| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1106 / 2003 |
| Date | 2003-05-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. |
| native_id | 7777 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 1.106, DE 28 DE MAIO DE 2.003 “Dispõe sobre denominação de via pública ” (Autoria do Executivo) LAERT DE LIMA TEIXEIRA, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte ... L E I: ARTIGO 1º: Passa a denominar-se RUA JOÃO RAMIRES TAVARES, a Rua Onze do Loteamento Terras de São José. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e três (28.05.2003). LAERT DE LIMA TEIXEIRA Prefeito Municipal