| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2001 |
| Date | 2001-04-03 |
| Ementa | "MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM XI DO ARTIGO 78 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL" |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de março do ano dois mil e um (06.03.2001) e EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0002/2001 “Modifica a redação do item XI do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal” (Autor: Vereador Marco Antonio de Souza) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA; Artigo 1º. — O item XI do Artigo 78 da Lei Orgânica Municipal, passará a ter a seguinte redação: 9: Ve Ao RR RR DEDO DOR DDD XI- A revisão geral da remuneração dos servidores públicos far-se-á sempre no mês de junho e sem distinção de índices e. nos anos que a legislação eleitoral determina prazos específicos conflitantes. fica antecipado para o mês anterior. ” Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º :- Revogadas as disposições ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês de abril do ano dois mil e um (03.04.2001) 0 EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0003/2001 “Altera a redação do inciso XII do Art. 78 da Lei Orgânica do Município. acrescentando os incisos XIII e XIV, renumerando os demais”. 235