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norma nº 3926/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3926 / 2015
Date 2015-12-09
Ementa“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO AUDIOVISUAL MOACIR ORLANDO MOLINA A MESA DE IMAGEM E SOM LOCALIZADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”
native_id7719

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LEI Nº 3.926, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.015 
“Dispõe sobre a denominação de Espaço Audiovisual Moacir Orlando 
Molina a mesa de imagem e som localizada no Plenário da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista” 
 (Autor: Vereador Gerson Araújo)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal 
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições 
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
Artigo1º. Fica denominada de Espaço Audiovisual MOACIR ORLANDO 
MOLINA, a mesa de imagem e som localizada no Plenário da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista.
Artigo 2º. A presente homenagem se efetivará mediante cerimônia, constando 
de colocação de placa com a nova nomenclatura.
Artigo 3º As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotação 
orçamentária, suplementada se necessário.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos nove dias do mês de 
dezembro de dois mil e quinze (09.12.2015).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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