| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1997 |
| Date | 1997-09-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 7770 |
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PAMIRSA & Ra : a And Etr CÂMAR£ MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA ROA VISTA LEINº 60, de 23 de setembro de 1.997 “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.” (Projeto de Lei nº 52, Executivo) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA a seguinte lei: ARTIGO 1º:- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional no valor de R$ 530.000,00 (Quinhentos e trinta mil Reais), objetivando ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 06 | - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 06.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil.......... eee R$ 20.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 03 Administração e Planejamento 0308 Administração Financeira 0308032 Controle Interno 03080322007 Manutenção do Depto. de Finanças.................. R$ 20.000,00 08 | - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.02 - LIMPEZA PUBLICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil... eee ereieteanenea R$ 30.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 Habitação e Urbanismo 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060325 Limpeza Pública 10603252010 Manut. do Depto. de Serviços Municipais........ R$ 30.000,00 098 at 08 | - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS 08.06 - ILUMINAÇÃO PUBLICA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3132 - Outros Serviços e Encargos....................is R$ 100.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 Habitação e Urbanismo 1060 Serviços de Utilidade Pública 1060327 Iluminação Pública 10603272010 Manut. do Depto. de Serviços Municipais......R$ 100.000,00 09 | - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 09.01 - GABINETE DO DIRETOR E DEPENDÊNCIAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil... errei R$ 20.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 10 Habitação e Urbanismo 1007 Administração 1007021 Administração Geral 10070212012 Manutenção do Depto. de Engenharia.............. R$ 20.000,00 12 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES 12.01 - GABINETE DO DIRETOR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil... ieeeeeeeeeeeceeeearcteeera R$ 30.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 09 Educação e Cultura 0846 Educação Física e Desportos 0846228 Parques Recreativos e Desportivos 08462282016 Manutenção do Depto. de Esportes.................. R$ 30.000,00 14 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE 14.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 099 CÂMARAS. MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BSA VISTA 8% CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BúA VISTA A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil... ireenieecereeerererereernenscenerena R$ 40.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 13 Saúde e Saneamento 1375 Saúde 1375428 Assistência Médica e Sanitária 13754282020 Manutenção do Depto. de Saúde...................... R$ 40.000,00 15 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 15.01 - RECURSO SOB A SUPERV. DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3130 - Serviços de Terceiros e Encargos 3132 - Outros Serviços e Encargos... R$ 130.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 03 Administração e Planejamento 0307 Administração 0307021 Administração Geral 03070212023 Despesas Diversas da Administração............ R$ 130.000,00 15 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO 15.02 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA E BENEFÍCIOS - FUPREBEN CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3200 - Transferências Correntes 3250 - Transferências à Pessoas 3251 - Inativos............ ei iereeereaeeererereeeeaeerearererererss R$ 120.000,00 3252 - Pensionistas...........remerereeeeeeeeeeerereeaceanes R$ 40.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 15 Assistência Previdência 1582 Previdência 1582495 Previdência Social a Inativos e Pensionistas 15824952025 Manutenção do Fupreben........................... R$ 160.000,00 ARTIGO 2º.- O Crédito autorizado pelo artigo precedente, será coberto com os recursos provenientes da redução das seguintes dotações do orçamento vigente: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 - CORPO LEGISLATIVO 100 e y 8 Sa CÂMAR* MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil... serenata R$ 150.000,00 3190 - Diversas Despesas de Custeio 3191 - Sentenças Judiciárias.................. R$ 300.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 01 Legislativa 0101 Processo Legislativo 0101001 Ação Legislativa 0101001200] Manutenção do Legislativo........................... R$ 450.000,00 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.02 - SECRETARIA DA CÂMARA CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3110 - Pessoal 3111 - Pessoal Civil... eeeeeerererereeereeereies R$ 80.000,00 CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA 01 Legislativa 0101 Processo Legislativo 0101021 Administração Geral 0101021200] Manutenção do Legislativo............................ R$ 80.000,00 ARTIGO 3º:- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 4º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. Antoni Últtéóão da Silva —7/ PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e sete (23.09.1997) 101