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norma nº 2/2015

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-11-10
EmentaREVOGA O INCISO IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 44, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2015
“Revoga o inciso IV, do Parágrafo único, do Art. 44, da Lei 
Orgânica do Município de São João da Boa Vista”
(autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA;
Art. 1º - Fica revogado o inciso IV, do Parágrafo único, do Art. 44, da 
Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor no ato de sua 
publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de 
novembro de dois mil e quinze (10.11.2015).

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