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norma nº 3865/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3865 / 2015
Date 2015-09-09
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIO EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DO 3º FESTIVAL REGIONAL DE TEATRO AMADOR DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA “LEILAH ASSUMPÇÃO”, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 19 A 31 DE OUTUBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 3.865, DE 09 DE SETEMBRO DE 2.015
Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos 
participantes do 3º Festival Regional de Teatro Amador de São 
João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no
período de 19 a 31 de outubro de 2015 e dá outras 
providências.
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
Art.1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmio em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 3º 
Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista “Leilah 
Assumpção”, a ser promovido pela Prefeitura Municipal, por intermédio do 
Departamento de Cultura e Turismo, no período de 19 a 31 de outubro 2015.
Art. 2º - Os prêmios previstos no Art. 1º desta lei serão concedidos da 
seguinte forma:
a) Troféu para Melhor Iluminação; 
b) Troféu para Melhor Figurino;
c) Troféu para Melhor Visagismo;
d) Troféu para Melhor Cenário;
e) Troféu para Melhor Sonoplastia;
f) Troféu para Melhor Produção Executiva;
g) Troféu para Atriz Revelação;
h) Troféu para Ator Revelação;
i) Troféu para Melhor Atriz Coadjuvante;
j) Troféu para Melhor Ator Coadjuvante;
l) Troféu para Melhor Atriz
m) Troféu para Melhor Ator;
n) Troféu para Melhor Diretor;
o) Troféu para Melhor Texto Nacional Inédito se houver no mínimo 03 (três) 
concorrentes;
p) Troféu para Melhor Adaptação se houver no mínimo 03 (três) concorrentes; 
q) Troféu e R$ 1.000,00 (Hum mil reais) para Melhor Espetáculo;
r) Troféu do Júri, concedido a critério dos Jurados;
s) Troféu DCT 2015, concedido a critério do Departamento de Cultura e Turismo, 
a uma personalidade que tenha se destacado na área cultural.
Parágrafo Único: O Melhor Espetáculo também receberá o Prêmio 
AMITE/CSB que lhe dará o direito de se apresentar no Teatro Municipal em dia a 
ser marcado após o encerramento do Festival de comum acordo entre AMITE, 
CSB e Departamento de Cultura e Turismo, sem quaisquer ônus de aluguel do 
espaço, som e luz utilizados, podendo inclusive cobrar ingressos a preços 
populares no valor de R$ 5,00 (Cinco reais) a R$ 10,00 (Dez reais).
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do 
Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês 
de setembro de dois mil e quinze (09.09.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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