| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2984 / 2011 |
| Date | 2011-06-02 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2.972, DE 26/04/2011” |
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UNO PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok ok qo HA ng, LEI Nº 2.984, DE 02 DE JUNHO DE 2.011 “Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 2.972, de 26/04/2011” (Autor: Nelson Mancini Nicolau, Prefeito Municipal) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... ARTIGO 1º: Fica alterado o Artigo 2º da Lei nº 2.972, de 26 de abril de 2.011 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2.011." ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do mês de junho de dois mil e onze (02.06.2011). a NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal