| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3876 / 2015 |
| Date | 2015-10-13 |
| Ementa | “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA” |
| native_id | 7714 |
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LEI Nº 3.876, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015 “Dispõe sobre denominação de via pública que especifica” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: Art. 1º - Passa a denominar-se “AVENIDA MARGINAL BENEDITO MIUCCI PEREZ”, a Avenida Marginal a Rodovia Estadual SP – 344, localizada na Fazenda Jaguari Município de São João da Boa Vista. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de outubro de dois mil e quinze (13.10.2015). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal