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norma nº 3306/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3306 / 2013
Date 2013-06-05
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.485, DE 27 DE JANEIRO DE 2.009
native_id7831

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LEI Nº 3.306, DE 05 DE JUNHO DE 2.013
“Dispõe sobre a retificação da Lei nº 2.485, de
 27 de janeiro de 2.009”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de 
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º: Fica retificado para Associação Assistencial Ágape o 
nome da entidade autorizada a celebrar convênio com o Município de São João 
da Boa Vista, visando ao desenvolvimento do Centro de Apoio à Criança e ao 
Adolescente de São João da Boa Vista – SP.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2013.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do 
mês de junho de dois mil e treze (05.06.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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