| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3865 / 2015 |
| Date | 2015-09-09 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIO EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 3º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 19 A 31 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 3.865, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015 Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 3º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no período de 19 a 31 de outubro de 2015 e dá outras providências. (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art.1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 3º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do Departamento de Cultura e Turismo, no período de 19 a 31 de outubro 2015. Art. 2º - Os prêmios previstos no Art. 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) Troféu para Melhor Iluminação; b) Troféu para Melhor Figurino; c) Troféu para Melhor Visagismo; d) Troféu para Melhor Cenário; e) Troféu para Melhor Sonoplastia; f) Troféu para Melhor Produção Executiva; g) Troféu para Atriz Revelação; h) Troféu para Ator Revelação; i) Troféu para Melhor Atriz Coadjuvante; j) Troféu para Melhor Ator Coadjuvante; l) Troféu para Melhor Atriz m) Troféu para Melhor Ator; n) Troféu para Melhor Diretor; o) Troféu para Melhor Texto Nacional Inédito se houver no mínimo 03 (três) concorrentes; p) Troféu para Melhor Adaptação se houver no mínimo 03 (três) concorrentes; q) Troféu e R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para Melhor Espetáculo; r) Troféu do Júri, concedido a critério dos Jurados; s) Troféu DCT 2015, concedido a critério do Departamento de Cultura e Turismo, a uma personalidade que tenha se destacado na área cultural. Parágrafo Único: O Melhor Espetáculo também receberá o Prêmio AMITE/CSB que lhe dará o direito de se apresentar no Teatro Municipal em dia a ser marcado após o encerramento do Festival de comum acordo entre AMITE, CSB e Departamento de Cultura e Turismo, sem quaisquer ônus de aluguel do espaço, som e luz utilizados, podendo inclusive cobrar ingressos a preços populares no valor de R$ 5,00 (Cinco reais) a R$ 10,00 (Dez reais). Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze (09.09.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal