, sem que o estado
necessite de todo o capital necessário para sua estruturação e, ainda, mantendo-se a atratividade do
negócio para o setor privado.
Existe um caso muito interessante de uma PPP firmada na cidade de São Carlos – SP em 2010. A PPP
foi considerada modelo e recebeu elogios do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos principais
diferenciais dessa parceria é o pagamento fixo pelo volume de lixo coletado. A nova modalidade
incentiva a empresa a implantar programas de coleta seletiva e reciclagem de lixo, reduzindo o volume
encaminhado ao aterro sanitário do município. No modelo até então vigente, a empresa recebia por
tonelada de lixo coletado e encaminhado ao aterro.
Outro caso muito interessante, é a PPP assinada em São Bernardo do Campo – SP em 2012, o objetivo
é aumentar a coleta seletiva e a reciclagem, recuperar a área degrada pelo antigo lixão do Alvarenga e
implementar um sistema de destinação dos resíduos com recuperação energética – ou seja, o
tratamento térmico de resíduos úmidos com geração de energia. Além disso, ainda possuem metas
como:
Reciclagem de 10% dos resíduos recicláveis até 2016;
Ter cerca de 200 PEVs e 30 Ecopontos em funcionamento em cinco anos;
18.5 Empreendimento de abrangência regional
|
202
Outro olhar para a obtenção de recursos, recai sobre empreendimentos que podem ser utilizados em
âmbitos regionais, sobretudo sobre empreendimentos recicladores de resíduos da construção civil e
aterro sanitários.
O primeiro tem seus custos de implantação num valor extremamente alto para Município de pequeno
porte, que as tecnologias para reciclagem de material em baixo volume ainda são incipientes e de
pouquíssima eficiência produtiva. Os custos para aquisição do equipamento de britagem, construção
dos pátios de segregação, baias de resíduos e toda infraestrutura necessária para o empreendimento,
praticamente inviabilizam a implantação em Municípios que gerem menos de 80 toneladas por dia.
Semelhante, é a questão de viabilidade de aterros sanitários, que tem elevados custos de implantação e
operação para municípios de pequeno porte. Assim, como forma complementar de arrecadação de
recursos, o município de São João da Boa Vista poderia disponibilizar tais unidades de manejo de
resíduos para outros municípios do entorno, cobrando uma taxa para disposição final e/ou reciclagem,
e assim, servindo como fonte de receita adicional.
18.6 Programação de Investimentos
Para este item, foram utilizados principalmente os dados levantados no diagnóstico e projeções de
resíduos levantados no prognóstico. Complementarmente, foram levantados dados de mercado
baseados em custo/habitante para o Estado de São Paulo, bem como dados de literatura e de contratos
atualmente vigentes no município.
Ainda cabe ressaltar, que os valores apresentados a seguir são estimativas do setor e não levaram em
conta consideração potenciais ganhos de escala em operações integradas e consorciadas. Além disso,
são propostas que caberá ao município atender ou não, sendo o plano um norteador para as tomadas de
decisão do poder público municipal. Recomenda-se a confecção de orçamentos detalhados para cada
ação proposta, demanda essa que extrapola as responsabilidades desse material.
Para se aproximar ainda mais da realidade, foi feito um estudo do índice do IPCA dos últimos 10 anos
para atualização monetária dos valores propostos. O índice médio alcançado foi de 5,43% ao ano.
Considerou-se esse valor fixo para os próximos 20 anos.
19 METAS E INDICADORES DE MELHORIAS DO SISTEMA
Seguem os gastos e custeios atuais do município de São João da Boa Vista, e respectiva programação de investimentos estimada para os
projetos e ações, para atendimento das metas indicadas nos Capítulos 9 e 10.
Quad
ro 69.
Gasto
s e
custei
os e
proje
ção
consi
deran
do as
ações
atuais
1
19.1 Metas para projetos e ações a serem implementados num horizonte de 20 anos
Anual 2013 2015-2018 2019-2022 2023-2033
Descrição do serviço Forma de medição Média Mensal Valor Unitário Valor Total
Coleta +Transp + DF de RSD tonelada 1.791,30 R$ 130,00 R$ 232.869,00 R$ 2.794.428,00 R$ 12.191.869,47 R$ 13.655.899,59 R$ 46.162.122,19
Coleta de Resíduo Reciclável tonelada 62,94 R$ 346,61 R$ 10.907,90 R$ 130.894,80 R$ 13.974.695,92 R$ 15.652.812,29 R$ 35.274.963,22
Coleta de galhos e montes Hora/homem 381,90 R$ 12,73 R$ 4.861,59 R$ 58.339,04 R$ 233.356,18 R$ 233.356,18 R$ 700.068,53
Varrição de vias públicas Kilômetro 5.375,35 R$ 31,25 R$ 167.979,69 R$ 2.015.756,25 R$ 10.078.781,25 R$ 10.078.781,25 R$ 30.236.343,75
Capinação e roçada manual m² 93.471,28 R$ 0,66 R$ 61.691,04 R$ 740.292,54 R$ 3.257.287,17 R$ 3.257.287,17 R$ 9.771.861,50
Poda de árvore Hora/homem 150 R$ 14,41 R$ 2.161,50 R$ 25.938,00 R$ 114.127,20 R$ 114.127,20 R$ 342.381,60
Coleta e tratamento de RSS (A e E) Kg 10.222,75 R$ 2,10 R$ 21.467,78 R$ 257.613,36 R$ 1.380.166,12 R$ 1.568.087,77 R$ 6.023.947,94
R$ 501.938,50 R$ 6.023.261,99 R$ 41.230.283,29 R$ 44.560.351,44 R$ 128.511.688,72
Folha salarial 1 R$ 43.154,67 R$ 43.154,67 R$ 517.856,04 R$ 2.278.566,58 R$ 2.278.566,58 R$ 6.835.699,73
Veículos 1 R$ 2.474,18 R$ 2.474,18 R$ 29.690,16 R$ 130.636,70 R$ 130.636,70 R$ 391.910,11
Ferramentas 1 R$ 638,33 R$ 638,33 R$ 7.659,96 R$ 33.703,82 R$ 33.703,82 R$ 101.111,47
R$ 46.267,18 R$ 555.206,16 R$ 2.442.907,10 R$ 2.442.907,10 R$ 7.328.721,31
TOTAL GERAL MÉDIO MENSAL R$ 548.205,68 R$ 6.578.468,15 R$ 43.673.190,39 R$ 47.003.258,54 R$ 135.840.410,03
TOTAL
Fornecimento de Equipe Padrão
TOTAL
Total de gastos mensais com manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
Quadro 70. Custos estimados para os projetos e ações propostos
Curto Prazo
2015 a 2018
Médio Prazo
2019 a 2022
Longo Prazo
2023 a 2033
Projeto 1 - Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
município de São João da Boa Vista R$ 140.000,00 R$ 175.000,00 R$ 525.000,00
Ação 1.1: Elaboração do PMGIRS, conforme a Lei Federal no 12.305/2010 e com o
conteúdo mínimo definido pelo artigo 19 da mesma lei; R$ 140.000,00 R$ 175.000,00 R$ 525.000,00
Ação 1.2: Implantar, a partir da proposta do PMGIRS, a diferenciação entre
pequeno e grande gerador de resíduos sólidos urbanos e regulamentar com
promulgação de lei municipal;
- - -
Ação 1.3: Implantar, a partir da proposta do PMGIRS, a criação de taxa específica
para a gestão de resíduos sólidos urbanos e implementá-la através da promulgação
de lei municipal;
- - -
Projeto 2 - Redução de resíduos orgânicos dispostos em aterro sanitário R$ 308.931,89 R$ 381.755,65 R$ 1.440.733,55
Ação 2.1: Elaborar o projeto básico/executivo para a usina de compostagem ou
outra forma de tratamento de resíduos orgânicos no município, considerando o
contexto local de São João da Boa Vista, incluindo disponibilidade tecnológica e
respeitando a cultural local;
R$ 61.786,38 - -
Ação 2.2: Sistematizar os dados e resultados alcançados a cada mês de operação. R$ 247.145,51 R$ 381.755,65 R$ 1.440.733,55
Projeto 3 - Qualificação do sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis secos de
São João da Boa Vista R$ 1.176.613,10 R$ 1.512.083,55 R$ 2.055.672,23
Ação 3.1: Ampliação da abrangência da coleta seletiva no município para 100% do
território urbano R$ 558.749,32 R$ 748.575,25 R$ 903.085,39
Ação 3.2: Estruturações de associações e cooperativas de catadores objetivando a
melhor eficiência destas nas etapas de triagem, e consequentemente, gerando menos
rejeito e aumentando o índice de triagem per capita dos cooperados;
R$ 185.359,13 R$ 229.053,39 R$ 432.220,07
Ação 3.3: Apoio institucional do poder público às organizações de catadores, de
modo a suprir carências básicas na gestão da associação/cooperativa e ampliar o
número de associados e cooperados por cooperativa e, se possível, fomentar a
criação de novas cooperativas;
R$ 185.359,13 R$ 229.053,39 R$ 432.220,07
Ação 3.4: Integrar os demais atores da área de reciclagem do município nos dados
oficiais, como atravessadores e catadores informais. Paulatinamente, formalizar o
trabalho destes atores no município;
R$ 247.145,51 R$ 305.404,52 R$ 288.146,71
Curto Prazo
2015 a 2018
Médio Prazo
2019 a 2022
Longo Prazo
2023 a 2033
Projeto 4 - Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos R$ 16.682.322,08 R$ 7.359.237,29 R$ 37.459.072,33
Ação 4.1: Definir o novo local de destinação final de resíduos sólidos urbanos, em
ação conjunta com outros municípios R$ 247.145,51 - -
Ação 4.2: Se necessário, licenciar a nova área para destinação final de RSU R$ 494.291,02 - -
Ação 4.3: Após o licenciamento ambiental, construir o novo aterro de rejeitos para
atender à respectiva demanda do município por um período mínimo de 20 anos R$ 11.121.548,05 - -
Ação 4.4: Manter permanentemente a destinação final de RSU adequada R$ 4.819.337,49 R$ 7.359.237,29 R$ 37.459.072,33
Projeto 5 – Melhoria operacional e de cobertura do serviço de varrição de logradouros
públicos R$ 365.775,36 R$ 299.246,43 R$ 1.118.009,24
Ação 5.1: Estudar e definir índices de acompanhamento do nível de qualidade de
prestação do serviço de varrição, sobretudo nas relações de frequência mínima
aceitável em cada setor no município e quantidade mínima de Km
lineares/funcionário/mês em cada zona da cidade
R$ 123.572,76 - -
Ação 5.2: Com os índices estabelecidos, revisar o contrato para a inclusão de tais
índices como forma de cobrança do contrato R$ 123.572,76 R$ 152.702,26 R$ 288.146,71
Ação 5.3: Manter sistematizados os dados de acompanhamento da prestação desses
serviços, visando a melhoria contínua do processo R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Ação 5.4: Todos os servidores e terceiros deverão participar regularmente e integrar
o Projeto 12 - Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados
diretamente ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Curto Prazo
2015 a 2018
Médio Prazo
2019 a 2022
Longo Prazo
2023 a 2033
Projeto 6 – Melhoria operacional de serviço de poda de árvores R$ 328.703,53 R$ 348.161,15 R$ 1.164.112,71
Ação 6.1: Estudar a melhor relação entre servidores totalmente mobilizados para
esse tipo de serviço ou repartição entre os demais serviços de limpeza urbana ou
outros serviços esporádicos
R$ 61.786,38 R$ 45.810,68 R$ 28.814,67
Ação 6.2: Após o estudo, definir índices satisfatórios para a prestação desse tipo de
serviço, tais como tempo máximo de espera entre a solicitação formal do munícipe
e a execução da poda e número máximo aceitável de reclamações por mês de
munícipes
R$ 24.714,55 R$ 30.540,45 R$ 57.629,34
Ação 6.3: Aumentar a parcela de resíduos de podas triturados e compostados,
integrando o sistema de redução de disposição final de resíduos orgânicos em
aterros sanitários. Deve ser analisada a opção de compra de maquinário específico
para a função de trituração de galhos e troncos
R$ 123.572,76 R$ 152.702,26 R$ 576.293,42
Ação 6.4: Manter sistematizados os dados de acompanhamento da prestação desses
serviços, visando a melhoria contínua do processo R$ 59.314,92 R$ 45.810,68 R$ 86.444,01
Ação 6.5: Todos os servidores e terceiros deverão participar regularmente e integrar
o Projeto 12 - Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados
diretamente ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Projeto 7 – Melhoria operacional dos demais serviços de limpeza urbana R$ 281.745,88 R$ 287.080,25 R$ 1.625.147,45
Ação 7.1: Definição de índices ideais de relação entre equipamentos utilizados,
servidores internalizados e terceirizados, bem como manutenção dos equipamentos
visando manter um nível satisfatório da prestação desses serviços no município
R$ 98.858,20 R$ 61.080,90 R$ 345.776,05
Ação 7.2: Manter sistematizados os dados de acompanhamento da prestação desses
serviços, visando a melhoria contínua do processo. Sempre que possível, adotar o
uso de tecnologia da informação
R$ 123.572,76 R$ 152.702,26 R$ 864.440,13
Ação 7.3: Todos os servidores e terceiros deverão participar regularmente e integrar
o Projeto 12 - Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados
diretamente ao manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Curto Prazo
2015 a 2018
Médio Prazo
2019 a 2022
Longo Prazo
2023 a 2033
Projeto 8 – Gerenciamento adequado dos resíduos gerados no sistema de coleta e
tratamento esgoto R$ 2.496.169,67 R$ 3.451.071,09 R$ 18.297.316,10
Ação 8.3: Analisar e implementar paulatinamente ações de reutilização e/ou
reciclagem do lodo gerado, tal como compostagem ou outro método R$ 123.572,76 R$ 305.404,52 R$ 576.293,42
Ação 8.4: Incorporar procedimentos padrões quando realizar a manutenção na rede
coletora de esgoto, visando a adequada coleta e destinação dos resíduos gerados.
Quando possível, adotar procedimentos de reciclagem desses resíduos
R$ 123.572,76 R$ 305.404,52 R$ 1.728.880,26
Ação 8.5: Destinar todos os resíduos gerados na rede coletora de esgoto e ETEs em
local ambientalmente adequado e licenciado pelos órgãos ambientais R$ 2.125.451,41 R$ 2.687.559,79 R$ 15.703.995,71
Ação 8.6: Anotar, quantificar e armazenar os custos em cada etapa do
gerenciamento. Deixar em forma de custo global e custo unitário (valor global por
metro cúbico). Com os dados sistematizados, facilitará a adoção de novas medidas
para redução de custos
R$ 123.572,76 R$ 152.702,26 R$ 288.146,71
Projeto 9 – Universalização do serviço de limpeza de micro e macro drenagem R$ 1.791.804,96 R$ 2.595.938,43 R$ 14.695.482,22
Ação 9.1: Levantar e analisar o histórico de ações de limpeza de bocas de lobo e
bueiros. Identificar as dificuldades para universalizar o atendimento de limpeza de
100% de bocas de lobo e bueiros
R$ 61.786,38 - -
Ação 9.2: Definir uma nova metodologia para otimizar os recursos existentes, seja
recursos humanos, equipamentos e/ou maquinários R$ 123.572,76 - -
Ação 9.3: Aumentar paulatinamente a abrangência do serviço prestado ao
município até atingir a universalização da prestação do serviço R$ 1.235.727,56 R$ 2.290.533,91 R$ 12.966.601,96
Ação 9.4: Anotar e sistematizar todos os dados sobre a frequência de limpeza, área
abrangida, recursos humanos necessários e maquinários utilizados R$ 123.572,76 R$ 152.702,26 R$ 864.440,13
Ação 9.5: Definir indicadores de acompanhamento para melhorias futuras R$ 247.145,51 R$ 152.702,26 R$ 864.440,13
Projeto 10 – Qualificação do gerenciamento de resíduos das unidades públicas de
saúde R$ 1.734.818,15 R$ 1.746.173,58 R$ 6.135.504,09
Ação 10.1: Levantar todas as unidades de saúde de São João da Boa Vista que R$ 24.714,55 - -
ainda não possuem Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviço de
Saúde
Ação 10.2: Garantir a elaboração dos PGRSS para cada unidade pública de saúde
através de visitas e fiscalização periódica R$ 247.145,51 - -
Ação 10.3: Acompanhamento da implementação desses PGRSS. Criar um
procedimento operacional que facilite esse monitoramento das unidades públicas de
saúde. Esse procedimento poderá ser utilizado para o acompanhamento das
unidades privadas de serviços de saúde
R$ 370.718,27 R$ 458.106,78 R$ 2.593.320,39
Ação 10.4: Adequar e revistar o contrato com a operadora do aterro para diminuir e
erradicar as incertezas, sobretudo sobre a questão da cobrança dos RSS no aterro R$ 61.786,38 - -
Ação 10.5: Continuar com o acompanhamento dos custos envolvidos com a coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos de serviços de saúde R$ 1.030.453,44 R$ 1.288.066,80 R$ 3.542.183,70
Curto Prazo
2015 a 2018
Médio Prazo
2019 a 2022
Longo Prazo
2023 a 2034
Projeto 11 – Qualificação do sistema municipal de gerenciamento dos resíduos da
construção civil R$ 6.061.243,69 R$ 5.036.120,56 R$ 14.963.481,52
Ação 11.1: Manter a operação da ATT/URCC e implementar combate às
disposições inadequadas desses resíduos por munícipes R$ 3.768.969,06 R$ 4.657.418,95 R$ 13.972.256,84
Ação 11.2: Elaborar projeto básico/executivo para Usina de Triagem e Reciclagem
de Resíduos da Construção Civil R$ 247.145,51 R$ 305.404,52 R$ 576.293,42
Ação 11.3: Ampliar o processamento e reciclagem dos RCC gerados no município,
incentivando a destinação destes para as usinas em detrimento das áreas de
melhorias
R$ 1.985.814,19 - -
Ação 11.4: Anotar, armazenar e sistematizar os dados de geração de RCC no
município através de relatórios e indicadores, nas áreas de melhorias, usina de
reciclagem e aterros de inertes
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Projeto 12 – Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados diretamente ao
manejo de resíduos e limpeza urbana R$ 412.733,01 R$ 491.701,28 R$ 2.783.497,22
Ação 12.1: Identificar a mapear todos os servidores e profissionais diretamente
ligados aos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana R$ 29.657,46 R$ 18.324,27 R$ 103.732,82
Ação 12.2: Elaborar um plano de atividades anuais que englobem todos os
servidores e profissionais mapeados anteriormente R$ 49.429,10 R$ 61.080,90 R$ 345.776,05
Ação 12.3: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores profissionais responsáveis pela operação da coleta, transporte,
tratamento e disposição final dos resíduos sólidos domiciliares, incluindo as
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Ação 12.4: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores e profissionais responsáveis pela operação da prestação de serviço de
limpeza urbana no município de São João da Boa Vista
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Ação 12.5: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores e profissionais responsáveis pela operação da coleta, tratamento e
disposição final dos resíduos gerados no sistema de coleta e tratamento de esgoto,
tratamento de água e limpeza de micro e macro drenagens no município de São
João da Boa Vista
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Ação 12.6: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores e profissionais responsáveis pela operação da segregação,
armazenamento, coleta, tratamento e disposição final dos resíduos gerados nas
unidades públicas de Serviços de Saúde
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Ação 12.7: Aplicar treinamentos e as atividades de sensibilização e orientação aos
servidores e profissionais responsáveis pela operação da coleta, reciclagem e
disposição final dos resíduos da construção civil no município
R$ 59.314,92 R$ 73.297,09 R$ 414.931,26
Ação 12.8: Avaliar a eficiência das atividades e elaborar relatórios sobre os
desenvolvimentos das atividades R$ 37.071,83 R$ 45.810,68 R$ 259.332,04
Projeto 13 – Educação ambiental à população em geral R$ 463.397,84 R$ 572.633,48 R$ 2.895.874,44
Ação 13.1: Elaborar um plano de atividades de sensibilização dos educadores sobre
o Plano Municipal de Saneamento Básico de São João da Boa Vista para muni-los
de informações e diretrizes
R$ 61.786,38 R$ 76.351,13 R$ 432.220,07
Ação 13.2: Nessas atividades, sugerir uma agenda anual para o desenvolvimento de
atividades com os alunos com o tema resíduos sólidos, sobretudo sobre os 3R’s –
reduzir, reutilizar e reciclar
R$ 49.429,10 R$ 61.080,90 R$ 345.776,05
Ação 13.3: Aplicar atividades de sensibilização sobre a questão dos resíduos
sólidos com os educadores. Analisar a viabilidade de visitas orientadas às unidades
de manejo de resíduos sólidos, como as centrais de triagem, usinas de reciclagem e
aterro sanitário
R$ 74.143,65 R$ 91.621,36 R$ 172.888,03
Ação 13.4: Promover ações periódicas sobre o tema resíduos sólidos, como fóruns,
mutirões e oficinas, visando a reflexão, atualização e participação ativa da
população de São João da Boa Vista para o atendimento das metas desse PMSB
R$ 148.287,31 R$ 183.242,71 R$ 1.037.328,16
Ação 13.5: Elaborar campanhas educativas permanentes sobre a necessidade de
reduzir a geração de resíduos sólidos, a importância da adequada segregação,
acondicionamento e disposição adequada dos resíduos sólidos
R$ 92.679,57 R$ 114.526,70 R$ 648.330,10
Ação 13.6: Avaliar a eficiência das atividades e elaborar relatórios sobre os
desenvolvimentos das atividades. R$ 37.071,83 R$ 45.810,68 R$ 259.332,04
Quanto ao projeto 3 – O programa de coleta seletiva abrange 100% da área urbana do
município desde 02/06/2014. Contudo, ainda não há dados concretos das quantidades
coletadas para que se possa fazer um balanço do impacto da coleta no município.
Quanto ao projeto 8 – Gerenciamento dos resíduos do sistema de tratamento de esgotos,
tendo em vista que o sistema de coleta e tratamento de esgotos do município é de
responsabilidade da SABESP, as ações propostas não competem ao município e sim à
empresa citada, assim como a estimativa de investimentos supracitados.
Quadro 71. Quadro resumo dos projetos e ações
O Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (2014-2017) do município preveem um valor total de R$ 21,226 milhões para atendimento
das demandas operacionais existentes, no programa denominado “Serviço de Coleta de Lixo e Varrição”. É necessário que o PPA e a LDO sejam
adequados para o atendimento das necessidades firmadas neste quadro resumo, pormenorizado entre os projetos e ações. QUADRO RESUMO Curto Prazo 2015 a
2018
Médio Prazo 2019
a 2022
Longo Prazo 2023
a 2034
Projeto 1 - Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do
município de São João da Boa Vista R$ 140.000,00 R$ 175.000,00 R$ 525.000,00
Projeto 2 - Redução de resíduos orgânicos dispostos em aterro sanitário R$ 308.931,89 R$ 381.755,65 R$ 1.440.733,55
Projeto 3 - Qualificação do sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis secos
de São João da Boa Vista R$ 1.176.613,10 R$ 1.512.086,55 R$ 2.055.672,23
Projeto 4 - Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos R$ 16.682.322,08 R$ 7.359.237,29 R$ 37.459.072,33
Projeto 5 – Melhoria operacional e de cobertura do serviço de varrição de
logradouros públicos R$ 365.775,36 R$ 299.296,43 R$ 1.118.009,24
Projeto 6 – Melhoria operacional de serviço de poda de árvores R$ 328.703,53 R$ 348.161,15 R$ 1.164.112,71
Projeto 7 – Melhoria operacional dos demais serviços de limpeza urbana R$ 281.745,88 R$ 287.080,25 R$ 1.625.147,45
Projeto 8 – Gerenciamento adequado dos resíduos gerados no sistema de coleta e
tratamento esgoto
R$ 2.496.169,67 R$ 3.451.071,09 R$ 18.297.316,10
Projeto 9 – Universalização do serviço de limpeza de micro e macro drenagem R$ 1.791.804,96 R$ 2.595.938,43 R$ 14.695.482,22
Projeto 10 – Qualificação do gerenciamento de resíduos das unidades públicas de
saúde R$ 1.734.818,15 R$ 1.746.173,58 R$ 6.135.504,09
Projeto 11 – Qualificação do sistema municipal de gerenciamento dos resíduos da
construção civil R$ 6.061.243,69 R$ 5.036.120,56 R$ 14.963.481,52
Projeto 12 – Educação ambiental aos servidores e profissionais ligados
diretamente ao manejo de resíduos e limpeza urbana R$ 412.733,01 R$ 491.701,28 R$ 2.783.497,22
Projeto 13 – Educação ambiental à população em geral R$ 463.397,84 R$ 572.633,48 R$ 2.895.874,44
TOTAL R$ 32.244.259,15 R$ 24.256.255,74 R$ 105.158.903,09
19.2 INDICADORES AMBIENTAIS
Os indicadores são ferramentas constituídas por uma ou mais variáveis, sintetizam e simplificam
dados e informações, exprimindo os produtos essenciais de uma atividade, facilitando a compreensão,
a interpretação e a análise crítica de diferentes processos (MMA, 2010). Além de sua importância nas
fases de mobilização e conscientização, bem como na elaboração de planos de gestão nos diversos
âmbitos, os indicadores têm papel fundamental no monitoramento e na avaliação da implantação de
sistemas (Philippi Jr, 2005). No processo decisório, os indicadores são instrumentos para:
Avaliação de condições e tendências;
Comparação de lugares e situações;
Avaliação de condições e tendências em relação às metas e aos objetivos;
Fornecimento de informações de alerta;
Antecipação de condições e tendências futuras.
Alguns tipos de indicadores atendem à finalidade do SINIR (Ataide, 2011):
Indicadores estratégicos: medem a evolução dos fatores de caráter externo (político legais,
sociais, econômico-financeiros, meio ambiente, tecnológicos, etc.);
Indicadores de estrutura: referem-se à infraestrutura, recursos humanos, materiais, financeiros
e características organizacionais da instituição, etc;
Indicadores de processo: medem a adequação dos métodos, competência técnica, participação
comunitária, universalização na oferta adequada de serviços, mecanismos de incentivo,
informação fornecida ao usuário, etc;
Indicadores de resultado: medem a consecução dos objetivos fixados (resultados
obtidos/resultados desejados e/ou planejados).
Pontua-se, para tanto, uma série de indicadores que deverão ser utilizados para atingir a
finalidade proposta:
Evolução da composição gravimétrica do resíduo;
Total do resíduo domiciliar coletado por ano, segundo regiões administrativas;
Total do resíduo público coletado por ano, segundo regiões administrativas;
Custo per capita;
Custo por tonelada;
Média diária de resíduo municipal disposto nos aterros, segundo categoria de resíduo;
Total anual de resíduo domiciliar e público gerado no município;
Produção diária, por habitante, de resíduo disposto nos aterros, segundo a categoria;
Número de veículos e equipamentos utilizados nos serviços de limpeza urbana;
Total do resíduo recolhido por meio de coleta seletiva, por tipo de material triado;
Indicadores dos RSS;
Indicadores dos RCC;
Indicadores dos serviços de varrição, capina e roçada;
Índice de ocupação das unidades de disposição final;
Desempenho da logística reversa;
Total de trabalhadores empregados no serviço de limpeza urbana.
Total de catadores na operação da coleta seletiva;
Venda de material reciclado;
Produção de composto orgânico, etc.
19.2.1 INDICADORES PROPOSTOS PARA SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Segue compilação dos indicadores prioritários a serem considerados na implementação e
acompanhamento deste plano, no intuito de mensurar adequadamente o desempenho operacional e
ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos:
Quadro 72. Indicadores gerais
Quadro 73. Indicadores para resíduos secos
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Habitantes
2 Domicílios existentes
3 Grau de satisfação com serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
UNIDADE
Un.
Un.
%
GERAIS ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Domicílios atendidos pelo programa de coleta seletiva no município
2 Agentes (cooperados) existentes para a coleta seletiva e triagem da fração seca (recicláveis)
3 Resultado da coleta seletiva
4 Resíduos recicláveis coletados em relação ao total de resíduos domiciliares gerados
5 Despesas dos agentes públicos com serviços públicos de coleta seletiva
6 Despesa com agentes privados para execução dos serviços públicos de coleta seletiva
7 Despesa per capita com serviços de coleta seletiva
8 Despesa realizada por tonelada coletada da fração seca de resíduos domiciliares
9 Despesa anual evitada pelo desvio da fração seca de resíduos da coleta, transporte e disposição em aterro sanitário
10 Receita anual obtida com a venda de materiais proveniente da fração seca de resíduos domiciliares
11 Receita mensal repassada aos cooperados pela venda de materiais proveniente da coleta seletiva
12 Caracterização gravimétrica anual da fração seca dos resíduos sólidos domiciliares coletados no município
R$/ano
R$/ton
R$/ano
R$/ano
R$/ano
R$/ano/hab
%
RESÍDUOS DOMICILIARES SECOS (RECICLÁVEIS)
UNIDADE
%
Un.
R$/mês/coop.
ton/ano
%
Quadro 74. Indicadores para resíduos úmidos
Quadro 75. Indicadores para os serviços de varrição
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Domicílios atendidos pelo programa de coleta convencional
2 Agentes existentes para a coleta e transporte de resíduos domiciliares úmidos
3 Quantidade de resíduos sólidos domiciliares úmidos coletados e transportados
4 Despesa realizada por tonelada coletada e transportada de resíduos domiciliares úmidos
5 Despesas públicas com serviços públicos de coleta/transporte/disposição de resíduos úmidos
6 Despesa per capita com serviços de coleta convencional de resíduos domiciliares
7 Resíduos sólidos domiciliares úmidos dispostos em aterro sanitário
8 Despesa realizada por tonelada de resíduos domiciliares úmidos disposta em aterro sanitário
R$/ano/hab
ton/dia
R$/ton
ton/dia
R$/ton
R$/ano
RESÍDUOS DOMICILIARES ÚMIDOS
UNIDADE
%
Un.
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Capacidade existente de varrição manual
2 Colaboradores existentes nos serviços de varrição
3 Despesas públicas realizadas com serviços públicos/privados de varrição
4 Despesa realizada por extensão varrida
R$/ano
R$/km
SERVIÇOS DE VARRIÇÃO
UNIDADE
km/mês
Un.
Quadro 76. Indicadores para os serviços de capina, roçada, limpeza de praças e feiras livres
Quadro 77. Indicadores para os resíduos da construção civil
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Agentes existentes
2 Tratores agrícolas existentes
3 Caminhões basculantes e carroceria existentes
4 Despesas públicas realizadas com serviços públicos de capina e roçada
5 Despesas totais realizadas com serviços de capina e roçada, por habitante
6 Despesas públicas realizadas com serviços públicos de limpeza de praças
7 Despesas totais realizadas com limpeza de praças, por habitante
8 Número de feiras públicas e similares limpas por período
9 Despesas públicas realizadas com serviços públicos de limpeza de feiras
10 Despesas totais realizadas com limpeza de feiras públicas, por habitante
11 Despesa realizada por unidade limpa
SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇADA, LIMPEZA DE PRAÇAS E FEIRAS LIVRES
UNIDADE
R$/ano
R$/ano/hab
R$/un. limpa
Un./mês
R$/ano/hab
Un.
R$/ano
R$/ano/hab
R$/ano
Un.
Un.
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Caçambas estacionárias utilizadas
2 Resíduos da construção civil reciclados
3 Resíduos da construção civil coletados e transportados de PEV's
4 Rejeitos dos resíduos da construção civil produzidos
5 Despesas públicas realizadas com serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil
6 Despesas totais realizadas com serviços de coleta e transporte de resíduos da construção civil, por habitante
7 Despesas públicas realizadas com serviços de disposição de resíduos da construção civil
8 Despesas totais realizadas com serviços de disposição de resíduos da construção civil, por habitante
RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO
UNIDADE
Un.
R$/ano
R$/ano/hab
R$/ano
R$/ano/hab
ton/ano
ton/ano
ton/ano
Quadro 78. Indicadores para os resíduos de serviços de saúde
Quadro 79. Indicadores para outros resíduos
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Resíduos de serviços de saúde gerados anualmente em estabelecimentos de saúde
2 Despesa realizada por tonelada coletada e transportada de resíduos de serviços de saúde
3 Despesa realizada por tonelada tratada de resíduos de serviços de saúde
4 Despesas públicas realizadas com serviços de coleta/transporte/tratamento/disposição de RSS
5 Despesas totais realizadas com serviços envolvendo RSS, por habitante
6 Quantidade anual de resíduos de serviços de saúde tratados
7 Despesa realizada por tonelada de resíduo de serviços de saúde tratado e disposto R$/ton
RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
UNIDADE
ton/ano
R$/ton
R$/ton
R$/ano
R$/ano/hab
ton/ano
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Estimativa da coleta, transporte e destinação final de resíduos agrossilvopastoris
2 Estimativa da coleta, transporte e disposição final de pilhas e baterias
3 Estimativa da coleta, transporte e disposição final de pneus
4 Estimativa da coleta, transporte e disposição final de embalagens de óleos lubrificantes
5 Estimativa da coleta, transporte e disposição final de lâmpadas fluorescentes
6 Estimativa da coleta, transporte e disposição final de resíduos eletroeletrônicos
7 Estimativa da coleta, transporte e disposição final de medicamentos vencidos
8 Estimativa da coleta, transporte e disposição final de resíduos de saneamento básico ton/ano
OUTROS RESÍDUOS
UNIDADE
ton/ano
ton/ano
ton/ano
ton/ano
ton/ano
ton/ano
ton/ano
Quadro 80. Indicadores para educação e comunicação
Quadro 81. Indicadores para educação e comunicação
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1 Domicílios visitados por agentes técnicos pelo menos duas vezes por ano
2 Palestras realizadas
3 Seminários promovidos
4 Divulgações em jornais, Tv e rádio
5
Despesa total anual com serviços públicos/privados de mobilização,
informação e sensibilização para a segregação de resíduos domiciliares
recicláveis na fonte de geração
Un.
Un.
R$/ano
EDUCAÇÃO E COMUNICAÇÃO
UNIDADE
Un.
Un.
ITEM DESCRIÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS
1
Despesas dos agentes públicos realizadas com cada um dos serviços públicos de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
2
Despesas realizadas com cada um dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos prestados por agentes privados
3 Despesa anual total com serviços públicos de limpeza urbana
4 Despesa anual com serviços públicos de limpeza urbana, por habitante
R$/ano
R$/ano/hab
TOTAIS
UNIDADE
R$/ano
R$/ano
20 PERIODICIDADE DE SUA REVISÃO, OBSERVADO
PRIORITARIAMENTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO
PLURIANUAL MUNICIPAL
A Lei Federal estabelece que o PMGIRS seja revisto, no mínimo a cada quatro anos. É interessante
que a primeira atualização do Plano ocorra juntamente com a do Plano Plurianual.
O monitoramento e verificação de resultados, para que, nas revisões, sejam aplicadas as correções
necessárias, deve ser realizado com apoio, sobretudo nos indicadores de desempenho definidos no
plano. Além deles, são elementos importantes de monitoramento:
Implantação de Ouvidoria – órgão para recebimento de reclamações, avaliações e
denúncias – ou utilização de órgão ou serviço já existente;
Estabelecimento de rotinas para avaliação dos indicadores, tal como a produção de
relatórios periódicos que incluam a análise dos registros feitos pela Ouvidoria;
Reuniões do órgão colegiado com competência estabelecida sobre a gestão dos resíduos.
O órgão colegiado a ser estabelecido, em atendimento ao artigo 34 do Decreto 7.217/2010, deverá ser
o grande instrumento de monitoramento e verificação de resultados, pela possibilidade que oferece de
convivência entre os diversos agentes envolvidos.
20.1 PLANO COM FORÇA DE LEI
A gestão de resíduos sólidos passou a estar prevista na Lei de Crimes Ambientais. Para fazer cumprir
de fato as sanções pelo não cumprimento das obrigações previstas na PNRS, tais determinações
deverão estar previstas em legislação municipal. E será o Plano Municipal de Gestão Integrada de RS
que irá prever tais determinações. Sanções previstas em Lei inibem o não cumprimento das metas e
das responsabilidades especificadas.O Plano dará inspiração a um Projeto de Lei Municipal criando a
Política Municipal de Resíduos Sólidos. A criação desta Lei deverá se dar logo após a aprovação do
Plano. Sugere-se portanto como meta, a criação da Lei Municipal para o ano de 2015, observado o
projeto de lei apresentado no Anexo VI.
20.2 PENALIDADES
A norma do âmbito penal que pode incidir caso não seja elaborado e aplicado o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é aquela contida no art. 56, da Lei de Crimes Ambientais,
observado a seguir:
Art. 56. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer,
transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou
nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis
ou nos seus regulamentos:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
§ 1o Nas mesmas penas incorre quem: (Redação dada pela Lei nº 12.305, de 2010).
I - abandona os produtos ou substâncias referidos no caput ou os utiliza em desacordo com as
normas ambientais ou de segurança; (Incluído pela Lei nº 12.305, de 2010).
II - manipula, acondiciona, armazena, coleta, transporta, reutiliza, recicla ou dá destinação
final a resíduos perigosos de forma diversa da estabelecida em lei ou regulamento. (Incluído pela Lei
nº 12.305, de 2010).
§ 2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a pena é aumentada de um sexto a
um terço.
Se a Prefeitura assume a responsabilidade de manejar resíduos sólidos considerados tóxicos ou
perigosos, deve agir conforme as regras vigentes, pois, caso não o faça, o gestor público pode ser
punido com uma pena de um a quatro anos de reclusão.
É de boa prudência registrar que eventual condenação no âmbito penal repercute na vida
política do gestor público, não mais terá uma “ficha limpa”, ficando impossibilitado de concorrer a
cargos eletivos.
No âmbito civil, o gestor público está sujeito ao art. 14, parágrafo 1º, da Lei nº 6.938/81, que
dispõe: “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado,
independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente
e a terceiros, afetados por sua atividade”.
No âmbito fiscal, o Prefeito Municipal poderá infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000). Isto devido ao fato da Lei de Resíduos Sólidos determinar a criação de
sistema de cobrança do manejo de resíduos sólidos (art. 19, XIII). Logo, a não criação do Plano
impede que o município aufira receita, acabando por onerar ainda mais os cofres públicos.
Mesmo sabendo que tal entendimento não é tranquilo, face a dificuldade em se enquadrar essa conduta
no conceito de “renúncia de receita”, ousa-se a defender uma postura mais condizente com a realidade,
haja vista que se há norma autorizando a criação de tributo (taxa) para a cobrança, seria ilógico e
contraditório que o gestor público se valesse do argumento já conhecido de ausência de recurso. Se há
ausência, é justamente pela renúncia de receita ao não implementar a cobrança do sistema de coleta,
destinação e disposição final ambientalmente adequadas.
No âmbito administrativo ficou assentado que não mais obterá recursos da União. Além disso,
certamente sofrerá outras sanções, como a dificuldade em se enquadrar em programas de fomento ou
financiamento.
Em suma, a não elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos,
contemplando o conteúdo mínimo da Lei nº 12.305/10 gera inúmeras consequências, diretas e
indiretas, as quais comprometem, além da vida civil e política do gestor público, a própria
administração do município.
21 REFERÊNCIAS
AGENCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA. Manual de gerenciamento dos
resíduos de serviços de saúde – Brasília, Ministério da Saúde, 2006.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E RESÍDUOS
ESPECIAIS. (2012). Panorama dos resíduos sólidos no Brasil. São Paulo, 2012.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LIMPEZA PÚBLICA. Guia de orientação para adequação dos
municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). PricewaterhouseCoopers Serviços
Profissionais Ltda. São Paulo, 2011.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 11.174: Armazenamento de
Resíduos Classe II – Não Inertes e III – Inertes. 1990.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.235: Armazenamento de
Resíduos Sólidos Perigosos. 1992.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.463: Coleta de Resíduos Sólidos.
1995.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 9.191: Sacos plásticos para
acondicionamento de lixo - Requisitos e métodos de ensaio. 2001.
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Inventário de Resíduos Sólidos
Domiciliares. 2012.
CREA/SP – Guia profissional para uma gestão correta dos resíduos da construção. Vários autores.
Coordenador: Tarcísio de Paula Pinto. São Paulo, 2005.
DIRETORIA DE ESTUDOS E POLÍTICAS REGIONAIS, URBANAS E AMBIENTAIS (DIRUR).
Pesquisa sobre Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos para Gestão de Resíduos Sólidos.
Brasília, 2010.
ESTUDO PRELIMINAR DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Consórcio ETEP/ENGER/MAUBERTEC. 2009.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM. Secretaria Especial de
Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU/PR. Manual Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos. José Henrique Penido Monteiro ... [et al.]; coordenação técnica Victor Zular
Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM. Secretaria Especial de
Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU/PR. Manual Gerenciamento Integrado
de Resíduos Sólidos. José Henrique Penido Monteiro ...[et al.];coordenação técnica Victor Zular
Zveibil. Rio de Janeiro: IBAM, 2001.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. IBGE Cidades 2013 – São
João da Boa Vista. Disponível em:< http://www.ibge.gov.br/cidades>.
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS. Investigação confirmatória de área contaminada
no aterro controlado de São João da Boa Vista. 2010.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. SNIS - Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. Disponível em www.snis.gov.br. Prévia das
informações entregues pelo Departamento de Limpeza Urbana. São João da Boa Vista, 2009.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA. Manual para implantação de compostagem e de
coleta seletiva no âmbito de consórcios públicos. Brasília – DF. 2010
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE; ICLEI – Brasil (Local Governments for Sustainability).
Planos de gestão de resíduos sólidos: manual de orientação. Brasília, 2012.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Versão Preliminar para
Consulta Pública. Versão 2. Brasília, Fevereiro de 2012.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Lei 12.305 de 2010. Política Nacional de Resíduos. Brasília,
Dezembro de 2010.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento. Dados para Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos. São João da
Boa Vista, 2013.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 006/88 – Dispõe o Inventário de Fontes Poluidoras do Estado de São
Paulo.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 307/02 - Dispõe sobre a gestão dos resíduos da construção civil.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 358/05 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde.
RESOLUÇÃO CONAMA nº 448/12 – Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 da Resolução nº 307,
de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SMA. Panorama dos Resíduos Sólidos do Estado de São
Paulo – versão preliminar. 2014. São Paulo.
ZENUN, A. O problema dos sucateiros e catadores de recicláveis no município de São João
da Boa Vista: Em busca de soluções. Trabalho de Conclusão de Curso. 2006.