norma nº 2/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ARTIGO 20.:- O atual artigo 1486 da Lei Orgânica
Municipal passará a ser o ártigo 187.
ARTIGO 3Jo.!- Esta Emenda entrará em vigor na data de
sua publicaçi£o, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, uos Jezesseis dias do mês de outubro do ano de mil novecentos
e noventa (16.10.1990).
AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA
PRESIDENTE
EMENDA No. 02/90, de 46 de outubro de 1990
“Modifica a redação do Item 1 do artigo 104
da Lei Orgânica Municipal”
A CÊMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou € o Presidente
no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 42, parágrafo 20. da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGA a seguinte 2.»
CÂMARA, MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- - «EMENDAS —
ARTIGO S40.:- 0 Item I do artigo 404 da Lei Orgânica do
Município de São João da Boa Vista, passará a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 104:-
1 - a concessão será feita mediante contrato, precedido
de autorização legislativa € concorrência pública”.
ARTIGO 20.:- Esta Emenda entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos dezesseis dias do mês de outubro de mil novecentos e
noventa (16.:.0.1990).
AQUEVIRQUE ANTONIO NHOLLA
PRESIDENTE
EMENDA No. 03/90, de ió de outubro de 1996
“Modifica a redação do artigo 90 da Lei Orgã-
nica Municipal".
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente