| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3306 / 2013 |
| Date | 2013-06-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.485, DE 27 DE JANEIRO DE 2.009 |
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LEI Nº 3.306, DE 05 DE JUNHO DE 2.013 “Dispõe sobre a retificação da Lei nº 2.485, de 27 de janeiro de 2.009” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica retificado para Associação Assistencial Ágape o nome da entidade autorizada a celebrar convênio com o Município de São João da Boa Vista, visando ao desenvolvimento do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista – SP. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2013. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze (05.06.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal