norma nº 6/1990

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EMENDA No. 06/90, de ii de dezembro de 1990
"Dispõe sobre a modificação da redação do
Parágrafo Qnico do artigo 27 da Lei Orgânica
Municipal".
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JORO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições que lhe confere o
artigo 42, parágrafo 20., da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGA a seguinte ...
«»» EMENDA 1-
ARTIGO to0.5- O Parágrafo Único do artigo 27 da Lei
Orgânica Muricipal, passará a ter a seguinte redação:-
PARÁGRAFO UÚNICO!I- A renovação da Mesa para o seguindo
biênio far-se-ã no dia 901 de janeiro do terceiro ano da
legislatura, sendo eleitos e empossados no mesmo dia.
ARTIGO 20.:- Esta Emenda entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa
Vista, aos onze dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa
(11,12.19901.