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norma nº 3946/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3946 / 2015
Date 2015-12-15
Ementa“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA”
native_id7702

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 3.946, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.015
“Dispõe sobre denominação de via pública
que especifica”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte...
L E I:
Art. 1º - Passa a denominar-se RUA CONCEIÇÃO APARECIDA 
BATISTA a Rua 5 (Cinco) do Loteamento Jardim Aurora.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do 
mês de dezembro de dois mil e quinze (15.12.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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