| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3150 / 2012 |
| Date | 2012-05-14 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 2.639, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA |
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LEI Nº 3.150, DE 14 DE MAIO DE 2.012. “Altera a Lei nº 2.639, de 05 de outubro de 2.009, que dispõe sobre denominação de via pública” (Autor: Vereador Antonio Aparecido da Silva - PSDB) NELSON MANCINI NICOLAU, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte ... L E I: ARTIGO 1º: Fica alterada a Lei nº 2.639, de 05 de outubro de 2.009, que dispõe sobre denominação de via pública no Jardim Monte Verde, que passará a ter a seguinte redação. “ARTIGO 1º: Passa a denominar-se RUA AMÉLIA ETELVINA DE OLIVEIRA, a Rua Três localizada no Jardim Monte Verde”. ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e doze (14/05/2012). NELSON MANCINI NICOLAU Prefeito Municipal