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norma nº 2/2001

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 2001
Date 2001-04-03
Ementa"MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM XI DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
native_id7867

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de março
do ano dois mil e um (06.03.2001)
e
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0002/2001
“Modifica a redação do item XI do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal”
(Autor: Vereador Marco Antonio de Souza)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA;
Artigo 1º. — O item XI do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, passará a ter a seguinte
redação:
9: Ve Ao RR RR DEDO DOR DDD
XI- A revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre no mês de
junho e sem distinção de índices e. nos anos que a legislação eleitoral determina prazos
específicos conflitantes. fica antecipado para o mês anterior. ”
Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º :- Revogadas as disposições
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de abril do
ano dois mil e um (03.04.2001)
0
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0003/2001
“Altera a redação do inciso XII do Art. 78 da Lei Orgânica do Município. acrescentando os
incisos XIII e XIV, renumerando os demais”.
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