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norma nº 3308/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3308 / 2013
Date 2013-06-05
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A CONCEDER PRÊMIOS EM DINHEIRO, BEM COMO A OUTORGAR TROFÉUS AOS PARTICIPANTES DOS CONCURSOS DE DANÇA JUNINA E DOS CONCURSOS DE QUADRILHAS JUNINAS, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JUNHO DE 2013
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LEI Nº 3.308, DE 05 DE JUNHO DE 2.013
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos 
participantes dos Concursos de Dança Junina e dos 
Concursos de Quadrilhas Juninas, a serem realizadas no mês 
de junho de 2013”
 (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São 
João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc.,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a 
seguinte... 
L E I:
ARTIGO 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a 
conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos 
Concursos de Dança Junina – Baby e Mirim e dos Concursos de Quadrilhas Juninas –
Infantil, Juvenil, Melhor Idade e Adulto -, a serem promovidos pelo Departamento de 
Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal, no mês de junho de 2013.
ARTIGO 2º - Os prêmios previstos no Artigo 1º desta lei serão 
concedidos da seguinte forma:
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) e um troféu para o primeiro 
colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, 
juvenil, melhor idade e adulto);
b) R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) e um troféu para o 
segundo colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina 
infantil, juvenil, melhor idade e adulto);
c) R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) e um troféu para o terceiro 
colocado em cada concurso (dança junina baby e mirim, quadrilha junina infantil, 
juvenil, melhor idade e adulto).
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por 
conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento do Departamento 
de Cultura e Turismo, suplementadas se necessário.
ARTIGO 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos cinco dias do mês de 
junho de dois mil e treze (05.06.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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