norma nº 13/1991

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
tais, PROMULGA a seguinte ...
EMENDA: —
ARTIGO do.i- Fica prorrogado por mais 30 dias o prazo
constante da Emenda No. 040/91, que dispõe sobre prorrogação do prazo
da promulgaçiio do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município.
ARTIGO 20.:- Esta Emenda entrará em vigor na data de
sua publicação, estando revogadas as disposições constantes nas
Emendas No. 07, 09 e 10/94.
/
Secretaria da Câmara Mu
icipal de São João da Boa
Vista, ao primeiro dia do mês de outubro novecentos e noventa e
um (014,.10.1991).
PRESIDENTE
EMENDA No. 013, de 29 de outubro de 4991
“Prorroga por 42 dias o prazo constante na
Emenda No. 012/91, para promulgação do PLANO
DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIOS
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
632
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo, aprovou e o Presidente
no uso de suas atribuições legais e regimen-
tais, PROMULGA a seguinte «x.
=. EMENDAS -
ARTIGO 4fo.:- Fica prorrogado por mais í2 (doze) dias
taté o dia 31/10), o prazo constante da Emenda No. 12/94, que dispõe
sobre prorrogação da promulgação do Plano Diretor de Desenvolvimento
do Município.
ARTIGO 2o0.:- Esta Emenda entrará em vigor na data de
sua publicação, estando revogadas as disposições constantes nas
Emendas No. 07, 09, 10 e 12/91,
Secretaria da Câmara Mu al de São João da Boa
Vista, aos vinte e nove dias do mês de oytubrio/de 1991 (29.10.1991),
IN FILHO
PRESIDENTE
EMENDA No. 14, de 40 de dezembro de 1991
“Modifica Parágrafo QÔnico do Artigo 14 da
Lei Orgânica Municipal de São João da Boa
633