| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3308 / 2013 |
| Date | 2013-06-05 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA E DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JUNHO DE 2013 |
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LEI Nº 3.308, DE 05 DE JUNHO DE 2.013 “Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina e dos Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizadas no mês de junho de 2013” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim e dos Concursos de Quadrilhas Juninas – Infantil, Juvenil, Melhor Idade e Adulto -, a serem promovidos pelo Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de junho de 2013. ARTIGO 2º - Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão concedidos da seguinte forma: a) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o primeiro colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto); b) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o segundo colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto); c) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e um troféu para o terceiro colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, juvenil, melhor idade e adulto). ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário. ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de junho de dois mil e treze (05.06.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal