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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1/2004

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 2004
Date 2004-12-21
Ementa"ALTERA O ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"
native_id7884

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texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 001/2004.
"Altera o artigo 25 da Lei Orgânica do Município”
(autor: Vereadora Maria Teresinha de Jesus Pedrosa - PTB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA;
Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 25 da Lei Orgânica do Município, que passará a ter
a seguinte redação:
“ARTIGO 25:- No primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às
17:00 horas, em sessão solene de instalação, independentemente de número, sob a
presidência do vereador mais votado dentre os presentes, os vereadores prestarão
compromisso e tomarão posse.”
Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na de sua publicação.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e um dias do
mês de dezembro do ano de dois mil e quatro (21.12.2004).

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