| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2001 |
| Date | 2001-05-22 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 21, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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5 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0094/2001 “Revoga a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº. 01/2.000” (Autor: Vereador Amauri Moreno Quinzani) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA; Artigo 1º. — Fica revogada a Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2.000, que alterou a redação do artigo 35 da Lei Orgânica Municipal. ficando revigorado a redação oficial. Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º :- Ficam revogadas as disposiçõesesr TAM CA ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dois (22.05.2.001). e EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0005/2001 “Altera a redação do $ 2º do artigo 21, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista”. (Autor: Vereador Francisco de Assis Carvalho Arten) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA; Artigo 1º.-— A redação do $ 2º do artigo 21, da Lei Orgânica do Município, passará a ter a seguinte redação: O Vo AUD RED PROD $ 2º — Nos casos dos incisos 1. Il e III, a perda do mandato será declarada pela Câmara por voto aberto e por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal, mediante provocação da Mesa ou de Partido Político representado na Câmara, assegurada ampla defesa. Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º :- Revogadas as dispost ILSONDELSO BATISTA DE OLIVEIRA PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e um (22.05.2001) e EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 0006/2001 "Altera a redação da alínea "a" do inciso II do Art. 20 da Lei Orgânica do Município" (autor: Ver. Marco Antônio de Souza ) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA; Artigo 1º: A alínea "a" do inciso II, do Artigo 10 da Lei Orgânica do Município, passará a ter a seguinte redação: “Art.20.... a) ocupar cargo. função ou emprego. na Administração Pública Direta ou Indireta do Município. de que seja exonerável "ad nutum”. Artigo 2º :- Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º :- Ficam revogadas as disposições em contrário.