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norma nº 5/1948

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 1948
Date 1948-03-06
Ementa"FIXA O HORÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS."
native_id7906

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Pag. 2
RISOLUÇÃO Nº 4
Autoriza a Prefeitura a vender um rádio
receptor existente no gabincto do Pre-
feito.
Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a vender selo -
maior preço que alcangsr, o aparelho rádio recpoter CA victor, colocado
em seu gabincie.
artigo 2º - Nevogam-se as di: vosições em contrário.
Sala das Sessões, 2 de mzr;o de 1948.
RX
RECOLUSÃO Me 5
rixa o horório nora as reuniões ordiná-
rias.
Artigo 1º - Fica estabelecido, nos t.rmos do artigo 36 do regimen-
to intórno, que a sessões ordinírias da Câmara se realizarão nos cias 15 e
30 decada mes, tenão inicio às 18,30 horas.
Artigo 2º - Revogam-se as Jisposicções em contrário,
sala das Sessões, 6 Ce narço de 1948,
sestscae ara
RESOLUGÃO Nº 6
Dilatação de prazo para cobrança Ge Impos-.
to Territorial Urbano e jo I:posto Predial.
: A Câmara Municipal Municipal tomando em considsraçõe
a exiguidaãe ge ““empo vara a perfeita cobrança do im osto Territorial e Pre
dial que por forga Ga Lei nº 9, de 16 de nero do 1948, fixava até 30 de
abrilapp. pora »'gomento da primeira prestação axova as medidas tomadas
pelo Sr. vrefeita- lMunicival, dil-tando o »razo, medidas éssa que sómente ba
neficiaram o contribuinte como a própria prefeituras ”
sala das Gessões, 30 de junho de 1948.
ERRA
RESOLUÇÃO LIS 7
Artigo 1º - Zica retiicado o era 1º da Resolução nº 3, de 19
de março de 1948, para que tenha a seguinic rodação:- Fica a Prefeitura
Municipal autorizada a obter do Governo do iistado de São Paulo, nor inter-
médio de sua Secretarial da FTasenda o empréstino de Cri; 5.000.000,00, valen-
do-se dos depósitos das Caixas Zconomicas do istado, nos tormos e condições
da lei Ustadual nº 100 de 15 de abril de 1955.
(segue)

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