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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4/2005

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 4 / 2005
Date 2005-06-07
Ementa"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO"
native_id7888

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são JOÃO DA BOA ty
CÂMARA MUNICIPAL
RUA ANTONINA JUNQUEIRA, 195-A — CAIXA POSTAL, 148
Fone/Fax: 0XX (19) 3633-4111
Fones: 0XX (19) 3633-4535 - 3633-4030 — 3633-4203
13870-970 - SAO JOAO DA BOA VISTA - S.P.
xe
EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 004/2005
“ Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 35 da Lei Orgânica do Município”
(autor: Vereador Lucas Octavio de Souza - PT)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA;
Art. 1º:- Altera o parágrafo 1º e cria parágrafo 3º do artigos5 da Lei Orgânica
do Município que passam a ter a seguinto redação:
$ 1º. As sessões ordinárias serão semanais, realizadas às segundas-
feiras, com início às. 19 horas e30 minutos.
$ 28 cireeermenemenmeraees
$ 3º. Recaindo em sábado, domingo ou feriado as datas estipuladas no
“caput” desse artigo, a sessão será: realizada no primeiro dia útil
imediato
Art. 2º:- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º:- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
A LA
FERNANDO NAGIB
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos sete dias do
mês junho do ano de dois mil e cinco (07.06.2005).
do ano dois mil e cinco ( .2005).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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