norma nº 10/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
MUNICÍPIO, deverá ser promulgado no prazo de 46
(dezesseis) meses após à promulgação da Lei Orgânica
Municipal”.
ARTIGO 2o.1- Esta Emenda entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial à.
Emenda No. 07/94. Z
Secretaria da Câmara Municipal de/São João da Boa
Vista, aos onze dias do mes de junho de mil » € noventa e um
(11.06.91).
FAUSPINO SÍBIN FILHO
PRESIDENTE
EMENDA No. 010, de 20 de agosto de 1991
“Prorroga por 45 dias o prazo constante da
Emenda No. 909/91, para promulgação do PLANO
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente,
no uso de suas atribuições que lhe confere o
ârtigo 42, parágrafo Po. da Lei Orgânica
Municipal, PROMULGA a seguinte sc.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
«» EMENDA: —
ARTIGO dÍo.:- Fica prorrogado por mais 45% dias o pr
constante da Emenda 09/91, que dispõe sobrre prorrogação do prazo
promulgação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.
ARTIGO 20.1- Esta Emenda entrará em vigor na data
sua publicação, estando revogadas as disposições constantes
Emendas No. 97 e 09/91.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da
Vista, aos vinte dias do mês de agosto d novecentos e noventa
um (20,08. 1994).
PRESIDENTE
EMENDA No. 042, de 01 de outubro de 1994
“Prorroga por 30 dias o prazo constante na
Emenda No. 10/91, para promulgação do PLANO
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO"
à CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
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azo
da
de
nas
Boa
e