norma nº 15/1951

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Artigo 2º - A Pref:itura Municival fica autorizada a ceder ao usta-
do de São Paulo, gratuitamente, a ocupação diste orédio, velo prazo do co-
modato, vara nele funcionar o terceito Grupo Jscolar,
Artigo 3º - 4 Prefeitura deverá promover a res9ar ções e as adapta-
õ
a
ções necessárias, àc acórdo com o orçamento e estudos á feitos, para ter
o »rédio o uso a que se refere esta resolução.
trtigo 4º - Fica o prédiê ocuzado em comodato avrante o prazo refe-
rido no artigo »rimeiro, isento de imostos e ta:as municipais.
Artigo 5º - Para ocorrer as dessesas Jecor-ens:s da excução das obras
mencio.:adas nesta lei, fica abérto na Contadoria Municipal, um crédito de
cri: 40.000,00.
artigo 6º - “icaa anulcias as seguinte verbas do orçasento:-—
311/8.81,1 - Pessoal Yiriavel cró 15.000,00
431/8,533.0 - Pessoal “io crí. 20.000,00
741/8.95.4 - Despesas Div.rsas cr. 5.000,00
Artigo 7º - O valor do presente crégito será cobertmm com os recur-
sos provenientes das anulações de que trata o artigo anterior.
Artigo 8º - asta resolução entrará em visor na data d> sua publica-
ção revogadas as dis;osições em contrário.
sala Gas S:ssões, 21 “e abril àe 1949.
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2 SOLUÇÃO 1º 14
Artigo 1º - Yica estabelecidas as seguintes grati:
icagões anuais aos
seus funcionírios:
Gratiricação ao “ecretário T:ccutivo Cri. 6,000,00
Gretifica;ão ao porteiro Cr: 1.8440,0
Gratificação ao Servonte cre 1.440,00
trtigo 2º - As gratiriçações do artio anterior serão devidas a par-
tir de 1º Ge janeiro de 195%.
Artigo 3º — Jista Pesolução entrará em vigor na data de sua publica-
gão, revogadas as “isposi;ões em contrário. <A
Sala das Sessões, 30 de 11 de 1950. « :
setar aee +
“RaSOLUÇÃO 1º 25º 0 .
Artigo 1º — rica cancelada a divida ativa da imortência de Cru...
1.197,60, que onerava o terreno pertenceri: ao alb. rgue noturno, sito nº E
rua. Benedito Araujo escuina ca rua General Osório, ie propricdade da Cocie-
” (segue)
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dade Asilo São Vicente de Paula, e mais os impostos que sobre o mesmo To-
ram lançados no presante exercicio.
Artigo 2º —- msi
E resolução entravá em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrários.
Sala das Sessões, 22 de 11 de 1951,
AACS
RICOLUÇÃO 1º 16.
Artigo 1º — Pica estabeleciêas as seguintes grctizicações anuais aos
seus funcionários.
Gratificsção ao Sec” :tário x -chtivo cr. 7.200,00
Gratizicação ao Porteiro Cri; 1.800,00
retificação ao Servente cri 1.800,00
iso anturior serão devidas a par-
artigo 2º - às sratificações do ar
tir de 1º d: janciro de 1952.
Artigo 5º — Jsta resolução entr:rá em vigor na data de sua sublicação,
revogadas as disposições em contrários
Sala das Ses:0es, 19 &e 12 de 1951.
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LISOLUÇÃO Nº 17
Artigo 1º - Tica o Sensor Prefeito lunicipil autorizada a subvencio-
nar com a quantic de Cri; 400,00mensais a escola vartitular primá ia,
que funciona no baicro do k mamonal atualmente regida pela ProfessoralDona
Maria Terova de Oliveiras
8 único - iíssa subvenção será paga enquanto estivor aquela unidade
escolar pesiando bons serviços a educação, a juizo do Sr. Prefeito Liunici-
pal.
Artigo 2º — As desvesas à” correntes Ga execução da presente resolu-
ção, co rerão por conto da vérba próvria da instru Jo »ública, suvlementada
se necessário.
Artigo 3º - Ista resolução entrará em vigor na data de sua nublicação,
revogadas as disposições em contrário. E Fe:
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Sala das Sescões, 21 de 3 de 1952. nº É
RIR
* RESOLUÇÃO Iº 18
Lrtigo 1º - Ficam estabelecidas as seguinius cgratificações anuais aos
seus funcionários! -
(segue)