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norma nº 60/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 1997
Date 1997-09-23
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id7770

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CÂMAR£ MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA ROA VISTA
LEINº 60, de 23 de setembro de 1.997
“Dispõe sobre autorização para abertura
de Crédito Adicional Suplementar.”
(Projeto de Lei nº 52, Executivo)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
APROVA a seguinte lei:
ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um
Crédito Adicional no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil Reais),
objetivando ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:
06 | - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
06.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil.......... eee R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0308 Administração Financeira
0308032 Controle Interno
03080322007 Manutenção do Depto. de Finanças.................. R$ 20.000,00
08 | - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.02 - LIMPEZA PUBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil... eee ereieteanenea R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060325 Limpeza Pública
10603252010 Manut. do Depto. de Serviços Municipais........ R$ 30.000,00
098
at
08 | - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
08.06 - ILUMINAÇÃO PUBLICA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos....................is R$ 100.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1060 Serviços de Utilidade Pública
1060327 Iluminação Pública
10603272010 Manut. do Depto. de Serviços Municipais......R$ 100.000,00
09 | - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
09.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil... errei R$ 20.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
10 Habitação e Urbanismo
1007 Administração
1007021 Administração Geral
10070212012 Manutenção do Depto. de Engenharia.............. R$ 20.000,00
12 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
12.01 - GABINETE DO DIRETOR
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil... ieeeeeeeeeeeceeeearcteeera R$ 30.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
09 Educação e Cultura
0846 Educação Física e Desportos
0846228 Parques Recreativos e Desportivos
08462282016 Manutenção do Depto. de Esportes.................. R$ 30.000,00
14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
099
CÂMARAS. MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BSA VISTA
8% CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BúA VISTA
A
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil... ireenieecereeerererereernenscenerena R$ 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
13 Saúde e Saneamento
1375 Saúde
1375428 Assistência Médica e Sanitária
13754282020 Manutenção do Depto. de Saúde...................... R$ 40.000,00
15 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.01 - RECURSO SOB A SUPERV. DO DEPARTAMENTO DE
FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3130 - Serviços de Terceiros e Encargos
3132 - Outros Serviços e Encargos... R$ 130.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
03 Administração e Planejamento
0307 Administração
0307021 Administração Geral
03070212023 Despesas Diversas da Administração............ R$ 130.000,00
15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO
15.02 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS - FUPREBEN
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3200 - Transferências Correntes
3250 - Transferências à Pessoas
3251 - Inativos............ ei iereeereaeeererereeeeaeerearererererss R$ 120.000,00
3252 - Pensionistas...........remerereeeeeeeeeeerereeaceanes R$ 40.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
15 Assistência Previdência
1582 Previdência
1582495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas
15824952025 Manutenção do Fupreben........................... R$ 160.000,00
ARTIGO 2º.- O Crédito autorizado pelo artigo precedente, será
coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações
do orçamento vigente:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 - CORPO LEGISLATIVO
100
e
y 8 Sa CÂMAR* MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil... serenata R$ 150.000,00
3190 - Diversas Despesas de Custeio
3191 - Sentenças Judiciárias.................. R$ 300.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 Legislativa
0101 Processo Legislativo
0101001 Ação Legislativa
0101001200] Manutenção do Legislativo........................... R$ 450.000,00
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3110 - Pessoal
3111 - Pessoal Civil... eeeeeerererereeereeereies R$ 80.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
01 Legislativa
0101 Processo Legislativo
0101021 Administração Geral
0101021200] Manutenção do Legislativo............................ R$ 80.000,00
ARTIGO 3º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Antoni Últtéóão da Silva
—7/ PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias
do mês de setembro de mil novecentos e noventa e sete (23.09.1997)
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