br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 5/2001

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 5 / 2001
Date 2001-05-22
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
native_id7870

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
A
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0094/2001
“Revoga a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº. 01/2.000”
(Autor: Vereador Amauri Moreno Quinzani)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA;
Artigo 1º. — Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2.000, que alterou a
redação do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal. ficando revigorado a redação oficial.
Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º :- Ficam revogadas as disposiçõesesr
TAM
CA
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de
maio de dois mil e dois (22.05.2.001).
e
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0005/2001
“Altera a redação do $ 2º do artigo 21, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa
Vista”.
(Autor: Vereador Francisco de Assis Carvalho Arten)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA;
Artigo 1º.-— A redação do $ 2º do artigo 21, da Lei Orgânica do Município, passará a ter a
seguinte redação:
O Vo AUD RED PROD
$ 2º — Nos casos dos incisos 1. Il e III, a perda do mandato será declarada pela Câmara
por voto aberto e por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, mediante
provocação da Mesa ou de Partido Político representado na Câmara, assegurada ampla
defesa.
Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º :- Revogadas as dispost
ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de
maio do ano dois mil e um (22.05.2001)
e
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0006/2001
"Altera a redação da alínea "a" do inciso II do Art. 20 da Lei Orgânica do Município"
(autor: Ver. Marco Antônio de Souza )
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA;
Artigo 1º: A alínea "a" do inciso II, do Artigo 10 da Lei Orgânica do Município, passará a
ter a seguinte redação:
“Art.20....
a) ocupar cargo. função ou emprego. na Administração Pública Direta ou Indireta do
Município. de que seja exonerável "ad nutum”.
Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º :- Ficam revogadas as disposições em contrário.

open original →