| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2005 |
| Date | 2005-06-07 |
| Ementa | "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO" |
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são JOÃO DA BOA ty CÂMARA MUNICIPAL RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A — CAIXA POSTAL, 148 Fone/Fax: 0XX (19) 3633-4111 Fones: 0XX (19) 3633-4535 - 3633-4030 — 3633-4203 13870-970 - SAO JOAO DA BOA VISTA - S.P. xe EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2005 “ Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 35 da Lei Orgânica do Município” (autor: Vereador Lucas Octavio de Souza - PT) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA; Art. 1º:- Altera o parágrafo 1º e cria parágrafo 3º do artigos5 da Lei Orgânica do Município que passam a ter a seguinto redação: $ 1º. As sessões ordinárias serão semanais, realizadas às segundas- feiras, com início às. 19 horas e30 minutos. $ 28 cireeermenemenmeraees $ 3º. Recaindo em sábado, domingo ou feriado as datas estipuladas no “caput” desse artigo, a sessão será: realizada no primeiro dia útil imediato Art. 2º:- Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º:- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. A LA FERNANDO NAGIB PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do mês junho do ano de dois mil e cinco (07.06.2005). do ano dois mil e cinco ( .2005). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR