| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3874 / 2015 |
| Date | 2015-09-13 |
| Ementa | “INSTITUI O DIA DO JOVEM ADVOGADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA” |
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LEI Nº 3.874, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015 “Institui o Dia do Jovem Advogado no Município de São João da Boa Vista” (Autor: Ver. Reberson Menezes) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de São João da Boa Vista o “Dia do Jovem Advogado”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de outubro. Art. 2º - O dia, ora instituído passará a constar no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São João da Boa Vista. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quinze (13.10.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal