| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3868 / 2015 |
| Date | 2015-09-15 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” |
| native_id | 7704 |
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LEI Nº 3.868, DE 15 DE SETEMBRO DE 2.015 “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Passa a denominar-se RUA SEBASTIÃO RABELO a Rua 8 (oito) do Conjunto Habitacional Parque dos Resedás. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e quinze (15.09.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal