| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 1962 |
| Date | 1962-06-12 |
| Ementa | NO LARGO EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS RIACHUELO E GENERAL OSÓRIO, SERÁ FIXADO O NOME DE PROFA. D. ANÉSIA MATOS, EM HOMENAGEM A ESSA ILUSTRE DAMA E MESTRA. |
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pes a à cont a do créjilt o especia l abert o pel o artig o subsequente . |
Artig o 7 a
- Fic a abert o na Contadori a Municipa l um cre-l
dit o especia l de (¡5415.000 ¿00- (quatrocento s e quinz e mi l cruzeiros »
com vigênci a de 2 {Sois ) ano s pára ocorre r a s despesa s d e emcrit j
ra- •» -outra-s- -decorrente s -da- •oontra-taçíoTax •etop^peStimÒ1
autorizad o -
pel o artig o 1", inclusiv e a o pagamento do s juro s sobr e a s parce -
la s que forem entregue s pel a Caixa Econômic a d o Estad o de São Paj,
lo , referente s »0 mesmo empréstimo .
§ únic o - 0 valo r do present e credit o ser a cobert o com
o excess o d e varrecadaça o previst o para o corrent e exercício .
Artig o 8 U
- Fic a igualment e abert o na Contadori a Muni -
cipal , credit o especia l de 3$1»500.000,00 (humoilhã o e quinhento s
mi l cruzeiros) , com vigênci a de 2 (dois ) anos, a parti r da assi -
natur a d o contrat o de empréstimo autorizad o pel a present e lai. -
§ is _ o valo r do present e crédit o ser a empregado e x -
* —
clusivament e no términ o dã construçã o de doi s mercadinhos, nos -
termos d o artig o I a
dest a lei .
§ 2a
- 0 present e credit o ser a cobert o com o recurs o -
previst o na operaçã o financeir a autorizad a pel o artig o 1 a
da present e lei . •
Artig o 9 a
- Esta le i entrar a em vigo r na dat a de sua -
publicação , revogada-s a s disposiçõe s em contrario .
-(gçU^ùttt£U4 ^
Dr .Licíni o Vit a da SlLva
=PRESIDENTE DA CÂMARA* -
**************************************************************** :
L,E i N a
S75 , DE 1,2 DE JUNHO DE 3,962.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ESTADO DE
SÃO PAULO, usando de sua s atribuiçõe s legais , DECRETA
a seguint e
•••?•.• LEI:- '
Artig o I a
. - No larg o existent e no cruzamento da s rua s
Riachuel o * Genera l Osorio,sera ' fixad o o nome da PR0FA. D . ANE -
S IA MATOS, em homenagem a ess a ilustr e dama e mestra , .. .
Artig o 2 a
- As placas, com o nome da ilustr e dama, se -
•serão colocada s no loca l novent a dia s apo s a publicaçã o dest a le j
porrenA o a s despesa s po r cont a d o excess o de arrecadação .
Artig o 3 a
-Est a le i entrar a em vigo r na dat a de sua publicação , revogada s a s disposiçõe s em contrario .
Dr .Licíni o Vit a da Silv í -