| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2015 |
| Date | 2015-11-10 |
| Ementa | REVOGA O INCISO IV, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 44, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 002/2015 “Revoga o inciso IV, do Parágrafo único, do Art. 44, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista” (autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista APROVA; Art. 1º - Fica revogado o inciso IV, do Parágrafo único, do Art. 44, da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Art. 2º - Esta emenda à Lei Orgânica entra em vigor no ato de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze (10.11.2015).