| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3857 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA ‘R’ DO ART. 1º DA LEI Nº 467, DE 11 DE ABRIL DE 2000, POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS LEIS NºS 687, DE 16 DE AGOSTO DE 2001; 744, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2001; 749, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001; 935, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002; 1.115, DE 03 DE JUNHO DE 2003 E 1.710, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005” |
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LEI Nº 3.857, DE 26 DE AGOSTO DE 2.015 “Altera a redação da alínea ‘r’ do Art. 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2000, posteriormente alterada pelas Leis nºs 687, de 16 de agosto de 2001; 744, de 21 de novembro de 2001; 749, de 28 de novembro de 2001; 935, de 07 de novembro de 2002; 1.115, de 03 de junho de 2003 e 1.710, de 06 de dezembro de 2005” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica alterada a alínea “r” do Art. 1º da Lei nº 467, de 11 de abril de 2000, posteriormente alterada pelas Leis nºs 687, de 16 de agosto de 2001; 744, de 21 de novembro de 2001; 749, de 28 de novembro de 2001; 935, de 07 de novembro de 2002; 1.115, de 03 de junho de 2003 e 1.710, de 06 de dezembro de 2005, que passa a ter a seguinte redação: “r) com o Instituto Técnico Federal de São Paulo – Campus de São João da Boa Vista, para convênios de cooperação, celebrando os respectivos contratos;” Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze (26.08.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal